RADAR JUDICIAL

MUSK FAZ ESTRAGOS NOS EUA

O bilionário Elon Musk, que assumiu o Departamento de Eficiência Governamental no governo Donald Trump, defenestrou a equipe que, desde o governo Barack Obama, ajudou agências federais a melhorarem os serviços digitais. Os especialistas em tecnologia prestaram relevantes serviços na construção do serviço gratuito de declaração de impostos da Receita Federal Interna, reformulando site durante todo o governo. Cerca de 90 funcionários da 18F tiveram acessos imediatamente suspenso nos dispositivos, segundo fonte da GSA.    

JÚRI ABSOLVE

Em abril/2024, em Campo Grande/MT, Hannah Wende Sousa Silva, 30 anos, matou Blayon Lucas Sampaio da Costa, com uma facada no peito, durante uma confraternização. Vitória Garcia, 23 anos, viúva de Blayon, declarou: "É muito dor. Nem sei como estou aqui; ele deixa dois filhos para eu criar. Agora somos eu e as crianças". A defesa levantou a tese de legítima defesa, reconhecimento de causa especial de diminuição de pena por ter agido em "violenta emoção" e atenuante da confissão. Essas teses foram todas acolhidas pelos jurados. Wende foi preso em flagrante, minutos após o crime e apreendida a faca usada no homicídio, pela Polícia. A autora do crime, logo que chegou à festa, começou a beber. Poucos minutos depois, ela demonstrando ciúmes de uma mulher, passou a agredi-la. Blayton tentou separá-las, mas Hannah com uma faca desferiu um golpe e matou o rapaz.   

PROCURADORES MUNICIPAIS

Uma PEC, que propõe modificação no art. 132 da Constituição Federal, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguirá para o Senado Federal. Trata-se de proposta para criação de procuradores em municípios, no âmbito da advocacia pública, mediante concurso público. No momento, somente a União e os estados possuem procuradores concursados. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em agosto/2024, e dependerá de aprovação no Plenário do Senado para seguir para a Câmara dos Deputados. Os municípios com mais de 60 mil habitantes poderão usar profissionais terceirizados para complementar as atividades jurídicas. 

SETOR DE INDÚSTRIA QUESTIONA MILEI

A União Industrial Argentina, UIA, defende política industrial, como posiciona o Brasil, e pugna pelo aprofundamento do Mercosul, ao contrário do que manifestou o presidente Javier Milei. Foi divulgado um relatório com 36 páginas no qual cobra política industrial pelo governo argentino e menciona o exemplo do plano "Nova Indústria Brasil", lançada em janeiro/2024. Milei, no Congresso, no domingo, assegurou que o Mercosul "só serviu para enriquecer industriais brasileiros às custas do empobrecimento dos argentinos". Há assim confronto entre a manifestação do presidente e a dos industriais argentinos. A entidade da Argentina classifica a política industrial do Brasil como "notável, porque coloca o país no caminho da modernização e digitalização da indústria, além de grandes investimentos e crédito.

RETENÇÃO DE PASSAPORTE DE EDUARDO BOLSONARO

A Procuradoria-geral da República deverá emitir parecer sobre a retenção do passaporte e notícia-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O requerimento originou-se do PT na Câmara e do deputado Rogério Correia que acusam Eduardo de promover ações ilícitas contra o STF junto a políticos norte-americanos. A decisão final é do ministro Alexandre de Moraes. Os parlamentares acusam Eduardo de articular, com congressistas dos Estados Unidos, a aprovação de projeto de lei que proíbe a entrada de autoridades estrangeiras que violarem os direitos estabelecidos pela 1ª Emenda da Constituição norte-americana. Eduardo passou mais de 10 dias em Washington com essas articulações.   

Guarajuba/Camaçari/Ba, 3 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

VEREADOR FISCALIZA HOSPITAIS COM ARMA

A 4ª Vara Federal de Guarulhos/SP, em ação requerida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, CREMESP, decidiu proibir um vereador do município de portar arma durante fiscalizações em hospitais públicos da cidade; na decisão o juiz admitiu acompanhamento ao legislador de somente um assessor. A entidade não obteve êxito no pedido de proibir gravações e fiscalizações sem notificação prévia, além de exclusão de vídeos gravados e publicados sem autorização das pessoas filmadas. O vereador esteve em quatro unidades de saúde pública de Guarulhos "cercado de seguranças e utilizando colete a prova de balas" e passou a filmar médicos e pacientes. 

A juíza federal Letícia Mendes Martins do Rêgo Barros, na apreciação da liminar requerida, escreveu que "a pretexto de exercer sua função fiscalizatória, (o vereador) abusa do poder que lhe foi atribuído, adentrando, inclusive, em locais reservados ao descanso médico". Prossegue a magistrada: "Não está amparada no texto constitucional atitude de ameaça e constrangimento a servidores públicos (sejam eles médicos, enfermeiros, ou qualquer outra especialidade), sem que haja a necessária apuração de seus atos, a fim de verificar se efetivamente incorreram em alguma ilegalidade". A juíza admite a fiscalização, mas "sem utilização de arma de fogo", ou usar "de tal expediente para intimidar ou constranger médicos e outros servidores". Não foi impedida a publicação dos vídeos, porque "têm elementos visuais de anonimizarão".

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ABSOLVIÇÃO

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou condenação de um homem, acusado de estupro de vulnerável. Ele foi denunciado, porque manteve relações sexuais com uma menor de 14 anos; no interrogatório, o homem negou a prática do crime, vez que acreditava que a menina tinha 15 anos, porque era "bem formada" e "grandona". Assegurou que a vítima era amiga de sua filha, que tinha 19 anos, e soube que ela já tinha namorado anteriormente. O desembargador Luis Augusto de Sampaio Arruda, relator do caso, anotou que a menina "não queria relações com o réu, também afirmou que cedeu por gostar muito dele". O relator mostrou que, apesar de fortes indícios contra o réu, as provas apresentadas não permitem concluir com segurança que ele tinha conhecimento de que a vítima era menor de 14 anos.

Por outro lado, o art. 20 do Código Penal assenta que "o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que haja previsão legal para isso." Escreveu mais o relator: "Em tais circunstâncias, ante a presença de fundada dúvida sobre a existência de erro sobre o elemento do tipo, nos termos do artigo 20 do Código Penal, e inexistindo a modalidade culposa do crime em questão, impõe-se a adoção de solução favorável ao réu, com sua absolvição nos termos do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Por maioria o réu foi absolvido.       

 

ENGENHEIRO RECUSA EMPREGO DE MUSK

O engenheiro da OpenAI declarou que recusou oferta de emprego da xAI, startup de inteligência artificial fundada por Elon Musk. Javier Soto assegurou que simplesmente não quer trabalhar com o sul-africano. Em e-mail que enviou ao recrutador da empresa de Musk, Soto diz: "Eu nunca consideraria trabalhar para a xAI - eu não poderia, em sã consciência, trabalhar para Elon Musk". O engenheiro afirma que Musk constitui "ameaça à democracia" e é acusado de "espalhar desinformação para manipular massas em benefício próprio". No e-mail, Soto assegura: "Enquanto essa empresa for comandada por ele, terá problemas para contratar e reter profissionais diversos, inteligentes e competentes como eu". O desentendimento envolve Sam Altman, CEO da Open AI e Elon Musk, este fundador da OpenAI, em 2015, deixando-a, em 2018, por atritos sobre sua direção estratégica. Musk vingou e critica o desenvolvimento da OpenAI, além de ter criado a xAI para competir no mercado com a Open AI.

A xAI, de Musk, investe na Grok3, um chatbot de IA, que Musk diz ser "tão inteligente que chega a ser assustador". Por outro lado, a OpenAI avança com os recentes lançamentos como o GPT-4.5, além do desenvolvimento do tão esperado GPT-5. A disputa entre as duas torna-se bastante acirrada. Musk passou a investir em temas políticos, a exemplo de ter sido acusado de fascista, e financiou a campanha de Donald Trump, deixando os democratas para obter vantagens dos republicanos, a exemplo do cargo para o qual foi designado. 

 

MILEI DESVIA DO ESCÂNDALO, ACUSANDO O BRASIL

O presidente da Argentina, visando desviar do escândalo praticado com apoio aos empresários da criptomoeda $Libra, que causou prejuízos a muitos argentinos e outras pessoas de outros países, soltou uma bomba, acusando o Brasil de enriquecer com o Mercosul. Javier Milei declarou no sábado, 1º, que o Mercosul (Mercado Comum do Sul) só serviu "para enriquecer os industriais brasileiros". Essa manifestação aconteceu em discurso anual no Congresso, em Buenos Aires; ele assegurou que busca negociação de acordo comercial com os Estados Unidos, estando "disposto a flexibilizar ou até mesmo, se necessário, sair do Mercosul. O único resultado que o Mercosul conseguiu desde sua criação foi enriquecer os grandes industriais brasileiros, às custas de empobrecer os argentinos". 

O Mercosul foi fundado em 1991 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Em Davos, no mês de janeiro, Milei já tinha sinalizado sua intenção de deixar o Mercosul. O presidente argentino deu explicações sobre o uso de uma "motosserra", representando seu plano de desmonte estatal. Segundo o presidente, "os olhos do mundo hoje estão voltados para a Argentina" e "em alguns casos, inclusive, tomam nota do que uma gestão tem feito para aplicar em seus próprios países, como está fazendo Elon Musk à frente da pasta de desregulamentação dos Estados Unidos".      

LOUCOS E CRIMINOSOS GOVERNAM GRANDES PAÍSES

O mundo está sendo governado por muitos loucos ou criminosos. Se invocado o país, considerado mais democrático e um dos maiores do mundo, nele um condenado pela Justiça assumiu o poder; Donald Trump, em pouco mais de 30 dias, revirou a sensatez que reinava na América. Com menos de 15 dias, através de simples decreto, perdoou os invasores do Capitólio, insuflados pelo próprio Trump, e condenados pela Justiça por tentar impedir a certificação de Joe Biden, eleito para a Presidência

dos Estados Unidos, além de agressão a policiais e conspiração sediciosa; o ato presidencial contemplou 600 condenados pela Justiça dos 1.500 processados. Em um decreto, Trump desmantelou todos os processos condenatórios dos criminosos. 

No Brasil, maior país da América Latina, ministros resolveram isentar de qualquer crime o atual presidente, Luis Inácio Lula da Silva, condenado no processo do triplex, por ter recebido propina. Ele ficou preso, por seis meses, mas um ministro do STF iniciou com os trejeitos para oferecer a Lula a condição de candidato e depois Presidente da República. O meio encontrado, cenário repetido em outros processos contra o atual presidente, foi no sentido de decretar incompetência do juízo de Curitiba, onde tramitavam as ações penais. As prescrições ou a alegação de incompetência tornaram o atual presidente isento de qualquer crime. Em votação apertada, 6 votos contra 5, o STF beneficiou Lula, sob entendimento de que só haverá prisão para os casos de condenados em todas as instâncias; assim, foi reformada a possibilidade de prisão para os condenados em segunda instância que vigorava, até a liberação das condenações de Lula.      

Se deslocar para a Venezuela vai-se deparar com um regime ditatorial que se prolonga por mais de 20 anos, prendendo e matando os inimigos. Nos últimos dois pleitos, Nicolas Maduro permaneceu no poder através de fraudes escancaradas. Na última eleição, em julho/2024, o adversário do ditador, Edmundo González obteve, em 79% das máquinas de votação, 6,89 milhões, enquanto Maduro com 3,13 milhões de votos, mas o ditador venezuelano, no curso da noite para o amanhecer, depois do pleito, falsificou como quis e foi proclamado presidente, sem nunca apresentar as atas eleitorais que ele mandou refazer.

As prisões, as mortes foram sequências dos atos do ditador para permanecer no poder. González, apesar de eleito, teve de sair do país, frente às ameaças de prisão pelo regime de Maduro. De nada valem decisões do Tribunal Penal Internacional ou decisões das Nações Unidas, e da grande maioria dos países, pois Maduro continua na direção do governo, levando a Venezuela, que antes era rica, para a miséria. 

A Nicarágua é outro exemplo da maquinação promovida por ditadores. A perpetuação de Daniel Ortega teve início, no comando do país, com mãos de ferro, atacando e prendendo seus opositores, inclusive padres que foram presos ou tiveram de deixar o país. Daniel Ortega enganou a todos, quando deixou o ateísmo e passou a professar a fé católica e assim conquistar apoio dos líderes religiosos. Ortega participou da luta para acabar com o regime sanguinário do ditador Anastasio Somoza, entre os anos de 1934 a 1979. Ele foi eleito em 2006 e não deixou mais o comando do país, praticando, tal como Maduro ou como Somoza, uma ditadura sanguinária.     

E assim caminha a propalada prática democrática. Os Estados Unidos e o Brasil livraram da ditadura, mas seus governantes servem-se de eleições com promessas que não são cumpridas, em nítida enganação aos eleitores, que aplaudiram suas candidaturas. Donald Trump, em poucos dias de governo, aliou-se a um bilionário e investe sua fúria contra funcionários públicos, juízes e contra o próprio regime democrático. Musk, que acumulou riquezas com as bonanças dos democratas, mudou para ampliar sua fortuna com amparo agora não dos democratas, mas dos republicanos, comandados por Donald Trump.

Guarajuba/Camaçari/Ba, 3 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/3/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ainda Estou Aqui: políticos do DF celebram primeiro Oscar do Brasil

Autoridades do DF comemoraram o primeiro Oscar Brasileiro conquistado 

com o fime Ainda estou aqui

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Empresas dos EUA já são afetadas por tarifas de Trump; entenda

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

MARQUÊS DA SAPUCAÍ

• SALVAR ARTIGOS

Com paradinhas e refrão forte, Mangueira empolga no primeiro dia de desfiles no Rio de Janeiro

• Roda de samba pós-desfile começa na hora, mas público empaca; siga

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Após denúncia de ameaça, PM apreende 

pés de maconha em Formosa do Rio Preto

Todo material apreendido, vítima e autor foram apresentados 

à delegacia territorial de Barreiras

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Fernanda Torres perde para Mikey Madison 

como Melhor Atriz no Oscar 2025

A atriz californiana também derrotou a favorita na categoria, Demi Moore

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Marques Mendes: “Uma nova crise política faria Portugal entrar no Guinness pela irresponsabilidade” 

Candidato presidencial acredita que não haverá crise política. País precisa de estabilidade pelo menos até meados de 2026, diz ao DN

RADAR JUDICIAL

GADOS NAS VIAS URBANAS: INDENIZAÇÃO

O município de Porangaba/SP manteve sentença de primeira instância de condenação no pagamento de R$ 2,5 mil por danos morais a moradores prejudicados com o trânsito de gados nas vias urbanas; a responsabilidade foi reconhecida ao município e ao pecuarista, dono dos animais, que pagarão cada um o valor de R$ 2,5 mil. Franqueou ao município, em procedimento administrativo, apurar a responsabilidade junto aos donos dos animais, pelo descumprimento de leis locais. A punição ao município deveu-se à falha no dever de fiscalização, por não tomar providências, mesmo depois de notificado. Os bovinos transitam pelas ruas e danificam calçadas, acumulam sujeiras e transmitem doenças a animais domésticos. A relatora invocou a lei municipal 833/90 e assegurou que "a presença de tais animais em área urbana apenas é possível se eles ficarem contingenciados em terrenos cercados, e o descumprimento de quaisquer destes preceitos enseja a notificação do responsável para regularização". 

SIGILOS EM GASTOS DE CHEFES DE ESTADO

A deputada federal Rosângela Moro apresentou projeto de lei, traçando regras para que sejam sigilosos os gastos de chefes de Estado e de seus familiares. Dados relacionados com a intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ficar sob sigilo por até 10 anos, prorrogável uma vez pelo mesmo período, com justificativa aprovada pela Câmara dos Deputados. Todavia, haverá impedimento de sigilo em gastos públicos de autoridades, atos administrativos de servidores, viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos. O jornal Estado de São Paulo apresentou desembolso da União de R$ 203,6 mil para despesas de estada da comitiva de Janja em Paris.  

EUROPA APÓIA ZELENZKY

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou hoje, 2, que "é preciso rearmar a Europa urgentemente", em cúpula em Londres, no Reino Unido. Ela esclareceu que apresentará "um plano global como rearmar a Europa", na próxima quinta-feira, 6, na reunião especial em defesa da União Europeia". Dezoito dirigentes de países aliados da Ucrânia, reunidos neste domingo, falaram sobre a necessidade de "garantias de segurança globais" para a Ucrânia no futuro. Afirmou: "É da maior importância que aumentemos os nossos gastos" na defesa da Europa e "nos preparemos para o pior". Falou mais Leyen: "Estamos prontos juntos, com vocês, para defender a democracia, defender o princípio de que há um Estado de Direito, e que não se pode invadir o vizinho ou mudar as fronteiras pela força".  

OVO EM NOVA YORK: PRODUTO DE LUXO

Nos Estados Unidos, os ovos tiveram preço disparado, ao ponto de uma dúzia custar US$ 8,47, equivalente a R$ 50,11, apesar de alguns supermercados venderem por até US$ 15, correspondente a R$ 88,75. Já se tornou comum a venda de unidade, face ao aumento exorbitante da dúzia de ovos. A origem desse cenário situa-se na epidemia de grupo aviária que dizimou mais de 26 milhões de galinhas poderias, provocando o disparo dos preços. O governo está em conversações com vários países para importar os ovos. 

RECONHECIMENTO DE FRAUDE SEM REGISTRO DA PENHORA

A 2ª Seção do STJ, em embargos de divergência, seguiu voto do ministro relator João Otávio Noronha, para definir que "o registro da penhora na matrícula do imóvel é dispensável para o reconhecimento de fraude à execução em hipóteses de doação entre parentes que configure blindagem patrimonial em detrimento de credores". Assim, foi relativizada a Súmula 375 do STJ, responsável pela regulação em situações na fraude à execução. A caracterização de má-fé origina-se do vínculo familiar entre devedor e o donatário.

Guarajuba/Camaçari/BA, 2 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

FORÇAS ARMADAS FORAM USADAS

A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, em entrevista, na sexta-feira, 28, assegurou que as Forças Armadas "foram usadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro; informa que comprometeu a credibilidade da instituição com nomeação de muitos militares para cargos de confiança no governo. A presidente declarou que "a Marinha, o Exército e a Aeronáutica acabaram sendo extremamente prejudicados e tiveram a sua credibilidade solapada por causa de um chefe de Estado que se perdeu na condução do governo". Sobre as condenações pelos atos golpistas do 8 de janeiro, ela diz que algumas penas foram "muito elevadas", mas acredita ser precipitado falar em anistia para os condenados. O STF já condenou 371 pessoas, das quais 225 são executores, autores de crimes mais graves e 146 classificados como incitadores.  

Elizabeth Rocha é a única mulher na Corte militar e pede ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para considerar "a diversidade de gênero na hora de indicar um nome ao STM, que deve ter uma vaga aberta em abril". Declarou: "Eu estou aqui pedindo, clamando ao presidente, que indique uma companheira ao meu lado que possa, junto comigo, defender as questões de gênero (...) Muitas vezes, por eu ser a única na Corte, minha voz é pouco ouvida. Mas eu não me rendo à homogeneidade, eu sou a voz da diferença e que ser heterogênea".  

JUDICIÁRIO, MAIOR GASTO DO ORÇAMENTO

O Tesouro Nacional analisou comparativo dos gastos do poder público no nível internacional e constatou que no Brasil as despesas com os tribunais de Justiça é o segundo maior entre 50 países, e quatro vezes a média internacional. O estudo foi publicado na sexta-feira, 28, com dados mais recentes, onde mostram que o Brasil despendeu 1,33% do Produto Interno Bruto, diante de média, no mundo, de 0,3%. Somente El Salvador tem gastos maiores, no percentual de 1,59% do PIB. As despesas incluem o Judiciário, o Ministério Público, despesas da União, estados e municípios. O relatório aponta os dispêndios no total de R$ 156,6 bilhões, dos quais R$ 125,6 bilhões direcionados para pagamento de magistrados e servidores, equivalente a 80,2%. 

São comuns decisões que conferem parcelas adicionais para o Judiciário e para o Ministério Público, sempre fora do teto. Inclui-se auxílios e benefícios por excesso de serviço, novidade incompreendida, mas que contempla aumento no salário dos magistrados. Para driblar o aumento fora do teto, a Advocacia-geral da União criou um penduricalho, constante de R$ 3.500,00 mensais como "auxílio saúde complementar". Não se compreende o gozo de 60 dias de férias para os magistrados, mas que prevalece no curso do tempo, com todas as outras categorias, percebendo 30 dias de férias. O maior gasto origina-se dos tribunais estaduais, com R$ 107,3 bilhões em 2023, os tribunais federais com R$ 45,3 bilhões, incluindo aí a Justiça do Trabalho, Justiça Federal e cortes superiores, como o STJ e o STF.  

CONSUMIDORA: QUITAÇÃO ANTECIPADA

Uma consumidora adquiriu um smartphone por R$ 899,00, celebrando contrato com a varejista para pagamento parcelado. Uma vendedora apresentou a possibilidade de o produto ser dividido em 18 vezes, cada no valor de R$ 167,87. A funcionária não informou o fato de que o total das parcelas seria de R$ 3.021, muito menos sobre o contrato de seguro. Posteriormente, soube dos detalhes da compra e retornou à loja para desfazer a compra, mas a empresa não aceitou; em outras visitas à loja propôs pagar adiantadamente o valor, mas a empresa negou, nem mesmo na presença do advogado que compareceu à loja. O caso foi decidido pelo juiz Claudio Salcvetti D´Angelo, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, em ação revisional de contrato combinada com obrigação de fazer, e determinou que a varejista aceitasse a quitação antecipada e devolvesse em dobro quantia paga a mais pela consumidora, mas negou os danos morais. O julgador mostrou que o contrato não indica claramente o valor total dos juros, violando o art. 6º, inc. III do Código de Defesa do Consumidor.  

Escreveu o juiz na sentença: "O CDC prevê em seu artigo 52, parágrafo 2º, que no fornecimento de produtos que envolvam a concessão de financiamento ao consumidor é assegurado a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, de forma que não não que se falar em impossibilidade de quitação, mesmo que não prevista explicitamente nas cláusulas contratuais ou fora das normas praticadas pela requerida". O entendimento foi de que "o consumidor pode quitar antecipadamente uma compra parcelada com a devida redução proporcional dos juros". 

 

LAMBE-BOTAS

O lambe-botas dos deputados federais republicanos nos Estados Unidos tomou conta da Câmara dos Deputados. A simples decisão judicial contra o governo do presidente Donald Trump importa na abertura de processo de impeachment contra esses juízes. Com essa providência os bajuladores esperam combater as manifestações contra as ações executivas de Trump. Os republicanos focam em 12 juízes, que têm cargos vitalícios, e pretendem eliminá-los via impeachment. Os depufedes americanos apresentam acusação de que esses juízes são suspeitos de "traição, corrupção e outros sérios crimes e contravenções penais". Os denunciados enfrentam inquirição acusatória no Comitê Judiciário da Câmara e necessitarão contratar advogado. A intimidação aos juízes que decidem contra qualquer ato de Trump está em voga nos Estados Unidos. Daí a Câmara definirá se denunciará o juiz ao Senado para ser julgado, onde terão dificuldade para punir o juiz, vez que precisam de dois terços dos 100 senadores.       

Em toda a história, apenas 15 juízes passaram por impeachment na Câmara dos Deputados e somente oito foram condenados no Senado e removidos do cargo. A condenação entretanto deu-se por vários atos, como sonegação fiscal e aceitação de suborno, bem diferente do que querem os republicanos. Nunca houve condenação de um juiz por decisão desfavorável a qualquer parte. Os deputados estão seguindo ensinamentos do bilionário Elon Musk, que no comando do Departamento de Eficiência Governamental, promoveu a ideia de que os juízes que decidirem contra o governo são "corruptos e incompetentes". O sul-africano escreveu no X: "Se QUALQUER juiz, em QUALQUER LUGAR, pode bloquear QUALQUER ordem presidencial, EM TODOS OS LUGARES, nós NÃO temos uma democracia, temos uma TIRANIA DO JUDICIÁRIO". Recentemente, Trump acusou um dos juízes de ser "altamente um ativista político", enquanto o vice-presidente Vance declarou que "não é permitido a juízes federais controlar o poder legítimo do presidente".    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/3/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Universidade federal cassa títulos concedidos a Médici e Castelo Branco

A decisão da Ufes segue recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 7 de março de 2024

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Trump transforma briga por minérios, como da Ucrânia, em centro de política externa

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump enfrenta enxurrada de ações por negar até pedidos de asilo a imigrantes

Presidente afirma que há invasão na fronteira, mas organizações de direitos civis contestam o argumento na Justiça

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Mesmo após bate-boca, Zelensky agradece 

a Trump pelo “apoio” dos EUA

"A Ucrânia precisa de uma paz justa e duradoura", escreveu Zelensky 

nas redes sociais

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trump ordena investigação sobre comércio de madeira que pode afetar Brasil

Secretário avalia que situação pode afetar segurança nacional dos EUA

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Ministro da Finanças aproveita a boleia do PCP e descarta moção de confiança admitida por Montenegro

Os partidos que reagiram às declarações de Montenegro sobre o alegado caso da incompatibilidade anunciaram que não viabilizariam a moção de censura do PCP. Um cenário que poderá ter salvo o Executivo.

RADAR JUDICIAL

CRIPTOMOEDAS SEM CONTRATO

Um investidor diz ter adquirido R$ 100 mil em criptomoedas e não recebeu o valor investido, através de duas empresas, daí o ingresso de ação judicial. No julgamento definiu-se que o consumidor não apresentou contrato e "o simples ato de enviar uma transferência por bancos para uma empresa não pode comprovar relação de consumo", de conformidade com caso semelhante analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ele pediu rescisão contratual e devolução dos valores. O relator escreveu no voto que "não comprovado o liame jurídico entre as partes (ônus que competia, reitera-se, ao autor), não é cabível a inversão do ônus da prova no caso, até mesmo porque a providência implicaria a exigência de produção de prova negativa pelas requeridas".   

HONORÁRIOS: R$ 233 MILHÕES

Os honorários de dois advogados no valor de R$ 233 milhões provoca intervenção do STF que determinou suspensão do pagamento. Eles atuaram em um acordo entre as comunidades indígenas Xikrin e a mineradora Vale S/A, no Pará. O acordo provocou repasse de R$ 2,3 bilhões para os indígenas e o contrato previa honorários de 10% sobre os valores obtidos. O ministro Edson Fachin, em decisão monocrática suspendeu o pagamento. Na segunda-feira, 24, o plenário do STF manteve o entendimento de Fachin. A procuração das associações indígenas foi revogada em 2021, mas os bacharéis alegam previsão contratual mantida. Naquele ano, a 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA reduziu o valor para R$ 3,3 milhões e houve recurso, quando o Tribunal de Justiça do Pará restabeleceu os 10%. O Ministério Público Federal recorreu ao STJ, mas o pedido foi negado, vez que se trata de matéria constitucional; o STF recebeu o recurso.  

MÃE JOGA BEBÊ PELA JANELA

Uma estudante americana de 18 anos estava em Paris, em viagem de turismo, com outros estudantes dos Estados Unidos; na segunda-feira, 24, ela deu a luz no quarto e jogou o bebê pela janela do hotel, do segundo andar; o recém-nascido, que ainda estava com o cordão umbilical fixado, morreu. O bebê estava enrolado em um pano e as autoridades investigam o caso, classificando de prática de homicídio. A mulher foi presa e levada para um hospital para ser operada depois do parto. A informação é da revista Paris Match. 

ESTRANGEIROS CONTRA INSTITUIÇÕES PODEM SER BARRADOS

O deputado Paulinho da Força apresentou, na quinta-feira, 27, projeto de lei para barrar estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras. O parlamentar invocou projeto semelhante aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que, inclusive proíbe a entrada do ministro Alexandre de Moraes no país. Paulinho diz que a medida representa "ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país. Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições".     

ADVOGADO DA COMISSÃO DE ÉTICA RENUNCIA

No ano passado, Roberto Luís de Oliveira foi alvo da Operação Gravatas, responsável pela desarticulação de comunicação entre advogados e líderes de organização criminosa; ele foi indicado como chefe de esquema criminoso. Esse advogado foi nomeado na quarta-feira, 26, para membro da Comissão de Ética e Disciplina da 6ª Subseção da OAB de Mato Grosso, em Sinop/MT, apesar de ser um dos condenados por repassar dados a chefes de organização criminosas, em março/2024. Além de Roberto, foram investigados cinco pessoas presas preventivamente. Poucos dias depois, hoje, 1º, Roberto Luís renunciou ao cargo.

Guarajuba/Camaçari/Ba, 1º de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

BOLSONARO QUER IMPEDIMENTO DE MINISTROS

O ministro Roberto Barroso, presidente do STF, rejeitou ontem, 28, pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava afastar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento de sua participação em ato golpista, em 2022; o ministro invocou o disposto no art. 252 do CPP que trata a matéria de forma taxativa e, portanto, "juízes não devem ser afastados de um caso com base em argumentação sem previsão no texto legal". A defesa do ex-presidente alega que Zanin subscreveu notícia-crime contra Bolsonaro na Justiça eleitoral, enquanto o ministro Dino ingressou com ação privada contra o ex-presidente. O ministro Barroso assegurou que a lei prevê expressamente os casos de impedimento: ter parente atuando no caso; o próprio magistrado ter desempenhado qualquer função anterior no processo ou servido como testemunha; já ter se pronunciado em outra instância; for parente de interessado no caso.  

Escreveu Barroso: "A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se consolidou no sentido de que as hipóteses previstas nesse dispositivo devem receber interpretação estrita. Seguindo essa lógica, não se admite: "(i) a criação de situação de impedimento que não tenha sido expressamente mencionada no texto legal; ou (ii) a interpretação extensiva de suas disposições, para que contemplem situações não prevista pelo legislador". Além dessa matéria, os defensores de Bolsonaro solicitaram que a denúncia fosse analisada pelo Plenário do STF e não pela 1ª Turma e que os prazos para resposta fossem suspensos, questionamento que também não foi aceito.      

 

ALCOLUMBRE INICIA COM SUBSTANCIAIS AUMENTOS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mal assumiu pela segunda vez o cargo de presidente, concedeu, através de seis atos, publicados ontem, 28, vários benefícios para servidores do Senado, além de aumento na cota parlamentar. As benesses para os servidores são constituídas de um dia de folga para cada três dias trabalhados, podendo essa folga ser convertida em dinheiro, como ocorre no Judiciário; aumento nas gratificações, reajuste de 22% no vale-refeição dos servidores efetivos e comissionados, ultrapassando o valor de R$ 1.700,00 por mês. Os senadores do Amapá, origem de Alcolumbre, tiveram aumento na cota de R$ 38,8 mil para R$ 50,4 mil, reajuste de 30%. Considere que essa cota já teve correção há apenas dois anos atrás, na presidência de Rodrigo Pacheco. Os sensores do Distrito Federal que recebiam R$ 36 mil passarão a ganhar R$ 52 mil. 

Os aumentos têm validade a partir de hoje e alcança servidores que trabalham na diretoria-geral, na secretaria-geral da mesa, no gabinete da presidência, na advocacia, na auditoria, na consultoria legislativa, na consultoria de orçamentos e na secretaria de comunicação social, ou seja, os que já ganhavam bem merecem ganhos maiores e os que percebiam valores baixos continuam como antes. O vale-refeição para quem trabalha no Senado subiu de R$ 1.460,41 para R$ 1.784,42. A expectativa agora reside entre os servidores da Câmara dos Deputados; eles recebeu vale-refeição de apenas R$ 1.393,11. 

 

TRUMP TENTOU HUMILHAR ZELENSKY

O presidente Donald Trump, juntamente com seu vice-presidente, tentaram obter, na marra, assinatura de documento para explorar minerais estratégicos da Ucrânia. Junto a isso, o dirigente americano buscou acordo da Ucrânia com o ditador Vladimir Putin, da Rússia, deixando que o território invadido passasse a pertencer à Rússia. Depois do encontro que conteve o bate-boca e desentendimento, entre os dois governantes, na Casa Branca, no dia de ontem, 28, Volodymyr Zelensky declarou que não pedirá desculpas a Donald Trump, porquanto atuou somente na defesa do seu país. Em entrevista, Zelensky, assegurou que o desencontro entre os dois não foi bom para ninguém, mas afirmou que não cometeu erro algum, porquanto não poderia deixar de defender sua posição sobre a fratricida guerra, iniciada pelo ditador russo. O encontro, que visava acabar com a guerra e permitir aos Estados Unidos a exploração de minerais estratégicos, terminou sem ajuste algum. Zelensky confessou que, sem ajuda dos Estados Unidos, fica mais difícil expulsar os russos invasores.   

Líderes europeus, apoiadores da Ucrânia, e os ucranianos enalteceram o posicionamento do presidente Volodymyr Zelensky, pois Trump queria o direito de explorar o minério ucraniano e ainda celebrar acordo com o ditador russo, permitindo a manutenção das fronteiras atuais, com anexação pela Rússia de boa parte do território ucraniano. Zelensky foi autêntico, quando chamou Putin de "assassino" e "terrorista" e lamentou a postura americana entre os anos de 2014 e 2022, quando os Estados Unidos não contiveram a invasão e anexação pelos russos da Crimeia e outras partes da Ucrânia. Trump foi estúpido com Zelensky, apontando com o dedo, e dizendo: "Você está apostando com a Terceira Guerra Mundial. O que você está fazendo é desrespeitoso com este país, que te apoiou mais do que deveria". O escudeiro de Trump, o vice-presidente, J. D. Vance, que estava presente, interferiu para pedir mais gratidão a Zelensky. O presidente Emmanuel Macron sentenciou: "Há um agressor: a Rússia. Há um povo sob ataque: a Ucrânia. Fizemos bem em ajudar a Ucrânia e sancionar a Rússia há três anos e continuaremos a fazê-lo".    

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apareceu também para apoiar Zelensky: "Somos americanos, europeus, canadenses, japoneses e muitos outros. Obrigado a todos que ajudaram e continuam. E respeito àqueles que lutam desde o começo. Porque eles estão lutando por sua dignidade, sua independência, por seus filhos e pela segurança da Europa. Sua dignidade honra a bravura do povo ucraniano. Seja forte, seja corajoso, seja destemido. Você nunca está sozinho, caro presidente Zelensky. Continuaremos trabalhando com vocês por uma paz justa e duradoura". 

Guarajuba/Camaçari/Ba, 1º de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

IMPÉRIO DE MUSK: AJUDA DO GOVERNO

O bilionário sul-africano Elon Musk recebeu missão do Presidente Donald Trump para combater os gastos do governo, mas esconde que ele é um dos mais favorecidos pelo desperdício do governo americano. Segundo noticia The Washinton Post, Musk e suas empresas receberam, ao longo dos últimos 20 anos, em torno de US$ 38 bilhões, referentes a contratos governamentais, empréstimos, subsídios e créditos fiscais; esse é o motivo maior da riqueza inigualável de Musk, em todo o mundo. Nesse período, mais precisamente, em 2008, Musk tornou-se CEO da Tesla, que atravessava dificuldades financeiras; ele foi buscar empréstimos com juros baixos do Departamento de Energia. A falta de certificação ambiental, indispensável para conseguir o empréstimo, levou Musk a conversar com a então diretora da EPA, Lisa Jackson. No ano passado, o governo federal e governos estaduais direcionaram aproximadamente US$ 6,3 bilhões para as empresas do sul-africano, hoje na equipe do presidente Donald Trump. As empresas de Musk devem receber US$ 11,8 bilhões nos próximos anos, valores originados de sete agências do governo, entre as quais a NASA, o Departamento de Defesa e a Administração de Serviços Gerais. 

Os valores das benesses públicas para Musk são bem maiores do que se sabe, vez que muitos contratos com órgãos públicos não disponibilizar as informações para o público. Interessante é que Musk, na direção do Doge, busca cortar funcionários do governo, orçamentos ou contratos, exatamente de agências com as quais suas empresas têm acordos. E o mais surpreendente é que os grandes financiamentos para o sul-africano aconteceram com os governos democratas, exatamente o que ele abandonou para apoiar o republicano Trump; ele, naturalmente, quer conseguir do republicano, o que conquistou dos democratas. Os financiamentos governamentais "ajudaram a construir" a infraestrutura da SpaceX, nos primeiros anos, através de contratos; a Nasa e o Departamento de Defesa tiveram de suportar o "fracasso da empresa em cumprir metas". A "ascensão meteórica da Tesla", com empréstimo de US$ 465 milhões, adveio do Departamento de Energia. Esse recurso prestou-se para a empresa "montar seu sedã elétrico de luxo Model S, além de ter comprado uma fábrica em Fremont, Califórnia". A matéria é do jornal The Washington Post que narra muitos outros benefícios obtidos pelo sul-africano junto ao governo americano.    

SAIU EM O ANTAGONISTA DE ONTEM, 28/2

Baixa diplomacia 

Trump troca defesa da liberdade pela adulação a Putin

Duda Teixeira

6 minutos de leitura28.02.2025 03:30 comentários 1

Trump. Reprodução/redes sociais

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Em seus quase 250 anos, os Estados Unidos alteraram períodos de isolamento com outros de voluntarismo internacional; promoção da paz e defesa da guerra.

Mas o país, de maneira gral, buscou externalizar os seus valores domésticos, como a defesa da liberdade e da democracia.

Quando as circunstâncias obrigavam os americanos a se aliar a uma ditadura ou iniciar ações questionáveis, havia sempre uma justificativa, como a necessidade de impedir o domínio soviético na Guerra Fria ou o combate ao terrorismo.

Este ano, o presidente Donald Trump mudou esse padrão ao alinhar-se com o ditador Vladimir Putin e atacar o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky.

Trump assumiu intencionalmente o lado errado na guerra, sem se preocupar em dar qualquer desculpa plausível para suas escolhas.

Putin tem as cartas

Trump defendeu seu apoio a Putin alegando que o ditador tem poder, enquanto Zelensky está enfraquecido. Vale a lei do mais forte.

“Eu tive conversas muito boas com Putin, mas não tive boas conversas com a Ucrânia. Eu tenho assistido isso por anos, e tenho assistido ele (Zelensky) negociar sem cartas. Ele não tem cartas, e a gente fica doente com isso. Para mim já deu”, disse Trump.

A ditadura russa invadiu a democracia ucraniana sem qualquer razão, mas isso é algo que Trump prefere ignorar.

Mais do que isso, o americano atacou diretamente Zelensky e destruiu sua autoridade.

Em uma publicação nas redes sociais na semana passada, Trump disse que Zelensky, “um comediante modestamente bem-sucedido” convenceu os EUA a gastarem 350 bilhões de dólares na guerra.

A verdade é que Zelensky foi eleito presidente e, com a guerra e a imposição de uma lei marcial, permaneceu no cargo para comandar as Forças Armadas, assim como fez o britânico Winston Churchill na Segunda Guerra. Para Trump, porém, isso faz do ucraniano um “ditador sem eleições”.

É uma inversão completa de valores. Não há registro recente de um presidente americano atacar de maneira tão vil um aliado democrático que teve seu território invadido e mais de 100 mil mortos.

Na mesma mensagem, Trump bota a culpa em Zelensky pelas mortes.

“Eu amo a Ucrânia, mas Zelenskyy fez um trabalho terrível, seu país está destruído, e milhões morreram desnecessariamente”, escreveu o presidente americano.

Ao deslegitimar Zelensky, Trump faz um imenso favor para Putin, no momento em que se anunciam as negociações para tentar solucionar o conflito.

Tradição americana

O direcionamento que Trump está dando para a política externa americana vai na conramão da história do país.

Nas ações internacionais, os Estados Unidos acreditaram na ideia de que eles são um exemplo para o mundo.

O advogado puritano John Winthrop, que depois se tornaria governador de Massachusetts, colocou essa ideia em um sermão, em 1630.

“Devemos considerar que seremos como uma cidade sobre uma colina. Os olhos de todos os povos estão sobre nós”, afirmou ele.

Franklin Roosevelt fundamentou a atuação americana na Segunda Guerra mundial com um discurso baseado na defesa de quatro liberdades.

“Nos dias futuros, que buscamos tornar seguros, esperamos um mundo fundado em quatro liberdades humanas essenciais. A primeira é a liberdade de expressão e discurso — em todo lugar do mundo. A segunda é a liberdade de cada pessoa adorar a Deus à sua maneira — em todo lugar do mundo. A terceira é a liberdade da carência — que, traduzida em termos mundiais, significa entendimentos econômicos que garantirão a cada nação uma paz saudável de tempo de vida para seus habitantes — em todo lugar do mundo. A quarta é a liberdade do medo — que, traduzida em termos mundiais, significa uma redução mundial de armamentos a tal ponto e de forma tão completa que nenhuma nação estará em posição de cometer um ato de agressão física contra qualquer vizinho — em qualquer lugar do mundo”, afirmou Roosevelt.

Quando John F. Kennedy assumiu como presidente, em 1961, a Guerra do Vietnã já tinha se iniciado. Em seu discurso, ele foi na mesma de seus antecessores: “Que cada nação saiba, quer nos deseje bem ou mal, que pagaremos qualquer preço, suportaremos qualquer fardo, enfrentaremos qualquer dificuldade, apoiaremos qualquer amigo, nos oporemos a qualquer inimigo, a fim de assegurar a sobrevivência e o sucesso da liberdade.”

Mais recentemente, em 2002, Joe Biden justificou a ajuda para a Ucrânia em uma fala em Varsóvia, na Polônia.

“Lutar para salvar sua nação (Ucrânia) e sua corajosa resistência é parte de uma luta maior por princípios democráticos essenciais que unem todas as pessoas livres. O estado de direito, eleições justas e livres, a liberdade de falar, escrever e se reunir. A liberdade de rezar para quem quiser. A liberdade de imprensa. Esses princípios são essenciais em uma sociedade livre”, afirmou Biden.

“Mas eles sempre, eles sempre estiveram sob cerco. Eles sempre foram combatidos. Cada geração teve que derrotar os inimigos morais da democracia. É assim que o mundo é, pois o mundo é imperfeito, como sabemos. Os desejos e ambições de alguns buscam sempre dominar as vidas e a liberdade de muitos”, disse Biden.

Sem garantias

Ao apoiar Putin e atacar Zelensky, Trump joga no lixo o melhor da tradição diplomática americana, que buscava se orientar por nobres princípios.

Trump é o oposto disso. 

O presidente chegou a oferecer a Zelensky garantias de segurança caso o ucraniano cedesse controle sobre minerais em seu subsolo, como uma maneira de pagar pela ajuda militar. 

Quando o ucraniano insinuou que toparia um acordo, Trump retirou a oferta. 

Zelensky foi abandonado, e só pode pedir ajuda aos europeus.

E Trump ainda rifa Zelensky sem saber se terá alguma possibilidade de sucesso em acabar com a guerra. 

Desentendimentos já começam a aparecer.

Na terça, 25, Trump disse que Putin aceitaria forças de paz europeias na Ucrânia, mas o Kremlin negou a informação no mesmo dia. 

Um acordo pelo fim da guerra pode nunca acontecer.

E, mesmo que aconteça, a ameaça russa não deixará de existir.

Quando invadiu a Ucrânia, há exatos três anos, Putin esperava conquistar o país todo em três dias.

Não conseguiu porque uma coluna de tanques que ia na direção à capital Kiev foi completamente destruída.

Mas, a qualquer momento, Putin poderá pensar em tentar de novo.

E ainda há o risco de que o ditador russo pegue um naco de outro país europeu.

Trump não apenas atropelou a tradição diplomática americana, como ainda deixou Putin salivando.