No Dia Internacional das Mulheres, foi protocolado pela deputada federal Erika Hilton Projeto de Lei que concede "anistia a todas as mulheres, adolescentes e profissional de saúde acusadas, processadas ou condenadas por crimes de aborto no Brasil desde 1940". O Projeto dispensa exames criminológicos para concessão do benefício e estende a profissionais de saúde que fizeram procedimentos abortivos com o consentimento das pacientes. O texto do Projeto destaca: "A anistia política de todas aquelas que foram criminalizadas por sua capacidade de gestar é um passo importante para a reparação dessa violação dos direitos humanos". A deputada insere conjuntos e medidas para ampliar a proteção dos direitos reprodutivos e de gênero no Brasil: Fim do direito de agressores de requisitarem pensão alimentícia; criação de um canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva; instituição do Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva e Criação do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio.
A parlamentar na rede social X escreveu que "todas as mulheres estão em risco no mundo todo, e o que precisamos é de coragem para continuar lutando por eles. E, jamais, nos acovardarmos perante o ódio daqueles que nos querem mortas". O aborto é permitido no Brasil somente em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto.
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