AQUISIÇÃO DE LIVROS SUPERFATURADOS

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco constatou que a Prefeitura de Recife adquiriu livros superfaturados para professores, custo de R$ 1.600,00 a unidade. Essa operação importa em mais de R$ 3,3 milhões nos anos de 2023 e 2024, referente a material dos docentes e licenças de uso de metodologia. A Prefeitura comandada por João Campos não exigiu licitação para a aquisição do material. O kit do aluno, comprado custou R$ 58,00 a unidade, o do docente alcançou o valor de R$ 3.438,00 cada um, apesar das semelhanças entre os dois. A responsabilidade foi atribuída ao secretário de Educação, Fred Amâncio, que já pediu demissão; também é responsabilidade dos secretários-executivos, dos chefes de Divisão, das equipes técnicas e da Mind Lab. Pede-se aplicação da multa para a empresa no valor de R$ 1,6 milhão. O kit dos estudantes é composto de três livros, uma jogateca, que é um kit de jogos, e uma caixa; o outro kit conta com cinco livros e uma jogateca.  

Relatório do Tribunal de Contas do Estado esclarece: "Ainda que se trate de uma obra intelectual, nota-se fora de qualquer razoabilidade o valor de R$ 3.380,00 para os dois livros de professor (se excluído o custo do material do aluno), enquanto que os dois livros do aluno, o livro da família e o kit totalizam R$ 58,00 (este sim, compatíveis com kit semelhantes aos do mercado). Destaca-se que eventual alegação de economia de escala não justificaria tamanha discrepância dos referidos preços". Adiante: "A atuação dos agentes públicos se deu de forma negligente, sem a esperada observância do dever de cuidado e zelo com a coisa pública, enquanto que a contratada não pode se eximir de responsabilização pelo sobrepreço ofertado e seu superfaturamento, sobretudo numa contratação por inexigibilidade de licitação, em que não há competição por preços mais atrativos". As licenças de uso de alunos usam R$ 189,00, enquanto a de professores, R$ 2.602,00; a soma do material didático dos docentes importa em R$ 6.040,00, aumento de 1000%. A Prefeitura contesta o resultado, alegando cometimento de erro de cálculo.