Portarias do antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no governo Bolsonaro, anulando anistia concedida a cabos da Força Aérea Brasileira, foram invalidadas por decisão do Supremo Tribunal Federal. Os atos expedidos entre 2002 e 2005 contra cabos da Força Aérea Brasileira foram analisados, em 2020, pela Comissão da Anistia. O governo Bolsonaro anulou 313 atos, fazendo prevalecer as punições, sob argumento de que não houve comprovação de perseguição política. Depois deste ato vingativo e altamente político de Bolsonaro, a OAB ingressou com medida judicial no STF, alegando que "a revogação da anistia violou normas processuais, a exemplo do direito ao contraditório e à ampla defesa".
Na verdade, a maior parte desses atos de Bolsonaro já tinham sido anulados por decisões administrativas e judiciais; coube ao STF anular somente 33 dessas portarias. A ministra Carmen Lúcia, do STF, foi relatora e assegurou que "a edição de centenas de portarias do ministério do governo anterior ocorreu de forma generalizada". A magistrado diz que faltou a individualização das situações específicas de cada anistiado, daí porque as portarias têm a mesma redação. Exatamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, responsável pela anulação de anistia, reclama agora anistia para seus crimes, cometidos no exercício da Presidência da República. Enfim, é o samba do criolo doido, de Sergio Porto, o festejado Stanislaw Ponte Preta, na década de 1960.
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