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sexta-feira, 21 de março de 2025

DECRETO ELIMINA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

O presidente Donald Trump, em revisionismo impressionante, assinou ontem, 20, mais uma ordem executiva que elimina o Departamento de Educação, com função semelhante ao Ministério da Educação no Brasil. O ato presidencial é apoiado pelos republicanos que visualizam nas escolas "campo de batalha contra ideais progressistas". Anteriormente, o presidente orientou a secretária Linda McMahon a começar a desfazer o Departamento, porque "vamos eliminá-lo. Vamos fechá-lo o mais rapidamente possível". O Departamento foi criado por ato do Congresso no ano de 1979; para que haja cumprimento do ato presidencial haverá de ser submetido e aprovado pelo legislativo. A lei assegura que o Departamento deve "contemplar responsabilidade como um Escritório de Direitos Civis e um Escritório de Educação Elementar Secundária". 

Outras ordens executivas do presidente Donald Trump foram barradas no Judiciário e a expectativa é que também esse decreto não será efetivado, porque a Suprema Corte deve suspendê-lo. A decisão de Trump, no sentido de fechar um departamento federal, nunca ocorreu antes, tornando-se, portanto, manifestação inédita. A secretária Linda McMahon aplaudiu o posicionamento dos democratas, sob fundamento de que Trump "não poderia encerrar o departamento". 

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