JUDICIÁRIO, MAIOR GASTO DO ORÇAMENTO

O Tesouro Nacional analisou comparativo dos gastos do poder público no nível internacional e constatou que no Brasil as despesas com os tribunais de Justiça é o segundo maior entre 50 países, e quatro vezes a média internacional. O estudo foi publicado na sexta-feira, 28, com dados mais recentes, onde mostram que o Brasil despendeu 1,33% do Produto Interno Bruto, diante de média, no mundo, de 0,3%. Somente El Salvador tem gastos maiores, no percentual de 1,59% do PIB. As despesas incluem o Judiciário, o Ministério Público, despesas da União, estados e municípios. O relatório aponta os dispêndios no total de R$ 156,6 bilhões, dos quais R$ 125,6 bilhões direcionados para pagamento de magistrados e servidores, equivalente a 80,2%. 

São comuns decisões que conferem parcelas adicionais para o Judiciário e para o Ministério Público, sempre fora do teto. Inclui-se auxílios e benefícios por excesso de serviço, novidade incompreendida, mas que contempla aumento no salário dos magistrados. Para driblar o aumento fora do teto, a Advocacia-geral da União criou um penduricalho, constante de R$ 3.500,00 mensais como "auxílio saúde complementar". Não se compreende o gozo de 60 dias de férias para os magistrados, mas que prevalece no curso do tempo, com todas as outras categorias, percebendo 30 dias de férias. O maior gasto origina-se dos tribunais estaduais, com R$ 107,3 bilhões em 2023, os tribunais federais com R$ 45,3 bilhões, incluindo aí a Justiça do Trabalho, Justiça Federal e cortes superiores, como o STJ e o STF.