A prefeita de Vitória da Conquista/BA, Sheila Lemos, teve confirmada sua elegibilidade, de acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na data de ontem, 11. Sheila teve o registro indeferido pelo TRE, sob fundamento de que ela e a mãe, Irma Lemos Santos Andrade, somavam três mandados consecutivos, dentro da mesma família. Com o falecimento do prefeito Herzem Gusmão Pereira, a vice Sheila Lemos assumiu o cargo, na eleição de 2024, tomando posse em janeiro/2025. A decisão do TSE acaba com o questionamento sobre a permanência de Sheila no comando do município de Vitória da Conquista.
SUSPEITO DE CHEFIAR JOGO DO BICHO É PRESO
Um suspeito de chefiar o jogo do bichos nos estados do Rio de Janeiro e Bahia, foi preso na terça-feira, 11, em um condomínio de luxo, na Praia do Forte, Mata de São João/BA. Ele é conhecido por "Baiano" e estava foragido há quase três anos, desde uma operação deflagrada no Rio de Janeiro, em 2022. Depois de preso, o homem ficou à disposição da Justiça da Bahia. O antecedente à prisão do acusado de chefia do jogo do bicho situa-se na Operação Calígula, deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em maio/2022, e conta com mais de 30 denunciados, dos quais 14 presos.
STJ BUSCA JUÍZES CRIMINAIS
O STJ publicou edital de chamamento de juízes federais e estaduais de primeira instância para, temporariamente, prestar serviços nos gabinetes de ministros da 3ª Seção, em processos penais. A providência presta-se para diminuir o acervo de processos que tramitam nas Turmas, evitando eventuais prescrições. Preenchido os requisitos do edital, os interessados deverão remeter currículo resumido, por e-mail para juízes.temporários@stj.jus.br, dentro do prazo de dez dias. A seleção dos juízes será procedida pela Presidência do STJ, observando paridade de gênero, proporcionalidade entre regiões do país e representatividade dos tribunais federais e estaduais. A atuação dos juízes será de forma remota, sem necessidade de deslocamento para Brasília e sem prejuízo de suas atividades normais nos tribunais. Antes do exercício haverá treinamento presencial, em Brasília.
ADVOGADO: CINCO ANOS SEM JULGAMENTO
O advogado Délio Fortes Lins e Silva ingressou com pedido ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, reclamando da demora na análise de recurso de sua autoria, pendente há cinco anos. O requerimento foi protocolado no dia 25 de fevereiro e o advogado anexou um bolo com cinco cinco velas, em referência aos cinco anos de distribuição para o desembargador relator, Alberto Nogueira Virgínio, do Tribunal de Pernambuco. Lins e Silva fez as contas para mostrar que passaram 60 meses ou 1.825 dias, sem decisão alguma e afirma que o tempo é excessivo, porque o recurso não trata de matéria jurídica complexa. Ele diz que o Tribunal de Pernambuco figura entre os menos eficientes em produtividade, em todo o país. Lins e Silva, 72 anos, informa que já pediu prioridade no julgamento, encaminhou memoriais ao gabinete do relator, mas não obteve nenhuma resposta.
PETICIONA.AI@PETICIONE.AI
Foi lançada a inteligência artificial inovadora e especializada que será responsável por grandes mudanças na advocacia no Brasil. A Peticione.AI presta-se para atender às necessidades específicas do Direito brasileiro, com plataforma de redação de peças processuais e documentos jurídicos. A Peticione.AI foi treinada em mais de 500 milhões de processos e usa técnica avançada com linguagem natural, sugerindo argumentos e garantindo observância das normas jurídicas em vigor no país. Os benefícios da Peticiona.AI são: especialização em Direito Brasileiro; Precisão e Conformidade; Eficiência e Produtividade. O Peticione.AI está disponível para teste gratuito.
Salvador, 12 de março de 2025.
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