A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa na indenização de R$ 5 mil por danos morais a favor de um cliente que exerceu o direito de arrependimento e teve valor gasto devolvido. A má prestação de serviço da fornecedora, sustentada na teoria do desvio produtivo, causou a perda de tempo do consumidor para solucionar problema. A desembargadora Maria Lúcia Pezzotti escreveu no voto: "O caso retrata, ademais, claro exemplo de desídia durante e após a execução do contrato, em patente afronta à norma contida no art. 422 do Código Civil, constatando-se situação suficientemente lesiva para caracterizar danos morais indenizáveis". Assim, "diante de toda a exposição sobre o tema, entendo ter se configurado ofensa aos direitos da personalidade apta a autorizar a condenação da requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora".
JUIZ NEGA PEDIDO DE MUSK
Em ação judicial contra a empresa e seu CEO, Sam Altman, Elon Musk queria "impedir a OpenAI de avançar com sua estrutura voltada ao lucro", mas a juíza distrital Ivonne Gonzalez Rogers negou o pedido; ele alega que houve quebra do contrato e uma "traição" aos princípios originais da organização, que não tinha fins lucrativos. A magistrada assegurou que julgará, em definitivo, o caso neste ano, mencionando o "interesse público em jogo e o potencial para dano caso uma conversão contrária à lei ocorra". O bilionário foi um dos fundadores e principais investidores da OpenAI, em 2015. Depois da saída de Musk, em 2019, foi criada uma subsidiária que busca lucro para captar investimentos. Musk quis adquirir a OpenAI, com oferta de US$ 97,4 bilhões, mas Altman rejeitou a proposta.
POLÍCIA MATA 12 NA BAHIA
Na noite da terça-feira, 4, a Polícia matou 12 pessoas, no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador. As cenas foram registradas por uma equipe de TV, ao vivo. Segundo alega a Polícia, houve resistência, durante incursão na área e "no desdobramento da ação, 12 suspeitos foram alvejados, socorridos para o Hospital Milton Santos, mas não resistiram aos ferimentos". A Política Técnica promove perícias para aferir "as circunstâncias" do tiroteio, que nada tem a ver com o carnaval.
ROYAL IGNOROU 3.400 CIENTISTAS PARA MANTER MUSK
A instituição britânica Royal Society, em reunião de seus membros na segunda-feira, em Londres, ignorou petição assinada, em fevereiro, por mais de 3.400 cientistas, muitos ganhadores do Prêmio Nobel, e no dia seguinte o nome de Musk ainda constava na Royal. O documento pedia a expulsão do estúpido bilionário. Sobre a reunião declarou a Royal: "Foi manifestada preocupação com o destino de colegas nos Estados Unidos que, segundo informações, enfrentam a perspectiva de perder seus empregos em meio a ameaças de cortes radicais no financiamento de pesquisas". O comunicado ainda esclarece: "Os mais de 150 membros que participaram da reunião concordaram com a necessidade de a sociedade intensificar seus esforços para defender a ciência e os cientistas em um momento em que eles estão ameaçados como nunca antes".
CIENTISTAS CONVOCAM PROTESTOS
Cientistas dos Estados Unidos programaram protestos nacionais para a próxima sexta-feira, 7, contra medida do governo Donald Trump, responsável por danos em pesquisas científicas. O movimento denominado de "Stand Up for Science" insurge contra os cortes no financiamento e busca retomada dos investimentos. Os protestos serão realizados em várias capitais do país e em outras cidades. O objetivo é "defender a ciência como um bem público e um pilar do progresso social, político e econômico". Os cientistas reclamam restituição do financiamento federal para pesquisas; restauração do financiamento da pesquisa científica em todas as áreas ao nível de 2024 e garantia de aumento de 20% nos próximos 3 anos; recontratação de servidores federais demitidos injustamente; readmissão de todos os cientistas e administradores exonerados ilegalmente de órgãos federais, além de outros temas.
Guarajuba/Camaçari/BA, 5 de março de 2025.
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