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domingo, 16 de março de 2025

RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE DE PARTIDO FOI SEQUESTRADO

O presidente estadual do Partido Verde, Ivanilson Gomes, sequestrado na sexta-feira, 14, foi liberado ontem, 15, no Nordeste de Amaralina, em Salvador. Um grupo invadiu a sede do PV, no Rio Vermelho, praticou roubo entre os presentes, e levou o presidente do partido. Ivanilson foi obrigado a entrar em um veículo, que estava ao lado de uma unidade de saúde, e foi levado para Pituaçu, onde foi encontrado o carro do sequestro; daí ele foi colocado em outro veículo e seguiu para o Complexo do Nordeste de Amaralina. A Polícia busca os autores do crime de sequestro. 

AÇÃO: R$ 20,00; HONORÁRIOS: 15%

Em ação que contesta cobrança indevida de R$ 20,00, referente título de capitalização da conta bancária, a juíza substituta Carina Grossi da Silva, da 1ª Vara de Petrolândia/PE, fixou os honorários em 15% sobre o proveito econômico. A juíza constatou que a financeira não apresentou contrato assinado pelo consumidor e o autor da demanda declarou desconhecer sobre a cobrança, porque não autorizou sua adesão ao título de capitalização. A magistrada declarou inexistente dívida de R$ 20,00 e determinou a devolução dos valores pagos, desde o primeiro desconto em 4/12/2023; foi rejeitado pedido de danos morais.

CANDIDIATA A VEREADORA É PRESA

A candidata a vereadora de São Paulo, em 2024, Brunella Hilton, 23 anos, foi presa em flagrante por vender brigadeiros contenho maconha. Policiais asseguram que encontraram mais de 800 gramas, configurando o crime de tráfico de drogas. A prisão deu-se em 2 de março, na avenida São João/SP, e a família registrou boletim de ocorrência, porque não sabia de seu paradeiro e procurava Brunella como desaparecida. A 5ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas entrou em contato com a família para informar sobre a ocorrência.

ESVAZIADO ATO DE BOLSONARO

O ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na tarde hoje, 16, foi completamente esvaziado na avenida Paulista, em São Paulo. A concentração aconteceu em frente ao Masp, mas sem a presença de figuras políticas de peso; os manifestantes ocuparam menos de um quarteirão. Segundo o Monitor do Debate Político no Meio Digital do Cebrap estiveram presentes 1.400 pessoas. Outro ato foi realizado no Rio de Janeiro, pela manhã, com 30 mil pessoas, quando Bolsonaro falava em levar 1 milhão para Copacabana. Em ambas as manifestações a palavra de ordem era de anistia para os condenados pelos ataques do 8 de janeiro/2023 e nenhuma delas correspondeu ao que se esperava em termos de adesão. 

SERVIDOR EXONERADO

Pedido de exoneração de servidor celetista só é considerado oficial, depois de publicado o ato no Diário Oficial. Esse foi o entendimento do juiz Ricardo Teixeira Lemos, na 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. O servidor arrependeu-se ao formular o pedido de demissão e o Tribunal não acolheu a solicitação de exoneração. A origem do problema situa-se em processo administrativo disciplinar, iniciado em 2015, visando apurar abandono de cargo. Assim, ele apresentou renúncia do cargo, que não foi homologado, nem publicado. 

Santana/BA, 16 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
 


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