O presidente Donald Trump quer acabar com a guerra na Ucrânia, mas demonstra pendências para agradar ao ditador Vladimir Putin. A comprovação dessa preferência apareceu com desautorização do assessor Keith Kellogg, sob fundamento de ser "agente ucraniano disfarçado", de conformidade com manifestação dos russos. Kellog, de 80 anos, serviu na primeira eleição de Trump, mas o presidente americano cedeu às exigências do ditador russo e encostou Kellogg; ele é profundo conhecedor da guerra, iniciada pela Rússia contra os ucranianos.
SEGUNDA ETAPA DE CONCURSO
A Resolução CNJ 75/2009 fixou o limite máximo de dois dias para a realização da segunda etapa de concurso, na forma do art. 50. O conselheiro Rodrigo Badaró, do CNJ, serviu desse fundamento, para declarar ilegal o Aviso 4/2025 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, "que previa a realização da segunda etapa de concurso de magistratura em três dias distintos". O conselheiro considerou a resolução do Tribunal de ilegal, porque contrária à determinação do CNJ. Escreveu o conselheiro: "Além disso, a cisão indevida da segunda etapa em mais datas do que o permitido também configura um precedente preocupante, com potencial para enfraquecer a padronização e uniformidade na organização dos concursos da magistratura em âmbito nacional".
IDA AO BANHEIRO: INDENIZAÇÃO
Uma caixa não era atendida, quando pedia para ir ao banheiro. O caso foi parar na 1ª Vara do Trabalho de Rio Sul/SC e o supermercado do município foi condenado a indenizar a caixa, por danos morais, no valor de R$ 20 mil. As testemunhas ouvidas declararam a restrição que era generalizada entre todos os funcionários, causando maiores dificuldades para as trabalhadoras. A autora informou sobre a rotina com marcação e longas esperas para usar o banheiro. Uma das testemunhas narrou que outra funcionária deixou "vazar fluxo menstrual para a roupa", porque não lhe era permitida ir ao banheiro para trocar o absorvente; terminou tendo de ir para casa para se recompor.
DESCONTO EM APOSENTADORIA
O juízo da Unidade Jurisdicional da Câmara de Itajubá/MG determinou que uma instituição devolva a uma idosa valores cobrados indevidamente, em mensalidades sem autorização para Associação de classe. Além disso, a entidade terá de pagar indenização, de conformidade com sentença do juiz Hilton Silva Alonso Júnior. Trata-se de questionamento sobre descontos indevidos na aposentadoria; foi constatada na folha de pagamento de janeiro a outubro/2024 o desconto de R$ 405,00.
SUPREMO SUSPENDE JULGAMENTO DE ZAMBELLI
O julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambeli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo foi suspensa pelo STF, nesta segunda-feira, 24. O ministro Nunes Marques pediu vista. A sessão do Plenário Virtual teve início na sexta-feira, 21 e o placar era de 5 a 0 pela condenação da parlamentar. Trata-se do uso de arma e perseguição de um jornalista na região dos Jardins, em São Paulo. O voto do ministro relator, Gilmar Mendes, foi pela condenação da deputada em cinco anos e três meses de prisão, além de perda do mandato e cancelamento definitivo do porte de arma de fogo. Seguiram o voto os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Santana, 24 de março e 2025.
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