segunda-feira, 3 de março de 2025

RADAR JUDICIAL

MUSK FAZ ESTRAGOS NOS EUA

O bilionário Elon Musk, que assumiu o Departamento de Eficiência Governamental no governo Donald Trump, defenestrou a equipe que, desde o governo Barack Obama, ajudou agências federais a melhorarem os serviços digitais. Os especialistas em tecnologia prestaram relevantes serviços na construção do serviço gratuito de declaração de impostos da Receita Federal Interna, reformulando site durante todo o governo. Cerca de 90 funcionários da 18F tiveram acessos imediatamente suspenso nos dispositivos, segundo fonte da GSA.    

JÚRI ABSOLVE

Em abril/2024, em Campo Grande/MT, Hannah Wende Sousa Silva, 30 anos, matou Blayon Lucas Sampaio da Costa, com uma facada no peito, durante uma confraternização. Vitória Garcia, 23 anos, viúva de Blayon, declarou: "É muito dor. Nem sei como estou aqui; ele deixa dois filhos para eu criar. Agora somos eu e as crianças". A defesa levantou a tese de legítima defesa, reconhecimento de causa especial de diminuição de pena por ter agido em "violenta emoção" e atenuante da confissão. Essas teses foram todas acolhidas pelos jurados. Wende foi preso em flagrante, minutos após o crime e apreendida a faca usada no homicídio, pela Polícia. A autora do crime, logo que chegou à festa, começou a beber. Poucos minutos depois, ela demonstrando ciúmes de uma mulher, passou a agredi-la. Blayton tentou separá-las, mas Hannah com uma faca desferiu um golpe e matou o rapaz.   

PROCURADORES MUNICIPAIS

Uma PEC, que propõe modificação no art. 132 da Constituição Federal, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguirá para o Senado Federal. Trata-se de proposta para criação de procuradores em municípios, no âmbito da advocacia pública, mediante concurso público. No momento, somente a União e os estados possuem procuradores concursados. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em agosto/2024, e dependerá de aprovação no Plenário do Senado para seguir para a Câmara dos Deputados. Os municípios com mais de 60 mil habitantes poderão usar profissionais terceirizados para complementar as atividades jurídicas. 

SETOR DE INDÚSTRIA QUESTIONA MILEI

A União Industrial Argentina, UIA, defende política industrial, como posiciona o Brasil, e pugna pelo aprofundamento do Mercosul, ao contrário do que manifestou o presidente Javier Milei. Foi divulgado um relatório com 36 páginas no qual cobra política industrial pelo governo argentino e menciona o exemplo do plano "Nova Indústria Brasil", lançada em janeiro/2024. Milei, no Congresso, no domingo, assegurou que o Mercosul "só serviu para enriquecer industriais brasileiros às custas do empobrecimento dos argentinos". Há assim confronto entre a manifestação do presidente e a dos industriais argentinos. A entidade da Argentina classifica a política industrial do Brasil como "notável, porque coloca o país no caminho da modernização e digitalização da indústria, além de grandes investimentos e crédito.

RETENÇÃO DE PASSAPORTE DE EDUARDO BOLSONARO

A Procuradoria-geral da República deverá emitir parecer sobre a retenção do passaporte e notícia-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O requerimento originou-se do PT na Câmara e do deputado Rogério Correia que acusam Eduardo de promover ações ilícitas contra o STF junto a políticos norte-americanos. A decisão final é do ministro Alexandre de Moraes. Os parlamentares acusam Eduardo de articular, com congressistas dos Estados Unidos, a aprovação de projeto de lei que proíbe a entrada de autoridades estrangeiras que violarem os direitos estabelecidos pela 1ª Emenda da Constituição norte-americana. Eduardo passou mais de 10 dias em Washington com essas articulações.   

Guarajuba/Camaçari/Ba, 3 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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