Depois da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1995, na China, 189 governos, inclusive o Brasil, adotaram a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, primeiro documento progressista sobre o direito das mulheres. A Agenda 2030, criada em 2015, na Assembleia Geral das Nações Unidos, provocou o estabelecimento de 17 Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável, ODS, para "desenvolvimento próspero do mundos, em busca da "igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres". Depois da Declaração de Pequim, contabiliza-se mais de 274 reformas legislativas e regulatórias mundiais, visando apoio à igualdade de gênero. A Lei 14.611/2023, promulgada em julho/2023, fixou o marco regulatório das mulheres no mercado de trabalho no Brasil e o Decreto 11.640 de agosto/2023 instituiu o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
CANADÁ ENFRENTA TRUMP
A ministra das Relações Exteriores do Canadá, Melanie Joy, declarou na quarta-feira, 5, que "poderá usar exportações de petróleo e gás como alavanca em negociações se as tarifas dos EUA sobre importações de produtos canadenses aumentarem". Isso importa em tarifas sobre 155 bilhões de dólares canadenses em porções dos Estados Unidos. O Canadá exporta 4 milhões de barris de petróleo por dia para os Estados Unidos, significando 90% do total de vendas do petróleo bruto. A ministra esclareceu: "Claro, há óleo e gás. Ainda não colocamos isso na mesa, mantivemos essas cartas na manga, cartas que podemos usar se isso piorar, e os EUA sabem disso". Melanie informou que agricultores dos Estados Unidos terão de pagar a mais 1,7 bilhão de dólares canadenses, se houve as tarifas de exportação sobre potássio. Os dois novos candidatos que disputam o cargo de primeiro-ministro, em eleição do próximo domingo, adotam postura semelhante, no sentido de enfrentar o presidente Donald Trump.
JUIZ APOSENTADO COMPULSORIAMENTE É DESPEJADO
O juiz Antônio Eugenio, aposentado compulsoriamente, do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi despejado de apartamento que ocupava na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele alegava que tinha Medida Protetiva do CNJ e exibia o documento sem valor, quando era flagrado no cometimento de ilícito. A convivência com os moradores do condomínio Summer foi substancial para o despejo. O magistrado foi proibido pelo síndico de entrar no prédio em trajes carnavalescos na quinta-feira, 6, pela manhã. Mesmo depois de cortada a energia e a internet, Eugenio dizia disposto para permanecer no apartamento. Foi preciso ameaça de chamar a polícia para ele sair.
NOVA MINISTRA PARA O STM
O presidente Luiz Inacio Lula da Silva indicou mais uma mulher para compor o quadro de ministros do Superior Tribunal Militar, STM. Até agora a única ministra mulher é Maria Elizabeth Rocha, indicada por Lula, em 2007; atualmente, ela presidente a Corte. A posse da advogado Verônica Abdalla Sterman ainda depende de aprovação do Senador Federal. Elizabeth Rocha agradeceu a indicação e disse que "fica muito honrada de ter sido indicada nessa data tão importante para as mulheres, dia 8 de março, e espero fazer jus ao cargo. Vou honrar essa indicação". A nova ministra é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especializada em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas.
MAIS UMA DE TRUMP: ABORTO
O presidente Donald Trump causou aborrecimento aos seus seguidores depois de assinar medida que restringe o acesso ao aborto dentro e fora do país. Com a medida ele revogou todos os decretos do ex-presidente Joe Biden, responsável pela proteção adicional na realização do procedimento depois do fim do direito constitucional à interrupção da gravidez, em 2022. Acontece que a legalidade do aborto é apoiada pela maior parte do próprio eleitorado de Trump; ele não tratou do assunto durante a campanha. No dia 20 de fevereiro, Trump assinou decreto ampliando o acesso à fertilização in vitro, FIV. O decreto amplia o acesso à FIV e importa em adesão do Presidente à ideologia pró-natalista, mesmo com medidas antiaborto no início do mandato.
Salvador, 8 de março de 2025.
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