Rachadinha agora é empréstimo | Por Luiz Holanda
A Procuradoria Geral da República (PGR), em tempos passados, jamais aceitaria a corrupção como uma forma de empréstimo que pode ser pago em parcelas mensais. Outrora, essa instituição tinha a ética como um dos seus princípios fundamentais, além do apreço e a admiração do povo brasileiro. Nessa época se acreditava na virtuosidade das instituições e de seus dirigentes, que sempre atuavam na defesa da coisa pública. Hoje, essa instituição está em crise, principalmente moral. De um modo geral, não é apenas na área jurídica que seu declínio se destaca, mas sim em todas as áreas, principalmente depois da apresentação da peça acusatória a respeito de um golpe de estado que jamais aconteceu nem tinha possibilidade de acontecer.
Entretanto, a decadência é geral, não só da PGR, mas de todas as instituições do estado. O deputado federal André Janones, do partido Avante, de Minas Ferais, acaba de demonstrar isso. Fechou um acordo com a PGR para devolver R$ 131,5 mil após investigação sobre a prática de rachadinha em seu gabinete. E o pior é que esse fato foi aceito como se fosse normal, corriqueiro. A rachadinha nada mais é do que uma forma de corrupção do nosso Poder Legislativo. Trata-se do desvio de salário de assessor parlamentar caracterizada pelo repasse de parte desse salário para o vereador, deputado ou senador, ou mesmo seu secretário, encarregado de receber a propina.
O acerto do deputado com a PGR, chamado de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), está sendo oficializado como um meio de tornar a corrupção um tipo de empréstimo, que pode ser ressarcido a longo prazo. O acordo celebrado demonstra isso. O deputado prometeu ressarcir a Câmara o dinheiro desviado, acrescido de uma multa extra de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do dano causado. Mesmo tendo negado anteriormente a prática do delito, firmou o acordo com a PGR prometendo pagar R$ 80 mil em parcela única até 30 dias após a homologação do acerto, e R$ 77,8 mil em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48, com o comprometimento da PGR de encerrar qualquer medida ligada ao esquema investigado.
O deputado prometeu ainda não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo, além de ter declarado que não firmou acordos similares nos últimos cinco anos nem responde a outros processos criminais. O ANPP é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite que o investigado repare o dano e cumpra algumas condições para evitar o prosseguimento do processo criminal. No caso, um áudio mostra alguns assessores de Janones conversando sobre suposta prática de rachadinhas, e teve início com relatos de ex-assessores que denunciaram à PF a prática da devolução de parte dos salários para continuarem no emprego. As suspeitas ganharam força após a divulgação de um áudio de 2019, no qual Janones afirma para alguns dos seus servidores que eles receberiam salários mais altos para ajudá-lo a pagar dívidas pessoais de R$ 675 mil acumuladas durante sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016. Segundo o áudio, Janones afirma que “Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil.”
A Polícia Federal classificou Janones como o “eixo central” da suposta organização criminosa, e que a prática de rachadinha foi estruturada e mantida com a participação do deputado: “A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho.” Além disso, a PF identificou um crescimento patrimonial do deputado nos anos de 2019 e 2020, com variações de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente, acima do que seria esperado com seus rendimentos. Daí o seu indiciamento nos crimes de Associação criminosa, Peculato (desvio de recursos públicos) e Corrupção passiva. A PGR sabe que as consequências da corrupção e a interferência da sua ocorrência no estado de direito de uma sociedade são difíceis de serem verificadas, pois tendem a ser oculta, escondida, feita às escuras, no anonimato. A corrupção não é percebida no momento do ato, mas sim pelas suas consequências. A PGR acabou por validá-la como uma forma de empréstimo, que pode ser pago em prestações. Faltou à PGR entender, como dizia Flora Fernandes, que não devemos deixar portas entreabertas, escancaradas, pois, pelas suas brechas e fendas passam apenas semiventos, meias verdades, muitas mentiras e muita insensatez, e que, além disso, é fácil fazer um arranjo: difícil é controlar o que está desarranjado.
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
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