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quinta-feira, 27 de março de 2025

TRUMP LEGISLA SOBRE ELEITORAL

O presidente Donald Trump baixou mais um dos seus decretos; este último da terça-feira, 25, trata de regras eleitorais. No início do decreto está escrito: "Apesar de ter sido pioneiro em autogoverno, os EUA agora falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, assim como por aquelas ainda em desenvolvimento. Índia e Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação de eleitores a um banco de dados biométrico, enquanto os EUA em grande parte dependem da autodepuração de cidadania". Consta em parte do decreto: "Várias leis federais proíbem cidadãos estrangeiros de se registrarem para votar ou de votarem em eleições federais. No entanto, os estados não conseguem verificar adequadamente a cidadania dos eleitores e, nos últimos anos, o Departamento de Justiça não tem priorizado nem dedicado recursos suficientes para aplicação dessas disposições". 

No que se refere a contagem de votos, o presidente invoca a legislação da Alemanha e do Canadá. Escreveu: "Na contagem de votos, a Alemanha e o Canadá exigem o uso de cédulas de papel, contadas em público por funcionários locais, o que reduz substancialmente o número de disputas em comparação com colcha de retalhos de métodos de votação nos EUA que pode levar a problemas básicos de documentação e rastreamento". Trump antecipou medida que o Senado americano discute exatamente sobre a exigência de prova de cidadania, na votação. De qualquer forma, Trump penetra em seara alheia e, certamente, seus decretos sobre eleição serão judicializados, vez que a Constituição autoriza aos estados o poder de conduzir as eleições.        



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