NOVO AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORES

Desembargadores e conselheiros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado tiveram punição de um segundo afastamento de seus cargos, suspeitos de venda de sentenças. Eles retornaram à atividade nesta semana, diante do vencimento do prazo que aconteceu na segunda-feira, 21, mas no dia seguinte, 22, decisão do ministro do STF Cristiano Zanin não deu prazo para a prorrogação dessa segunda punição. O ministro afirma que a Procuradoria-geral da República não se manifestou sobre os relatórios da investigação. 

No relatório da Polícia Federal consta haver demonstração da prática de crimes de venda de decisões judiciais, além de elementos para abertura de ação penal. Foram afastados os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, além do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Jeronymo e o servidor do Tribunal de Justiça e sobrinho do conselheiro, Danillo Moya Jeronymo; eles estão proibidos de acessar às dependências e sistema do Tribunal local e impedidos de contatos com servidores do tribunal. O processo teve início com cumprimento de mandados de busca e apreensão sobre venda de sentenças. Foram também alvos da busca e apreensão advogados, desembargadores aposentado e um lobista. Na residência do desembargador aposentado Júlio Cardoso, alvo da operação, foi apreendido R$ 3 milhões em espécie.   

 

TRIBUNAL ARQUIVA PROCESSO CONTRA RUI COSTA

O processo contra o ex-governador e Chefe da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa da Bahia, foi arquivado pelo Tribunal de Contas da União. Trata-se da compra de 300 respiradores pulmonares, não entregues, durante a pandemia da Covid-19, comprados em 2020 pelo valor de R$ 48.7 milhões. A votação foi tranquila para beneficiar o ex-governador, que contou com 5 votos contra 2. O Tribunal determinou recuperação dos danos causados ao erário público, contra a empresa, através da tomada de contas especial.  Rui Costa era presidente do Consórcio do Nordeste, que reunia os estados, e foi quem adquiriu os respiradores na empresa Hempcare. O pagamento da compra deu-se por antecipação, mas a empresa não garantiu o negócio entabulado, apesar de o pagamento ter sido feito, "sem que houvesse prévias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco" de calote, segundo relator o ministro Jorge Oliveira, que votou pelo prosseguimento do processo. 

A divergência foi aberta pelo ministro Bruno Dantas, como revisor, afirmando que não houve "gravidade dos fatos ou mesmo na participação de agentes públicos envolvidos", mas na "avaliação da reprovabilidade das condutas, dado o contexto em que ocorreram". Declarou o ministro no seu voto: "A interpretação jurídica não pode desconsiderar o contexto histórico em que os atos e fatos ocorrem, condição fundamental para que seu significado possa ser adequadamente compreendido. É por isso que, passados apenas cinco anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente desse combate cruel, para dizer o mínimo, justamente em seu momento mais crítico e incerto".    

 

 

 

BOLSONARO É ENTREVISTADO DO HOSPITAL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse intimado na UTI do hospital DF Star, em Brasília, depois que ele deu entrevista na segunda-feira, 21, por vídeo ao SBT, diretamente da cama de seu quarto; no dia seguinte, na terça-feira, 22, ele participou de live, oportunidade que conversou com Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, seus filhos, além do ex-piloto Nelson Piquet, que também participou. A intimação prestou-se para o início do processo penal acerca da acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022. Anteriormente, o STF informou que aguardava uma "data adequada" para que se efetivasse a intimação pessoal do ex-presidente.  

Na transmissão da terça feira, promovida pelos filhos de Bolsonaro destinou-se para vender capacetes de grafeno de marca lançada recentemente, seno que Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro são sócios. A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)", afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Na live, classificaram de "perseguição política" os atos judiciais e criticaram o ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente foi internado em 13 de abril, quando foi submetido a cirurgia que teve duração de 12 horas, mas isso não impossibilitou-lhe de fazer lives e dar entrevista. 

 

RADAR JUDICIAL

MAIS UMA VARA EM CAMPO FORMOSO

O Tribunal de Justiça da Bahia vai instalar a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública na Comarca de Campo Formoso/Ba, criada pela Resolução n. 8, publicada ontem, 22. Com a medida, a unidade tinha apenas uma vara que acumulava competências sobre ações consumeristas, cíveis, comerciais, de família, registros públicos, acidentes de trabalho e processos envolvendo a Fazenda Pública. Na divisão a 1ª Vara continua com os processos de consumo, cível, comercial, registros públicos e acidentes de trabalho, enquanto a recém-criada, 2ª Vara, terá competência para ações de consumo, cível e comercial.  

JÚRI CONDENA HOMICÍDIO DE MÉDICO

Adriano Luís Correia de Jesus foi condenado ontem, 22, pelo Tribunal do Júri de Salvador a 22 anos e 10 meses de prisão pelo homicídio do médico Luís Carlos Oliveira Ferreira, há 9 anos, no bairro de Pau da Lima, em Salvador. A sessão foi presidida pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira. O crime aconteceu em 2 de outubro de 2016, na casa onde o réu morava, onde a vítima tentou relação sexual. Depois do homicídio, Adriano ocultou o cadáver de Luis Carlos e foi encontrado 12 dias depois em um matagal.   

ADVOGADO FORA DO POLO PASSIVO DE RESCISÓRIA

A 3ª Turma do STJ negou provimento a recurso especial do Banco do Brasil, em acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Trata-se de ação indenizatória por danos morais, onde o banco saiu vencido. Depois do trânsito em julgado, o banco obteve rescisão do acórdão, causando pedido de devolução de todas as verbas pagas na condenação. No cumprimento da sentença o banco buscou incluir os advogados da outra parte, que receberam honorários de sucumbência face ao julgamento favorável. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, sob fundamento de que "os patronos não foram parte na ação rescisória, não poderiam constar no cumprimento da sentença". Ingressou-se com recurso especial. A relatora, ministra Nancy Andrighi negou provimento ao recurso, considerando legal a interpretação do Tribunal de Mato Grosso, vez que o advogado não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação rescisória, necessitando de pedido autônomo.  

LUCRO DA TESLA CAI 70%

Depois que o bilionário Elon Musk passou a fazer parte do governo de Trump, o lucro da Tesla caiu mais de 70%, no primeiro trimestre deste ano. Além de participar do governo, Musk incentivava partidos de extrema direita em eleições de outros países. Investidores chegaram a pedir a renúncia de Musk do cargo de CEO da Tesla, vez que ele não estava mais focado nas atividades da empresa. O lucro da Tesla foi de US$ 409 milhões no primeiro semestre deste ano, redução de 71% em relação ao mesmo período de 2024, que alcançou US$ 1,1 bilhão. Diante destas circunstâncias, Elon Musk assegurou que vai afastar do Departamento de Eficiência Governamental, DOGE. Declarou que no próximo mês começa a diminuir sua presença no governo.   

Campinas/SP, 23 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

POR QUE O PAPA NUNCA RETORNOU À ARGENTINA?

Desde que o Papa Francisco mudou-se para o Vaticano, para dirigir a Igreja Católica, ele nunca mais retornou a Argentina, de onde saiu, e surpreendentemente tornou-se Papa. Na sucessão de Bento 16, Jorge Bergoglio não estava entre os que poderia ocupar a cadeira de chefe da Igreja. Guillermo Marcó, padre da Arquidiocese de Buenos Aires, declarou ao jornal argentino Clarin: "Quando ele deixou Buenos Aires para o Conclave, ele parecia um tanto triste; estava preparando um quarto para sua aposentadoria no Lar dos Padres, no bairro portenho de Flores". Gustavo Vera, amigo próximo do papa, disse a BBC News: "Ele pensava que seriam quatro anos, por casa da idade, ou porque talvez tivesse que abdicar devido a um derrame ou algo assim". O papa correspondeu com Gustavo através de inúmeras cartas.    

Nas cartas do papa para Vera, o pontífice buscava informações sobre as ocorrências na Argentina. Declarou Vera: "Às vezes ele comentava sobre futebol, às vezes sobre tango, às vezes sobre eventos culturais"; o certo é que o Papa acompanhava as notícias da Argentina "detalhadamente". Diz mais o amigo do Papa: "Francisco manteve sua conexão com a Argentina o tempo todo. Nesses 12 anos, em sua agenda sempre havia um grande número de argentinos, que compareciam a audiências, que assistiam ao Angelus (oração feita pelo papa junto aos peregrinos na Praça de São Pedro aos domingos), que tinham audiências pessoais. Seu coração sempre esteve na Argentina, de alguma forma".     

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE- BRASÍLIA/DF

Análise: líder do União Brasil desiste de ser ministro e fragiliza governo Lula

O episódio é um aviso ao presidente Lula de que precisa abrir 
bem os olhos, porque seu governo é um arquipélago político 
que perde poder de atração

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Papa ecoou um dos grandes desafios da 

Humanidade ao relacionar crise climática 

à injustiça social

Padre Anderson Antonio Pedroso fala sobre o legado do Pontífice 
e os desafios do próximo líder

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump não quer demitir Powell, ele 
quer um bode expiatório, diz expert 
no Fed

David Wessel também considera improvável que sucessor de presidente do BC 

dos EUA coloque obediência ao mandatário acima de sua própria reputação

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Inmet alerta para chuvas intensas 
na Bahia ao longo da semana 

De acordo com o instituto, há risco de alagamentos, deslizamentos 

de encostas e transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Sinal vermelho: Câmara de Porto Alegre pode ultrapassar o limite de gastos

Gastos com pensionistas e inativos começarão a ser considerados no cálculo 

das despesas estaduais; impacto da medida deve ser ainda maior no Interior

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Maria Ressa: “O mundo está de cabeça para baixo quando as Filipinas são mais estáveis que os Estados Unidos” 

Ao DN, a vencedora do Nobel da Paz 2021 fala sobre a relação entre jornalismo e democracia e avalia a Administração Trump, que está a atacar universidades e estudantes.

ENTIDADES DE ENSINO CONTRA INTEFERÊNCIA DO GOVERNO

Declaração conjunta contra o tratamento dispensado pelo governo Donald Trump às instituições de ensino superior foram assinadas por mais de cem líderes de universidades, faculdades e sociedades acadêmicas e publicada ontem, 22. A medida prende-se para questionar as ameaças de interferência na autonomia de Harvard. O documento é assinado por reitores da Princeton, Yale, Brown, Harvard e critica a "intromissão governamental sem precedentes e interferência política que agora estão colocando em perigo o ensino superior americano". Anteriormente, a Harvard ingressou com ação judicial, face aos cortes de financiamento da instituição, buscando impor supervisão política externa. A entidade acusa o Executivo de tentar "reformar a governança de Harvard, controlar a contratação de professores e ditar o conteúdo das aulas", por motivos ideológicos.         

O presidente Donald Trump têm censurado as universidades dos Estados Unidos, alegando que elas "lidaram mal com os protestos pró-Palestina do ano passado e permitiram que o antissemitismo se propagasse nos campi". Na declaração conjunta está escrito: "Estamos abertos a reformas construtivas e não nos opomos à supervisão governamental legítima. No entanto, devemos nos opor à intrusão indevida do governo. Devemos rejeitar o uso coercitivo de recursos públicos para a pesquisa". Além do congelamento de recursos, o governo Trump ameaça revogar isenção de impostos da Harvard e quer impedir a universidade de matricular estudantes estrangeiros. A Universidade Columbia cedeu em alguns aspectos, a exemplo de trocar a liderança do departamento de Estudos do Oriente Médio e nomear um gestor para revisar currículo e corpo docente.     

 

RADAR JUDICIAL

Em Atenas

ADVOGADO É ENCONTRADO MORTO

O advogado Danilo Cerqueira de Santana foi encontrado morto, boiando no mar, na Prainha do Lobato, subúrbio de Salvador. No corpo do criminalista tinha marcas de tiros. Danilo foi sepultado no Cemitério Municipal de Plataforma. No início, não se constatou a identidade do corpo, mas a Polícia Civil confirmou ontem, 21, depois que a vítima passou por necropsia no Instituo Médico Legal. A OAB emitiu nota, solidarizando com familiares, amigos e colegas.  

MAGISTRADOS E SERVIDORES RECEBEM BENEFÍCIO 

Magistrados e servidores passarão a receber benefício financeiro com despesas de educação infantil. A resolução prevê auxílio em caráter indenizatório, destinado a cobrir partes dos custos com creches e pré-escolas particulares de filhos e dependentes com idade de até seis anos. O valor será definido por decreto da Presidência e será pago todos os meses, com limite de dois dependentes. Fazem jus ao benefício desembargadores, juízes, servidores efetivos e comissionados do Tribunal que tenham dependentes entre seis meses e seis anos e onze meses. A suspensão do benefício acontecerá quando o dependente completar sete anos, aposentar, for exonerado ou falecer.

TRUMP, FINALMENTE, FALA EM OUTRO ASSUNTO

O presidente Donald Trump que só fala em punição de seus inimigos, advogados, professores, universidades, muitos países, finalmente, tocou em outro assunto; assegurou que vai seguir o caminho da Finlândia e Dinamarca para abolir os cheques nos Estados Unidos. Em decreto do mês passado, a Casa Branca determinou que o governo federal deixe de emitir ou aceitar cheques, a partir do mês de setembro. Os motivos são vários e considera-se que a impressão e o envio dos cheques tornam-se mais caros do que transferências eletrônicas. Joe Fielding, sócio da prática de serviços financeiros da Bain & Co, declarou que os cheques de papel custam 10 vezes mais que um pagamento eletrônico.  

TODOS TORNAM-SE RÉUS

A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia, por unanimidade, da Procuradoria-geral da República, que acusa o planejamento de ato golpista contra o Estado Democrático de Direito, em 2022, contra o núcleo 2. A peça inicial alega que os réus são responsáveis por "gerenciar as ações da organização do ato". Esse núcleo é composto pelo delgado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira; o ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins; o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Costa; a ex-diretora de inteligência do Ministério de Justiça, Marília Alencar; o ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes; o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal,   Silvinei Vasquez.

Salvador, 22 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

 

BOLSONARO, MESMO IMPEDIDO, QUER SER CANDIDATO

O ex-presidente Jair Bolsonaro continua na expectativa de registrar seu nome como candidato à Presidência da República, no próximo ano, apesar de impedido por decisão judicial, além de outros processos que tramitam na Justiça comum, com possibilidade de lhe causar até mesmo a prisão. Bolsonaro diz: "A população que vota na direita não quer outro candidato que não seja Jair Bolsonaro, e ponto final". Essa manifestação aconteceu na segunda-feira, 21, em entrevista ao SBT Brasil, quando ele ainda está hospitalizado, em Brasília, recuperando de cirurgia no abdômen, que teve duração de mais de 12 horas. O ex-presidente "falou ainda na cama de seu quarto onde se encontra, na UTI do hospital DF Star, e sobre sua saúde, afirma que sua internação deve durar pelo menos mais uma semana". 

Disse mais Bolsonaro: "quer queira, quer não, eu sou o maior líder da direita na América do Sul. A população não quer outro nome da direita que não seja Jair Messias Bolsonaro e ponto final". Alongou na entrevista para dizer que não se concebe uma eleição presidencial sem seu nome, porque constitui a "maior liderança da direita". Caso contrário seria uma "negação à democracia". Na entrevista, Bolsonaro disse que vai registrar sua candidatura, mesmo estando inelegível. Esclareceu: "O quadro que está no momento é eu registro a minha candidatura no último momento. O TSE tem poucas semanas para decidir. Eu acredito que até lá, eu esteja movimentando multidões pelo Brasil". Enfim, Bolsonaro procura enganar a si mesmo, pois o processo ao qual responde, por ataques às instituições democráticas, não lhe oferece outra alternativa que não seja cadeia e ratificação de perda de direitos políticos.   

 

GRÁVIDA TEM BEXIGA CORTADA EM CESÁREA

A médica influencer Anna Beatriz Herief cortou a bexiga, durante cesárea de emergência da paciente Larissa Bastos Kaehler, ao invés de abrir o útero, tentando retirar o feto pela incisão na bexiga. As imagens foram mostradas pelo Fantástico do domingo, 20. A médica foi punida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, com suspensão do seu registro profissional, por seis meses. A equipe médica de emergência do hospital assumiu a cirurgia e um perito foi contratado pela família; no parecer, o perito alega que "as imagens são surreais, retirado o feto por dentro da bexiga... algo nunca visto na obstetrícia". A médica alegou: "Eu transpassei a bexiga propositadamente porque se demorasse mais ou menos cinco minutos, ou mais, para se rebaixasse a bexiga, antes de tirar o bebê e procurar o útero, era uma emergência fetal". A gravidez de Larissa foi de alto risco com diagnóstico de pré-eclâmpsia, afetando inclusive o bebê. 

O trabalho do parto durou doze horas e a médica Beatriz usou um aparelho para puxar o bebê, o vácuo-extrator; a literatura médica recomenda o máximo de três tentativas para usar o vácuo-extrator, mas, no caso, foram sete tentativas. A cesariana aconteceu depois que os batimentos cardíacos do bebê diminuíram e ele já estava morto, segundo a médica. O processo de cassação do registro da médica prossegue, e a interdição do registro foi renovada por mais seis meses. A advogada da médica diz que "não que se falar em nenhum aspecto de negligência e imprudência em perícia que possa eventualmente configurar qualquer descuido por parte da doutora em relação aos partos que ela conduziu profissionalmente".       

 

TRÊS HOMENS E UM MENOR PROGRAMAVAM MATAR MORADOR DE RUA

Na manhã de domingo, 20, um morador de rua, no Rio de Janeiro, seria atacado por três homens e um menor, com transmissão do crime ao vivo pela internet. A polícia de Vicente de Carvalho, em Bangu, no Rio, cumpriu mandados de prisão, na Operação Desfaçatez, e evitou o crime. A delegada Maria Luiz Arminio Machado, responsável pelas investigações, explicou: "Estamos sempre monitorando esses criminosos que tentam se esconder na internet. Desta vez tivemos que agir logo porque eles pretendiam assassinar um morador de rua e transmitir o crime, hoje, que seria o aniversário de Hitler". A Polícia Civil atuou em parceria com o Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. Os agentes identificam ação em uma rede de jovens que utilizavam a plataforma Discord para praticar e divulgar crimes com maus-tratos a animais, estupro virtual, racismo e outros.      

Foram presos Bruce Vaz de Oliveira, que se apresenta como ativista ambiental, mas é responsável por tortura de gatos até a morte com transmissão pela Discord. Também foram detidos: Kayke Santos Anna Franco é acusado de maus- tratos em animais, corrupção de menores e outros crimes; Caio Nicholas Augusto Coelho, também envolvido em maus-tratos a animais, corrupção de menores e outros crimes. Além das prisões, foram expedidos mandados de busca e apreensão para recolher materiais para investigação como computadores, smartphones e dispositivos de armazenamento. A plataforma Discord, em nota, diz de sua política contra promoção de discurso de ódio, incitação à violência.   

 

HARVARD PROCESSA TRUMP

A Universidade de Harvard deverá ingressar com medida judicial contra o governo Trump, face ao congelamento de mais de US$ 2,2 bilhões em subsídios federais. Trump mandou carta a Harvard, exigindo reformas administrativas e de liderança e mudanças nas políticas de admissão. Essa indevida interferência têm ocorrido em outras universidades. Alan Garber, presidente da entidade, escreveu que "nenhum governo - independentemente do partido que estiver no poder - deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir ou contratar, e quais áreas de estudo e pesquisa podem seguir". Sem nenhuma comprovação, Trump declarou que a instituição é uma "entidade política" que promove uma "doença inspirada em política, ideologia e terrorismo". As grandes universidades dependem de financiamento federal para continuar com pesquisas científicas e médicas e tem sido pressionada com a suspensão de financiamentos federais, cenário semelhantes para as universidades da Pensilvânia, Brown e Pinceton. 

A Universidade de Columbia dobrou-se à interferência de Trump, apesar de pedidos de ex-alunos para que "contestem lealmente e se recusem a cumprir exigências ilegais que ameaçam a liberdade acadêmica e a autonomia universitária". Harvard procedeu diferente, porque "defendeu a integridade, os valores e as liberdades que sustentam o ensino superior". Membros da Harvard e moradores de Cambridge participaram de protestos no fim de semana. A ação protocolada diz em trecho: "Essas exigências amplas e, ao mesmo tempo, indefinidas, não são medidas corretivas direcionadas às causas de qualquer descumprimento da lei federal. Em vez disso, visam claramente impor à Universidade Harvard visões políticas e preferências ideológicas do governo Trump, comprometendo a universidade a punir discursos que o governo desaprova". Enfim, esses meses do governo Trump tem-se dedicado somente para perseguir, sem nada construir.     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Funeral do papa Francisco será no sábado; Vaticano divulga imagens do corpo

Ritos fúnebres para o sepultamento do corpo do papa tiveram início 
nesta terça-feira (22/4) com uma missa realizada para poucas pessoas 
na capela da residência de Santa Marta, onde o papa morreu

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

O novo pontífice

Papa Francisco nomeou 80% dos 135 cardeais eleitores, consolidando influência sobre conclave 

Bergoglio ampliou participação de países em desenvolvimento e 

de "periferias" da Igreja nos postos mais altos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Cortes de Trump fortalecem atuação de rivais dos EUA na África

China e Rússia ganham espaço no continente com fim de programas da Usaid, 

braço de ajuda internacional americana

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Partidos defendem regulação das redes 
sociais após casos de exposição infantil

Propostas visam garantir segurança sem infringir a liberdade 

de expressão

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Universidade de Harvard processa governo 
Trump por cortes no financiamento 

Medida ocorreu após instituição não acatar políticas impostas 

pela atual administração

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Pode Pete Hegseth ser a primeira baixa da Administração Trump?

Trump desvalorizou partilha de informações pelo secretário da Defesa 

num segundo grupo do Signal e reafirmou o seu apoio a Hegseth. 

Entre os republicanos há quem fale em demissão.

RADAR JUDICIAL

HOMEM DANIFICA VEGETAÇÃO: CONDENAÇÃO

O juiz Davi de Castro Pereira Rio, da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes/SP, condenou um homem, responsável por danificar vegetação e impedir regeneração natural de Mata Atlântica, em área de preservação permanente. Houve recurso e a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, parcialmente, a sentença. A alteração deu-se na pena que foi redimensionada para detenção de um ano e seis meses, substituída por prestação pecuniária no valor de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade. O réu construiu, sem licenciamento do órgão competente, casa de alvenaria, lago e piscina em terreno em área de proteção de mananciais e parcialmente no APP. 

ASSÉDIO E CONDIÇÕES ABUSIVAS DE TRABALHO

Uma mulher foi contratada para cozinhar e limpar a casa do embaixador, mas, na continuidade, passou a prestar serviços íntimos para a conselheira da embaixada, incluindo massagens nos seios e até em áreas íntimas, além de auxílio em banhos e com restrição de liberdade e controle de alimentação. Trata-se de uma funcionária estrangeira e a denúncia foi contra a representante da Embaixada do Zimbábue, no Brasil. O 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília concedeu medida protetiva contra a conselheira da embaixada, que não pode aproximar-se da vítima, nem manter qualquer contato com a funcionária.  

STF CONDENOU 523 PESSOAS

Foram condenadas pelo STF 523 pessoas, envolvidas no 8 de janeiro/2023, e as penas variaram de 1 a 17 anos de prisão. Entre os condenados, 84 cumprem prisão em regime fechado, 55 em prisão preventiva e 5 em prisão domiciliar. Em andamento, perfaz o total de 1.602 ações penais, contra 1.624 réus. Celebraram acordo de não persecução penal com a Procuradoria-geral da República, 540 acusados. Além das penas, os condenados terão de dividir pagamento da multa arbitrada em R$ 30 milhões, apesar de a medida ainda comportar recursos. 

ELON MUSK: US$ 15 MILHÕES PARA SILÊNCIO

Elon Musk, segundo reportagem do The Wall Street Journal, ofereceu US$ 15 milhões à influenciadora Ashley St Clair, 26 anos, para guardar segredo sobre o nascimento do filho dos dois; além disso, Musk ainda pagaria US$ 100 mil mensais até que o filho de ambos completasse 21 anos. Jared Birchall, assessor de Musk, informou a St Clair que acordos semelhantes foram celebrados com outras mães dos filhos de Musk. No acordo está prevista a não inserção na certidão de nascimento do nome do pai. ST Clair preferiu reclamar na Justiça após nascimento do filho, atualmente com cinco meses. 

Salvador, 21 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP ADOTA O DESGOVERNO NO COMANDO

Nessa altura, acredita-se que nem os republicanos previam que Donald Trump começasse seu segundo governo no comando do país com embaralhadas sem precedentes. Aliás, Trump não foi escolhido livremente pelos republicanos, mas impôs seu nome como candidato e seus liderados tiveram de engolir em silêncio, com aceitação, porque sem opção. Nesses 90 dias de governo, Trump dedica-se mais a perseguir do que a governar. Logo no início desfez as condenações da Justiça aos bandoleiros que invadiram o Capitólio e promoveram as maiores arruaças; na sequência, saiu buscando condenados amigos para conceder-lhes o perdão governamental. Junto a essas medidas altamente questionadas, o presidente não sossegou por buscar atos do governo anterior, de Joe Biden, para desfazê-los. Revogou 78 decretos do ex-presidente, um dos quais no sentido de retirar os Estados Unidos do acordo climático de Paris. Trump não parou por aí: revogou diversas ordens executivas, inclusive não aceitou a retirada de Cuba como Estado patrocinador do terrorismo, aplicou sanções a colonos judeus na Cisjordânia, além da redução dos riscos da inteligência artificial.  

Mas o presidente não limitou a governar e tumultuar as medidas no campo interno, pois foi à busca de confusão em todo o mundo, a exemplo da ameaça na anexação do Canadá, da manifesta intenção de tomar o Canal do Panamá, de apropriar a Groenlândia e de rebatizar o Golfo México de Golfo da América. Além de tudo isso, o presidente americano juntou-se ao ditador Vladimir Putin na guerra contra a Ucrânia e impôs a guerra tarifária sobre produtos em todo o mundo. Trump enfrenta problemas de ordens judiciais que ele vem desrespeitando, a exemplo da deportação para El Salvador de um migrante, há mais de 20 anos nos Estados Unidos e com familiares no país, contrariando decisão judicial que proibia a deportação. Agora, sua investida é sobre o presidente do Banco Central americano; ele quer dobrar os posicionamentos de Jerome Powell e anda propondo sua demissão, apesar de não ser de sua competência, pelo menos durante o período do mandato recebido e que Trump quer interromper.   

Na outra ponta aparecem as perseguições a advogados, à imprensa, às universidades, e, do outro lado, favorecimento a empresários, seus amigos, e a manipulação da taxa de juros, esta medida causadora do desentendimento com o presidente do Banco Central, que ele quer manobrar. A Ordem Executiva 14115, assinada em 1º de fevereiro/2024, autorizava imposição de sanções para "pessoas que comprometam a paz, segurança e estabilidade na Cisjordânia"; pois Trump revogou essa Ordem em demonstração explícita de que quer a desordem e a instabilidade na Cisjordânia. Ações da administração Biden, responsáveis por revisão das prioridades de fiscalização da imigração com a criação de estrutura para enfrentar o deslocamento foram simplesmente revertidas pela ânsia perturbadora do governo Trump. Enfim, Trump quer o desgoverno e não se sabe até onde isso vai prevalecer, porquanto os movimentos sociais começam a sair às ruas para questionar os abusos do presidente. 

  Salvador, 21 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

FRANCISCO, O PAPA DOS POBRES

O Papa Francisco, depois de anos no comando da Igreja Católica, morreu na manhã de hoje, 21, no Vaticano, aos 88 anos; sua última aparição pública ocorreu ontem, 20, na varanda da Basílica de São Pedro, em Roma. Ele andou no papamóvel na Praça. O Papa recuperava-se de uma pneumonia nos dois pulmões e ficou hospitalizado por mais de 40 dias. Francisco nasceu em Buenos Aires, em dezembro/2016, filho de imigrantes piemonteses. Antes de ser padre, o futuro Papa formou-se técnico químico; foi ordenado sacerdote, em 13/12/1969, e, 1992, foi designado bispo auxiliar de Buenos Aires, em 1998, tornou-se arcebispo primaz da Argentina. O bispo tinha o costume de visitar as comunidades pobres da capital. Em fevereiro/2001, o então arcebispo da Argentina recebeu o título de cardeal, no papado de João Paulo II. Francisco sucedeu a Bento 16, que renunciou ao cargo, em 2013. Nesse ano, março, o cardeal argentino tornou-se Papa da Igreja Católica e o primeiro originado da América Latina; em julho, o Papa visitou pela primeira vez o Brasil, comparecendo à 28ª Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro. Na visita ao Brasil, Francisco visitou uma favela carioca, com seu papamóvel. Antes de assumir a chefia da Igreja, o então cardeal, Jorge Mario Bergoglio, esteve em Aparecida/SP, na Conferência de Aparecida, em 2007. O Papa foi responsável pela concessão do título de cardeal a dois brasileiros, em 2022: dom Paulo Cezar Costa e dom Leonardo Steiner. O Papa não aceitou residir no Palácio Episcopal, preferindo a casa Santa Marta.

Depois do nono dia da cerimônia do funeral do Papa Francisco, haverá reunião na Capela Sistina, com os cardeais de todo o mundo, com menos de 80 anos de idade, para escolher o novo pontífice. Atualmente, o Colégio Cardinalício, que escolhe o Papa, é formado por 252 cardeais, dos quais apenas 138 são eleitores. Para assumir o papado, o cardeal terá de obter dois terços dos votos. Qualquer homem batizado e celibatário pode tornar-se papa, mas essa exceção, ocorreu somente em 1378, quando Urbano 6º, na condição de arcebispo, foi o escolhido. O próximo conclave guarda diferenças com os anteriores, vez que o Papa Francisco, até dezembro/2024, diminuiu a presença de religiosos da Europa, principalmente da Itália, optando pela escolha de cardeais da Ásia e da África. Entre os religiosos cotados para ser escolhido para a sucessão do Papa Francisco não consta nenhum brasileiro e muito menos sul-americano. Um dos cotados para ser eleito Papa, é o cardeal sueco Anders Arborelius, frade carmelita, e bispo de Estocolmo, com alta capacidade de diálogo, segundo consideração do Papa Francisco. Ele foi nomeado pelo Papa Francisco em 2017. Talvez uma das últimas críticas formuladas pelo Papa tenha sido a guerra fratricida de Israel contra os Palestinos. 

ÚNICO PREFEITO A SER ELEITO POR QUATRO VEZES: MARCÃO

O ex-prefeito de Santana, Marco Aurélio dos Santos Cardoso, Marcão, foi nomeado, recentemente, pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para exercer a função de Assistente Especial, lotado no quadro Especial da Casa Civil, designado para atuar na Secretaria de Relações Institucionais, SERIN. Marcão foi prefeito da cidade de Santana por três vezes; na eleição de 2020, quarto mandato, ele obteve 65% da votação do município. O primeiro mandato de Marcão aconteceu em 2004, reeleito em 2008, fez sucessor em 2012, e retornou em 2016, governando o município até o ano passado. Além de prefeito, Marcão foi diretor da União dos Municípios da Bahia, UPB, superintendente da Companha de Desenvolvimento e Ação Regional, CAR, chefe de gabinete da Bahia Pesca, no período de 2013 a 2016 e presidente do Consórcio de Saúde da Bacia do Rio Corrente, por dois mandatos. Dirigiu também o Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Corrente.   

Marcão vai trabalhar juntamente com o atual titular da pasta, Adolpho Loyola, que goza de confiança do governador do Estado. Em momento que se questiona a proteção ao ambiente, a Prefeitura de Santana, na administração de Marcão, obteve o primeiro "Prêmio Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar do Governo do Estado" e recebeu uma retroescavadeira pela classificação. Outra área que o prefeito tem mostrado trabalho e organização é na educação municipal. O distrito de Porto Novo nunca recebeu obra tão significativa como a concedida no governo e Marcão: asfaltamento Santana x Porto Novo, construção de um balneário, calçamento de várias ruas em Porto Novo. As obras deixadas por Marcão na sede foram muitas, mas merecem destaques: aeroporto de Santana, pista com 1.200 metros; recuperação do hospital Dr. Fracisco Flores, reconstrução do mercado no centro da cidade, asfaltamento ou calçamento em vários trechos da cidade, inclusive na ligação sede até Areião; criação de horta comunitária. A área do fundo da Igreja Matriz, por muitos anos, abandonada, foi revigorada e embelezada na administração de Marcão, homenageando, denominando-a de Francisco Alves Flores. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Advogado morto em Ubatuba: adolescentes são detidos suspeitos do crime

Polícias Civil e Militar de São Paulo identificaram os quatro suspeitos envolvidos 
no latrocínio do advogado mineiro no litoral paulista

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Latino-americano, Francisco sonhou uma Igreja que fala para o mundo

Argentino representou ponto de virada na Igreja, com postura mais progressista sobre tabus como direitos LGBTQIAP+

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

MORRE FRANCISCO

PRIMEIRO PAPA LATINO-AMERICANO DEIXA MARCA DE INCLUSÃO; ARGENTINO DE 88 ANOS COMANDAVA A IGREJA DESDE 2013

A TARDE - SALVADOR/BAHIA

‘Mais de 70% dos condenados pelo 8 de janeiro não serão presos’

Vice-líder do governo na Câmara de Deputados critica proposta de anistia e defende foco em pautas prioritárias para o país

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Moraes concede prisão domiciliar a condenados 
do 8 de Janeiro por razões de saúde

Somente em abril, pelo menos seis pessoas receberam o benefício

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Homem do povo" e "modelo para católicos e não católicos". Líderes mundiais reagem à morte do Papa Francisco

Sumo pontífice, de 88 anos, havia aparecido este domingo na janela do basílica de São Pedro para a bênção Urbi et Orbi, numa altura em que recuperava da sua infeção respiratória.

RADAR JUDICIAL

EMENDAS PARLAMENTARES

Os parlamentares brasileiros abusam das emendas ao ponto de usarem até mesmo para pagar taxas na ONU, para "financiar colaboradores de consulados do país no exterior, incluindo psicólogos e advogados que atendem principalmente imigrantes brasileiros em cidades como Miami, Nova York e Boston". São R$ 19 milhões destinados para essas ações, segundo dados da plataforma Central das Emendas. O destino normal das emendas são as bases eleitorais dos congressistas, mas deparam-se com desvios. Tudo isso acontece, porque muitas transformações foram efetivadas na Constituição, visando essas benesses, muitas absurdas,  para os parlamentares.   

DOAÇÕES PARA UNIVERSIDADE 

O bloqueio promovido pelo presidente Donald Trump sobre repasse de 2,2 bilhões de dólares em financiamento para Universidade Harvard, causou revolta entre a população americana, ao ponto de mobilização de pessoas "comuns" passarem a fazer doações. Trump suspende por vingança, face a exigências descabidas não aceitas pela direção. Um judeu, e escritor romancista, em Nova Jersey, doou 108 dólares, um cidadão formado pela faculdade em Massachusetts fez também doação; muitas pessoas estão enviaram contribuição para a Universidade no curso da semana. Dentre as exigências de Trump situa-se entre os absurdos do presidente que queria obter da universidade denúncia de estudantes internacionais, no combate claro ao antissemitismo.  

ESTADOS UNIDOS FECHAM EMBAIXADAS

Os Estados Unidos, no governo Donald Trump, que mal teve início, programa muitos males para o próprio país; nem se fala nos danos que têm causado à educação, aos migrantes, aos profissionais da advocacia, aos servidores públicos. O pior é que tudo isso acontece e não se vê manifestação dos parlamentares, salvo um ou outro posicionamento, originado da oposição. Agora, Trump programa fechar representações diplomáticas na África e acabar com divisões do Departamento de Estado, responsáveis por mudanças climáticas, democracia e direitos humanos. Os estudos se processam, apesar de desmentidos, mas haverá tentativa de "reorganização estrutural completa" do Departamento de Estado. O trabalho diplomática será direcionado para quatro regiões: Eurásia, Oriente Médio, América Latina e Ásia-Pacífico. O Departamento de Assuntos Africanos será fechado.     

JUIZ DA SUPREMA CORTE É TRUMPISTA CONFESSO

O juiz Samuel Alito, da Suprema Corte dos Estados Unidos, teceu críticas à decisão do tribunal que ele participa, acerca da proibição de deportação de venezuelanos, sustentado em lei do século 18. O voto do magistrado classificou sem precedentes e questionável o posicionamento da Corte. O voto de Alito foi seguido apenas por outro juiz conservador, Clarice Thomas, que se envolveu em escândalos ultimamente. Alito tem precedentes para não se estranhar de seu posicionamento, pois foi autor de rascunho de decisão que retirou o aborto das proteções constitucionais do país, possibilitando que cada um dos 50 estados adote as proibições locais.     

Salvador, 20 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

LAVA JATO

O Supremo Tribunal Federal, em decisões encabeçadas pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do STF, anularam quase todas as sentenças ou acórdãos de punições contra os criminosos da Lava Jato. A barafunda começou com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva que chegou a ficar preso por 1 ano e sete meses, mas no enfrentamento do caso os ministros descobriram meios para anular tudo o que foi apurado contra o atual presidente, e concede-lhe a liberdade; seu fiel escudeiro, o ex-ministro José Dirceu em março/2017 foi condenado a 11 anos e três meses pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas seus processos também foram anulados. E assim aconteceu com muitos condenados. Na área das empresas que participaram ativamente da maior corrupção no país, a Odebrecht, teve um de seus diretores, Marcelo Odebrecht, condenado e também chegou a cumprir parte das penas. Em maio/2024, entretanto, o ministro Toffoli anulou as sentenças e acórdãos contra Odebrecht e seus diretores. Outros empresários de outras construtoras passaramm pelo mesmo caminho, segundo decisão dos dois e de outros ministros. Não se importaram com os danos que eles e outros causaram ao país com a roubalheira desenfreada praticada durante anos. 

A Polícia Federal considerou a Operação Lava Jato como a maior investigações de corrupção da história do Brasil e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos admitiu que o esquema de corrupção do grupo Odebrecht foi responsável pelo maior pagamento de propina da história mundial. Toffoli acabou com tudo isso, quando acolheu pedido da sucessora da Odebrecht, a Novonor, e suspendeu o pagamento de multas no importe de R$ 8,5 bilhões, resultado de acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal, na Operação Lava Jato. Cenário semelhante aconteceu com o grupo J&F com a suspensão das multas, originadas também de decisão de Toffoli, sempre alegando abusos cometidos por procurador ou pelo juiz Sergio Moro, sem constatar igual conduta praticada pelos desembargadores e ministros que mantiveram as condenações de primeira instância. Em todos os processos da Lava Jato anulados aparece o pretexto de incompetência territorial. Não se entende como os processos passam pelos juízes, desembargadores e ministros e nenhum invoca essa incompetência descoberta somente pelos ministros do STF, quando os criminosos já estavam cumprido as decisões. O certo é que o STF encaminhou os processos para Brasília, importando em prescrição ou outra motivação, causando a suspensão das punições aos bandoleiros.      

Enquanto o Brasil anula tudo o que foi feito pela Operação Lava Jato, o Peru condena o ex-presidente Ollanta Humala a 15 anos de prisão, por receber propina da empresa brasileira Odebrecht. Quer dizer que no Brasil a Odebrecht não praticou corrupção, mas no Peru isso ocorreu. A Operação Lava Jato teve início em 2014, provocou a prisão de mais de 100 pessoas, envolvendo o atual presidente, outros políticos construtoras como OAS, Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e muitas outras. Todo o trabalho dos juízes, desembargadores e ministros na Operação Lava Jato não prestou para ensinar que roubar é crime. Os criminosos, comprovadamente ladrões, de acordo com confissões deles próprios receberam a benevolência do STF que continua anulando tudo o que resta da Lava Jato; nem precisa entrar em particularidades sobre a Operação, basta saber que foi originada da Lava Jato para os ministros bater o carimbo de nulo. Enfim, a anulação de processos da Lava Jato aconteceu, porque os criminosos, na sua grande maioria, são formados de políticos, empresários e, portanto, inconcebível que tenham condenações, como aconteceram nos primeiros anos da Operação.

Salvador, 20 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.