quarta-feira, 2 de abril de 2025

DIVÓRCIO: BASTA VONTADE DE UM

A dissolução do vínculo matrimonial depende só da vontade de um dos cônjuges, segundo entendimento do desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, ao deferir liminarmente pedido de divórcio. É que a Emenda Constitucional 66/2010 importou em reconhecer o divórcio como direito potestativo. A decisão do magistrado deu-se em recurso de uma mulher contra decisão do juízo da 22ª Vara Cível de Maceió. A autora diz que se casou em fevereiro/2022, no regime de separação de bens, não tendo filhos; alegou que desde a Emenda 66 não há requisito algum para concessão do divórcio.

O relator escreveu na decisão: "Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da decretação do divórcio. Todavia, a mencionada emenda alterou a redação do art. 226, §6º da CF/88, para excluir qualquer referência à separação como condição prévia para sua decretação". O relator considerou dispensável a audiência de conciliação, porque único pedido da autora e o interesse, é inconciliável. Escreveu mais o relator: "Enquanto partilha, guarda e alimentos comportam transação, a vontade de se divorciar dificilmente será outra coisa que não inexorável. Na eventual e remota possibilidade de arrependimento pelo cônjuge, basta a constituição de novo vínculo matrimonial".

CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ADVOGADOS

O Plenário do STF decidiu, em julgamento virtual, encerrado na sexta-feira, 28, que o pagamento de honorários tem preferência sobre crédito tributário. A decisão teve repercussão geral o que obriga as instâncias a seguir a tese fixada. Trata-se de discussão sobre o § 14, art. 85 do Código de Processo Civil, que admite a preferência dos honorários. Um escritório de advocacia pediu reserva de honorários contratuais referentes a penhora em favor da Fazenda Pública, mas o juízo de primeiro grau negou, provocando recurso para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve a decisão inicial, sob fundamento de que a regra do Código é inconstitucional, porque a Constituição exige lei complementar para estabelecer normas gerias em alguns temas tributários, como é o caso do crédito. Outro fundamento situa-se no fato de que o Código Tributário, desde a alteração pela Lei Complementar 118/2005, consigna preferência ao crédito tributário sobre qualquer outro, exceto apenas créditos trabalhistas e de acidente de trabalho.

O escritório de advocacia recorreu ao Supremo, sustentado no argumento de que a norma do CPC não trata de legislação tributária, nem de crédito, mas de honorários; ademais, a regra promove a dignidade da pessoa humana e reforça a função do advogado na administração da Justiça, além do reconhecimento constitucional da natureza alimentar para os honorários. O STF por maioria validou a regra processual, acerca da preferência dos honorários no crédito tributário.

BOLSONARO CRIA A EMPRESA "BRASIL"

Ex-presidente, senador, deputado e vereador

Jair Bolsonaro está impedido de disputar cargos públicos, mas isso não compromete a campanha política do ex-presidente, porque diz que será candidato. Ele criou há mais de trinta anos uma empresa, para acomodar toda a sua família e não se queixar de eventual desemprego dos filhos. Nesse sentido, apareceu a empresa que denominamos "Brasil", composta da esposa e dos quatro filhos. Depois de permanecer, como deputado federal pelo Rio de Janeiro, por 28 anos, aproveitou a oportunidade que lhe apareceu e foi coroado presidente da República. No cargo de chefe da Nação, quando já se preparava para entregar o poder para seu sucessor, talvez porque previa não conseguir reeleger-se, programou um golpe de Estado para continuar no comando, mas não conseguiu a adesão que esperava e teve de contentar com a frustração do golpe, e responder como réu, na Justiça. Não obteve êxito e passou a pregar insegurança e falsidade das urnas eletrônicas. Bolsonaro entrou na política, aproveitando atos de insubordinação, como Capitão do Exército, nos anos 1980; depois da vivência na Câmara dos Deputados, aprendeu que o caminho mais fácil para viver situa-se em buscar emprego público, de preferência, cargo político; essa lição ele repassou para todos os filhos e buscou elegê-los para vereador, deputado estadual, federal e senador.

A verdade é que o capitão nunca enfrentou a vida para ganhar dinheiro fora da representação política, seja como deputado federal, e depois como presidente da República. Jair Bolsonaro não sabe o que é viver na iniciativa privada, porque sempre viveu em função do serviço público, que abraçou, mas nada fazia para ajudar o povo, porquanto seu instinto era servir do dinheiro do povo para levantar sua família e nada em troca. Ele ensinou a sua segunda mulher, Ana Cristina Valle, seus filhos, todos os filhos, a seguir o mesmo caminho fácil de viver com o dinheiro público. Formou o maior esquema familiar no país, colocando os filhos na polítca em pelo menos três estados. Um deles, Flávio Bolsonaro, foi indicado para ser senador, pelo Rio de Janeiro; outro filho, Eduardo Bolsonaro, foi escolhido para exercer o cargo de deputado federal, representando São Paulo; um terceiro filho, Carlos Bolsonaro, para variar, foi apontado para ser vereador do Rio de Janeiro, e o quarto filho, Jair Renan, desembarcou em Santa Catarina, onde se tornou vereador de Balneário de Camboriú. Bolsonaro e alguns dos filhos são acusados de ganhar o dinheiro público com contratações, além do desvio dos salários dos seus funcionários públicos. Assim nasceu a rachadinha, que nada mais é do que o crime de peculato. A última batalha de Bolsonaro, antes de ir para a cadeia pelos crimes cometidos, é colocar a mulher como senadora pelo Rio de Janeiro, mas prepara os filhos vereadores, Carlos e Jair Renan, para desembarcarem na Câmara dos Deputados. Bolsonaro não abre mão para outras lideranças, antes de posicionar os filhos nos bons cargos da República.

No livro "O Negócio de Jair", lançado pela editora Zahar, em setembro/2022, pela jornalista catarinense, Juliana Dal Piva, está descrita a transformação dos gabinetes do então deputado federal e de seus três filhos em escritórios do crime. A rachadinha, criada em 2018, foi amplamente praticada na Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro e consistia em contratar parentes ou outras pessoas, que assumiam o compromisso de destinar para o titular do cargo 90% dos salários recebidos. A segunda mulher de Bolsonaro dirigiu a máfia, juntamente com Fabrício Queiroz e o miliciano assassinado na Bahia, em 2020, Adriano da Nóbrega. Vários homicídios foram cometidos por Adriano, mas a polícia nada descobriu, porque envolvia muita gente dos Bolsonaros. Dal Piva informa que o comandante dos crimes era Bolsonaro, servindo dos gabinetes dele e dos filhos. Descobriu-se que a família teve significativo crescimento econômico inclusive com a compra e 50 imóveis, todos com dinheiro vivo. Enfim, esta é a empresa "Brasil".

Salvador, 2 de abril/2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ala bolsonarista enfrenta derrota dupla na Câmara

Apesar da pressão de deputados aliados do ex-presidente, Motta recusa pedido de urgência para o projeto da anistia aos golpistas de 8 de janeiro. Alardeada obstrução do PL fracassa, e governo consegue aprovar MP com recursos para combate à seca

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Pesquisa Genial/Quaest

Desaprovação ao governo Lula dispara sete pontos, chega a 56% e descola da aprovação

Aprovação de Lula derrete na base e chega a empate técnico

com desaprovação no Nordeste

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump e Musk têm revés em eleição tratada como teste do governo nos EUA

Dupla atuou e saiu derrotada em disputa à Suprema Corte de Wisconsin; na Flórida, presidente obteve vitória com substitutos de republicanos na Câmara

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Justiça condena seis por tráfico de drogas
e lavagem de dinheiro na BA

Foram confiscados bens avaliados em milhões de reais de grupo familiar

que lavava dinheiro do crime com compra de apartamentos de luxo e fazendas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Senado aprova projeto da reação brasileira
a tarifas; texto vai à Câmara

“PL da Reciprocidade” estabelece critérios para que o Brasil responda

a 'medidas unilaterais' adotadas por países ou blocos econômicos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Organização palestiniana pede ao TPI que prenda Netanyahu durante a visita à Hungria

A HRT vai apresentar um pedido de investigação ao TPI, pedir ao Ministério Público húngaro que detenha Netanyahu e notificar as companhias aéreas europeias para que sejam recusadas as passagens.

terça-feira, 1 de abril de 2025

RADAR JUDICIAL

ISRAEL CONTINUA MATANDO

Os bombardeios desferidos por Israel na Faixa de Gaza causaram a morte de 322 crianças, além de 609 feridas, nesses últimos dez dias, segundo noticiou a Unicef, agência da ONU para a infância. A maioria dessas crianças estavam refugiadas em tendas improvisadas ou em casas danificadas. A diretoria executiva da UNICEF, Cahterine Russel, declarou que "as crianças foram novamente lançadas em um ciclo de violência e privações mortais". Desde o início da guerra, mas de 15 mil crianças morreram e mais de 34 mil ficaram feridas, além de um milhão deslocadas e privadas de serviços básicos, segundo a Unicef. A organização declara: "O recrudescimento dos bombardeios incessantes e indiscriminados, combinado com o bloqueio total da entrada de suprimento na Faixa de Gaza por mais de três semanas, colocou à prova a resposta humanitária e a população civil de Gaza - especialmente seu milhão de crianças". Desde 18 de março, Israel retomou os ataques mortíferos, atingindo principalmente, idosos, mulheres e crianças.

MENSAGEM NO TOWER BRIDGE

Um dos principais ponto turístico de Londres, na Inglaterra, teve desde ontem, 31, mensagem na Tower Bridge, pedindo a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa da manifestação é da organização Projections on Walls, segundo noticia a Folha de São Paulo. Outro ponto turístico, no Parlamento inglês, ao lado do Big Ben, aparece outra mensagem contra o ex-presidente brasileiro, réu pela tentativa de golpe de estado e outros crimes.

FILHA DE MUSK: MEU PAI "É UMA FRAUDE"

A primeira filha de Elon Musk, Vivian Wilson, tece bastante críticas do pai, inclusive o fato de que ele queria que "todos os filhos nascessem homens na seleção de gênero na inseminação in vitro"; declarou que seu "pai é uma fraude". Prossegue: "Ele era horrível, tipo, desastroso". A filha declara que o pai distanciou dela depois que confessou ser mulher trans. A manifestação de Vivian acontece em entrevista do comentarista político Hassan D. Piker. Vivian recorda quando tinha 12 anos e o pai "implorava para que ela e seu gêmeo, Griffin, jogassem partidas de Overwatch. Na época, ela conta Musk já teria entrado na conta de pagar para alguém jogar por ele com o intuito de ganhas insígnias, e estava no bronze".

CÓPIA DE MÚSICA: PLÁGIO

O juiz Fábio D´Urso, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, condenou o cantor de funk MC Ryan a creditar e indenizar outro compositor, o MC Kroz. O autor acusou o funqueiro de plágio, quando copiou, em suas músicas, seus versos. Consta na música, Um dia vai chegar o dia e na outra Milhões de etapas: "Me orgulho de tudo que vivi no passado/Não me sinto sortudo e sim abençoado", além de "Comprei um carro que antes só via em filmes/Vi meus centavos escorrendo pelas vitrines". Na ação pediu a retirada das canções das plataformas digitais e R$ 600 mil de indenização por danos morais e reparação por danos materiais. O magistrado assegurou que "é incontroverso que os versos são iguais" e ficou caracterizado o plágio parcial, face aos versos reproduzidos.

PROFESSORA É AGREDIDA

No bairro de Resgate, em Salvador, a professora de reforço, 65 anos, Célia Regina, foi agredida pela família de um aluno de sete anos, simplesmente por cobrar dever de casa. A educadora falou para o menino: "Eu disse: menino, você não copiou nada" e a resposta do garoto foi imediata "não copiei, e daí?" Na sequência o menino deu um tapa no rosto da professora quando ela indagou como iria estudar. Na semana seguinte, o aluno apareceu com um celular para gravar a professora, que foi agredida, inclusive pelo padrasto da criança que estava presente e ameaçou de morte à professora; o homem "pegou pelo cabelo e me jogou no chão", complementou a professora, com "chutes, puxões de cabelo e ameaças de morte e estupro", diz a professora.

Salvador, 1º de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MUSK COMPRA VOTOS

O sul-africano Elon Musk distribuiu cheques para eleitores de Wisconsin, nos Estados Unidos, depois que a Suprema Corte do Estado recusou-se em intervir na compra de votos, em torno de US$ 1 milhão, promovida pelo bilionário. Musk defende um candidato conservador para cargos judiciais que acontece hoje, 1/4. O procurador-geral de Wisconsin, Josh Kaul, ingressou com ação para suspender a distribuição de cheque por Musk, sob fundamento de que ele desrespeita lei estadual que proíbe troca de votos por dinheiro. A eleição assume importância porque pode mudar o controle da Suprema Corte do Estado dos democratas para os republicanos. Wisconsin oferece decisões em questões eleitorais que repercutem nos Estados Unidos, a exemplo da divisão de distritos e as regras de votação. Musk não esconde sua ação, pois em comício entregou cheques a eleitores, depois que estes assinaram em petição contra juízes "ativistas". Enquanto o procurador-geral classificava esse ato como compra de votos, os advogados de Musk alegaram que ele defendia a liberdade de expressão.

Com as alegações de compra de votos, a Suprema Corte de Wisconsin não interferiu no caso e a compra de votos continuou para a eleição de hoje. Se os democratas mantiverem o controle permanecerá com a vantagem de redistribuir os distritos eleitorais, questão de interesse nacional. Musk doou US$ 14 milhões para a campanha do juiz conservador, Brad Schimel, que é apoiado por Donald Trump e que disputa cargo na Suprema Corte do Estado. O bilionário tem contribuído para o desmantelamento do Estado e do Judiciário, com a compra do votos de eleitores, implantando claramente a corrupção eleitoral, com decidido apoio do presidente Donald Trump que o tem em cargo no governo.

GUERRA COMERCIAL

O presidente Donald Trump deflagrou guerra comercial e a Europa, o Canadá, a China tomam posições de retaliação. No Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, declarou: "Nosso objetivo é uma solução negociada. Mas é claro que, se for necessário, protegeremos nossos interesses, nossa população e nossas empresas. Não queremos necessariamente retaliar. Mas, se for necessário, temos um plano sólido para retaliar e vamos usá-lo". Ela assegurou que tem "muitas cartas na mão e um plano sólido" para contrapor ao tarifaço do presidente americano. Trump, desde o mês passado, impôs tarifas de 25% à importação de alumínio e aço, mas ameaça taxação semelhante para veículos, criando grandes problemas para as montadoras alemãs, dona de mais da metade das exportações para os Estados Unidos. Não fica por aí, porque Trump vai anunciar tarifas recíprocas, violadoras das regras da Organização Mundial de Comércio, OMC.

Von der Leyen chamou a atenção para o bloco que dirige: "Temos o maior mercado do mundo. Temos a força para negociar e poder para revidar". A União Europeia poderá incluir na retaliação a inclusão do setor de serviços, apoiada por parlamentares europeus e diplomatas de Bruxelas. A União Europeia teve superavit de mercadorias com os Estados Unidos no valor de 156,6 bilhões de euros, mas o déficit de serviços está próximo no valor de 108,6 bilhões. A lei de serviços digitais e a de mercado digital são recursos que podem ser usados pela União Europeia, que também poderá tributar os principais bancos americanos. A União Europeia poderá usar de dispositivo, elaborado no primeiro mandato de Trump, consistente no Instrumento AntiCoerção, que permite cotas, tarifas e restrições ao investimento estrangeiro. Von der Leyen conclui que "esse confronto não é do interesse de ninguém".

JUÍZA SALVA-SE MAS MARIDO MORRE

A juíza Tula Mello, presidente do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, salvou de tiroteio que matou seu marido, o policial da Coordenadoria de Recursos Especiais, João Pedro Marquini. A magistrada dirigia seu carro blindado, atrás do veículo do marido, quando foi atacado na noite de domingo, 30, na Estrada de Guaratiba, no Rio de Janeiro. O policial viajou com a mulher, indo para a casa da mãe, em Campo Grande, quando pegou seu carro, que estava numa oficina. Na sequência Tula seguiu o marido, sozinha no seu blindado. Na mídia social diz: "ir além das salas de aula e do ambiente do Tribunal, tentando mostrar um pouco dos meus valores, da minha rotina e, como não poderia deixar de ser em tempos virtuais, das minhas futilidades". O carro da magistrada foi atingido, mas ela nada sofreu. A Delegacia de Homicídios da Capital investiga o caso, levantando duas hipóteses: tentativa de roubo do veículo de Tula Mello e o fato de o casal ter cruzado o caminho de um "bonde", denominação de bandidos, de criminosos. Até o momento não houve nenhuma prisão.

A magistrada escreveu também na rede social Instagram: "Dedico minha carreira e meus estudos à área criminal, com ênfase na Defesa da Igualdade de Gênero e erradicação da violência contra a Mulher". Em sessão do Tribunal do Júri, a juíza presidente Tula, indignou-se com interrupções promovidas pelo advogado de defesa e questionou se ele queria que ela "ficasse servindo, pelo fato de ser mulher". Ela atuou em casos de grande repercussão, a exemplo da condenação do ex-policial militar Toni Ângelo à pena de 80 anos de prisão.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Feminicídio: em menos de 72 horas, duas mulheres são assassinadas no DF

A dona de casa Maria José Ferreira dos Santos, 31 anos, foi morta pelo marido a facadas na frente da filha mais velha, uma criança de apenas 11 anos. O autor foi preso em flagrante após tentar fugir e ser convencido por familiares a se entregar

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Réu no STF

Bolsonaro mantém indefinição sobre Tarcísio e se reaproxima de nomes da direita por apoio a anistia

Ex-presidente usará viagens pelo país para demarcar posição de candidato em 2026

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Conselho de direitos humanos diz que há 'provas robustas' de assédio judicial da Universal

CNDH pediu para participar da ação do MPF; igreja afirma que tudo que está sendo pedido 'será impugnado'