OPERAÇÕES POLICIAIS EM COMUNIDADES

As operações policiais em comunidades no estado contra facções criminosas no Rio de Janeiro é de competência da Polícia Federal, segundo decisão do STF, concluído ontem, 3. Na decisão, os ministros determinaram que a União assegure aumento do orçamento indispensável para a corporação, como estrutura, equipamentos e pessoas necessária na execução da força-tarefa. A Polícia Federal terá de escalar equipe exclusiva para a tarefa de atuação permanente. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou em fevereiro, e justificou seu entendimento: "As alterações de lá para cá promovidas materializam a preocupação do Supremo para com a situação da segurança pública e das condições de trabalho das forças policiais no Estado do Rio. Diante de qualquer narrativa com o sentido de imputar às decisões do STF a responsabilidade por problemas graves, crônicos e em muito preexistentes à ADPF". 

O ministro informou que, "no período das medidas cautelares proferidas nesta ação, caíram significativamente os índices de letalidade policial, bem como o de vitimização policial e outros índices de criminalidade, conforme já tive oportunidade de registrar". A discussão da ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 -, proposta pelo PSB, foi protocolada em 2019, e os debates tiveram início em novembro/2024. A discussão sobre a ADPF das Favelas deve terminar com a definição sobre novos procedimentos para uso de força das policias nas comunidades do Rio de Janeiro.   

 

TARIFAS DE TRUMP PODEM TER RETALIAÇÃO

O governo brasileiro estuda como reagir à tarifa de 10%, imposta pela presidente Donald Trump a todos os produtos importados do Brasil, em vigor a partir do próximo sábado, 5. Especialistas asseguram que o Brasil poderá criar dificuldade para o presidente americano, consistente em retaliações na área de propriedade intelectual, a exemplo de quebra de patentes e suspensão de royalties pagos a empresas americanas. A aprovação pelo Congresso confere instrumentos de reação para barreiras comerciais injustas, sem necessidade de recorrer à Organização mundial do Comércio, OMC. Se o Brasil usar da quebra de patentes atinge de cheio produtos farmacêuticos e da indústria cultural, como filmes. 

Em nota o Brasil lamentou a taxação do presidente americano, apesar de os Estados Unidos terem saldos positivos nas trocas comerciais. Em 2023, os americanos compraram US$ 40,4 bilhões em produtos brasileiros, enquanto nossas importações foram de US$ 40,7 bilhões. De qualquer forma, a tarifa de 10% foi inferior da que foi aplicada a outros países, como a China, 34%, Índia, 26%, Japão, 24% e União Europeia, 20%. Segundo especialistas, a medida aplicada por Trump contribuirá para encarecer a produção americana e causar guerra comercial global. A solução para o Brasil situa-se em juntar com outros países para pressionar Trump ou buscar a via diplomática para solução. Desde 12 de março, as importações de aço e alumínio tiveram aplicação de taxa de 25%. Os Estados Unidos são o segundo parceiro comercial do Brasil.

 

EUROPA DEVE REAGIR A TRUMP

O presidente da França, Emmanuel Macron, concitou ontem, 3, as empresas da Europa a suspenderem investimentos nos Estados Unidos, depois do anúncio de Trump de tarifas nas importações norte-americanas. Declarou Macron a representantes da indústria francesa: "Acho que o que é importante, e isso é todo o trabalho que deve ser feito por setor, é que os investimentos futuros ou os investimentos anunciados nas últimas semanas sejam suspensos até que as coisas sejam esclarecidas com os Estados Unidos. O presidente francês assegurou que "a resposta às tarifas recíprocas será mais massiva do que sua retaliação anterior às tarifas de aço e alumínio dos EUA". Macron denominou as tarifas americanas de "brutais e infundadas" e que "a Europa precisa responder setor por setor".   

No Canadá, o primeiro ministro, Mark Carney, publicou uma série de medidas de combate às tarifas dos Estados Unidos e classificou as medidas de Trump como uma tragédia para o comércio global. Carney assegurou que "copiará a abordagem dos EUA, impondo uma tarifa de 25% sobre todos os veículos importados dos Estados Unidos que estejam em conformidade com o acordo comercial entre EUA, México e Canadá". Disse mais o governante do Canadá: "O período de 80 anos em que os Estados Unidos abraçaram o manto da liderança econômica global, quando forjaram alianças baseadas na confiança e no respeito mútuo, e defendiam a troca livre e aberta de bens e serviços, acabou. Isso é uma tragédia".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasil "sufoca" comércio de bens remanufaturados dos EUA, diz Casa Branca

Comunicado publicado pela embaixada americana afirma que certos países — 
incluindo Brasil e Argentina — "sufocam esforços para promover sustentabilidade" 
ao restringirem importação de "produtos quase novos" 

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Após ato de Trump

Tarifaço acende alerta na indústria sobre risco de ‘inundação’ de produtos asiáticos no Brasil

Pacote protecionista nos EUA pode gerar efeito de superoferta e preocupa 

produção local

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Lula passa seis meses sem escolher ministros para vagas no STJ

Tribunal tem sobrecarga de ações e toma medidas de urgência para reduzir acervo; uma das vagas está aberta há um ano e meio

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Brasileiros têm mais medo da volta de 
Bolsonaro do que da reeleição de Lula

Eleitores brasileiros têm mais "medo" de uma possível volta de 
Jair Bolsonaro (PL) à presidência do que de uma eventual reeleição de Lula

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Bolsas prosseguem em queda após anúncio 
de tarifas de Trump

Wall Street registrou as perdas mais expressivas desde os primeiros dias da pandemia

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Tarifas, o dia seguinte. “É o maior ataque desde a Segunda Guerra”, "o pior pesadelo da Europa”

“Isto trava o crescimento, aumenta os preços e os custos das empresas”. 

E é “bem provável que muitas empresas hesitem em fazer grandes investimentos”, 

resume uma grande agência de ratings.

RADAR JUDICIAL

CRISE NA ARGENTINA

A montadora Nissan anunciou na sexta-feira, 28, o fechamento de sua fábrica, na Argentina, mudando a estrutura para o México; os funcionários serão realocados na Renault, mas muitos perderão seus empregos. Por outro lado, a Toyota anunciou o corte de 150 funcionários na planta de Zárate, enquanto a fabricante de pneus Bridgestone promete demissão em massa de mais de 300 funcionários. Outras empresas, como a brasileira Raízen, a americana ExxonMobil, o banco HSBC, a Holding Pin e a montadora Mercedes-Benz, da Inglaterra, programam cortes em suas operações no país. Esse movimento prende-se à redução na atividade econômica, desde a instalação do governo Milei. Com essas dificuldades nas empresas, o governo busca empréstimos internacionais, já tendo solicitado 20 bilhões ao FMI, contribuindo dessa foram para aumentar ainda mais a crise econômica.   

CITAÇÃO POR WHATSAPP

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul validou citação pelo WhatsApp, em ação de cobrança de pensão alimentícia. Discutia-se sobre a eficiência da citação de um devedor de pensão alimentícia, que tinha mandado de prisão pelo não pagamento da pensão à sua filha. O relator do caso, desembargador Ary Raghiani Neto, assegurou que a citação deve ser preferencialmente pelo e-mail, pelo correio ou por oficial de Justiça. Todavia, invocou o disposto no art. 277 do CPC que permite ao juiz reconhecer a validade de ato judicial, desde que o meio usado alcance a finalidade, como nessa diligência. "Na situação do autos deve ser autorizada a citação/intimação do executado por meio do aplicativo WhatsApp, considerando a natureza da causa (alimentos), o decurso de tempo sem que tinha sido possível a realização do ato e a informação apresentada por oficial de Justiça do número do telefone celular utilizado pelo recorrido. Deve, todavia, ser assegurados todos os meios para que a parte tome ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta em seu desfavor".  

GERENTE SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A juíza do Trabalho Clea Ribeiro, da 1ª Vara do Núcleo de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, negou vínculo empregatício entre um gerente de qualidade contratado como pessoa jurídica. O fundamento é de que ele "já era empresário antes da contratação na indústria e prestava serviços a outros clientes durante o mesmo período". O homem assegurou que trabalhava como gerente de qualidade em uma fábrica de aramados, sendo responsável por duas plantas industriais. A contratação ocorreu entre pessoas jurídicas sem subordinação. A magistrada ressaltou que "muitas vezes, profissionais autônomos optam pela contratação com PJ para evitar a tributação de salários, uma vez que a distribuição de lucros não sofre incidência fiscal". Ademais, o STF tem "reiteradamente, consignado o firme entendimento no sentido de que é lícita a terceirização de qualquer atividade".  

ADVOGADO É PRESO POR MAUS-TRATOS

Um advogado foi preso, pela segunda vez, pela Polícia Civil de Goiânia, por maus-tratos contra a mãe, de 85 anos; ele vai responder pelos crimes de abandono de incapaz, abandono em hospital e exploração financeira. A idosa foi internada por pessoa não identificada e estava com ferimentos, sinais de desnutrição, dificuldade para respirar e pouca lucidez. Os policiais constataram os maus-tratos e localizaram os dois filhos da paciente, sendo que um é advogado em Goiânia. Apesar de o filho afirmar que cuidava bem da mãe, as autoridades verificaram que na casa da vítima tinham poucos mantimentos, sujera e a ausência de alimentos básicos. Na Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso, o advogado teve a prisão ratificada e constatou-se que ele já tinha sido detido anteriormente pelos mesmos crimes. O segundo filho, reside em São Paulo, e comprometeu-se a retornar a Goiânia e arcar com os custos de tratamentos da mãe. A idosa é aposentada do magistério.  

ADVOGADO REPRESENTA CONTRA MINISTRO

O advogado Enio Martins Murad, de Mato Grosso do Sul, representou junto ao Ministério Público Federal contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, face ao uso de avião da FAB, em viagem pessoal. O advogado pede abertura de inquérito, em virtude de Atos de Improbidade Administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/1992, por uso indevido de bens públicos. Alega-se que Moraes viajou de jato da FAB para assistir jogo de futebol e participar de evento privado. Murad alega que "existem fortes indícios de que o Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes utilizou avião da Força Aérea Brasileira para deslocar-se da Capital Federal para São Paulo, sem, contudo, justificar se houve atendimento ao interesse público relevante e que autorizasse a realização dessa despesa custeada pelo Povo Brasileiro".  

Salvador, 3 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RADAR JUDICIAL

Em Lisboa

DESEMBARGADORA MANTÉM AUMENTO

Em Ação Popular, requerida por Warllans Wagner Xavier Souza e Yann Diego Souza Timotheo de Almeida, questiona-se reajuste do salário da prefeita, Eliene Leberato, do vice, Luiz Landim e dos vereadores do município da Cáceres/MT, sob fundamento de que a norma viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que esta proíbe aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato. A juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres, Henriqueta Fernanda Lima, concedeu liminar, suspendendo os aumentos. Houve recurso e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, em agravo de instrumento, revogou a decisão de primeiro grau, mantendo os salários até decisão do mérito. O salário da prefeita que era de R$ 21 mil passou para R$ 30 mil, do vice de R$ 14 mil subiu para R$ 21 mil e dos vereadores de R$ 10.838,13 passou para R$ 13.909,85. O fundamento da magistrada foi de que a Ação Popular não é adequada para impugnar a norma em tese.  

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O empresário Gabriel Ferreira Mesquita foi condenado, em primeiro grau, à pena de seis anos de reclusão pela prática de estupro; no segundo grau foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O caso será definido pela Corte Especial do STJ, no fim deste mês, quando fará o julgamento de embargos infringentes. Trata-se do caso de uma vítima, convidada para ir à casa de Gabriel, depois que se conhecerem por meio de um aplicativo; eles tiveram relação sexual, mas ela não aceitou o sexo anal. O Ministério Público ingressou com Recurso Especial, acolhido pelo STJ, que decidirá, novamente, através dos Embargos. No primeiro julgamento, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, entendeu que o estupro "ocorre em relações sexuais consentidas". Diz mais o ministro: "O consentimento anteriormente dado não significa que a outra pessoa pode obrigá-la a continuidade do ato. Se um dos parceiros decide interromper a relação sexual e o outro, com violência e grave ameaça, obriga a desistente a continuar, haverá a configuração do estupro". Ademais, o réu é denunciado por 12 mulheres a quem acusam de violência.  

TARIFAS: QUEDA DO DÓLAR

As tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump ontem, 2, causaram queda do dólar, iniciada desde novembro/2022, e do petróleo, com  temor de recessão global. Os investidores estão buscando títulos seguros e o iene. Na Europa, 27 países da União Europeia, passarão a enfrentar taxa de 20%, enquanto Bruxelas e outros países manifestaram indignação. Na Ásia, a Bolsa de Tóquio teve a pior semana no período de quase dois anos, caindo 2,77%. O Deutsche Bank assegurou que o crescimento dos Estados Unidos deverão sofrer redução entre 1% e 1,5%, neste ano. Olu Sonola, da Fitch, afirmou: "Você pode descartar a maioria das previsões se essa tarifa permanecer por um período prolongado". Até os títulos do Tesouro dos Estados Unidos, tidos como ultra-seguros, caíram no percentual de 4%, enquanto o rendimento de 10 anos desceu 8,5% pontos, fixando em 2,64%. O petróleo teve queda de 4%, em Londres 

As novas tarifas serão responsáveis por aumento dos impostos sobre importações nos Estados Unidos; se houver recessão, os bancos poderão reduzir as taxas de juros, beneficiando os títulos. Segundo George Saravelo, estrategista do Deutsche Bank; ele afirma que o próximo alvo do governo americano "deve ser claramente a China".   

VIAGEM PARA INGLATERRA: AUTORIZAÇÃO

O brasileiro que pretende visitar o Reino Unido está obrigado, desde ontem, 2, a exibir Autorização Eletrônica de Viagem, ETA. Para obter esse documento, o turista terá de possuir passaporte, fotografia digital e método de pagamento, preenchendo o formulário pelo aplicativo UK ETA, ou pela site oficial do governo britânico; além disso, terá de pagar o equivalente a 10 libras, atualmente, R$ 88,41, aumentando para 16 libras, a partir de 9 de abril. O pedido deverá ser formulado até três dias antes do embarque e autoriza a permanência no país por até seis meses. Anteriormente, o turista brasileiro poderia entrar no Reino Unido com a simples exibição do passaporte válido.  

MUSK PODE DEIXAR GOVERNO

Elon Musk poderá deixar o Departamento de Eficiência Governamental nas próximas semanas, segundo declarou o próprio presidente Donald Trump, segundo publicação do site americano "Político". As informações são de que a decisão foi resultado de consenso entre Trump e Musk. O presidente declarou que está satisfeito com o trabalho do bilionário, que está sendo alvo de constantes críticas.  

Salvador, 3 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

CASAMENTO INDISSOLÚVEL

Os estados de Louisiana, Arkansas e Arizona, nos Estados Unidos, aprovaram leis, criando o casamento indissolúvel, denominado de covenant mareagem, ou seja, casamento contratual. Em outros estados, como Texas, Tennessee, Missouri e Oklahoma tramitam projetos instituindo esse tipo de casamento. Pelas cláusulas do contato, o casamento não pode ser submetido à ruptura. O divórcio é permitido, mas por meio judicial e os divorciados não serão autorizados, legalmente, a celebrar novo casamento, porque o contrato não pode ser rescindido; o homem e a mulher não conseguem acabar com os laços matrimonias, mas atingem, com a ação judicial, somente a coabitação. São causas para pedir o divórcio na Justiça: o adultério comprovado, abuso sexual ou físico, condenação e prisão de um dos cônjuges, além de abandono do lar por mais de dois anos. Para submeter à Justiça o pedido, o autor terá, preliminarmente, de comprovar a separação do casal por mais de dois anos. Pela lei, não há casamento amigável, nem "divórcio independente de culpa, e muito menos fixação de pensão alimentícia. 

Apesar de o divórcio não ser matéria de defesa, ele pode servir para justificar o fim da coabitação entre o casal. A advogada Holly Davis declara que "isso exige um julgamento que, em essência, transforma as Varas de Família em Varas Criminais, porque é preciso decidir de quem é a culpa e quem merece, portanto, ser responsabilizado e, quem sabe, punido". Na discussão judicial do divórcio há espaço para audiência com depoimento de testemunhas e a Justiça está sendo inundada de pedidos dessa natureza.  

 

AÇÃO DE ADVOGADA, PARADA HÁ MAIS DE UM ANO

Promotor Walter Luís do Nascimento

A advogada criminalista Catharina Estrella propôs ação contra o promotor Walter Luís do Nascimento, depois que ele fez comparação dela com uma cadela, em audiência; acontece que há mais de ano a ação não se movimenta, porque dez promotores e um juiz declararam-se suspeitos para funcionar no caso. O advogado de Catharina classificou de "vergonhoso" o comportamento dos representantes do Ministério Público, vez que poderão causar a prescrição da ação. O caso ocorreu em setembro/2023, no depoimento de uma testemunha, em sessão da 3ª Vara do Tribunal do Júri do Amazonas, quando o promotor declarou que há ofensa ao animal, quando se compara uma cadela à advogada. Declarou Nascimento: "Se tem uma característica que o cachorro tem, doutora Catharina, é lealdade. Eles são leais, são puros, são sinceros, são verdadeiros. E, no quesito lealdade e me referindo especificamente a vossa excelência, comparar vossa excelência com uma cadela é muito ofensivo. Mas não à vossa excelência, à cadela". 

Em outubro/2023, a advogado propôs queixa-crime contra o promotor, responsabilizando o juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, presidente da sessão, por omissão. O magistrado foi punido com pena de censura, em fevereiro, mas o processo contra o promotor continua paralisado, face às declarações de impedimento. O advogado Alberto Toron afirmou: "Vergonhoso o comportamento do promotor de Justiça, mas tão vergonhoso quanto é a sucessão de colegas se declarando impedidos de atuar e, com isso, impedindo o andamento da ação penal e consagrando a impunidade".  

 

ALEMANHA LIDERA MOVIMENTO CONTRA EUA

A Alemanha declarou que a Europa "vai responder com firmeza" à imposição de tarifa de 25% sobre as importações de automóveis e peças, promovida pelo governo dos Estados Unidos. Alemanha e outros países prometem retaliar. O ministro da Economia da Alemanha, Robert Habeck, afirmou: "Deve ficar claro que não cederemos aos EUA. Precisamos mostrar força e autoconfiança". A França considerou uma "notícia muito ruim", enquanto o Canadá declarou ser um "ataque direto" e a China assegurou que Washington viola as regras do comércio internacional. No Salão Oval, ontem, o presidente americano disse: "O que faremos é uma tarifa de 25% para todos os carros que não são fabricados nos Estados Unidos". Ele definiu que vai impor tarifa "muito maiores" se a Europa "trabalhar com o Canadá para provocar o que ele descreve como "dano econômico" aos EUA". Os Estados Unidos importaram, no ano passado, em torno de 8 milhões de carros, importando em US$ 240 bilhões.    

O México é quem mais fornece carros para os Estados Unidos, seguido pela Coreia do Sul, Japão, Canadá e Alemanha. Os aumentos, considerando somente Canadá e México, podem encarecer os custos dos carros em até US$ 4 mil a US$ 10 mil, a depender do veículo, segundo cálculos do Anderson Economic Group. A França defendeu a retaliação, de produtos dos EUA. O ministro das Finanças, Eric Lombard, afirmou que "estamos em uma situação em que estamos sendo alvos. Ou aceitamos e, nesse caso, isso nunca vai parar, ou responderemos". A China, através do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores disse: "Não há vencedores em uma guerra comercial ou tarifária. O desenvolvimento e a prosperidade de nenhum país foram alcançados com a imposição de tarifas". Outros países, como Japão Coreia do Sul, lamentam a medida do presidente americano e prometem reagir.   

 

TRUMP E MUSK PREGAM O TERROR

Trump e Robert Kennedy Jr

O Departamento de Saúde e de Serviços Humanos marcou o início da demissão de 10 mil funcionários do governo Trump. O mais interessante é que o servidor recebe uma mensagem por e-mail, dizendo: "Essa ação de Redução em Força (RIF, pela sigla em inglês) não reflete diretamente sobre seu serviço, desempenho ou conduta". Muitos servidores souberam da demissão quando chegaram ao local de trabalho e foram impedidos de acessar. Houve até fila na entrada no prédio do HHS; o quadro total de servidores do órgão é de 80 mil pessoas. O secretário de Saúde, Robert Kennedy Júnior, é o sobrinho do ex-presidente John F. Kennedy, que declarou: "Não estamos apenas reduzindo a expansão burocrática. Estamos realinhando a organização com sua missão principal e com nossas novas prioridades para reverter a epidemia de doenças crônicas. Vamos restaurar as agências de saúde do HHS à sua rica tradição de ciência padrão-ouro, baseada em evidências, para enfrentar a epidemia de doenças crônicas e tornar América saudável novamente". O secretário é conhecido como anti-vacina.  

Os Estados Unidos enfrentam graves surtos de sarampo, além da ameaça humana da gripe aviária. O descaso com os servidores é tão grande que funcionários de alto escalão vinculados ao HHS, receberam propostas para serem transferidos para locais isolados como Alasca e Oklahoma. A ex-presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosy, classificou os cortes no setor de saúde como "irresponsáveis e perigosos". A decisão de Roberto F. Kennedy Jr e de Donald Trump causará prejuízos maiores às comunidades mais vulneráveis. A nomeação de Kennedy para o setor de saúde foi bastante criticada, principalmente, porque ele não tem experiência alguma nessa área.   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Trump ameniza com o Brasil e anuncia sobretaxa de 10%, menor que o esperado

O governo lamentou a sobretaxa imposta pelo presidente norte-americano aos produtos brasileiros. Mas a decisão foi mais branda do que a tarifa aplicada a países como China, de 34% ou à União Europeia, com 20%

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Tarifaço de Trump vai redesenhar a ordem do comércio global?

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Juíza bolsonarista que se opôs a máscara na pandemia é novamente aposentada

Ludmila Grilo afirma nas redes sociais que é perseguida pelo CNJ e pelo Supremo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

STF considera ‘inadmissível’ a prática 
de revista íntima em presídios

Suprema Corte construiu um consenso sobre o tema após pedido 

de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Unidades federativas 

terão 24 meses para instalar scanners corporais

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Centro Histórico de Porto Alegre dá sinais de recuperação com a chegada de novas empresas

Instalação de estabelecimentos ocorre onze meses após a enchente na Capital

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Centro Histórico de Porto Alegre dá sinais de recuperação com a chegada de novas empresas

Instalação de estabelecimentos ocorre onze meses após a enchente na Capital

TRUMP SOFRE PRIMEIRA GRANDE DERROTA ELEITORAL

De nada valeram os cheques distribuídos pelo assessor de Trump, Elon Musk, pois o candidato deles dois foi derrotado em Wisconsin ontem, 1º, com a eleição da juíza Susan Crawford, apoiada pelos democratas para integrar a Suprema Corte do Estado. O sul-africano comprou eleitores, onde, juntamente com outros apoiadores, distribuíram mais de US$ 12 milhões, em pleno palco de um comício, e contou ainda com a não interferência da Suprema Corte do Estado. Tornou-se uma das campanhas mais cara, segundo o Brennan Center da Universidade de Nova York. O cargo foi muito disputado, porque Wisconsin oferece decisões em questões eleitorais que repercutem nos Estados Unidos, a exemplo da divisão de distritos e as regras de votação. Foi dura a derrota de Trump e Musk com a eleição de uma juíza apoiada pelos democratas para a Suprema Corte do estado.  

Este foi o primeiro teste eleitoral de Trump e a derrota foi sentida no meio dos republicanos, porquanto o candidato Brad Schimel perdeu para a juíza liberal Susan Crawford. Nas projeções para as duas cadeiras na Câmara dos Representantes, na Flórida, são mantidos dois republicanos. As vagas eram do assessor de Segurança Nacional de Trump, Mike Waltz e do candidato a procurador-geral Matt Gaetz, que não assumiu a pasta. Nem Trump nem Musk comentaram sobre a fragorosa derrota em Wisconsin. O sul-africano fez campanha e chegou a viajar a Wisconsin, mas não reverteu o quadro favorável aos democratas. 

RADAR JUDICIAL

STF ELOGIA DESEMBARGADOR DA BAHIA

Em sessão do STF, o nome do desembargador José Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia e membro do CNJ, foi elogiado pelo ministro Edson Fachin, seguido pelo presidente da Corte, ministro Roberto Barroso e pelo ministro Dias Toffoli. Trata-se do acordo buscado para reparar erros históricos contra os índios Avá-Guarani, no Paraná. 

PROCURADORIA RECORRE: DANIEL ALVES

A Procuradoria Superior da Catalunha vai protocolar recurso contra a decisão que absolveu o ex-jogador Daniel Alves, acusado de agressão sexual. Ele foi condenado, na primeira instância, a quatro anos e meio de prisão, mas na semana passada o Tribunal absolveu por insuficiência de prova para condenação. O recurso vai comportar nova apreciação do caso. 

SUSPENSA RESOLUÇÃO: MEDICAMENTOS

A resolução do Conselho Federal de Farmácia, CFF, responsável pela autorização de venda de medicamentos, independentemente de manifestação de médicos, foi suspensa por decisão do juiz federal Aalor Piacini, da Justiça do Distrito Federal, em atenção a pedido do Conselho. A resolução permitia que farmacêuticos prescrevessem medicamentos inclusive aqueles de venda controlada. O magistrado esclarece que apenas "uma lei federal aprovada pelo Congresso Nacional poderia ampliar as atribuições dos farmacêuticos dessa forma". Trata-se de ação civil pública, questionando a resolução 5/25, afirmando que ela viola a lei 12.842/13, que refere a prescrição de tratamentos como atividade exclusiva dos médicos. O Conselho diz que a permissão a farmacêuticos causa risco à saúde pública. 

JUÍZA DESCUMPRE DETERMINAÇÃO DO CNJ

A juíza da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor será notificada, por determinação da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, face ao alegado descumprimento de instruções do CNJ, depois de inspeção realizada em abril/2024, além de não responder a solicitação da Corregedoria. Na inspeção, constatou-se irregularidades na unidade judiciária, mas a magistrada não prestou esclarecimentos sobre cumprimento das medidas corretivas, após notificação pelo e-mail institucional. A nova notificação será residencial, por oficial de justiça, com dez dias para informações. A sindicância está ao encargo do juiz Marcos Adriano Silva Ledo. 

SENADOR DISCURSA POR 24 HORAS

O senador democrata Cory Booker, de Nova Jersey, subiu à tribuna do Senado às 19 horas de segunda-feira, 1º, e continuou com seu discurso até as 19 horas da terça-feira, 2. O tema de seu mais longo discurso era sobre as "ações inconstitucionais" do presidente Donald Trump. Booker não deixou a tribuna nem mesmo para ir ao banheiro e inseriu no seu pronunciamento matérias de críticas políticas, poesia e esportes, além de responder às perguntas de seus colegas. No início do discurso ele declarou: "Levanto-me esta noite porque sinceramente acredito que nosso país está em crise". 

Salvador, 2 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DIVÓRCIO: BASTA VONTADE DE UM

A dissolução do vínculo matrimonial depende só da vontade de um dos cônjuges, segundo entendimento do desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, ao deferir liminarmente pedido de divórcio. É que a Emenda Constitucional 66/2010 importou em reconhecer o divórcio como direito potestativo. A decisão do magistrado deu-se em recurso de uma mulher contra decisão do juízo da 22ª Vara Cível de Maceió. A autora diz que se casou em fevereiro/2022, no regime de separação de bens, não tendo filhos; alegou que desde a Emenda 66 não há requisito algum para concessão do divórcio. 

O relator escreveu na decisão: "Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da decretação do divórcio. Todavia, a mencionada emenda alterou a redação do art. 226, §6º da CF/88, para excluir qualquer referência à separação como condição prévia para sua decretação". O relator considerou dispensável a audiência de conciliação, porque único pedido da autora e o interesse, é inconciliável. Escreveu mais o relator: "Enquanto partilha, guarda e alimentos comportam transação, a vontade de se divorciar dificilmente será outra coisa que não inexorável. Na eventual e remota possibilidade de arrependimento pelo cônjuge, basta a constituição de novo vínculo matrimonial".   

 

CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ADVOGADOS

O Plenário do STF decidiu, em julgamento virtual, encerrado na sexta-feira, 28, que o pagamento de honorários tem preferência sobre crédito tributário. A decisão teve repercussão geral o que obriga as instâncias a seguir a tese fixada. Trata-se de discussão sobre o § 14, art. 85 do Código de Processo Civil, que admite a preferência dos honorários. Um escritório de advocacia pediu reserva de honorários contratuais referentes a penhora em favor da Fazenda Pública, mas o juízo de primeiro grau negou, provocando recurso para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve a decisão inicial, sob fundamento de que a regra do Código é inconstitucional, porque a Constituição exige lei complementar para estabelecer normas gerias em alguns temas tributários, como é o caso do crédito. Outro fundamento situa-se no fato de que o Código Tributário, desde a alteração pela Lei Complementar 118/2005, consigna preferência ao crédito tributário sobre qualquer outro, exceto apenas créditos trabalhistas e de acidente de trabalho.     

O escritório de advocacia recorreu ao Supremo, sustentado no argumento de que a norma do CPC não trata de legislação tributária, nem de crédito, mas de honorários; ademais, a regra promove a dignidade da pessoa humana e reforça a função do advogado na administração da Justiça, além do reconhecimento constitucional da natureza alimentar para os honorários. O STF por maioria validou a regra processual, acerca da preferência dos honorários no crédito tributário.  

 

BOLSONARO CRIA A EMPRESA "BRASIL"

Ex-presidente, senador, deputado e vereador

Jair Bolsonaro está impedido de disputar cargos públicos, mas isso não compromete a campanha política do ex-presidente, porque diz que será candidato. Ele criou há mais de trinta anos uma empresa, para acomodar toda a sua família e não se queixar de eventual desemprego dos filhos. Nesse sentido, apareceu a empresa que denominamos "Brasil", composta da esposa e dos quatro filhos. Depois de permanecer, como deputado federal pelo Rio de Janeiro, por 28 anos, aproveitou a oportunidade que lhe apareceu e foi coroado presidente da República. No cargo de chefe da Nação, quando  já se preparava para entregar o poder para seu sucessor, talvez porque previa não conseguir reeleger-se, programou um golpe de Estado para continuar no comando, mas não conseguiu a adesão que esperava e teve de contentar com a frustração do golpe, e responder como réu, na Justiça. Não obteve êxito e passou a pregar insegurança e falsidade das urnas eletrônicas. Bolsonaro entrou na política, aproveitando atos de insubordinação, como Capitão do Exército, nos anos 1980; depois da vivência na Câmara dos Deputados, aprendeu que o caminho mais fácil para viver situa-se em buscar emprego público, de preferência, cargo político; essa lição ele repassou para todos os filhos e buscou elegê-los para vereador, deputado estadual, federal e senador. 

A verdade é que o capitão nunca enfrentou a vida para ganhar dinheiro fora da representação política, seja como deputado federal, e depois como presidente da República. Jair Bolsonaro não sabe o que é viver na iniciativa privada, porque sempre viveu em função do serviço público, que abraçou, mas nada fazia para ajudar o povo, porquanto seu instinto era servir do dinheiro do povo para levantar sua família e nada em troca. Ele ensinou a sua segunda mulher, Ana Cristina Valle, seus filhos, todos os filhos, a seguir o mesmo caminho fácil de viver com o dinheiro público. Formou o maior esquema familiar no país, colocando os filhos na polítca em pelo menos três estados. Um deles, Flávio Bolsonaro, foi indicado para ser senador, pelo Rio de Janeiro; outro filho, Eduardo Bolsonaro, foi escolhido para exercer o cargo de deputado federal, representando São Paulo; um terceiro filho, Carlos Bolsonaro, para variar, foi apontado para ser vereador do Rio de Janeiro, e o quarto filho, Jair Renan, desembarcou em Santa Catarina, onde se tornou vereador de Balneário de Camboriú. Bolsonaro e alguns dos filhos são acusados de ganhar o dinheiro público com contratações, além do desvio dos salários dos seus funcionários públicos. Assim nasceu a rachadinha, que nada mais é do que o crime de peculato. A última batalha de Bolsonaro, antes de ir para a cadeia pelos crimes cometidos, é colocar a mulher como senadora pelo Rio de Janeiro, mas prepara os filhos vereadores, Carlos e Jair Renan, para desembarcarem na Câmara dos Deputados. Bolsonaro não abre mão para outras lideranças, antes de posicionar os filhos nos bons cargos da República. 

No livro "O Negócio de Jair", lançado pela editora Zahar, em setembro/2022, pela jornalista catarinense, Juliana Dal Piva, está descrita a transformação dos gabinetes do então deputado federal e de seus três filhos em escritórios do crime. A rachadinha, criada em 2018, foi amplamente praticada na Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro e consistia em contratar parentes ou outras pessoas, que assumiam o compromisso de destinar para o titular do cargo 90% dos salários recebidos. A segunda mulher de Bolsonaro dirigiu a máfia, juntamente com Fabrício Queiroz e o miliciano assassinado na Bahia, em 2020, Adriano da Nóbrega. Vários homicídios foram cometidos por Adriano, mas a polícia nada descobriu, porque envolvia muita gente dos Bolsonaros. Dal Piva informa que o comandante dos crimes era Bolsonaro, servindo dos gabinetes dele e dos filhos. Descobriu-se que a família teve significativo crescimento econômico inclusive com a compra e 50 imóveis, todos com dinheiro vivo. Enfim, esta é a empresa "Brasil".    

Salvador, 2 de abril/2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Ala bolsonarista enfrenta derrota dupla na Câmara

Apesar da pressão de deputados aliados do ex-presidente, Motta recusa pedido de urgência para o projeto da anistia aos golpistas de 8 de janeiro. Alardeada obstrução do PL fracassa, e governo consegue aprovar MP com recursos para combate à seca

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Pesquisa Genial/Quaest

Desaprovação ao governo Lula dispara sete pontos, chega a 56% e descola da aprovação

Aprovação de Lula derrete na base e chega a empate técnico 

com desaprovação no Nordeste

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Trump e Musk têm revés em eleição tratada como teste do governo nos EUA

Dupla atuou e saiu derrotada em disputa à Suprema Corte de Wisconsin; na Flórida, presidente obteve vitória com substitutos de republicanos na Câmara

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Justiça condena seis por tráfico de drogas 
e lavagem de dinheiro na BA

Foram confiscados bens avaliados em milhões de reais de grupo familiar 

que lavava dinheiro do crime com compra de apartamentos de luxo e fazendas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Senado aprova projeto da reação brasileira 
a tarifas; texto vai à Câmara

“PL da Reciprocidade” estabelece critérios para que o Brasil responda 

a 'medidas unilaterais' adotadas por países ou blocos econômicos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Organização palestiniana pede ao TPI que prenda Netanyahu durante a visita à Hungria

A HRT vai apresentar um pedido de investigação ao TPI, pedir ao Ministério Público húngaro que detenha Netanyahu e notificar as companhias aéreas europeias para que sejam recusadas as passagens.

RADAR JUDICIAL

ISRAEL CONTINUA MATANDO

Os bombardeios desferidos por Israel na Faixa de Gaza causaram a morte de 322 crianças, além de 609 feridas, nesses últimos dez dias, segundo noticiou a Unicef, agência da ONU para a infância. A maioria dessas crianças estavam refugiadas em tendas improvisadas ou em casas danificadas. A diretoria executiva da UNICEF, Cahterine Russel, declarou que "as crianças foram novamente lançadas em um ciclo de violência e privações mortais". Desde o início da guerra, mas de 15 mil crianças morreram e mais de 34 mil ficaram feridas, além de um milhão deslocadas e privadas de serviços básicos, segundo a Unicef. A organização declara: "O recrudescimento dos bombardeios incessantes e indiscriminados, combinado com o bloqueio total da entrada de suprimento na Faixa de Gaza por mais de três semanas, colocou à prova a resposta humanitária e a população civil de Gaza - especialmente seu milhão de crianças". Desde 18 de março, Israel retomou os ataques mortíferos, atingindo principalmente, idosos, mulheres e crianças.   

MENSAGEM NO TOWER BRIDGE 

Um dos principais ponto turístico de Londres, na Inglaterra, teve desde ontem, 31, mensagem na Tower Bridge, pedindo a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa da manifestação é da organização Projections on Walls, segundo noticia a Folha de São Paulo. Outro ponto turístico, no Parlamento inglês, ao lado do Big Ben, aparece outra mensagem contra o ex-presidente brasileiro, réu pela tentativa de golpe de estado e outros crimes. 

FILHA DE MUSK: MEU PAI "É UMA FRAUDE"

A primeira filha de Elon Musk, Vivian Wilson, tece bastante críticas do pai, inclusive o fato de que ele queria que "todos os filhos nascessem homens na seleção de gênero na inseminação in vitro"; declarou que seu "pai é uma fraude". Prossegue: "Ele era horrível, tipo, desastroso". A filha declara que o pai distanciou dela depois que confessou ser mulher trans. A manifestação de Vivian acontece em entrevista do comentarista político Hassan D. Piker. Vivian recorda quando tinha 12 anos e o pai "implorava para que ela e seu gêmeo, Griffin, jogassem partidas de Overwatch. Na época, ela conta Musk já teria entrado na conta de pagar para alguém jogar por ele com o intuito de ganhas insígnias, e estava no bronze".  

CÓPIA DE MÚSICA: PLÁGIO

O juiz Fábio D´Urso, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, condenou o cantor de funk MC Ryan a creditar e indenizar outro compositor, o MC Kroz. O autor acusou o funqueiro de plágio, quando copiou, em suas músicas, seus versos. Consta na música, Um dia vai chegar o dia e na outra Milhões de etapas: "Me orgulho de tudo que vivi no passado/Não me sinto sortudo e sim abençoado", além de "Comprei um carro que antes só via em filmes/Vi meus centavos escorrendo pelas vitrines". Na ação pediu a retirada das canções das plataformas digitais e R$ 600 mil de indenização por danos morais e reparação por danos materiais. O magistrado assegurou que "é incontroverso que os versos são iguais" e ficou caracterizado o plágio parcial, face aos versos reproduzidos.   

PROFESSORA É AGREDIDA

No bairro de Resgate, em Salvador, a professora de reforço, 65 anos, Célia Regina, foi agredida pela família de um aluno de sete anos, simplesmente por cobrar dever de casa. A educadora falou para o menino: "Eu disse: menino, você não copiou nada" e a resposta do garoto foi imediata "não copiei, e daí?" Na sequência o menino deu um tapa no rosto da professora quando ela indagou como iria estudar. Na semana seguinte, o aluno apareceu com um celular para gravar a professora, que foi agredida, inclusive pelo padrasto da criança que estava presente e ameaçou de morte à professora; o homem "pegou pelo cabelo e me jogou no chão", complementou a professora, com "chutes, puxões de cabelo e ameaças de morte e estupro", diz a professora.   

Salvador, 1º de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MUSK COMPRA VOTOS

O sul-africano Elon Musk distribuiu cheques para eleitores de Wisconsin, nos Estados Unidos, depois que a Suprema Corte do Estado recusou-se em intervir na compra de votos, em torno de US$ 1 milhão, promovida pelo bilionário. Musk defende um candidato conservador para cargos judiciais que acontece hoje, 1/4. O procurador-geral de Wisconsin, Josh Kaul, ingressou com ação para suspender a distribuição de cheque por Musk, sob fundamento de que ele desrespeita lei estadual que proíbe troca de votos por dinheiro. A eleição assume importância porque pode mudar o controle da Suprema Corte do Estado dos democratas para os republicanos. Wisconsin oferece decisões em questões eleitorais que repercutem nos Estados Unidos, a exemplo da divisão de distritos e as regras de votação. Musk não esconde sua ação, pois em comício entregou cheques a eleitores, depois que estes assinaram em petição contra juízes "ativistas". Enquanto o procurador-geral classificava esse ato como compra de votos, os advogados de Musk alegaram que ele defendia a liberdade de expressão. 

Com as alegações de compra de votos, a Suprema Corte de Wisconsin não interferiu no caso e a compra de votos continuou para a eleição de hoje. Se os democratas mantiverem o controle permanecerá com a vantagem de redistribuir os distritos eleitorais, questão de interesse nacional. Musk doou US$ 14 milhões para a campanha do juiz conservador, Brad Schimel, que é apoiado por Donald Trump e que disputa cargo na Suprema Corte do Estado. O bilionário tem contribuído para o desmantelamento do Estado e do Judiciário, com a compra do votos de eleitores, implantando claramente a corrupção eleitoral, com decidido apoio do presidente Donald Trump que o tem em cargo no governo. 

GUERRA COMERCIAL

O presidente Donald Trump deflagrou guerra comercial e a Europa, o Canadá, a China tomam posições de retaliação. No Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, declarou: "Nosso objetivo é uma solução negociada. Mas é claro que, se for necessário, protegeremos nossos interesses, nossa população e nossas empresas. Não queremos necessariamente retaliar. Mas, se for necessário, temos um plano sólido para retaliar e vamos usá-lo". Ela assegurou que tem "muitas cartas na mão e um plano sólido" para contrapor ao tarifaço do presidente americano. Trump, desde o mês passado, impôs tarifas de 25% à importação de alumínio e aço, mas ameaça taxação semelhante para veículos, criando grandes problemas para as montadoras alemãs, dona de mais da metade das exportações para os Estados Unidos. Não fica por aí, porque Trump vai anunciar tarifas recíprocas, violadoras das regras da Organização Mundial de Comércio, OMC. 

Von der Leyen chamou a atenção para o bloco que dirige: "Temos o maior mercado do mundo. Temos a força para negociar e poder para revidar". A União Europeia poderá incluir na retaliação a inclusão do setor de serviços, apoiada por parlamentares europeus e diplomatas de Bruxelas. A União Europeia teve superavit de mercadorias com os Estados Unidos no valor de 156,6 bilhões de euros, mas o déficit de serviços está próximo no valor de 108,6 bilhões. A lei de serviços digitais e a de mercado digital são recursos que podem ser usados pela União Europeia, que também poderá tributar os principais bancos americanos. A União Europeia poderá usar de dispositivo, elaborado no primeiro mandato de Trump, consistente no Instrumento AntiCoerção, que permite cotas, tarifas e restrições ao investimento estrangeiro. Von der Leyen conclui que "esse confronto não é do interesse de ninguém".  

 

JUÍZA SALVA-SE MAS MARIDO MORRE

A juíza Tula Mello, presidente do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, salvou de tiroteio que matou seu marido, o policial da Coordenadoria de Recursos Especiais, João Pedro Marquini. A magistrada dirigia seu carro blindado, atrás do veículo do marido, quando foi atacado na noite de domingo, 30, na Estrada de Guaratiba, no Rio de Janeiro. O policial viajou com a mulher, indo para a casa da mãe, em Campo Grande, quando pegou seu carro, que estava numa oficina. Na sequência Tula seguiu o marido, sozinha no seu blindado. Na mídia social diz: "ir além das salas de aula e do ambiente do Tribunal, tentando mostrar um pouco dos meus valores, da minha rotina e, como não poderia deixar de ser em tempos virtuais, das minhas futilidades". O carro da magistrada foi atingido, mas ela nada sofreu. A Delegacia de Homicídios da Capital investiga o caso, levantando duas hipóteses: tentativa de roubo do veículo de Tula Mello e o fato de o casal ter cruzado o caminho de um "bonde", denominação de bandidos, de criminosos. Até o momento não houve nenhuma prisão.

A magistrada escreveu também na rede social Instagram: "Dedico minha carreira e meus estudos à área criminal, com ênfase na Defesa da Igualdade de Gênero e erradicação da violência contra a Mulher". Em sessão do Tribunal do Júri, a juíza presidente Tula, indignou-se com interrupções promovidas pelo advogado de defesa e questionou se ele queria que ela "ficasse servindo, pelo fato de ser mulher". Ela atuou em casos de grande repercussão, a exemplo da condenação do ex-policial militar Toni Ângelo à pena de 80 anos de prisão.