BNB NO TRIBUNAL DA PARAÍBA

O Banco do Nordeste censurou três desembargadores da Paraíba por favorecimento a escritório de advocacia, em ações que obrigam a instituição financeira a pagamentos milionários de honorários, alcançando o valor de R$ 70 milhões. As ações tramitam no Tribunal desde os anos 1990 e o banco denunciou os fatos ao CNJ, buscando evitar "risco" ao patrimônio público, face às decisões parciais, em processos que favorecem a "um grupo específico de advogados que levantam sempre as mesmas teses em processos com tramitação duvidosa". No caso, estão sendo investigados os desembargadores Onaldo Queiroga, Aluizio Bezerra Filho e o magistrado aposentado João Alves da Silva, porque eles beneficiaram o escritório Mouzalas, que tem como sócio Rinaldo Mouzalas, conselheiro federal da OAB.   

Inicialmente, o Tribunal deu-se por incompetente para apreciar o pedido do BNB, mas recurso ao CNJ determinou que a Corte local deveria apurar as eventuais infrações disciplinares dos desembargadores. Em uma das ações, datada de 2006, questionada pelo BNB, consta honorários de R$ 60 milhões; trata-se de ação proposta pelo BNB contra uma metalúrgica, no valor de R$ 40 milhões. Ficou comprovado que a devedora desviou recursos do Fundo de Investimento do Nordeste e a instituição bancária junta documentos; o pedido foi acolhido pela Justiça, mas os recursos sucederam-se. Posteriormente, a metalúrgica alega que o BNB requer na Justiça a mesma cobrança, mas foi mantida a execução e os juros e correções encarregaram-se do ajustamento do valor para R$ 400 milhões. Uma decisão do desembargador João Alves provocou reviravolta neste processo, porque a ação foi extinta e o banco condenado aos honorários de R$ 60 milhões, em 2023. Outras ações semelhantes aconteceram, uma contra um frigorífico, em processo que tramitou por mais de 20 anos, finalizando com decisão do desembargador Queiroga de prescrição e mais honorários. Os desembargadores defendem-se alegando que os processos foram julgados por Turma e mantidas as decisões.