CRIANÇAS NOS TRIBUNAIS SEM ADVOGADOS

O Direito não existe no governo de Donald Trump para crianças; elas são levadas aos tribunais de imigração, nos Estados Unidos, sem advogados. E mais: o governo estúpido de Trump cancelou todos os contratos com organizações que ofereciam representação legal a menores imigrantes não assistidos, causando a presença de crianças às audiências no Judiciário desacompanhadas de assistência jurídica. Uma menina de 5 anos, acompanhada de uma irmã, 13 anos, e um irmão, 15 anos, saíram do México e chegaram aos Estados Unidos, em março/2024, desacompanhadas dos pais ou responsáveis, e assim enfrentam processos de deportação no Tribunal de Migração, em San Diego, na Califórnia/EUA. Eles foram detidos porque cruzaram a frontes irregularmente. A mãe da menina, que emigrou em outra oportunidade, está apenas presente na audiência; ela declarou: "não podemos permitir isso". A juíza Olga Attia pede explicações à criança sobre seu caso, e sugere assistência jurídica para a criança, mas nada consegue e marca nova audiência para o mês de maio. São milhares de crianças na mesma situação dessa menor. A origem de tudo isso reside no ato insano de Trump que cancelou abruptamente todos os contratos com organizações que oferecem representação legal para menores não acompanhados. Todavia, uma juíza revogou essa estúpida decisão, mas prevalece somente até 16 de abril. 

As crianças nessa situação são da América Central e muitas da América Latina e de outros continentes e o pior é que não entendem inglês. O advogado Jonathan D. Ryan declarou à BBC News: "É como retirar deles o paraquedas antes de lançá-los do avião". Os advogados que se aventuram a, gratuitamente, defender essas crianças sabem que correm perigo, porque o governo Trump poderá persegui-los. A obrigação de o estado oferecer defesa gratuita, nos Estados Unidos, só é válida para processos penais, e não alcança os casos migratórios, de competência da justiça civil. A Lei de Proteção a Crianças Estrangeiras não Acompanhada, de 2005, impede a expulsão de menores de idade para suas nações de origem, além de exigir assessoria e representação legal"; outra Lei de Reautorização da Prevenção e Proteção das Vítimas do Tráfico de Pessoas, de 2008, determina acesso à representação legal no país. A representação legal dos menores era exercida pelo Centro Acacia para a Justiça, mas, em fevereiro, o governo Trump suspendeu o contrato, constando o motivo: "por conveniência do governo". Em abril, a juíza Araceli Martínez-Olguín, de São Francisco  determinou que Trump restabelecesse a assistência de forma temporária. Relatos da agência de noticiais Reuters afirmam que Trump "pretende rastrear as crianças imigrantes não acompanhadas", buscando deportá-las. O governo Biden ampliou acesso aos serviços jurídicos para menores não acompanhados. Os relatos sobre a vida dessas crianças no governo atual é simplesmente inacreditável, tamanha a perseguição e desumanidade.