Os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux manifestaram contra a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Sabe-se que Collor foi condenado em 2023, à pena de 8 anos e 10 meses pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os valores são resultantes de contratos celebrados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia, envolvida em esquemas de investigações da Operação Lava-Jato; através da troca de bandeira de postos de combustível, foram-lhe repassados, o montante de R$ 29,9 milhões, entre os anos de 2010 e 2014. Com isso, Collor favoreceu a empreiteira na construção de bases e na distribuição de combustíveis. Sucessivos recursos, inclusive embargos declaratórios impediram a prisão do condenado no ano de 2023, resultado de denúncia de 2015. A defesa de Collor, juntamente com os ministros que votaram contra a prisão, situa-se no sentido de reduzir a pena de correção passiva.
O ministro relator, Alexandre de Moraes não se dobrou, considerou protelatório o recurso, e foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux. O vai-e-vem desse processo teve, em 2019, requerimento da então Procuradora, Raquel Dodge, que pediu a pena para o ex-presidente de 22 anos, oito meses e 20 dias. Em outubro, o ministro Edson Fachin, que estava como relator, advertiu a Corte da possibilidade de prescrição, caso não fosse pautado o julgamento. Depois dos sucessivos adiamentos e julgamentos de embargos, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou mais um dos embargos e emitiu mandado de prisão imediata do ex-presidente.
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