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sexta-feira, 25 de abril de 2025

FINALMENTE, COLLOR É PRESO

Depois de conseguir adiar sua prisão, através de recursos procrastinatórios, inclusive vários embargos declaratórios, finalmente, Fernando Collor de Mello, foi preso na madrugada de hoje, sexta-feira, 25, em Maceió/AL, em atendimento da ordem do Ministro Alexandre de Moraes, do STF. A pretensão de Collor era entregar-se em Brasília, daí que ele foi preso, quando preparava para viajar. A denúncia contra Collor foi apresentada em 2015, a condenação em 2023, à pena de 8 anos e 10 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Valores resultantes de contratos celebrados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia, envolvida em esquemas de investigações da Operação Lava-Jato, através da troca de bandeira de postos de combustível, foram-lhe repassados, o montante de R$ 29,9 milhões, entre os anos de 2010 e 2014. Com isso, Collor favoreceu a empreiteira na construção de bases e na distribuição de combustíveis. 

Collor, através de seus advogados, buscavam reduzir a pena dor corrupção passiva, teses abraçada somente pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli; se conseguisse outros seguidores desse entendimento, Collor livraria da prisão, porque haveria redução da pena, através da prescrição do crime de corrupção. O ministro relator, Alexandre de Moraes não se dobrou e foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux. O vai-e-vem desse processo teve, em 2019, requerimento da então Procuradora, Raquel Dodge, que pediu a pena para o ex-presidente de 22 anos, oito meses e 20 dias. Em outubro, o ministro Edson Fachin, que estava como relator, advertiu a Corte da possibilidade de prescrição, caso não fosse pautado o julgamento. Depois dos sucessivos adiamentos e julgamentos de embargos, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou mais um dos embargos e emitiu mandado de prisão imediata do ex-presidente.      



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