O ministro Luiz Fux, depois de pedir vista, no mês de março, votou ontem, 25, pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, aplicando-lhe a pena de 1 ano e 6 meses, porque pichou a estátua, nos ataques do 8 de janeiro. Fux puniu somente pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, excluindo os outros crimes, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano qualificado contra o patrimônio público. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para pena de 14 anos de prisão em regime fechado. A Primeira Turma do STF, através dos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator, de Flávio Dino e Cármen Lucia, foi de pena de 14 anos; o ministro Cristiano Zanin votou pela pena de 11 anos, à cabeleireira Débora. A acusação é de que ela participou dos atos golpistas de 8 de janeiro/2023 e pichou a estátua da Justiça com a frase "Perdeu mané". Débora está em prisão domiciliar.
Fux entendeu que "não há elementos da vinculação subjetiva da ré com outros acusados, necessária para a prova da coautoria nos crimes multitudinários de golpe de estado, abolição violente do estado democrático de direito, associação criminosa". O posicionamento do ministro Fux causou surpresa entre os colegas, porque ele acompanhou Moraes em quase todas as 500 condenações, referentes aos ataques aos Poderes da República. O julgamento ocorreu de forma virtual.
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