quinta-feira, 24 de abril de 2025

JUÍZA ACUSA TRUMP QUE DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL

Kilmar Abrego Garcia
A juíza federal Paula Kinis acusou o governo de Donald Trump de agir com má-fe, no caso dos imigrantes que foram deportados ilegalmente, no mês passado, para El Salvador, onde sofrem tortura e ignorada a ordem de retorno aos Estados Unidos de Kilmar Abrego Garcia. Em despacho a juíza escreveu: "Os réus não responderam de boa-fé, e a recusa em fazê-lo só pode ser vista como descumprimento deliberado e intencional"; assegurou que a resistência em cumprir a ordem judicial "reflete uma evasão das obrigações fundamentais de instrução". A magistrada marcou novo prazo, encerrado sem nenhuma informação sobre a alegação de que não é possível levar Garcia de Volta aos EUA. O certo é que o imigrante continua em uma prisão em El Salvador. Ainda não se sabe sobre eventuais punições pelo descumprimento da medida. 

Os advogados de Trump afirmam que os "EUA não têm capacidade de interceder ao governo de Nayib Bukele e negociar a liberação de Garcia". Essa alegação não se sustenta, porque o governo de El Salvador é aliado próximo do presidente americano. A juíza informou: "Os réus sabem, pelo menos desde a semana passada, que este tribunal exige demonstrações legais e factuais específicas (...) No entanto, eles continuaram a se basear em afirmações padronizadas. Isso acaba agora". A defesa de Garcia afirma que as autoridades não estão "produzindo nada substancial", respondendo simplesmente que não têm autoridade para garantir o retorno do salvadorenho. Já houve até manifestação da Suprema Corte, no dia 10, quando determinou o retorno de Garcia, mas a medida ainda não foi cumprida.     



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