JUÍZES CONCEDEM LIMINARES CONTRA TRUMP

A indigesta ação de Trump contra escritórios de advocacia, nos Estados Unidos, conseguiu dobrar nove bancas que aceitaram sua injunção; um deles não se movimentou e apenas quatro ingressaram com medidas judiciais contra o abuso, originada das "ordens executivas". Aliás, o governo Trump parece que limitou seu trabalho à perseguição a países, escritórios de advocacia e outros, por meio das "ordens executivas. Quatro juízes federais de diferentes unidades atenderam ao grito dos advogados e concederam liminares para impedir o governo de executar punições, fixadas nas "ordens". Os juízes federais, nomeados por democratas e por republicanos, não aceitam o arbítrio do presidente e isso é bom para o pleno funcionamento de uma democracia. O fundamento dos juízes está sustentado no argumento de que as "ordens" são inconstitucionais, violadoras da Primeira e da Quinta Emendas da Constituição. A grande dúvida reside no posicionamento da Suprema Corte.

A ação movida pelo escritório Susman Godfrey contra Trump foi despachada pela juíza Loreen AliKhan que escreveu: "a campanha de retaliação travada pela Casa Branca contra as grandes bancas do país é um abuso de poder chocante. O governo quer usar seu imenso poder, para ditar as posições que um escritório de advocacia deve ou não deve tomar. As ordens executivas pretendem estabelecer um controle sobre que clientes elas podem ou não podem representar. Esse poder imensamente opressivo ameaça as fundações da representação jurídica do país". Para que um escritório seja processado basta que tenha investigado ou processado Donald Trump ou seus aliados, tenha representado "inimigos" de Donald Trump ou contratado ex-procuradores federais que investigaram e processaram Trump. O primeiro escritório, vítima de Trump, foi Perkins Coie, porque investigou denúncias de artimanhas de Trump e seu comitê com a Rússia. Na concessão da liminar, a juíza escreveu: "O governo Trump escreveu a ordem executiva de uma maneira tão ampla, que é difícil determinar qualquer objetivo além da retaliação".