MAGISTRADOS INVESTIGADOS, OUTROS CONDENADOS

Investigações e ações penais que tratam de venda de decisões judicias atingem integrantes de pelo menos 14 tribunais do país; outras apurações acontecem e podem aumentar esse quantitativo. Os investigados são magistrados no exercício do cargo e também aposentados. São investigados também magistrados convocados para gabinetes de ministros. Há casos que tramitam há mais de dez anos, como ocorre com ação penal na Operação Naufrágio, responsável pela investigação do Tribunal de Justiça do Espírito Santos, em 2008; nessa época, três desembargadores foram presos por venda de decisões e prática de nepotismo. Escândalos nos tribunais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão ainda passando por investigações, mas já causaram afastamento de desembargadores e juízes. O lobista Andreson Oliveira, que está preso desde novembro, é suspeito de intermediar negociações ilícitas nos tribunais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

Na Bahia, destaca-se a Operação Faroeste que causou afastamento e prisão de desembargadores e de juízes do Tribunal de Justiça local. Esses casos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia tem algum relacionamento com grilarem de terras. Em 2023, a Operação Habeas Pater visava um juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas, após a operação, o magistrado aposentou-se. O inquérito desse caso, envolvendo traficantes e outras organizações criminosas, ainda tramita no STJ. No Amazonas, outro caso que beneficia traficantes, envolve uma desembargador aposentada do Tribunal de Justiça local. No Rio de Janeiro, três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho foram condenados por participarem de grupo criminoso. Um dos magistrados foi condenado a 20 anos de prisão pela prática dos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Outro magistrado também foi condenado a 20 anos e um terceiro a 10 anos, mas os processos ainda tramitam com recursos.