O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, eleito para um segundo mandato de três anos, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, tomou posse na quinta-feira, no auditório da Corte eleitoral. Autoridades, magistrados e representantes de muitas instituições estiveram presentes ao evento. O magistrado prestou compromisso e assinou o termo de posse. No discurso, o desembargador Abelardo frisou a honra de continuar à frente do TRE e reafirmou seu compromisso com a modernização da Justiça Eleitoral, a promoção da cidadania e a preparação para as Eleições Gerais de 2026, enfatizando o cuidado com a segurança, transparência e eficiência.
EXTINTOS 4,5 MILHÕES DE PROCESSOS
No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu 4,5 milhões de processos de execuções fiscais, com valores de até R$ 10 mil, contanto que sem movimentação útil pelo período de um ano, importando no percentual de 22% do total. Foi registrada a diminuição de 65% de novas ações dessa natureza. A informação é da nova edição do Anuário Justiça de São Paulo, da editoria ConJur, divulgada hoje, 25. Novos processos de execução caíram de 1,4 milhão, em 2023, para menos de meio milhão, em 2024. O encolhimento aconteceu face à parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas de São Paulo. A extinção das execuções abaixo do valor de R$ 10 mil e sem andamento constituem exigências definidas pelo STF, onde foi demonstrado que esses processos são responsáveis pela arrecadação de menos de 2% do que é cobrado.
No fim de 2023, o estoque de execuções no Tribunal de Justiça de São Paulo foi de 12,8 milhões, caindo para 9,9 milhões no fim do ano passado. No início de 2024, tramitava no Tribunal 20,4 milhões de ações; todavia, três em cada cinco desses processos, portanto, 12,8 milhões, eram de execuções fiscais, destinadas a cobrança de impostos como IPTU e IPVA, além de multas. Do total desses processos, 11,1 milhões envolvem dívidas com valores inferiores ao custo da execuções judicias ou devedores sem bens penhoráveis.
COLLOR EM ALA ESPECIAL
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou hoje, 25, a transferência do ex-presidente Fernando Collor de Mello para ala especial na prisão em Maceió/AL. O ex-presidente foi submetido à audiência de custódia, oportunidade que ele pediu para ser mantido na prisão em Alagoas, sem ser transferido para Brasília. Collor será mantido em regime fechado e terá uma cela individual, pelo fato de ser ex-presidente da República.
EX-DEPUTADO AMERICANO É CONDENADO
O ex-deputado dos Estados Unidos, George Santos, filho de brasileiros, foi condenado hoje, 25, a sete anos de prisão pela prática dos crimes de roubo de identidade e fraude eletrônica. Os atos atribuídos ao ex-deputado aconteceram na sua campanha política, em 2022. O juiz determinou que George Santos se entregue até 25 de julho. Antes disso, o ex-deputado declarou-se culpado no mês de agosto. Além da prisão, George Santos terá de pagar restituição de US$ 373.000, face a acordo celebrado. O ex-deputado pediu pena de dois anos e a Promotoria queria mais de sete anos. George Santos, como deputado, representava partes de Long Island e Queens, mas foi expulso do Congresso no final de 2024, pelo Comitê de Ética da Câmara.
GILMAR MENDES NÃO QUERIA PRISÃO DE COLLOR
O ministro Gilmar Mendes, do STF, continua pugnando para evitar a continuidade de Fernando Collor de Mello na prisão. Ele e Dias Toffoli foram os dois votos que diminuía a pena de Collor, oferecendo-lhe condições para não cumprir o regime fechado. Mendes não se conformou e reclamou plenário virtual. Os ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Roberto Barroso acompanharam a decisão de Moraes, mas o caso ainda poderá ser remetido para o plenário físico. O ministro Gilmar Mendes entende que o caso deve ser debatido no plenário físico, face à importância e repercussão do caso. Ou seja: ministro Gilmar Mendes considera a condição do condenado de riqueza de currículo, para evitar os horrores da prisão. Mendes conseguiu a adesão ao seu entendimento dos ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes e André Mendonça, mas o placar desfavorável a Collor é de 6 contra 4. Collor continuará preso.
ORGANIZAÇÕES TRUMP: "TRUMP 2028"
Através do site oficial das Organizações Trump é lançada a candidatura pela reeleição do presidente Donald Trump em 2028. Bonés, camisas e porta-latas são comercializadas pela denominada Trump Store. Os produtos disponibilizados à venda tem valores de US$ 18 a US$ 50, nas opções de cores vermelha e azul-marinho. Todavia, Trump não pode candidatar, de conformidade com a Constituição do país que estabelece: "nenhuma pessoa pode ser eleita mais de duas vezes para o cargo de presidente".
Campinas/Sp, 25 de abri de 2025.
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