Até que enfim, o ministro Gilmar Mendes, do STF, desconfiou e desistiu de levar a julgamento no plenário físico, sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Mendes queria suspender o julgamento, apresentando destaque, para levar para o plenário físico o julgamento da manutenção da prisão, mas a maioria votou para manter a prisão do criminoso Collor, que está preso desde a sexta-feira, 25. Votaram para manter a prisão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que não mudará a decisão final. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido.
EX-PRESIDENTES PRESOS NO BRASIL
Fernando Collor de Mello, preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, tornou-se o terceiro ex-presidente preso nesses últimos 40 anos. Nesse período, oito foram os Presidentes eleitos, sendo que três deles foram presos. Em 230 anos de sucessões presidenciais, os Estados Unidos não tiveram nenhum presidente preso. Os ex-presidente do Brasil, que foram presos, responderam ou eram acusados de corrupção. O ex-presidente Michel Temer esteve durante nove dias em prisão cautelar, no ano de 2019; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneceu na prisão por 580 dias, em cela especial na Polícia Federal de Curitiba. O terceiro, Fernando Collor de Mello, está preso porque condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão. Jair Bolsonaro poderá tornar-se o quarto ex-presidente preso, pela prática de vários crimes, entre os quais, conspiração contra a democracia no país.
PASTOR É DEMITIDO
O pastor Valdinei Ferreira foi demitido da Faculdade de Teologia da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, FATIPI, sob fundamento de ele ter publicado um artigo, sob o título "Judas traiu Jesus ou Jesus Traiu Judas". Ferreira assegura que houve exploração com a hipótese de que ele teria considerado Jesus o traidor. A Fundação Eduardo Carlos Pereira, mantenedora da FATIPI, em nota, diz que o pastor foi excluído depois de avaliação regular sobre seu trabalho e as publicações "são de responsabilidade exclusive de seus autores". No texto do artigo, Ferreira trata Judas Iscariotes como "o maior vilão da história" e "o amigo que traiu Jesus com um beijo".
AMEAÇA A DEPUTADO: ABSOLVIÇÃO
A 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal manteve a absolvição de um homem acusado de ameaçar o deputado federal Arthur Lira e de injuriar um atendente de telemarketing da Câmara dos Deputados. Os alegados delitos aconteceram em outubro/2021, através de telefonema do réu no serviço 0800 da Câmara. O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro escreveu na sentença: "A gravação da ligação revela um episódio de destempero e indignação, sem promessa concreta de mal injusto contra Arthur Lira, tampouco evidência suficiente de lesão à honra do atendente". O magistrado assegurou que "como profissional de atendimento ao público, deveria estar habituado a lidar com situações de conflito verbal.
TRATAMENTO ODONTOLÓGICO
Uma paciente submeteu-se a procedimento ortodôntico para correção dentário, através de aparelho fixo. O tratamento demorou por dois anos e, em junho/2017, observou que tinha algo errado com o tratamento, porque não teve os resultados esperados. A mulher sentia dores e o quadro estético piorou. A sentença do juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia julgou parcialmente procedente a ação, no sentido de condenar na indenização por danos materiais, estéticos e morais, por tratamento malsucedido. Em recurso a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu parcial provimento ao recurso do centro odontológico, uma clínica conveniada e uma dentista. A turma manteve boa parte da sentença, no sentido de condenar as apelantes a custear as despesas com o tratamento para correção dos problemas realizados, a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil, mas retirou da relação a dentista, porque apenas técnica, e não era responsável pelo tratamento.
Campinas/SP, 27 de abril de 2025.
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