O juiz Davi de Castro Pereira Rio, da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes/SP, condenou um homem, responsável por danificar vegetação e impedir regeneração natural de Mata Atlântica, em área de preservação permanente. Houve recurso e a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, parcialmente, a sentença. A alteração deu-se na pena que foi redimensionada para detenção de um ano e seis meses, substituída por prestação pecuniária no valor de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade. O réu construiu, sem licenciamento do órgão competente, casa de alvenaria, lago e piscina em terreno em área de proteção de mananciais e parcialmente no APP.
ASSÉDIO E CONDIÇÕES ABUSIVAS DE TRABALHO
Uma mulher foi contratada para cozinhar e limpar a casa do embaixador, mas, na continuidade, passou a prestar serviços íntimos para a conselheira da embaixada, incluindo massagens nos seios e até em áreas íntimas, além de auxílio em banhos e com restrição de liberdade e controle de alimentação. Trata-se de uma funcionária estrangeira e a denúncia foi contra a representante da Embaixada do Zimbábue, no Brasil. O 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília concedeu medida protetiva contra a conselheira da embaixada, que não pode aproximar-se da vítima, nem manter qualquer contato com a funcionária.
STF CONDENOU 523 PESSOAS
Foram condenadas pelo STF 523 pessoas, envolvidas no 8 de janeiro/2023, e as penas variaram de 1 a 17 anos de prisão. Entre os condenados, 84 cumprem prisão em regime fechado, 55 em prisão preventiva e 5 em prisão domiciliar. Em andamento, perfaz o total de 1.602 ações penais, contra 1.624 réus. Celebraram acordo de não persecução penal com a Procuradoria-geral da República, 540 acusados. Além das penas, os condenados terão de dividir pagamento da multa arbitrada em R$ 30 milhões, apesar de a medida ainda comportar recursos.
ELON MUSK: US$ 15 MILHÕES PARA SILÊNCIO
Elon Musk, segundo reportagem do The Wall Street Journal, ofereceu US$ 15 milhões à influenciadora Ashley St Clair, 26 anos, para guardar segredo sobre o nascimento do filho dos dois; além disso, Musk ainda pagaria US$ 100 mil mensais até que o filho de ambos completasse 21 anos. Jared Birchall, assessor de Musk, informou a St Clair que acordos semelhantes foram celebrados com outras mães dos filhos de Musk. No acordo está prevista a não inserção na certidão de nascimento do nome do pai. ST Clair preferiu reclamar na Justiça após nascimento do filho, atualmente com cinco meses.
Salvador, 21 de abril de 2025.
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