Em sessão do STF, o nome do desembargador José Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia e membro do CNJ, foi elogiado pelo ministro Edson Fachin, seguido pelo presidente da Corte, ministro Roberto Barroso e pelo ministro Dias Toffoli. Trata-se do acordo buscado para reparar erros históricos contra os índios Avá-Guarani, no Paraná.
PROCURADORIA RECORRE: DANIEL ALVES
A Procuradoria Superior da Catalunha vai protocolar recurso contra a decisão que absolveu o ex-jogador Daniel Alves, acusado de agressão sexual. Ele foi condenado, na primeira instância, a quatro anos e meio de prisão, mas na semana passada o Tribunal absolveu por insuficiência de prova para condenação. O recurso vai comportar nova apreciação do caso.
SUSPENSA RESOLUÇÃO: MEDICAMENTOS
A resolução do Conselho Federal de Farmácia, CFF, responsável pela autorização de venda de medicamentos, independentemente de manifestação de médicos, foi suspensa por decisão do juiz federal Aalor Piacini, da Justiça do Distrito Federal, em atenção a pedido do Conselho. A resolução permitia que farmacêuticos prescrevessem medicamentos inclusive aqueles de venda controlada. O magistrado esclarece que apenas "uma lei federal aprovada pelo Congresso Nacional poderia ampliar as atribuições dos farmacêuticos dessa forma". Trata-se de ação civil pública, questionando a resolução 5/25, afirmando que ela viola a lei 12.842/13, que refere a prescrição de tratamentos como atividade exclusiva dos médicos. O Conselho diz que a permissão a farmacêuticos causa risco à saúde pública.
JUÍZA DESCUMPRE DETERMINAÇÃO DO CNJ
A juíza da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor será notificada, por determinação da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, face ao alegado descumprimento de instruções do CNJ, depois de inspeção realizada em abril/2024, além de não responder a solicitação da Corregedoria. Na inspeção, constatou-se irregularidades na unidade judiciária, mas a magistrada não prestou esclarecimentos sobre cumprimento das medidas corretivas, após notificação pelo e-mail institucional. A nova notificação será residencial, por oficial de justiça, com dez dias para informações. A sindicância está ao encargo do juiz Marcos Adriano Silva Ledo.
SENADOR DISCURSA POR 24 HORAS
O senador democrata Cory Booker, de Nova Jersey, subiu à tribuna do Senado às 19 horas de segunda-feira, 1º, e continuou com seu discurso até as 19 horas da terça-feira, 2. O tema de seu mais longo discurso era sobre as "ações inconstitucionais" do presidente Donald Trump. Booker não deixou a tribuna nem mesmo para ir ao banheiro e inseriu no seu pronunciamento matérias de críticas políticas, poesia e esportes, além de responder às perguntas de seus colegas. No início do discurso ele declarou: "Levanto-me esta noite porque sinceramente acredito que nosso país está em crise".
Salvador, 2 de abril de 2025.
Nenhum comentário:
Postar um comentário