O Tribunal de Justiça da Bahia vai instalar a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública na Comarca de Campo Formoso/Ba, criada pela Resolução n. 8, publicada ontem, 22. Com a medida, a unidade tinha apenas uma vara que acumulava competências sobre ações consumeristas, cíveis, comerciais, de família, registros públicos, acidentes de trabalho e processos envolvendo a Fazenda Pública. Na divisão a 1ª Vara continua com os processos de consumo, cível, comercial, registros públicos e acidentes de trabalho, enquanto a recém-criada, 2ª Vara, terá competência para ações de consumo, cível e comercial.
JÚRI CONDENA HOMICÍDIO DE MÉDICO
Adriano Luís Correia de Jesus foi condenado ontem, 22, pelo Tribunal do Júri de Salvador a 22 anos e 10 meses de prisão pelo homicídio do médico Luís Carlos Oliveira Ferreira, há 9 anos, no bairro de Pau da Lima, em Salvador. A sessão foi presidida pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira. O crime aconteceu em 2 de outubro de 2016, na casa onde o réu morava, onde a vítima tentou relação sexual. Depois do homicídio, Adriano ocultou o cadáver de Luis Carlos e foi encontrado 12 dias depois em um matagal.
ADVOGADO FORA DO POLO PASSIVO DE RESCISÓRIA
A 3ª Turma do STJ negou provimento a recurso especial do Banco do Brasil, em acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Trata-se de ação indenizatória por danos morais, onde o banco saiu vencido. Depois do trânsito em julgado, o banco obteve rescisão do acórdão, causando pedido de devolução de todas as verbas pagas na condenação. No cumprimento da sentença o banco buscou incluir os advogados da outra parte, que receberam honorários de sucumbência face ao julgamento favorável. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, sob fundamento de que "os patronos não foram parte na ação rescisória, não poderiam constar no cumprimento da sentença". Ingressou-se com recurso especial. A relatora, ministra Nancy Andrighi negou provimento ao recurso, considerando legal a interpretação do Tribunal de Mato Grosso, vez que o advogado não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação rescisória, necessitando de pedido autônomo.
LUCRO DA TESLA CAI 70%
Depois que o bilionário Elon Musk passou a fazer parte do governo de Trump, o lucro da Tesla caiu mais de 70%, no primeiro trimestre deste ano. Além de participar do governo, Musk incentivava partidos de extrema direita em eleições de outros países. Investidores chegaram a pedir a renúncia de Musk do cargo de CEO da Tesla, vez que ele não estava mais focado nas atividades da empresa. O lucro da Tesla foi de US$ 409 milhões no primeiro semestre deste ano, redução de 71% em relação ao mesmo período de 2024, que alcançou US$ 1,1 bilhão. Diante destas circunstâncias, Elon Musk assegurou que vai afastar do Departamento de Eficiência Governamental, DOGE. Declarou que no próximo mês começa a diminuir sua presença no governo.
Campinas/SP, 23 de abril de 2025.
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