A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir liminar concedida pela primeira e segunda instância da justiça federal, no caso da deportação de venezuelanos para El Salvador, sem o devido processo. O governo do presidente Trump pediu para a Suprema Corte definir sobre o seguinte: "Quem decide como conduzir operações sensíveis de segurança nacional, o presidente ou o Judiciário? A Constituição oferece uma resposta clara: o presidente. A República não pode se dar ao luxo de fazer outra escolha". Outras matérias, no mesmo caso, deverão ser decididas pela Corte: "o presidente pode ignorar o direito constitucional dos cidadãos ao devido processo legal, quando justifica deportações com base na Alien Enemis Art (Lei dos Estrangeiros Inimigos)". O outro questionamento é "se o presidente pode, realmente, aplicar tal lei, que lhe dá autoridade para decretar a deportação sumária de "inimigos" em tempos de guerra (apenas), sequer que o país não está em guerra".
MANIFESTAÇÃO DE BOLSONARO EM SÃO PAULO
Na tarde de hoje, 6, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram de ato, na Avenida Paulista, no centro de São Paulo. Os manifestantes pediram anistia para os envolvidos no ataque do 8 de janeiro, em Brasília. Vários governadores estiveram presentes ao ato, mas não conseguiram números de protestos anteriores, porquanto estiveram presentes no pico da reunião o total de 44,9 mil pessoas, segundo a Universidade de São Paulo, que também calculou os protestos no Rio de Janeiro. Acontece que a maioria dos brasileiros, 56%, são contrários à anistia. Em fevereiro/2024, a USP calculou no ato pró-bolsonaro o total de 185 mil pessoas.
AGU RECORRE SOBRE MÓVEIS DO PALÁCIO
O juiz da 17ª Vara Federal de Justiça do Distrito Federal condenou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na indenização de R$ 15 mil a ser paga a Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro pelas afirmações sobre o estado dos móveis no Palácio da Alvorada. A Advocacia-geral da União vai recorrer, sob fundamento de "as declarações feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre os móveis do Palácio da Alvorada se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público".
BLOGUEIRO É CONDENADO
O blogueiro Allan dos Santos, que está foragido da Justiça, foi multado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na multa de R$ 15 mil por uso contínuo das redes sociais, descumprindo medidas cautelares que lhe foram impostas. Na decisão, o ministro cita 37 decisões que determinaram o bloqueio dos perfis de Allan no Telegrama, TikTok, Only Fans e Rumble, mas ele descumpriu e a multa será aplicada enquanto houver descumprimento das medidas. Desde 2023 tramita pedido de extradição dos Estados Unidos, feito pelo governo federal contra Allan, e ele não retorna ao país, porque tem mandado de prisão preventiva a ser cumprido.
ARTHUR LIRA: MANSÃO DE R$ 10 MILHÕES
Perto de deixar a presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira comprou, em Brasília, uma mansão por R$ 10 milhões, segundo noticia a Folha de São Paulo. Lira pagou R$ 3 milhões e R$ 7 milhões obteve financiamento do Banco de Brasília. Na última declaração à Justiça Eleitora, em 2022, Lira declarou possuir R$ 5.965 milhões em bens. Em nota, Lira defende: "O montante da transação é absolutamente compatível com os rendimentos de mais de 30 anos de atividade rural amplamente reconhecida. Trata-se de operação de compra e venda absolutamente legítima, transparente e devidamente registrada em cartório, sendo certo que a mínima insinuação de irregularidade será objeto das medidas judiciais cabíveis". O empréstimo para pagamento, em 300 meses, portanto 25 anos, a parcela mensal seria superior a R$ 100 mil, exigindo renda mínima de R$ 270 mil. Acontece que o salário de deputado é R$ 46 mil, mas o parlamentar afirma que tem outras fontes de recursos.
Salvador, 6 de abril de 2025.
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