RADAR JUDICIAL

TEORIA DO DOMÍNIO

Um empresário, que respondia por supressão ou redução de tributos, foi absolvido por decisão da ministra Daniela Teixeira, do STJ, sob fundamento de que "a teoria do domínio do fato não prescinde da demonstração de conduta praticada pelo indivíduo. Não se pode inferir, por presunções, que uma pessoa sabe ou contribuiu para o cometimento de crimes". Na condenação concluiu-se que o empresário, "por ser sócio da empresa investigada, teria responsabilidade pelas supostas fraudes tributárias". Escreveu mais: "É deslegitima a prática judicial que utiliza elementos de responsabilidade por omissão imprópria e da teoria do domínio do fato para suprir a ausência de provas". Com isso, o STJ mantém o entendimento de que "a comprovação de envolvimento direto do acusado no crime imputado, sendo insuficiente sua posição hierárquica na empresa para justificar a responsabilização penal".    

MINISTRO SUSPENDE PAGAMENTO DE R$ 4 BILHÕES 

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou, hoje, 23, a suspensão do pagamento de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. A Polícia Federal foi convocada para apurar eventuais liberações desses valores "a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos, inclusive com a oitava dos citados parlamentares". O ministro atendeu à promoção do PSOL que noticiou novos fatos sobre o pagamento das emendas de comissão, com absoluta falta de transparência. O partido é citado em ofício de encaminhamento ao governo federal, subscrito por 17 líderes da Câmara dos Deputado, com indicação de 5.449 emendas, totalizando o valor de R$ 4,2 bilhões. 

VICE-PREFEITO É PRESO

Vidigal Cafezeiro, vice-prefeito de Lauro de Freitas, juntamente com outras três pessoas, foram presas, hoje, 23, pela prática do crime de desvio de dinheiro de emendas parlamentares na segunda fase da Operação Overclean. As prisões foram efetivadas na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, em Salvador e em Vitória da Conquista. Além do vice-prefeito, foram presos o secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Lucas Moreira Martins Dias, o ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros. 

POLICIAL CIVL, QUE TRABALHAVA PARA CANTOR, É PRESO

O policial civil Rogério de Almeida Felício, o Rogerinho Punisher, foi preso na manhã de hoje, 23, no litoral de São Paulo. Ele foi citado na delação do empresário Vinicius Gritzabch, assassinado em outubro, no Aeroporto de Guarulhos. Rogério trabalhava como segurança do cantor Gusttavo Lima e estava foragido; ele é investigado por ligação com o PCC. A Polícia Federal e o Ministério Público cumpriram mandados de prisão temporária do delegado Fábio Baena e outros três policiais.  

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS EM CONCILIAÇÃO

A Portaria 630/2024, da Procuradoria-geral do Estado de Goiás, publicada no dia 19 de dezembro, dispõe sobre ajuizamento seletivo de execuções fiscais. Com isso, o estado deixará de judicializar dívidas tributárias de até R$ 500 mil e usará a conciliação para quitação das dívidas. A Portaria estabelece soluções mais rápidas e consensuais para solucionar os débitos tributários. O programa de transação tributária foi batizado como "Quita Goiás". Mesmo não ajuizando as execuções fiscais, continuará sendo adotada medidas administrativas como a inscrição em cadastros de inadimplentes.    

Salvador, 23 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BANCO NÃO INDENIZARÁ VÍTIMA

A 16ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo, em apelação cível, decidiu que o banco "não terá de indenizar vítima de estelionato praticado por terceiro, em golpe do "falso leilão", mantendo desta forma a sentença. A autora diz que participou de leilão eletrônico fraudulento e transferiu valores para um golpista; depois que constatou a fraude, ingressou com ação judicial contra a instituição financeira, afirmando que esta permitiu a abertura e manutenção de conta para a prática de delitos. O relator, desembargador Marcelo Melo Amaro, concluiu que a abertura da conta não contribuiu para o golpe, e não se verificou falhas na segurança do banco.

Escreveu no voto: "Não prospera a alegação de que a instituição financeira não teria obstado a transferência efetivada pelos criminosos, após a transferência realizada pela autora; é notório que, em fraude como a que se discute nos autos, os criminosos realizam diversas operações (transferências e saques) em questão de minutos". Afirmou que no caso "incide a excludente de responsabilidade do banco réu por fato exclusivo da vítima e de terceiro, conforme o art. 14, § 3º, inciso II, do CDC". 

 

DESEMBARGADOR É AFASTADO

O desembargador do trabalho Walter Roberto Paro, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, foi afastado do cargo por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques. Ele é acusado de favorecimento em processos relacionados com a eleição da Federação das Indústrias do Estado do Pará. O corregedor nacional escreveu na decisão: "As medidas até então decretadas foram insuficientes cessar a quebra de imparcialidade, o que pode macular a própria imagem do Poder Judiciário". O ministro assegura que foram quebrados os princípios da imparcialidade, do contraditório e do devido processo legal, além de violações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. 

Finalizou o ministro: "O afastamento do magistrado mostra-se não apenas recomendável, mas essencial, seja para preservar a imagem do Poder Judiciário, seja para garantir a instrução do procedimento de investigação sobre os gravíssimos fatos a ele imputados". 

 

DATAFOLHA: 51% TEMEM A POLÍCIA

O percentual de 51% dos brasileiros acima de 16 anos têm mais medo do que confiança na polícia, sendo pesquisa Datafolha, divulgada ontem, 21; 46% disseram mais confiar do que temer. Consulta semelhante formulada em 2019, na gestão de Bolsonaro, obteve números semelhantes, com 51% respondendo ter mais medo, enquanto 47% disseram confiar na polícia. Renato Sérgio Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou: "A população não se sente segura em relação à forma de trabalho da polícia, mas não é de hoje. Há aqui um reconhecimento de que a forma com que elas têm atuado historicamente tem incomodado, porque não é uma forma que vê a segurança e o direito social para todos". 

O governador Tarcísio de Freitas declarou que o estado tem excelente polícia. "Infelizmente, há desvios de conduta que serão severamente punidos. Não vamos passar pano em nada. Tolerância zero de desvio de conduta". Segundo Sérgio Lima, a "falta de segurança em geral no país contribui para que parte da população se sinta compelida a apoiar discursos que acabam por apoiar a violência policial". 

 

COLUNA DA SEMANA

Em 2023, foram registradas na Bahia 1.702 mortes por ações da polícia local. É o segundo ano consecutivo que a Bahia registra maior número de mortes em ações policiais, segundo pesquisa de Pele Alvo, da Rede de Observatório de Segurança, divulgada na quinta-feira, 7. Uma em cada 4 mortes originadas da ação policial, em todo o país, aconteceu na Bahia. E mais: cinco das dez cidades brasileiras, onde a polícia mais mata, são baianas. Dos 1702 mortos pela polícia, 1.321 eram negras, sendo que 306 casos não constavam as raças das vítimas, podendo aumentar o número de negras. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, o número de mortes violentas na Bahia foi de 46,5 por 100 mil habitantes, o dobro da taxa nacional. 

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública informa que a Bahia mata mais do que as forças de segurança dos Estados Unidos, que registrou 1.164 mortes, no mesmo período, quando a Bahia anotou 1.702 mortes. A Bahia tem outro registro preocupante: esclarece apenas 15% dos homicídios dolosos, o pior do Brasil. A Secretaria de Segurança Pública do Estado assegura que houve queda da criminalidade no estado, com redução de 6% das mortes violentas em 2023, além de diminuição de 10% neste ano sobre as ocorrências de homicídio, latrocínio e lesão dolosa, seguida de morte. Os números não favorecem as informações oficiais, pois a Polícia Militar da Bahia em operações matou o dobro da PM de São Paulo, no ano de 2024, até outubro. Foram 831 vítimas somente no primeiro semestre deste ano, 9,8% maior que o mesmo período do ano passado.    

Em Arraial d´Ajuda, distrito de Porto Seguro, na Bahia, na sexta-feira, 20, dois suspeitos do assassinato do ex-ator mirim João Rebello, foram mortos depois de troca de tiros com a Polícia Militar. No mês de agosto, Felipe Silva Soares, 18 anos, estava a caminho da casa da namorada, quando foi atingido por tiros durante ação policial, no bairro de Mata Escura. O funcionário da Empresa Baiana de Águas e Saneamento, Embasa, Welson Figueredo Macedo, 28 anos, foi baleado por um policial militar, no bairro de Castelo Branco, segundo inquérito concluído pela Polícia Civil. Imagens de segurança contestam versões da policia de que houve troca de tiros.  

Em 17/12, três policiais militares foram presos, em operações conjuntas do Ministério Público da Bahia, no município de Jequié/BA, um dos municípios que lideram os assassinatos em todo o Brasil. Os policiais são suspeitos de execuções e alteração das cenas dos crimes, para oferecer a interpretação de que houve confronto da PM com as vítimas. Dois PMs foram presos e um foi capturado em Ilhéus. Aliás, esse cenário tem sido muito comum nos inúmeros assassinatos que ocorrem na Bahia. Segundo o Anuário de 2024 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Jequié é a cidade brasileira com maior número de mortes, em 2023, originados de ações policiais. Foram anotadas 74 mortes advindas de intervenção policial.   

O crime anda solto na Bahia e os homicídios praticados por policiais ou por integrantes de facção criminosa são diários. No domingo, 15, foram registrados, em Feira de Santana, cinco homicídios, dos quais um é acusado de agiota e foi morto em confraternização de fim de ano, segundo informação da Delegacia de Homicídio de Feira de Santana. Os crimes foram praticados nos bairros de Papagaio, Conceição, Nova Esperança, Santa Monica e no distrito de Humildes.     

Salvador, 23 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23 DE DEZEMBRO/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Portugal é exemplo de boas práticas ambientais, defende parlamentar

Presidente da Comissão de Agricultura portuguesa elenca políticas públicas para garantir a utilização consciente da água e destaca a fiscalização do agronegócio, por meio da redução de agroquímicos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Número de mortes em acidentes aéreos aumenta 92% em 2024 e é o maior dos últimos 10 anos

Aviação privada lidera os casos e a tragédia de Gramado foi o 2º 

com mais vítimas no ano

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

51% dos brasileiros dizem ter mais medo da polícia do que confiança nela, segundo Datafolha

Dado é pouco superior ao de pessoas que afirmam mais confiar na polícia do que temê-la

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA  

The Economist: Por que a moeda brasileira 

está despencando

Políticas fiscal e monetária estão agora em confronto; pacote de gastos 

anunciado foi considerado insuficiente para manter a disciplina fiscal

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo do RS confirma a morte de empresário 

e outras nove vítimas em acidente aéreo 

em Gramado

Autoridades confirmaram que aeronave pertencia a Luiz Cláudio Salgueiro Galeazzi, que pilotava a aeronave que tinha, ainda, nove familiares

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT

Falta de recursos humanos leva pais a deixar de trabalhar para darem apoio aos filhos na escola

Excesso de alunos por turma, falta de professores de Ensino Especial e de assistentes operacionais são alguns dos problemas vividos nas turmas com alunos de Educação Inclusiva. Pais de Escola Básica em Lisboa avançam

RADAR JUDICIAL

PREFEITO E VICE SÃO CASSADOS

Em Ação de Investigação Eleitoral, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, a Justiça cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito do município de Água Boa, Mato Grosso. Os dois foram condenados pela prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico; incluiu-se na pena a multa de R$ 50 mil mais a declaração de inelegibilidade por oito anos, a partir da eleição de 2024. O prefeito Orlando Pereira foi reeleito para ocupar a cadeira da Prefeitura de Água Boa, juntamente com Leandro Keoma. A compra deu-se através de dois cabos eleitorais com R$ 100 mil a um eleitor em troca do apoio político e voto; na negociação, R$ 50 mil foi pago antes da eleição. 

ISRAEL CONTINUA MATANDO

O governo de Israel sabe que está matando pessoas indefesas, na Faixa de Gaza, mas a saga de matar palestinos, visando acabar com a raça, é incontrolável; no morticínio, a preferência é por crianças, mulheres e idosos; crianças porque serão os homens de amanhã, mulheres, porque poderão procriar e idosos, porque sem serventia para seus planos. Os seguidores de Hitler mataram hoje, 22, 17 palestinos, dos quais oito crianças, na Escola Musa Bin Nysayr que abrigava desabrigados na cidade de Gaza. Os carniceiros determinou a evacuação de um hospital, naturalmente para invadir e matar quem não for recolhido a tempo.  

CONTRATO: SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS

Em Ação de Rescisão de Contrato com devolução de parcela, a juíza Luciana Estiges Toledo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá/RJ, determinou a suspensão do pagamento das parcelas vencidas e futuras, referentes à dívida de um casal a uma empresa, pela aquisição de um imóvel; mandou retirar os CPFs dos devedores dos cadastros de devedores. O entendimento foi de que o descumprimento do contrato de compra e venda de imóvel, permite ao consumidor não continuar pagando as parcelas da transação. O casal comprou um terreno e atravessou transtornos na sua vida; a empresa não informou sobre dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano, assim como de condomínio. Os devedores pediram a rescisão do contrato e suspensão dos pagamentos. Em liminar a juíza escreveu: "O periculum in mora é evidente, e reside no risco a que a parte autora estará submetida caso necessita aguardar o trânsito em julgado da sentença para obter a efetivação do provimento jurisdicional". Assim, a magistrada deferiu o pedido para suspender o pagamento das parcelas do financiamento.  

FRAUDES VIRTUAIS

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu condenar um banco a indenização de R$ 10 mil por danos morais e R$ 99 mil por danos materiais. Trata-se de fraudes e delitos praticados virtualmente por terceiros em operação bancária que geraram o encargo da instituição financeira. O autor teve seu celular furtado e pediu o banco para bloquear suas contas, tendo sido atendido. Todavia, foram feitas transações de investimentos, causando prejuízo de R$ 99 mil. O relator, desembargador Maurílio Gabriel escreveu no voto: "Por se tratar de consumo, devem ser aplicadas ao caso em tela as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor". Prosseguiu: "A obrigação de segurança nas operações realizadas pela internet não é do consumidor, mas da instituição financeira, que se beneficia da prestação de serviços automatizada. Em consequência, a instituição financeira que adota tais facilidades tem a obrigação de oferecer aos clientes ampla segurança".   

UNIDADE ESTADUAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através da Resolução TJ 46/2024, criou a Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor, com competência para processar e julgar as execuções fiscais municipais, estaduais e federais de valor inferior a R$ 10 mil, na data do ajuizamento. A Resolução vale para os casos em tramitação em todas as comarcas do estado, desde que não tenham tido "movimentação útil há mais de um ano, sem citação do executado, ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis". A unidade ainda não foi instalada e ficará vinculada administrativamente à comarca da capital. A atuação ocorrerá exclusivamente em ambiente virtual e contará com três juízes, designados pelo presidente do Tribunal.    

Salvador, 22 de dezembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EX-CHEFES DE ESTADO DENUNCIAM MADURO

Carta assinada por 27 ex-chefes de Estado e de governo da América Latina e do Caribe, datada de ontem, 21, denuncia a situação dos opositores da ditadura implantada na Venezuela por Nicolás Maduro; os opositores estão asilados na embaixada da Argentina, em Caracas, que está sob cuidados do Brasil, depois que o ditador expulsou diplomatas de Buenos Aires do país. No documento, eles denominam o governo Maduro de "terrorismo de Estado", face ao bloqueio da sede diplomática argentina pelas forças de segurança da Venezuela, com "o objetivo de subjugar, por meio da falta de suprimentos", os asilados. Os opositores explicam sobre a saída de um dos opositores da embaixada, Fernando Martínez Mottola, que deixou o local na quinta-feira, 19.

Mottola era assessor de María Corina Machado, líder da oposição, e buscou refúgio na embaixada argentina, em março, permanecendo juntamente com outros cinco integrantes da oposição ao regime; eles foram acusados de conspiração ao regime de Maduro. A informação que se tem é de que Mottola deixou o asilo, compareceu voluntariamente ao Ministério Público, antes mesmo de voltar para casa. A versão dos ex-chefes de Estado é de que Motolla foi entregue "a seus repressores", visando obter acusações contra os companheiros que ficaram na embaixada. 

ACIDENTE EM MINAS: 38 MORTOS

Um veículo estourou o pneu e invadiu a contramão na BR-116, chocando com uma carreta carregada de pedras; um carro que viajava atrás também bateu no ônibus e os três ocupantes do automóvel foram socorridos com lesões graves. Esse desastre aconteceu ontem, 21, em Teófilo Otoni/MG, causando a morte de pelo menos 38 pessoas, segundo o Corpo de Bombeiros. Desde 2007, esse foi o acidente mais grave nas rodovias federais, conforme informa a Polícia Rodoviária Federal. Anteriormente, em 2011, 33 pessoas morreram em colisão frontal, em Nova Itarana/BA; no mesmo ano, em Descanso/SC, 26 pessoas morreram; em janeiro deste ano, em Gavião/BA, outro acidente matou 23 pessoas.  

O número de mortos neste acidente de Minas Gerais ainda depende de confirmação, que dependerá do trabalho de perícia da Polícia Civil, que investiga inclusive suas causas. Diferentemente da informação sobre o motivo do acidente, a Polícia Rodoviária Federal informa que "relatos e vestígios colhidos no local demonstram que um grande bloco de granito se soltou da carroceria da carreta e atingiu o ônibus que seguia na rodovia, em sentido contrário. Logo após o impacto da pedra com o ônibus ocorreu um grande incêndio".

JOGADORAS SÃO PRESAS

Na semifinal da Brasil Ladies Cup, quatro jogadoras argentinas foram presas em flagrante, pela prática do crime de injúria racial. O time do River Plate, da Argentina, que disputava com o Grêmio, do Brasil, teve seis jogadoras expulsas, motivando o encerramento do jogo. A prisão aconteceu porque a jogadora Candela Díaz imitou um macaco, no estádio do Canindé, em São Paulo, na sexta-feira, 20. O jogo estava empatado em 1 a 1. Na confusão, quatro jogadoras argentinas foram presas em flagrante. O jogo ficou paralisado por 30 minutos, depois de desentendimentos das argentinas com o gandula. Com isso, o Grêmio vai enfrentar o Bahia, na decisão neste domingo, 22. O Grêmio, em nota, declarou que registrou boletim de ocorrência e "fará todo o possível para que o caso resulte em punição para as responsáveis". 

O River Plate declarou que "repudia os gestos discriminatórios ocorridos na partida e que tomará medidas disciplinares correspondentes". Ainda ontem, 21, a Brasil Ladies Cup comunicou a punição máxima para o River Plate, com exclusão da competição e suspensão do torneio durante os próximos dois anos. A organizadora da competição afirmou em nota: "É triste que o desenvolvimento do futebol feminino, através de um torneio que está sendo exibido em todo o país e também no exterior, seja atrapalhado por um acontecimento lastimável."