CONTROVÉRSIA NA FORMAÇÃO DO CONSELHO

O Conselho da Magistratura é composto pela presidente do Tribunal, vice-presidentes, os dois corregedores e dois membros que devem ser eleitos pelo Pleno. Na última sessão plenária, a desa. Maria do Socorro indicou os desembargadores Márcia Borges Faria, área cível, e João Bosco, área criminal, além dos suplentes Raimundo Sérgio Cafezeiro e Rita de Cássia. 

Alguns desembargadores, entre eles Rosita Falcão, Carlos Roberto e Gardênia, protestaram contra a forma como se deu a escolha; a desa. Rosita assegurou que a sugestão da presidente só poderia acontecer se não houvesse nenhum desembargador que manifestasse interesse pelo cargo; o des. Carlos Roberto afirmou que a presidência não deve interferir nas escolhas, porque a presidente não é cabo eleitoral. No final, as indicações da presidente foram aprovadas.

ASSESSORES DA NOVA DIRETORIA

A presidente do Tribunal de Justiça, através do Decreto Judiciário n. 81, publicado ontem, convocou os seguintes juízes para a assessoria: juíza Rosa Cristina de Souza Passos para a assessoria especial da Presidência I; juíza Marielza Brandão Franco, ex-presidente da AMAB, para assessoria especial II para assuntos institucionais; juíza Verônica Moreira Ramiro, no núcleo de Conciliação de Precatórios; juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud, na coordenação dos Juizados Especiais. 

No mesmo ato, foram designados para a 1ª Vice-Presidência os juízes: Gilberto Bahia de Oliveira e Raimundo Nonato Borges Braga; para a 2ª Vice-Presidência: juíza Graça Marina Vieira da Silva e o juiz Renato Ribeiro Marques da Costa; para a Corregedoria Geral: juízes Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda, Liz Rezende de Andrade, Jonny Maikel dos Santos, José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira e Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira; para a Corregedoria das Comarcas do Interior: juízes Angela Bacellar Batista, Márcio Reinaldo Miranda Braga, Antonio Maron Agle Filho e Paulo César Bandeira de Melo Jorge.

CARNAVAL: FÓRUNS FECHADOS UMA SEMANA

Apesar de não ser feriado na segunda feira, dia 8/2, os tribunais e o país, de maneira geral, paralisam suas atividades para entregar-se à folia; em algumas Cortes a suspensão do expediente limita-se a segunda, 8/2, terça, 9/2 e quarta, 10/2, esta apenas no turno matutino, incluído aí as Cortes Superiores, STF, STJ, TST, TSE e STM. 

A maioria dos tribunais estaduais não funcionarão nos dias 8, 9 e 10, mas, a Bahia, estende o feriado para os dias 4, 5, 8, 9 e 10, portanto, uma semana sem os serviços judiciários. O ex-Presidente, des. Eserval Rocha, baixou ato, admitindo os feriados apenas nas comarcas onde tivessem os festejos momescos, mas grande parte das cidades, apesar de não ter carnaval, os fóruns não abrirão as portas. É o que ocorre, por exemplo, com Feira de Santana, Vitória da Conquista e muitas outros municípios, que têm carnaval fora de época, denominado de micareta, mas nem por isso os fóruns abrirão as portas;p elo contrário, fecham agora e na micareta.

CRIANÇA DE 9 ANOS MUDA DE SEXO

A estudante Luiza, 9 anos, antes chamada de Leandro, pediu e conseguiu da Justiça de Mato Grosso autorização para mudar de nome e de sexo. O juiz afirmou na sentença: “…a personalidade da criança, seu comportamento e aparência remetem, imprescindivelmente, ao gênero oposto de que biologicamente possui, conforme se pode observar em todas as avaliações psicológicas e laudos proferidos pelo Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual, do Instituto de Psiquiatria, do Hospital das Clínicas de São Paulo, evidenciando a preocupação dos pais em buscar as melhores condições de vida para a criança”. 

A família, depois de muita angústia e muito tempo esperando pela decisão judicial mostrou-se bastante satisfeita com o encerramento do caso, pois efetivamente a filha portava-se como menina, apesar de toda a documentação como menino.

FORUM DE IPIAU, MAIS UMA VEZ, ARROMBADO

A Comarca de Ipiaú é carente em termos de servidores e de juízes, mas sobram processos, quase 30 mil; o cartório criminal dispõe de quatro servidores e dois oficiais de Justiça para toda a unidade. O fórum não tem espaço para acomodar o grande número de processos que se encontram em armários, no chão, nas mesas.

Em março/2014, o cartório eleitoral, instalado no prédio onde funciona a unidade jurisdicional e onde se processava o recadastramento biométrico de eleitores da 24ª região, compreendendo os municípios de Ipiaú, Ibirataia e Barra do Rocha, sofreu um principio de incêndio, levando susto aos presentes e suspensão do expediente; não houve feridos nem maiores danos.

Em outubro de 2011, o mesmo fórum foi arrombado e os bandidos levaram 7 (sete) revólveres, duas pistolas e boa quantidade de drogas. Após a apuração, a polícia informou que os meliantes subiram por uma grade, abriram o forro do telhado e romperam a porta da sala onde estava os bens apreendidos. 

Agora, em fevereiro/2016, na madrugada dessa segunda feira, novo arrombamento do fórum. Os meliantes dirigiram-se ao cartório criminal e ao gabinete do juiz Hilton de Miranda, de onde levaram um computador. A segurança continua entregue apenas a uma pessoa durante o dia; à noite, não tem segurança.

SAIU EM EMPIRICUS

Veja só o que já está ocorrendo com os impostos:

- ICMS subindo em 20 estados, além de passar a ser cobrado sobre novas atividades.

- IPVA subindo em 12 estados, IPTU subindo 10% ou aumento do valor venal.

- Alteração no calculo do IPI de bebidas, com algumas tarifas ficando 6 vezes maiores.

- PIS e COFINS de computadores e smartphones subindo 10%, tarifa de aeroportos subindo 10,7%, pedágios subindo 11%.

NOVA GESTÃO NO TRIBUNAL

Depois de governar o Judiciário por pouco mais de dois anos, o des. Eserval Rocha entregou, hoje, o cargo à nova diretoria, encabeçada pela desa. Maria do Socorro Barreto Santiago, para o biênio 2016/2018; na 1ª vice-Presidência estará a desa. Maria da Purificação da Silva, que deixa a 2ª vice-Presidência, ocupada no período 2014/2015; a desa. Licia de Castro Laranjeira Carvalho exercerá o cargo de 2ª vice-Presidente no biênio que se inicia; para a Corregedoria Geral foi eleito o des. Osvaldo de Almeida Bonfim e a Corregedoria das Comarcas do Interior terá como titular a desa. Cynthia Maria Pina Resende. 

Na solenidade realizada no salão do fórum Ruy Barbosa, com a presença do governador do Estado e outras autoridades, o des. Eserval Rocha falou de sua administração que se encerra e, depois de transmitido o cargo, a desa. Maria do Socorro manifestou sobre o desafio que enfrentará nos próximos dois anos. Promete governar com o apoio e participação de todos. 

A AMAB, OAB, SINTAJ e SINPOJUD esperam que a administração da Presidente seja aberta ao diálogo e os sindicatos já prometem, no curso da semana, apresentar pauta de reivindicações. A OAB coloca-se à disposição da nova diretoria para contribuir para melhorar o Judiciário da Bahia.

ERRO JUDICIÁRIO: INDENIZAÇÃO

Tramita no Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça, Emenda, PEC n. 14/2012, destinada a obrigar o Estado a indenizar erros judiciários em processos judiciais. Atualmente, o direito violado por decisão judicial alcança eventuais equívocos no processo penal e processual penal, não incorrendo direito algum do cidadão nos processos de natureza civil, trabalhista, administrativa e tributária. 

O autor da Emenda assegura a necessidade de modificar os termos, segundo o qual “o Estado não é civilmente responsável pelos atos do Poder Judiciário, senão nos casos expressamente declarados em lei”. Caso inserida na Constituição, os termos da modificação, certamente muitas ações judiciais de indenização contra o Estado ocorrerão, porque é grande o número de decisões que, erradamente, prejudica o direito do cidadão.

EMBRIAGADO: PRISÃO PERPÉTUA

Ivy Ray Eberhart, 62 anos, foi detido por 12 vezes, entre os anos de 1980 e 2014, por dirigir embriagado em vários condados dos Estados Unidos. A última detenção ocorreu em abril de 2014, no Texas, e o juiz condenou o infrator à prisão perpétua; o condenado só poderá requerer a liberdade condicional depois de cumprir 15 anos de cadeia. 

Diz o magistrado na sentença: “Parte do meu trabalho é proteger os cidadãos do condado de Parker." Assegurou mais que a única forma que dispõe para proteger o cidadão de uma pessoa que já foi detido por 12 vezes por embriaguez no volante e continua desafiando as leis, é não deixando esse homem circular mais pela cidade dirigindo veículos.

VEREADORES PRESOS

Centralina, interior de Minas Gerais, tem 9 vereadores e 10 mil habitantes; o município, entretanto, está sem representante no Legislativo, porque todos os 9 edis foram presos por corrupção. A investigação está sendo processada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – de Uberlândia. 

Todos os vereadores do pequeno município são acusados de desvio de dinheiro público e recebimento de diárias de viagens não realizadas. Num primeiro momento, foram presos quatro vereadores, soltos depois que indicaram bens para ressarcir os cofres públicos; numa segunda operação foram presos preventivamente os outros cinco vereadores.