sexta-feira, 1 de abril de 2016
ADVOGADO AGRIDE PROMOTOR
Durante o juri, no fórum de Carapicuiba, SP, promotor e advogado discutiram e um acusou o outro de mentir; na saída do salão, ainda no fórum, o advogado Gerson Fernandes Varoli Aria agrediu o promotor, dando socos em Goiaci Leandro de Azevedo Júnior. A confusão só terminou com a interferência da Polícia Militar.
O promotor registrou boletim de ocorrência no 1º DP da cidade de Carapicuiba. O advogado Gerson Fernandes ainda disse que “iria matar a vítima”. Alegou que perdeu a paciência com as ofensas do promotor e daí sua reação.
NOVOS PROMOTORES; AGUARDA-SE NOVOS SERVIDORES
Ontem, 31/3, foram empossados 43 novos promotores públicos substitutos que serão designados para as comarcas e varas judiciais do interior. O Oeste da Bahia, que sente falta de juiz e de promotor, aguarda que sejam designados também para a região.
Na solenidade de posse, a procuradora geral de Justiça, Ediene Lousado e a presidente da Associação dos Membros do Ministério Pública da Bahia, AMPEB, manifestaram sobre o significado dos promotores nas comarcas.
Enquanto isso, uma comissão da Diretoria Executiva do SINPOJUD reuniu-se ontem, 31/3, com representantes do Tribunal de Justiça para solicitor a nomeação de servidores concursados em janeiro/2015. O Tribunal alega dificuldade orçamentária e os servidores queixam-se da sobrecarga de trabalho para os que estão na ativa.
quinta-feira, 31 de março de 2016
RETROCESSO NOS JUIZADOS
A Nota Técnica n. 01/2016 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais recomendou que os prazos anotados no art. 219 do novo CPC não deverão ser aplicados nas reclamações que tramitam nos Juizados Especiais; essa decisão recebeu apoio da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andreghi.
O fundamento é de que essa nova regra atenta contra os princípios do sistema, consistentes na simplicidade, economia processual e na celeridade.
O novo CPC, art. 219, estabelece o cômputo de prazos somente em dias úteis e essa não deve ser regra para os Juizados Especiais, mesmo porque a lei processual nunca foi de aplicação obrigatória nos Juizados na fase de conhecimento, mas são invocados apenas na fase de cumprimento de sentença.
Todavia, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF decidiu alterar a regra dos Juizados e aplicar o CPC, em nítido desvirtuamento do sistema informal.
quarta-feira, 30 de março de 2016
HOMEM AMEAÇA INCENDIAR FÓRUM
Um homem acusado de agressão à sua mulher foi ao Fórum Regional XV Butantã, em São Paulo, para audiência, quando resolveu agredir a juíza da Vara de Violência Doméstica; estava com explosivos e garrafas de coqueteis molotov; derramou querosene no seu próprio corpo e no da magistrada, mas a polícia chegou a tempo de impedir o prosseguimento da ação do invasor, que foi rendido e preso.
O homem aparentava distúrbios mentais, segundo informações dos policiais. O homem foi encaminhado para o Pronto Socorro do Hospital Universitário; após ser medicado, será levado para o 51º Distrito Policial, enquanto a juíza foi conduzida para o Hospital Alberto Einstein.
XIQUE-XIQUE: FÓRUM PRECISA DE MANUTENÇÃO
Xique-Xique situada à margem direita do Rio São Francisco dispõe de um porto de grande significado para a região; o município tem 48.316 habitantes e extensão territorial de 5.200,809 km2.
O distrito de Chique-Chique recebeu essa denominação em 1714, foi elevada à categoria de cidade em 1928; o município, desmembrado de Jacobina, data de 1832.
Itaguaçu da Bahia, que integra a Comarca, tem 14.667 habitantes e extensão territorial de 4.451,270 km2.
Assim, a Comarca de Xique-Xique tem 62.983 jurisdicionados e area territorial de 9.652,08 km2. Essa extensão corresponde a mais de 15 vezes a area da Comarca de Itabuna.
A COMARCA
A Lei n. 15 de 15 de julho de 1892 contempla Xique-Xique como termo da Comarca Rio do São Francisco, com sede em Barra do Rio Grande;
A Lei n. 1.119 de 21/8/1915 consigna a unidade com a denominação de Chique-Chique como de 1ª entrância com o distrito de Brotas;
A Lei n. 2.225 de 14 de setembro de 1929 mantém a situação adotada pela lei anterior, inserindo somente o termo de Assuruá;
A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 muda a denominação da Comarca para Xique-Xique e não inclui nenhuma termo;
A Lei n. 2.314 de 1º de março de 1966 eleva a unidade para 2ª entrância sem distrito;
A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, nada altera em relação à lei anterior;
A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, não muda em relação ao que estabeleceu a Resolução n. 2/1971;
A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 declara a unidade como de entrância intermediária com 5 juízes e o município de Itaguaçu da Bahia, além de dois distritos.
A Comarca devia contar com 5 juizes, de acordo com a Lei de 2007, mas dispõe de apenas três.
A vara cível tem como titular o juiz Leonardo Rulian Custódio que conta com apenas 2 servidores e com 5.539 processos.
Na vara crime tem a juíza Marcela Moura Franca Pamponet, com 3 servidores e tramitam 2.188 processos, onde existem 169 feitos relativos a homicídio e 23 presos provisorios. Na semana do júri foram julgados 5 feitos.
A comarca tem Juizado Especial e o titular é o juiz Joston Almeida de Souza.
São 5 Oficiais de Justiça.
Os escreventes da Comarca são designados para substituir cargos nos cartórios judiciais e extrajudiciais.
Xique-Xique, como a maioria das Comarcas, não tem defensor público.
A unidade tem dois promotores substitutos, sendo um titular da Comarca de Barra.
O fórum está necessitando de manutenção, a exemplo da pintura bastante estragada; para segurança dispõe apenas de alarme.
A unidade tem duas casas do juiz, sendo que as duas estão fechadas.
A Prefeitura colocou a disposição do fórum 6 funcionários.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
Não tem delegatário na Comarca, daí porque a prestação dos serviços extrajudiciais está sob encargo de servidores judiciais que não receberam apoio algum do Tribunal para o desempenho dessa atividade.
O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais do município e distrito judiciário de Itaguaçu da Bahia funciona na sede e está sob encargo de Nadia Teixeira Curvello.
O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais do distrito de Capixaba funciona no próprio distrito com o servidor Noberto Teixeira Curvello no comando.
O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais do distrito de Iguira está entregue a Maria Emília Rodrigues da Silva e funciona na sede.
O Cartório de Registro de Imóveis está sob a direção de Joseny Rodrigues da Costa.
O Tabelionato de Notas está sob responsabilidade de Ricardo Custódio de Oliveira.
Salvador, 30 de marco de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
JUIZADOS COM VALOR MAIOR
Além dos maleficios causados aos Juizados Especiais com alterações legais e com práticas incompatíveis com o sistema, a exemplo da centralização ou do desrespeito ao princípio da oralidade, tramita no Senado Federal Projeto de Lei que aumenta o valor das causas de 40 para 60 salários mínimos. Os Juizados Especiais Federais já praticam esse valor, mas ao invés de haver diminuição, busca a Justiça Estadual equiparação com valor maior.
O Projeto será submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
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