PITORESCO NO JUDICIÁRIO (XLI)

FUNERÁRIA COBRA EXCESSO DE PESO DA FALECIDA

Um cliente celebrou contrato com a Vidaprev Planos de Assistência Ltda., visando garantir cobertura completa do funeral e caixão dele e da família. Quando a esposa do cliente faleceu, a funerária cobrou taxa extra, alegando que a mulher tinha excesso de peso. 

O cliente entrou com ação judicial e o juiz auxiliar, Fabiano Afonso, da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a Vidaprev a pagar a importância de R$ 50 mil de indenização por danos morais. O juiz entendeu que o autor foi vítima de estelionato e julgou improcedente reconvenção da Vidaprev além de condenar por demandar com má-fé e enganar o consumidor. 

HOSPITAL DEIXA BORRACHA NO CALCANHAR DE PACIENTE

Um paciente teve perfuração profunda no calcanhar, foi a um hospital em Belo Horizonte, e os médicos fizeram uma sutura; retornou ao hospital 10 dias depois para retirar os pontos e alegou dificuldades para andar, além de inflamação no calcanhar; tomou antibióticos e não melhorou; de novo, no hospital, os médicos apertaram o local da lesão e foi expelido um pedaço de borracha avermelhada, saída do chinelo que o paciente usava quando teve o acidente. 

O paciente contratou advogado e ingressou com ação judicial contra a Lifecenter Sistema de Saúde S/A e o juiz da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte considerou negligência do hospital, condenando ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. 

As duas partes recorreram, uma pela improcedência, outra para aumentar o valor da condenação. O relator, des. Maurílio Gabriel, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça assegurou o relacionamento entre os médicos e o hospital e disse que ficou “comprovado o dano, bem como a falha na prestação dos serviços”, aumentando o valor da indenização para R$ 15 mil. 

PACIENTE COM GAZE NA BARRIGA

Núbia Soares dos Santos foi internada no Posto de Saúde Municipal de Mozarlândia/Goiás, em outubro/2009, para o trabalho de parto. Foi atendida pelo medico Antonio Rogério Moiana de Toledo que fez a cesariana; recebeu alta, sentindo fortes dores e foi informada que poderia ser um cisto no ovário. 

As dores persistiram e Núbia deslocou-se para outra cidade, Araguapaz, onde buscou atendimento médico; a ultrassonografia a que foi submetida mostrou corpo estranho em sua barriga. Marcou-se nova cirurgia e retirado um pedaço de pano. O médico que cometeu o erro disse que a gaze, encharcada de sangue, é facilmente confundida com o tecido humano. 

O hospital de Mozarlânida foi condenados à indenização de R$ 20 mil. 

ÁGUA FERVENTE NO CASAL

Martins Blackwell vivia com a namorada Jaya Tolberto. No retorno de uma viagem, à noite, encontrou na casa, onde viviam, o filho de Jaya, dormindo com outro homem. Martins deslocou-se para a cozinha, ferveu uma vasilha de água, foi até o casal e despejou a água e colocou-os para fora da casa. 

O casal sofreu queimaduras de segundo e terceiro graus e declararam às suas famílias que eram gays e o relacionamento amoroso foi iniciado há apenas seis semanas.

O caso foi para o júri de Atlanta, EE.UU, e Martins Blackwell foi condenados a 40 anos de prisão.

Salvador, 20 de setembro de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 20/09, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

CRISPINA REURY DE CASTRO CERQUEIRA, Administradora do Fórum da Comarca de Santo Amaro. Aposentadoria voluntária;

MARIA DAS GRAÇAS CAIRES NEVES, Escrevente de Cartório da Comarca de Brumado. Aposentadoria voluntária;

RAIMUNDA NEVES COSTA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Coribe. Aposentadoria voluntária. 

RITA DE CASSIA BARRETO LIMA, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Canavieiras. Aposentadoria voluntária; 

MARISETE DA SILVA CERQUEIRA VILAS BOAS, Escrevente de Carório da Comarca de Santo Estevão. Aposentadoria por invalidez permanente simples, com efeito retroativo a 16/04/2016;

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Santo Amaro, Brumado, Coribe, Canavieiras e Santo Estevão., onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

GILMAR MENDES: “DECISÃO VERGONHOSA”

O ministro Gilmar Mendes, STF, voltou a tratar hoje, 19/9, do “fatiamento” na votação pelo Senado Federal do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Em entrevista a Rádio Jovem Pan, classificou de “constrangedora” e “verdadeiramente vergonhosa” a participação do ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Aduziu mais o seguinte: “Um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliábulos” e “envolver o Supremo nesse tipo de prática”. 

Há antecipação de voto na decisão que o Plenário do STF terá de definir.

REDUÇÃO DO ABONO DE FÉRIAS

A Associação de Magistrados Brasileiros, AMB, a Associação de Magistrados do Amapá, AMAAP e a Associação de Magistrados do Espírito Santo, AMAGES, ingressaram com Mandado de Segurança, arguindo ilegalidade, inconstitucionalidade e desvio de finalidade em atos do CNJ; invocaram o inc. VII, art. 7º da Constituição que garante o “gozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. 

O relator, ministro Dias Toffolli, do STF, admitiu caber aos Tribunais de Justiça a elaboração e envio ao Legislativo do Estado de projeto de lei, reduzindo o percentual do valor do abano de férias dos juízes; dessa forma cassou liminar anteriormente concedida. Assegura o relator que não é vedado ao CNJ determinar correção de ato do Tribunal local que, mesmo sustentado em lei do Estado, distancie da interpretação do STF, no sentido de que é exaustiva a enumeração das vantagens conferidas aos magistrados pela LOMAN, daí porque as leis estaduais não podem contrariar esse entendimento.

ADVOGADOS QUEIXAM-SE DOS CARTÓRIOS INTEGRADOS

Foi instalado em Salvador, em 19/08, o Projeto Cartório Integrado, reunindo no mesmo espaço, em um só cartório todos os processos digitalizados, de quatro Varas de Relações de Consumo de Salvador, 2ª, 5ª, 10ª e 11ª. 

Passado um mês, alguns advogados asseguram que não houve mudanças na prestação dos serviços e continua a mesma coisa ou pior; apesar do pouco tempo de instalação, a OAB/Ba poderia fazer uma pesquisa, ouvindo os advogados que procuram esses cartórios, para uma posterior publicação e encaminhamento à Presidência e à Corregedoria.

FUNCIONÁRIA NO SOCIAL: DANOS MORAIS

Duas funcionárias terceirizadas utilizaram o elevador social do prédio sede do Ministério Público em Porto Alegre, vez que o de serviço estava trancado; um procurador de justiça, juntamente com o corregedor, tomaram o mesmo elevador em outro andar. O procurador, grosseiramente, mandou que as duas funcionárias saissem e tomassem o elevador de serviço. O corregedor não se manifestou.

A juíza Cristina Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública analisou as imagens, nos autos, e constatou que o procurador usou o cargo público para expulsar a autora do elevador social. 

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça visualizou a violação dos direitos de personalidade da trabalhadora e manteve a sentença de condenação em danos morais, diminuído o valor para R$ 5 mil.

CNMP NEGA LIMINAR A LULA

Logo após a entrevista, concedida pelos procuradores, na qual anunciaram a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seus advogados ingressaram no Conselho Nacional do Ministério Público com Pedido de Providências, alegando violação de garantia constitucional e transgressão aos deveres funcionais dos procuradores. Afirmam que foi transgredida a política de comunicação do Ministério Público, além de antecipado juízo de condenação de Lula. 

O relator, conselheiro Valter Shuenquener, negou a liminar requerida para que os procuradores deixem de “usar a estrutura e recursos do Ministério Público para manifestar posicionamentos politicos, ou ainda, jurídicos que não estejam sob sua atribuição”. Mandou ouvir os procuradores para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias.

LULA ENALTECE POLÍTICO E DIMINUI FUNCIONÁRIO PÚBLICO

A manifestação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva causou estranheza e revolta entre os funcionários públicos. Na resposta à entrevista dos procuradores, quando apresentaram à imprensa a denúncia, Lula disse que o politico, “por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir prá rua encarar o povo e pedir voto. O concursado não. Se forma na universidade, faz um concurso e tá com um emprego garantido para o resta a vida”. 

Os funcionários públicos manifestaram seu aborrecimentos nas redes sociais. O presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Jayme de Oliveira, declarou ontem, dia 16/9, que o pronunciamento de Lula não é digno de quem já ocupou o cargo mais alto da República”; o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos, ANPAC, classificou a fala de “leviana” e “absurda”, segundo informe do jornal O Globo.

DÍVIDA: BLOQUEIO DE VALORES

Uma execução de um banco sobre dívida de uma empresa de pouco mais de R$ 100 mil provocou o bloqueio de todas as contas da devedora. O credor informou que celebrou acordo, mas a empresa fez pagamentos de apenas duas parcelas; a devedora alegou que passou por dificuldades financeiras. 

O juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 3ª Vara Cível de Campo Grande/MS, reformou a decisão anterior e autorizou o desbloqueio de contas bancárias para pagamento da dívida, referente ao empréstimo, vencido em 2012, mas determinou a penhora sobre 2% do faturamento liquido mensal.

JUIZ É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

O juiz Ségio Rocha Pinheiro Heathrow, que já tinha sido aposentado compulsoriamente pelo crime de peculato, em setembro/2014, foi mais uma vez penalizado pelos crimes de corrupção passiva e abuso de autoridade. O magistrado é acusado de obter vantagem financeira de uma servidora, além de ter determinado o cancelamento de matrículas de imóveis na Comarca de Coribe.