PRISÃO DE EIKE BATISTA

O juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, decretou a prisão de Eike Batista, nesta quinta feira, 26/01, na Operação Eficiência, 2ª fase da Operação Lava Jato. A Polícia Federal não encontrou o empresário em sua residência na Zona Sul do Rio. Eike é acusado de pagamento de propina durante o governo Sérgio Cabral, que também deveria ser preso, na mesma Operação, mas já se encontra detido em Bangu, no Rio. Flávio Godinho, vice-presidente do Flamengo, é alvo de prisão. 

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão, conducões coercitivas no Rio e investiga lavagem de dinheiro de cerca de R$ 100 milhões no exterior. O advogado de Eike informou que o dono da EBX está viajando e vai entregar-se às autoridades.

PROPINA DA ODEBRECHT ESPALHA PELO CONTINENTE

A Colômbia prendeu o ex-vice-ministro dos Transportes, Gabriel Garcia Moraes e o ex-senador, Otto Nicolás Buda, tanto um quanto outro por envolvimento de corrupção com a empresa Odebrecht. O Peru vai receber o equivalente a R$ 28 milhões, depois do acordo celebrado com a construtora, que também distribuiu propina no país. 

Agora é a vez do Panamá: a Procuradoria denunciou 17 pessoas por propinas pagas pela Odebrecht para obter vantagens em contratos celebrados no país. Na lista estão três ex-funcionários do alto escalão do governo, oito empresários panamentos, cinco empresários de outros países e um banco privado. Os filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli, Ricardo e Luis Enrique poderão ser presos por corrupção.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

JUIZES CRIMINAIS DEFINEM PLANOS DO MUTIRÃO

Os juízes substitutos do 2º grau foram designados por ato da Presidente do Tribunal de Justiça para o mutirão carcerário que analisará 1,4 mil processos de presos provisórios na Bahia. Também os processos de comarcas do interior deverão ser apreciados por esses magistrados. 

No cronograma estão incluídas a realização de audiências, se necessárias, visando definir a situação dos presos. O mutirão deverá encerrar até o mês de abril até quando programou-se o estudo de mais de 8 mil processos de presos provisórios. 

Os presidios da Bahia abrigam 13.822 detentos, mas a capacidade é de 10.848. O pior é que a maioria dos internos é formada por presos provisórios. Foram construídas novas unidades em Barreiras, Irecê e Salvador, mas nenhuma dessas três estão prontas para receber 1.700 detentos, capacidade das três unidades. Ademais, na cidade de Esplanada, o presidio local, que tem capacidade para pouco mais de 100 presos, foi fechada para reforma e, depois de três anos, continua lacrada.

PJe EM MAIS 14 COMARCAS

O Tribunal de Justiça da Bahia continua no trabalho de implantação do Processo Judicial Eletrônico, PJe, nas comarcas do interior; desta vez, receberão o sistema Andaraí, Barra do Mendes, Baixa Grande, comarca agregada a Mundo Novo, Boquira, comarca agregada a Macaúbas, Cocos, Entre Rios, Formosa do Rio Preto, Macarani, Mucugê, agregada a Andaraí, Paramirim, Tanhaçu, Ituaçu, Ibirapuã, Tanque Novo, agregada a Igaporã. 

Através de Decreto Judiciário, a presidente suspendeu o expediente nas 14 comarcas acima para implantação do sistema somente para os processos cíveis.

CASSADA NOMEAÇÃO DE AGENTES E ESCRIVÃES

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em Ação Civil Pública, determinou que o Estado procedesse à nomeação de todos os 398 aprovados no concurso público para agentes e escrivão da Polícia Civil, realizado em 2013. 

A Procuradoria do Estado recorreu, sob o fundamento de que a manutenção da decisão de 1º grau pode causar dano irreparável ao erário, considerando a “vultosa multa arbitrada”, bem como o grande número de aprovados. 

A desembargadora Maria do Socorro, presidente do Tribunal, cassou a liminar e impediu a nomeação dos agentes e escrivães, sob o fundamento de dano ao erário.

TEORI MANTEVE INQUÉRITO CONTRA DILMA NO STF

O ministro Teori Zavascki, pouco antes de morrer, indeferiu pedido para enviar inquérito para a 1ª instância, envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff, que perdera o foro especial; o requerimento foi formulado pela Procuradoria Geral do Distrito Federal. O inquérito trata de plano para prejudicar as investigações do esquema petrolão.

O ministro Marcelo Navarro foi promovido, em setembro/2015, para o STJ com o compromisso de soltar empreiteiros presos pela Lava Jato, segundo a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Logo que tomou posse, Navarro votou para liberar executivos das construtoras, mas foi voto vencido na Turma.

TATUAGEM NÃO EXCLUI CANDIDATO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença do juízo da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, em Mandado de Segurança, que autorizou a continuidade de candidato em concurso público, depois de excluído por possuir tatuagem na perna direita. 

Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeconáutica entendem que o candidato não preenchia os requisitos constants no Edital. O relator, desembargador federal Kassio Marques, citou repercussão geral do STF, que inadmite a taguagem como transgressãoo ou conduta atentatória aos bons costumes.

OS FERIADOS DO ANO NO JUDICIÁRIO DA BAHIA

Afora os feriados do sábado e domingo e outros que vão aparecer no curso do ano de 2017, o Judiciário na Bahia suspenderá suas atividades, de acordo com Decreto Judiciário, publicado hoje, 24/01, nas seguintes datas:

02 a 20/01 Recesso e Férias dos Advogados. Já ocorreu.
24/2 a 1/3 Carnaval na Bahia.
13/4 Quinta Feira, véspera da 6ª; não há expediente do TJ/BA
14/4 Paixão de Cristo, Sexta Feira Santa.
21/4 Tiradentes.
01/05 Dia do Trabalhador.
15/06 Quinta Feira. Corpus Christi.
16/06 Sexta Feira, seg ao feriado; não há expediente do TJ/BA.
23/06 Véspera de São João. Não há expediente do TJ/BA.
11/08 Dia do Magistrado.
07/09 Independência do Brasil.
12/10 Nossa Senhora Aparecida e Dia do Magistrado
13/10 6ª Feira; não há expediente no TJ/BA.
02/11 Dia de Finados.
03/11 6ª Feira, seg ao feriado; não há exp. no TJ/BA
15/11 Proclamação da República.
08/12 Dia da Justiça.
20/12 a 31/12 - Recesso e Férias dos Advogados.

RETOMADOS OS TRABALHOS DA DELAÇÃO

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinou aos juizes auxiliares do ex-ministro Teori Zavascky, falecido recentemente, que prossigam com os depoimentos marcados para esta semana, dos executivos da Odebrecht. 

A decisão da ministra prende-se ao fato de ela ser plantonista e, portanto, competente para decisões no recesso do Judiciário.