O presidente Donald Trump, por meio de sua conta pessoal no Twitter, anunciou a decisão de proibir transexuais nas Forças Armadas Americanas, depois de consultas a “generais e especialistas militares”. Os transexuais, que já estão servindo nas Forças Armadas, estão intranquilos com seus destinos.
quinta-feira, 27 de julho de 2017
EX-PRESIDENTE DO BB É PRESO
O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, Aldemir Bendine, foi preso hoje, pela Polícia Federal, na Operação denominada de Cobra, derivada da Lava Jato. Nas declarações de Marcedo Odebrecht, Bendine recebeu de propina R$ 3 milhões, na condição de “interlocutor da Presidente da República”, Dilma Rousseff. A Polícia Federal está cumprindo nesta manhã mais 11 mandados de busca e apreensão e 3 de prisão temporária, no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
DERROTA DE TRUMP
O Senado dos Estados Unidos rejeitou, ontem, por 55 votos contra 45, o projeto do presidente Donald Trump para revogar o Obamacare, lei que confere direito à saúde aos americanos. Trump queria revogar a lei em vigor, deixando 32 milhões de pessoas sem planos de saúde, prometendo uma proposição para substituir o Obamacare em dois anos. Sete senadores do partido de Trump seguiram os democratas.
quarta-feira, 26 de julho de 2017
LULA QUER INTERROGATÓRIO EM CURITIBA
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não aceitaram o interrogatório, no processo que ele responde por ter recebido propina milionária da Odebrecht, marcado para o dia 13 de setembro, a diligência por videoconferência, proposta pelo juiz Sergio Moro. Os advogados de Lula dizem que “nenhuma alegação de gastos desnecessários se mostra juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial estabelecida na lei”.
Os advogados querem fazer a “gravação independente” do depoimento em audio e video, mas esse mesmo pedido já foi negado no 1º depoimento, no caso do triplex.
PRESIDENTE DERRUBA TUTELA DO COMBUSTÍVEL
A União recorreu da decisão do juiz Renato Borelli, da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que concedeu tutela provisória, em Ação Popular, para suspender o aumento das alíquotas de PIS e Cofins, cobrados na venda de combustíveis. O des. Hilton José Gomes de Queiroz, presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, revogou a tutela concedida pelo juiz. Assim, é mantido o aumento do combustível.
A decisão do desembargador presidente alicerçou-se na “grave lesão à ordem pública, jurídica, administrativa e econômica, justificando a incidência do disposto no art. 4º caput, da Lei n. 8.437 de 1992.
CÍCERO DANTAS: NÃO DISPÕE NEM DE VIGIA!
Cícero Dantas tem 34.581 habitantes e extensão territorial de 863.932 km2; o município de Fátima, 18.461 habitantes e área territorial de 359,394 km2; Heliópolis, 13.739 e extensão de 338,797 km2; Antas, recentemente desativada passou a integrar a Comarca de Cícero Dantas, conta com 19.382 habitantes, com extensão de 321,606 km2.
Assim a Comarca de Cícero Dantas tem 86.173 jurisdicionados e extensão de 1.883,73 km2.
COMARCA
A Lei n. 1.119 de 1915 consigna a Comarca de Cícero Dantas, de 1ª entrância, denominada de Bom Conselho, com sede em Cícero Dantas com três termos: Cícero Dantas, Pombal e Amparo.
A Lei n. 2.225 de 14 de setembro de 1929 mantém Bom Conselho em 1ª entrância com um único termo: Patrocínio do Coité.
A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 mantém a Comarca já com a denominação de Cícero Dantas na 1ª entrância sem nenhum outro termo.
A Lei n. 2.314 de 1ª de março de 1966 muda apenas para o “município” de Antas como pertencente a Cícero Dantas.
A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, nada altera, em relação à lei n. 2.314/66.
A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, eleva a unidade para 2ª entrância, com o distrito judiciário de Antas.
A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 declara a unidade como de entrância intermediária, com o município de Fátima e Heliópolis, mais o distrito judiciário de São João da Fazenda, composta de 4 (quatro) juizes, incluindo a Vara dos Juizados Especiais.
A Comarca, entretanto, dispõe de apenas três juízes e o pior é que, neste mês de julho, o Tribunal de Justiça entendeu de desativar a Comarca de Antas, que passou a integrar Cícero Dantas, contando então com quatro municípios. Todavia, a unidade desativada continua com os dois juízes de Cícero Dantas e os processos permanecem em Antas.
A Vara Cível tem 4.614 processos, juiz titular é o bel. Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque e conta com 05 servidores.
A Vara Crime conta com 1.273 processos, o juiz titular é o bel. Renato Caldas do Valle Viana, com 05 servidores. Tramitam 15 processos de homicídio, 30 referentes a drogas e tem 20 presos provisórios.
A Vara do Juizado Especial tem juiz titular, bel. José de Souza Brandão Netto, que dispõe de 10 servidores.
A unidade tem um promotor e não possui defensor público.
A comarca tem 9 oficiais de justiça.
Tem um estagiário na Vara Cível e um na Vara Crime.
A prefeitura disponibilizou para o fórum 4 funcionários.
Apesar de instalado o sistema eletrônico, os processos cíveis ainda não foram digitalizados, mas o sistema de informática funciona satisfatoriamente.
Não há guarda nem polícia para a segurança dos servidores, juízes e o fórum; o prédio reclama manutenção.
A casa do juiz não é ocupada, porque condenada pelo engenheiro do Tribunal.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
O Cartório de Registro Civil foi delegado, neste mês de julho, a Fellipe Vilas Boas Fraga.
O Cartório do 1º Ofício de Imóveis foi delegado, neste mês de julho, a Otávio Luis Gomes Gouveia
O Tabelionato recebeu o delegatário há mais tempo.
O Cart de Registro Civil de São João da Fortaleza está ocupado por uma servidora do judiciário, que atende na sede, distante 30 km do distrito. O mesmo ocorre com o Reg. Civil de Fátima e com o distrito de Heliópolis.
Salvador, 26 de julho de 2017.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
VISITA À COMARCA DE CÍCERO DANTAS
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| SERVIDORES E CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR, EM 2013, NA COMARCA DE CÍCERO DANTAS |
POLÍCIA PRENDE DOIS DA RECEITA
A Polícia Federal prendeu hoje, na Operação Zelotes, o auditor da Receita Federal, Eduardo Leite e Mario Pagnozzi, por determinação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Os dois são considerados mentores de corrupção no CARF, órgão encarregado de julgar as apelações contra multas aplicadas pelo fisco.
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