ENERGIA SOLAR E EÓLICA

O Brasil, especialmente o Nordeste do país, tem condições de atender à grande demanda de energia nos próximos anos, através da potencialidade da energia solar e eólica, sendo que esta é mais barata e o potencial é maior. Segundo entendidos no assunto, o Brasil está entre os dez países com maior parque gerador eólico, mas temem pela cobrança de royalties que pode encarecer a energia obtida através do vento. 

As condições naturais no Nordeste e o baixo preço das terras causam menor custo para aproveitamento da energia solar e eólica. Ademais, os locais onde mais se busca essa energia é longe dos grandes centros. No que se refere ao ambiente, tanto a solar quanto a eólica são limpas e não geram resíduos.

MALUF: PRISÃO DOMICILIAR

O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu Habeas Corpus para sue o deputado Paulo Maluf possa cumprir a prisão domiciliar, encarcerado desde o mês de dezembro de 2017, de conformidade com decisão do ministro Edson Luiz Fachin, relator da Ação Penal na qual Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro. 

Na decisão, Toffoli diz há precedentes do STF e considerando o precário estado da saúde do ex-governador de São Paulo foi-lhe concedido o benefício.

MULTA PAGA COM CARTÃO DE CRÉDITO

O Departamento Nacional de Trânsito, DENATRAN, publicou portaria regularizando o pagamento de multas de trânsito e outros débitos relativos ao veículo, através dos cartões de débito e crédito, permitido o parcelamento em até 12 vezes. Os comprovantes serão remetidos, por meio de mensagem eletrônica, no prazo máximo de uma hora. 

O Sistema Nacional de Trânsito já pode firmar acordos de parcerias técnico-operacionais para implantar os sistemas informatizados de gestão de arrecadação de multas para viabilizar o pagamento. Nos terminais os motoristas preencherão o cadastro e indica a forma como prefere receber o comprovante de quitação.

PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA

Se o STF claudica, na manutenção da prisão de condenados após julgamento por um colegiado, já foi apresentada, na Câmara dos Deputados, a Emenda Constitucional n. 410, que permite a prisão de réus, antes do esgotamento de todos os recursos, alterando o inc. LVII, art. 5º da Constituição. Há no STF duas ações de declaração de constitucionalidade do art. 283 do CPP, que proíbe prisões antes do trânsito em julgado, sabendo-se que em 2016 a Corte já fixou o entendimento sobre a matéria, mas alguns ministros insistem em desobedecer a decisão originada da maioria do STF. 

Há juristas que defendem a tese de que a presunção de inocência é cláusula pétrea, daí porque somente uma nova Constituição poderia estabelecer sobre a matéria. Sustentam a tese no que é disposto no art. 60, § 4º, IV. Por outro lado, a Emenda não pode tramitar, enquanto não acabar a intervenção federal na Segurança do Rio de Janeiro. Quando a Emenda começar a tramitar terá de passar pelas seguintes etapas: admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; se aprovada, cria-se uma comissão especial, para apreciar o conteúdo da proposta, em 40 sessões no Plenário; emitido o parecer será discutido e votado no Plenário, em dois turnos, necessitado de 3/5, ou seja, 308 votos. 

A Emenda será analisada, no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça, sobe para o Plenário, que deverá votar em dois turnos; se aprovada não necessitará da sanção do presidente. A Constituição Federal já foi mudada através de 106 emendas.

JULGAMENTO DE LULA

No dia 4 de abril, o STF reunirá para apreciar o Habeas Corpus impetrado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O debate na última sessão, prestou-se somente para receber ou não o Habeas Corpus. O ministro Gilmar Mendes, que viajou para Portugal, já garantiu sua presença, mas a grande dúvida sobre o voto é da ministra Rosa Weber. A afirmação da ministra no voto de recebimento do Habeas Corpus, deixou os advogados em dúvida sobre seu posicionamento, principalmente porque ela assegurou que respeita o colegiado e este já decidiu em 2016 que condenados em 2ª instância devem cumprir a pena antes do transito em julgado.

EX-GOVERNADOR É CASTIGADO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, ficou 15 dias isolado dos outros presos, logo que chegou ao Complexo Médico Penal , em Curitiba. Depois disso, Cabral tem-se portado de conformidade com as regras do presídio e cumpre os limites de conversa com advogados, no parlatório. Outros presos da Lava Jato não tiveram o mesmo tratamento dispensado a Cabral, a exemplo de Marcelo Odebrecht e executivos da Andrade Gutierrez. 

A informação é da coluna de Mônica Bergamo na Folha de São Paulo.

ERRO EM INSCRIÇÃO EM CONCURSO: INDENIZAÇÃO

Uma candidata inscreveu-se no concurso de escriturária do Banrisul. Acontece que um erro de uma casa lotérica, provocou o indeferimento da inscrição, porque ao invés de registrar o pagamento do boleto fez outra operação. A candidata não fez as provas por falta de pagamento da inscrição. Ingressou com ação judicial e juntou a gravação, onde a casa lotérica reconhece o erro. O juiz de direito, André Dal Soglio Coelho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Carazinho julgou procedente a ação e condenou o banco a pagar R$ 8 mil por danos morais.

O Banrisul recorreu, alegando que não poderia ser responsável por erro da casa lotérica. O relator, desembargador Eugênio Facchini Neto e manteve a sentença. Na decisão diz que “ainda que o erro tenha sido praticado por funcionária da lotérica, a ré, Banrisul, faz parte da cadeia do fornecimento do serviço, porquanto responde de maneira solidária”. Reduziu o valor da indenização para R$ 4 mil, sob o fundamento de que a autora contribuiu para o ocorrido.  

SERVIDOR AFASTADO, MANTIDO O SALÁRIO

Um engenheiro civil da Prefeitura de Cerro Lago/RS, funcionário desde o ano de 2010, foi denunciado, porque cobrava para aprovar projetos do executivo do município de Cerro Lago/RS; processo administrativo disciplinar já tinha sido arquivado, sob o fundamento de que não havia como comprovar a denúncia. O Ministério Público e a Polícia requereram o afastamento do servidor. O juiz de 1ª instância condenou o engenheiro com a suspensão da função pública, proibição de acesso às dependências da prefeitura e suspensão do salário. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através do desembargador Newton Brasil de Leão, relator, concedeu liminar em Mandado de Segurança sob o fundamento de que o Estado não pode suspender vencimentos básicos de servidor público. Mandou ainda pagar a complementação salarial do mês de dezembro de 2017.

ATRIZ TEVE RELAÇÕES COM TRUMP

A atriz pornô Stormy Daniels, cujo nome verdadeiro é Stephanie Clifford, cativou a audiência de mais de 20 milhões de americanos, no dia 25 de março, na entrevista concedida ao programa 60 minutos da CBS News, dos Estados Unidos. Ela ofereceu detalhes de seus encontros com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; afirmou que transou com o republicano sem camisinha. 

Outra mulher, Karen McDougal, ex-coelhinha da Playboy, também narrou encontros amorosos com o presidente Trump. O presidente nega qualquer relação sexual com as duas mulheres.

TENSÃO DA RÚSSIA COM O MUNDO

Os Estados Unidos, o Canadá e grande parte dos países da União Europeia anunciaram ontem a expulsão de diplomatas russos, em reação ao envenenamento do ex-espião russo, Serguei Skripal e sua filha, Iulia, numa cidade do interior da Inglaterra. Donald Trump deverá expulsar 60 diplomatas russos, além de fechar o consulado russo em Seattle; a Ucrânia promete expulsar 13 diplomatas; França, Alemanha,  Polônia; República Tcheca, Lituânia, Estônia 3; Holanda, Itália, Espanha e Dinamarca, 2; Finlândia, Croácia, Romênia, Noruega, Suécia e Letônia, 1. 

A Albânia, que não faz parte da União Europeia, anunciou que expulsará dois diplomatas, enquanto o Canadá, 4 diplomatas. O presidente da Rússia continua classificando a acusação como ridícula e prometeu reagir às medidas anunciadas pelos países enumerados acima.