JUÍZES QUEREM CONTINUAR COM AUXÍLIO-MORADIA

Juízes e procuradores têm audiência com o ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam o auxílio-moradia, para pedir-lhe apoio na continuidade do benefício. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, conseguiu sensibilizar os senadores para aprovação do aumento de 16%, sob o argumento de extinção do auxílio-moradia. O Senado aprovou o aumento de 16% para ministros do STF, que em efeito cascata favorecerá todos os magistrados, mas ainda assim os juízes querem o aumento de 16% em seus salários e a conservação do auxílio-moradia.

RONALDINHO É PROCESSADO POR DÍVIDA

O ex-jogador Ronaldinho gaúcho deve à Prefeitura de Porto Alegre mais de R$ 1.8 milhão, referente a IPTU de 19 imóveis em seu nome. A Justiça de Porto Alegre determinou apreensão do passaporte de Ronaldinho e de seu irmão, Roberto de Assim Moreira para cumprimento de sentença em crime ambiental. A condenação dos dois entre multas e indenizações alcançou o montante de R$ 8.5 milhões.

JOESLEY DE NOVO NA PRISÃO

A Polícia Federal prendeu na manhã de ontem o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade, além de Joesley Batista, Ricardo Saud, ambos da JBS e o deputado federal eleito Neri Geller, ministro da Agricultura no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A prisão deu-se pelo esquema de arrecadação de propina da JBS, no Ministério, para beneficiar políticos do MDB.

EX-PROCURADOR É PRESO

O ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, Cláudio Lopes, foi preso ontem à noite. Ele é acusado do recebimento de mesada no valor de R$ 150 mil no esquema de corrupção do ex-governador.

LOBBY DOS JUÍZES PARA AUMENTO

O lobby dos juízes funcionou para a aprovação pelo Senado do aumento do salário dos ministros do STF; o presidente, Dias Toffoli ligou para vários senadores, explicando que não se tratava de aumento, mas de reposição. "Para um senador, receber um telefonema de um ministro do STF é algo próximo da coação, já que muitos têm processos no Supremo”, disse um senador, segundo noticia o Estadão. 

A atuação de juízes também foi anotada para a obtenção do efeito cascata em seus salários.

CORTE ESPECIAL JULGA FERIADO NA 2ª DE CARNAVAL

A 4ª Turma do STJ decidiu ontem encaminhar para julgamento da Corte Especial o processo onde se discute ser ou não feriado forense a segunda feira de Carnaval. A proposta adveio do ministro Raul Araújo que, anteriormente, em outro processo, assegurou a "falta de razoabilidade de jurisprudência do STJ", nessas situações. Disse mais o ministro: "Duvido que exista algum tribunal do país que esteja de portas abertas na segunda feira de Carnaval. É um absurdo. Segunda feira de Carnaval, nenhuma repartição burocrática do país, só polícia, segurança, saúde”. 

Na decisão de afetação o ministro Raul Araújo disse que “em todo o Brasil, entre o sábado e a terça-feira de Carnaval não há expediente normal em nenhuma repartição dos poderes públicos, seja do Executivo, repartição dos poderes públicos, seja do Executivo, seja do Legislativo, seja do Judiciário. Nem no âmbito Federal, estadual ou municipal. Não podemos continuar aplicando esse entendimento, que torna esse Tribunal completamente míope para uma realidade tão evidente que há décadas prevalece no país. Não há Tribunal algum que funcione normalmente na segunda-feira de Carnaval. Pode até haver algum plantão, mas não há expediente normal em nenhum Tribunal deste país, em nenhuma repartição deste país, salvo segurança e saúde".

RECONTAGEM DE VOTOS NOS ESTADOS UNIDOS

O democrata Bill Nelson, que perdeu por 0,5% para o republicano Rick Scott, pediu recontagem de votos e ainda não foi proclamado o ganhador para o Senado no estado da Flórida. Também na Geórgia, a candidata ao governo do estado, a democrata, Stacey Abrams, não admitiu a derrota para o republicano, Brian Kemp, pela diferença de 2 pontos percentual, 75 mil votos, e pediu recontagem.

DEFESA DE LULA PEDE ADIAMENTO, MAS JUÍZA INDEFERE

A juíza federal, Gabriela Hardt, que assumiu a 13ª Vara de Curitiba, indeferiu petição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de adiar a audiência de depoimentos das testemunhas, que prosseguiram ontem. Emílio e Marcelo Odebrecht também são réus na ação do sítio de Atibaia. As reformas na área custaram à construtora cerca de R$ 1 milhão, originados de contratos com a Petrobrás. Marcelo declarou à juíza que as demandas de Palocci e do PT ficaram bastante elevadas, daí o pedido de interferência do paí, Emílio, que conversou com Lula, mas teve de desembolsar a propina. 

Outro depoente, Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, disse que a empresa tinha "retribuição a isso, a tudo que o presidente fez pela organização”. A defesa de Lula soltou Nota assegurando que a denúncia é “totalmente descabida e somente foi construída para submetê-lo a processos e condenações pré-estabelecidas".

DEPUTADOS PRESOS

A Polícia Federal cumpriu ontem mandados de prisão de dez deputados estaduais do Rio de Janeiro, na Operação denominada de Furna da Onça; os parlamentares são acusados de participar de “esquema de compra de votos com dinheiro de propina e distribuição de cargos iniciado no primeiro governo de Sérgio Cabral, em 2007,..." Além desses mandados, outros 12 de prisão e 47 de busca e apreensão, foram expedidos pelos cinco desembargadores da 1ª Seção Especializada do TRF-2 

Os deputados com prisão decretada: André Corrêa/DEM, Marcos Abrahão/Avante, Marcos Vinicius Vasconcelos Ferreira/PTB , conhecido por Neskau/PTB, Luiz Martins/PDT, Chiquinho da Mangueira/PSC, que reeleitos; não conseguiram ser reeleitos, com mandados de prisão, os deputados Coronel Jairo/Solidariedade e Marcelo Simão/PP; os outros três, Jorge Picciani, Edson Albertasse e Paulo Mello já se encontram presos desde o ano passado.

CUSTAS PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão de 1º grau que determinou o recolhimento de custas na fase de cumprimento de honorários advocatícios de sucumbência. Entenderam os desembargadores que a isenção da Taxa Única, prevista no art. 6º, § único da Lei Estadual n. 14.634/14, não contempla a execução de honorários advocatícios. Referido dispositivo isenta custas em processos de alimentos e execução de alimentos.