MAGISTRADOS CONTRA O QUINTO

A Associação de Magistrados Brasileiros fez pesquisa com os magistrados de todo o Brasil: “Quem somos: a magistratura que queremos". Dentre as várias indagações, os juízes, em sua maioria, responderam ser contra o quinto constitucional; na 1ª instância o percentual contra o quinto foi de 89,5%, no 2º grau, 63,4% manifestaram contra o quinto e entre os ministros apenas 10%. 

Os ministros só podiam ser contra, pois a origem da maioria deles é resultado de acordos políticos; no STF, por exemplo, existem apenas dois ministros advindos da magistratura, os outros nove ministros eram advogados ou membros do Ministério Público.

Outro ponto importante manifestado pelos magistrados foi acerca da prisão após julgamento de 2º grau; o apoio a essa tese é de 80%.

NORDESTE REDUZ AS MORTES VIOLENTAS

A Bahia e mais cinco Estados do Nordeste iniciaram o ano de 2019 com diminuição no número de mortes violentas, tais como homicídio, latrocínio e lesão corporal dolosa, seguida de morte. O Estado reduziu em 21,7% os crimes contra a vida; Sergipe, 30,4%; Alagoas, 32,7%; Rio Grande do Norte, 38,5% e Paraíba, 40%.

PRESIDENTE CONTRA LAVA-JATO

O presidente eleito da OAB, Felipe Santa Cruz, que assumirá o cargo no dia 19 de março, na direção da entidade, já manifestou ser contrário à Lava-Jato. Declarou Santa Cruz: "A Operação Lava-Jato precisa ter um fim. Afinal, ela alimenta uma insegurança jurídica que impede as empresas de produzir". 

O novo presidente tentou eleger-se para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, pelo PT, mas foi derrotado.

CORONEL CONTRA DITADOR

O coronel Rubén Alberto Paz Jiménez declarou apoio ao presidente interino Juan Guaidó, da Venezuela. É o segundo militar de alta patente a se insurgir publicamente contra o governo do ditador Nicolás Maduro. O primeiro foi o general de divisão, Francisco Estéban Yánez Rodriguez. 

Jiméniez declarou: “Hoje, com orgulho patriótico e democrático lhes informo que desconheço a autoridade ditatorial do senhor Nicolás Maduro e reconheço o deputado Juan Guaidó como presidente encarregado da República Bolivariana de Venezuela, pelo que dignamente me ponho às suas ordens”. 

TRIBUNAL MANTÉM AUXÍLIO-MORADIA

O Tribunal de Justiça da Bahia mantém o auxílio-moradia no contracheque dos magistrados de todo o Estado, apesar de decisão do STF, revogando o benefício, desde o mês de novembro. As liminares do ministro Luiz Fux "serviram de lei" para a concessão do auxílio-moradia, para todos os magistrados, ainda que tivessem imóveis no local de trabalho, ou, se casados, juíza e juiz recebiam em dobro o valor de R$ 4.378,00. A situação na Bahia não foi modificada depois da suspensão do benefício. 

A revogação das liminares, que estavam em vigor desde o final do ano de 2014, período no qual o ministro simplesmente não levava os processos para julgamento no Plenário, apesar de pedidos de vários colegas do relaotr. O governo resolveu conceder aumento para os ministros do STF, no percentual de 16,38%, e esse ato implica em majorar os salários de todo o Judiciário, inclusive do Ministério Público. Aliás, os procuradores e promotores da Bahia já receberam esse aumento salarial. 

Registre-se que a revogação das liminares do ministro Fux nada tem a ver com o aumento, apesar das combinações entre o ministro Fux e o presidente da República, Michel Temer, que se sentiu pressionado e terminou por autorizar o aumento, contrariando o arrocho no qual vivem os serventuários e toda a população. 

A revogação das liminares foi decisão judicial e não foi nem podia ser atrelada ao aumento, originado do Executivo. Todavia, a decisão ficou só no papel, pois o cenário permanece como era desde 2014: auxílio-moradia para todos os juízes, em claro enfrentamento com a decisão de suspensão das liminares.

Não se alegue diminuição de salário, pois o benefício foi concedido por uma decisão monocrática, em clara violação à Constituição, porquanto o ministro Fux deixou a toga e tornou-se legislador. A alegação de que a revogação só deve ocorrer depois da concessão do aumento, não se sustenta e uma coisa nada tem a ver com a outra; o Tribunal simplesmente viola a lei, com ou sem autorização de seus superiores. 

CONCURSO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal abriu hoje até 26 de fevereiro as inscrições para concurso público para outorga de delegações de serventias; a taxa de inscrição é de R$ 260,00 e são oferecidas quatro vagas, nos cartórios extrajudiciais de notas e de registro. O candidato deve possuir diploma em direito ou experiência de dez anos em função de serviços notariais e de registro. A banca organizadora do certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa, Promoção de Eventos, CEBRASPE.

ADVOGADO QUESTIONA HONORÁRIOS DE R$ 684,00

O Estado de Santa Catarina só criou a Defensoria Pública depois de intervenção do STF, em 2012. Os advogados que atuaram, na condição de defensores dativos, enfrentam dificuldades para receber os honorários, porque o governo do Estado resiste em remunerá-los dignamente. O advogado Gustavo Pereira da Silva ingressou com execução por quantia certa e o Estado questionou através de  Embargos à Execução, alegando excesso de execução, apesar de reconhecer a dívida de R$ 1.026,84. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública julgou os Embargos e fixou os honorários em R$ 684,00, motivando Recurso Inominado à 5ª Turma de Recursos de Joinville e Reclamação Constitucional ao STF.

PROCURADORES QUEREM GRATIFICAÇÕES

Os procuradores do Ministério Público Federal estão questionando a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, porque não foi estabelecida gratificações por acúmulo de funções. Em função disso, os procuradores estão aglutinando forças para, em grupo, pedirem abandono dos cargos que ocupam, nos grupos de trabalho. Os procuradores continuam inconformados com o corte do benefício do auxilio-moradia.

CPI VAI INVESTIGAR O JUDICIÁRIO

O senador Alexandro Vieira, PPS/SE, protocolou, na quinta feira, 8/02, no Senado Federal, requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para averiguar a atuação dos tribunais superiores. Na justificativa, diz o senador: “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências". O senador pretende analisar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário, além de outros posicionamentos dos ministros que prejudicam a efetivação da Justiça. 

Vieira sugere a investigação pelo desrespeito ao princípio do colegiado, a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura. 

São cometidos diariamente abuso de poder com os pedidos de vistas, com atraso na pauta para julgamento e com outras atitudes de ministros e desembargadores.

MADURO MATA VENEZUELANOS, MAS AJUDA CUBA

O ditador Nicolás Maduro desabasteceu o mercado da Venezuela, onde 300 mil pessoas sofrem de inanição ou falta de remédios, recusa ajuda humanitária dos Estados Unidos e teve a desfaçatez de "ajudar” Cuba com um navio militar, conduzindo cem toneladas de ajuda humanitária e material de construção.