LULA TEM TRATAMENTO VIP

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por duas vezes na primeira e segunda instâncias no caso do tríplex de Guarujá/SP e no caso do sítio de Atibaia/SP em primeira instância a penas somadas perfazem o total de 25 anos. Lula custa aos cofres públicos, mensalmente, o mínimo de R$ 10 mil, está numa sala, no 4º andar da Superintendência da Polícia Federal, usada como dormitório para agentes policiais em trabalho em Curitiba; a "cela" tem uma mesa, quatro cadeiras, TV, um armário de madeira, esteira ergométrica, banheiro, direito a dar entrevistas e receber duas vezes ao dia seus advogados, e, ultimamente o uso diário do Twitter, tudo indicando que tem internet de graça.

GOVERNADOR: 164 DIAS!

Enquanto o STF, inexplicavelmente, autoriza a instalação de nove gabinetes de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia, o governador do Estado, Rui Costa, deixa de escolher um dos três advogados, na lista tríplice, que lhe foi encaminhada há 164 dias e a Corte trabalha com menos um. Ao invés de instalar gabinetes, o Tribunal deve envidar esforços para obter do petista a nomeação de um desembargador. 

Já se foram 164 dias!

MONTES CLAROS FACILITA VIDA DO CONTRIBUINTE

Através do site da Prefeitura, https://sistema.montesclaros.mg.gov.br/SEFINWEBSOLICITACAO/, o munícipe poderá obter diversos serviços, como emissão de Alvará Definitivo, pagamento de ITBI, cancelamento de Nota Fiscal de Serviço Eletrônico, NFS-e, agendamento do Simples Nacional, acompanhamento de processos, além de outros serviços que não mais exigem a presença do contribuinte na Prefeitura de Montes Claros/MG. 

É inovação que as prefeituras devem adotar para facilitar a vida do contribuinte e diminuir despesas para o município.

DENÚNCIA CONTRA ADVOGADO NÃO É RECEBIDA

O juiz Cláudio Cesare Braga Pereira, da 10ª Vara Criminal de Salvador, não recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o advogado Kleber Carneiro Carvalho Filho, acusado de ofender uma juíza em Salvador. O magistrado entendeu que não havia provas materiais aptas sobre o fato e sobre a autoria do crime.

COLUNA DA SEMANA: AS ELEIÇÕES EM ISRAEL

Netanyahu e Gantz

A eleição em Israel possui alguma complexidade. Em abril, apesar de o partido do atual primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, do Likud, que governou o país durante uma década, ter obtido maioria, ele não conseguiu formar o governo, daí a eleição da última terça feira, 17/09, na qual nenhum dos dois principais partidos conseguiram cadeiras suficientes para governar. De conformidade com os resultados oficiais publicados na sexta feira, 20/09, a oposição, Azul e Branco, liderada pelo ex-general Benny Gantz, conseguiu 33 dos 120 assentos no Knesset (o Parlamento israelense), enquanto o atual primeiro ministro, do Likud, obteve 31 cadeiras. Portanto, nenhum terá condições de formar o governo, sem buscar coalizões, o que é muito difícil, porque necessário o apoio de 61 deputados. 

Busca-se opções para evitar nova eleição e uma delas seria a alternância no comando, ficando Netanyahu por dois anos e Gantz por outros dois; isso ocorreu em 1984, quando o Likud e o Partido Trabalhista revezaram no poder, mas Gantz não está disposto a aceitar aliança com Netanyahu. 

Neste pleito, os nacionalistas e ultraortodoxos de direita não tiveram bons resultados. Como se esperava o adversário de Netanyahu, Benny Gantz, do partido Azul e Branco, conquistou maior número de parlamentares, mas enfrentará dificuldades para construir uma coalizão no Knesset, ou seja, conquistar 61 dos 120 parlamentares. Avigdor Lieberman, antigo amigo de Netanyahu, do partido ultranacionalista, Israel Nossa Casa, ganhou 08 assentos. Ele assegura que resta uma opção para governar o país: "Um governo nacional amplo, liberal, composto por Israel Nossa Casa, Likud e Azul e Branco”. 

Lieberman tem o apoio dos judeus de origem russa, mas desentendeu-se com Netanyahu porque, na coalizão de abril/2019, o premiê recusou-se a parceria com partidos ultraortodoxos; ademais, o pleito de Lieberman no sentido de permitir que mais estudantes de seminários fossem convocados para o Exército não foi aceito pelo premiê. Em função desse desentendimento, impossibilitando a aliança de partidos de direita, o premiê não conseguiu formar o governo e novas eleições foram realizadas apenas cinco meses depois; Lieberman defendeu o laicismo e indispôs-se com os ultrarreligiosos no Estado judeu. 

Outro grupo que teve melhor votação do que o esperado foi a Lista Árabe Unida e, certamente, não estará com Netanyahu, que propôs ao ex-general Benny Gantz formar uma ampla coalizão, vez que a eleição não aponta nenhum com condições de iniciar o governo do país; todavia, Benny Gantz assegura que quer ser primeiro ministro, juntamente com os partidos ultraortodoxos e os de direita  não aceitam a proposta de coalização do premiê israelense. Gantz vai além: aceita a coalizão, desde que ele seja o comandante e sem os partidos religiosos. 

Os árabes não participam ativamente do processo eleitoral de abril, mas nas últimas eleições aumentaram seu envolvimento; eles representam em torno de 20% dos eleitores, mas consideram discriminatórias leis aprovadas pelo Knesset; entendem que são excluídos do sistema político do país. A Lista Árabe Unida, que congrega os quatro maiores partidos árabes, é liderada por Ay Odeh, e tornou-se a terceira força, conquistando 13 assentos no Knesset. Segue-se o partido ultra-ortodoxo Shas, que obteve 9 cadeiras; o “Israel Nosso Lar”, do direitista, Avigdor Liemerman, e o ultraortodoxo Yaadout Hatorah (Judaísmo Unido pela Torá) com 8 assentos cada. 

O sistema eleitoral tem a representação proporcional de lista fechada; os eleitores votam em um partido, que antes das eleições enumera os candidatos na ordem de ocupação dos assentos; cada partido terá de obter um mínimo de 3,25% de votos para conquistar uma ou mais cadeiras no Knesset. Após o pleito, procede-se à distribuição de acordo com a porcentagem de votos recebidos pelo partido, de forma que quem obteve 10% dos votos, tem direito a 10% dos assentos no Parlamento. O presidente é uma figura simbólica, eleito pelo Knesset para o período de 7 anos, sem direito a reeleição; este presidente, por decreto, ou o Knesset, tem o poder de convocar eleições antecipadas, situação que ocorre quando há um impasse político ou incapacidade de o Executivo conseguir apoio político para governar; a dificuldade para aprovação do orçamento anual também leva à convocação. No processo eleitoral de Israel, o presidente, atualmente Reuven Rivlin, pode escolher o candidato com melhores chances para instalar o governo e ele dispõe de uma semana, para promover consultas e escolher o líder com maior possibilidade para formar a coalizão, mesmo que seu partido não tenha maior número de assentos no Parlamento. O candidato designado terá 28 dias, prorrogado por mais 14 dias, para apresentar seu governo ao Knesset. Se não conseguir a escolha recai sobre o outro candidato com iguais condições. Essa situação não implica em assegurar que o líder será daquele partido que obteve mais votos. 

Enquanto não se forma o novo governo, Netanyahu continua no cargo de primeiro ministro, mas pesa sobre ele três processos em casos de suborno, fraude e quebra de confiança e a permanência no governo é capaz de livrá-lo das acusações. 

Salvador, 20 de setembro 2019. 

Antônio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

JUIZ DE GARANTIAS

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais emitiu Nota de apoio à criação do juiz de garantias. O Projeto de Lei n. 4.981/2019, em discussão no Congresso Nacional, altera o Código de Processo Penal, objetivando garantir absoluta imparcialidade dos juízes e os direitos fundamentais do investigado. Pelo Projeto, o juiz de garantia será responsável pelo exercício das funções jurisdicionais relativas à tutela imediata e direta das garantias individuais, centrando sua atuação na fase pré-processual, a exemplo do trancamento de inquérito policial, pedidos de interceptação telefônica e mandados de busca e apreensão domiciliar. 

O juiz natural terá competência a partir da instauração da ação penal, não lhe sendo mais a atribuição de analisar diligências antes do início do processo. Busca-se evitar o contato direto do julgador com os agentes de segurança, responsáveis pela investigação.

GOVERNADOR: 163 DIAS!

É incompreensível a falta de iniciativa do governador da Bahia, Rui Costa, em escolher um dos três nomes que lhe foi encaminhado para ocupar uma das cadeiras do Tribunal de Justiça da Bahia. Não há motivo para tamanha lerdeza.

Já se foram 163 dias!

SENADOR É CONDENADO

O juiz Jair Teles da Silva Filho, da 12ª Vara Cível de Aracaju/SE, condenou o senador Rogério Carvalho, do PT, por improbidade administrativa, por atos praticados, em 2007, quando era secretário de saúde do Estado e contratou uma associação para gerir hospitais no interior do estado. O petista perdeu seus direitos políticos por 5 anos, além de ter de ressarcir aos cofres públicos a importância de R$ 589.991,74. A Associação Aracajuana de Beneficência Hospital Santa Isabel também foi condenado e está impedida de celebrar contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por 3 anos.

PROCURADOR CONTRA PROVA ILÍCITA

O Procurador-geral da República, na interinidade, Alcides Martins, em parecer para o STF, assegurou que as mensagens hackeadas "são provas ilícitas, e, mesmo que pudessem ser utilizadas, não seriam "capazes” de provar a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Diz mais o procurador: “As mensagens trocadas no âmbito do Telegram foram obtidas por meios ilegais e criminosos, tratando-se de prova ilícita, não passível de uso no presente caso” e elas “não têm o condão de afastar o juízo de culpabilidade que levou às condenações de Luiz Inácio Lula da Silva nas ações penais...". A defesa de Lula alega que o ex-presidente foi alvo de uma conspiração.

PRESIDÊNCIA DA AMAB E AMB

As inscrições para disputar a presidência da AMAB serão permitidas até o dia 30 do corrente mês e até o momento só uma chapa foi apresentada; a liderança da “AMAB junto a você" cabe ao juiz Vinícius Simões, titular da Vara Cível de Itaparica. As eleições serão realizadas entre os dias 26 e 29 de novembro. Na chapa constam os nomes do 1º vice-presidente, des. Mário Albiani Júnior e da 2ª vice-presidente, juíza Newcy Cunha, além dos membros dos Conselhos Debiberativo e Fiscal. No registro da chapa, estiveram presentes a ex-presidente Marielza Brandão e o juiz Gilberto Bahia. 

Por outro lado, a magistrada Renata Gil, do Tribunal de Justiça do Piauí, comanda a chapa "AMB + Forte Uma só Magistratura", nas eleições para a entidade nacional. A AMAB já se posicionou em apoio à chapa de Renata Gil.