Através de Decreto Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Trindade, prorroga o prazo para o regime de teletrabalho, nas unidades judiciais e administrativas do Judiciário, até o dia 15/09/2020.
quarta-feira, 26 de agosto de 2020
SUSPENDE EXPEDIENTE E PRORROGA PRAZO
Através de Decreto Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Trindade, prorroga a suspensão do expediente e dos prazos dos processos em tramitação na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, a partir de 24 de agosto até 04 de setembro/2020.
DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS NO TRIBUNAL
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Trindade, determina que a partir de hoje, 26/08, sejam digitalizados os "processos físicos no âmbito da Seção de Recursos do Tribunal de Justiça da Bahia”, a fim de serem migrados para o sistema PJe2G. Serão suspensos os prazos processuais do acervo em digitalização.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
GUEDES QUER ACABAR COM DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA EM TROCA DOS R$ 300 DO RENDA BRASIL
Para atender ao desejo do presidente de fixar em R$ 300 o benefício mensal do Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, o ministro propõe acabar com abatimentos com saúde e educação no Imposto de Renda
NÚMERO DE MORTOS PELA POLÍCIA NO RJ TEM QUEDA DE 76% APÓS RESTRIÇÃO DO STF A OPERAÇÕES EM FAVELAS
TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR
PROPINAS DA OAS A VITAL DO RÊGO FORAM NEGOCIADAS EM “ENCONTROS OCULTOS"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
MINISTRO DO STJ SUSPENDE INQUÉRITO CONTRA COLUNISTA SOBRE TEXTO QUE TRATOU DE BOLSONARO E COVID
Jorge Mussi atendeu a pedido da Folha após intimação de Hélio Schwartsman, que escreveu texto opinativo depois de presidente contrair coronavírus
CLARIN – BUENOS AIRES
LA MISTERIOSA “UNIDAD 29155”, UNA OSCURA RED DE ESPÍAS DETRÁS DE LOS ASESINATOS DE LOS ENEMIGOS DEL KREMLIN
Serían los responsables de llevar adelante una de las ramas de lo que algunos llaman la “guerra” de Putin contra Occidente.
CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
MAIORIA DO TSE GARANTE FUNDO ELEITORAL E TEMPO DE TV A CANDIDATOS NEGROS
Tribunal ainda terá de decidir se norma vale para estas eleições
DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
EM XINJIANG, HÁ HABITANTES ALGEMADOS EM CASA PARA CUMPRIR QUARENTENA
Medidas apertadas na região chinesa, apesar de não haver novos casos há mais de uma semana
TSE MANTÉM CASSAÇÃO DE DEPUTADO DA BAHIA
O Tribunal Superior Eleitoral manteve, ontem, a cassação do mandato do deputado baiano, Pastor Tom, porque em procedimento administrativo investigatório concluiu-se que ele era militar, mas afastado desde 2016. O Pastor não comprovou a filiação partidária, condição de elegibilidade. Com a cassação, assume o suplente Josafá Marinho.
MORTE DE TITULAR NÃO ENCERRA PLANO
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou à uma seguradora que mantenha uma dependente do titular de plano de um plano de saúde. No recurso, a empresa alega que o plano era coletivo por adesão, resultado de convênio com a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo e, após a morte do titular, segundo Súmula da ANS, só haverá manutenção do plano, se na modalidade individual ou familiar, o que não é o caso.
Os desembargadores entenderam que "a morte do titular do plano de saúde não encerra, por si só, a relação obrigacional, podendo a beneficiária, por sucessão, optar pela manutenção do pactuado, com as mesmas condições cláusulas vigentes, por prazo indeterminado."
O relator, desembargador Carlos Alberto de Salles, considerou abusiva a exclusão da viúva; escreveu no voto: “Para efeitos de sua manutenção aos dependentes após falecimento do beneficiário titular, a Lei 9.656/1998 não distingue os planos conforme sua modalidade, não podendo resoluções normativas da ANS, normas de hierarquia inferior, limitar os termos legais”. Adiante, aclara que não há como desamparar o cônjuge sobrevivente no momento da velhice, “o que não se pode admitir, especialmente porque não há prejuízo demonstrado, já que a dependente arcará com o custo integral do plano após o período de remissão como se titular o fosse”.
SECRETÁRIO DE SAÚDE É PRESO
O Secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, foi preso preventivamente, em seu apartamento, ontem, 25/08, acusado de participação em compras de testes para detectar o coronavírus. Trata-se de operação iniciada pelo Ministério Público e a Polícia deverá cumprir mais sete mandados de prisão além de 44 mandados de busca e apreensão.
MINISTRO É DENUNCIADO PELA LAVA JATO
O ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, foi denunciado pela Lava Jato, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; recebeu propina enquanto exercia o cargo de presidente da CPMI da Petrobras, no Senado, em 2014. O ministro foi senador pelo MDB e recebeu R$ 3 milhões do então presidente da OAS, Leo Pinheiro, para evitar a convocação de executivos da empresa em comissões parlamentares de inquérito da Petrobras.
Na denúncia, afirma-se que o ministro recebeu R$ 2 milhões em espécie, através de contratos fictícios da OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos; R$ 1 milhão originou-se de contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície. Além disso, foi bloqueado o valor de R$ 4 milhões nas contas do ministro.
"DITADOR” DA RÚSSIA NÃO ASSUME ENVENAMENTO
O "ditador” da Rússia, Vladimir Putin, questionou os médicos alemães que concluíram pelo envenemento do oposicionista Alexei Navalny. Os alemães identificaram o medicamento usado para matar Navalny: "uma substância do grupo dos inibidores de colinesterase". Médicos clínicos da Rússia negaram a tramoia de Putin, mas os familiares de Navalny apressaram em deixar a Rússia para ser tratado em outro país.
A Alemanha está protegendo Navalny, colocando agentes federais e elementos da polícia de Berlim para permanecer nas instalações do Hospital Charité, no centro da capital. O envenenado sentiu-se mal durante um voo de regresso de Tomsk, na Sibéria, para Moscovo. O avião aterrissou, em emergência em Omsk, ainda na Sibéria, e Navalny foi hospitalizado em coma até sábado quando, apesar da resistência dos médicos russos, terminou sendo autorizado seu deslocamento para Berlim. A viagem não contou com ajuda do governo russo, mas através de uma organização não-governamental, que enviou um avião-ambulância, com equipe de especialistas, para Omsk.
A diplomacia alemã pediu explicações à Rússia, considerando ataques cibernéticos aos computadores do Parlamento alemão, em maio/2015 e o assassinato do ex-combatente checheno Zelimkhan Khangoshvili, em agosto/2019, no parque Tiergarten, em Berlim, cuja autoria foi atribuída à Rússia. Disse o ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Heiko Mass, durante visita a Atenas: “É um caso sério e, tendo em conta a importância que Navalny tem para a oposição russa, tudo deve ser feito para encontrar a verdade. À luz de outros incidentes que vivemos, como o assassínio de Tiergarten ou a invasão dos computadores do Bundestag (Parlamento alemão), o Governo russo faria bem em mostrar que aprendeu a lição”. A notícia foi dada pelo jornal Diário de Notícias de Lisboa.
COMEÇA O DESMONTE DA LAVA JATO
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, da 2ª Turma do STF, iniciaram ao desmonte da Operação Lava Jato; conseguiram, ontem, anular uma das primeiras sentenças do ex-juiz Sergio Moro, que condenou o doleiro Paulo Roberto Krug. O relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram para manter a condenação, mas os desmontadores da Lava Jato entenderam que o então magistrado não podia juntar documentos aos autos e pecou pela quebra da imparcialidade. Houve empate, com a ausência do ministro Celso de Mello, favorecendo ao réu.
É o prenúncio para anulação de políticos e empresários influentes, a exemplo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na sessão o ministro Lewandowski disse que “coisas muitas estranhas aconteceram em Curitiba, naquela Vara Federal", enquanto Mendes assegurou que Moro "atuou verdadeiramente como um parceiro do órgão de acusação na produção de provas que seriam posteriormente utilizadas nos autos da ação".
Esses são os argumentos que os dois ministros passarão a usar, visando anular as condenações de pessoas influentes na Lava Jato. Esses dois ministros servem-se de reportagens do site The Intercept Brasil para buscar impedimento ou suspeição do ex-juiz Sergio Moro, responsável pela interrupção de absolvição de empresários e políticos, maiores corruptos descobertos pela Operação. Tudo isso deu-se em Agravo Regimental, face a decisão monocrática que negou seguimento a recurso ordinário em Habeas Corups, interposto contra acórdão proferido no STJ
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