O genocida não se penitenciou com a morte de mais de 500 mil mortos pela covid-19 e continua perturbando quem luta contra a propagação do mortífero vírus. O presidente teve o desplante de questionar no STF sobre as medidas restritivas adotadas pelos governadores do Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O relator do absurdo pedido, seguindo parecer do Procurador colocado no cargo por Bolsonaro, negou a alegada "afronta à livre iniciativa". Escreveu o ministro Barroso na decisão: "Diante do exposto e nos termos da jurisprudência amplamente consolidada no STF, indefiro a cautelar, por ausência da versossimilhança do direito alegado e grave periculum in mora inverso, consistente no risco de agravamento de contágio e morte, em razão da pandemia".
quinta-feira, 24 de junho de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/06/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DESCONFINAMENTO "CONGELADO" NO FIM DO MÊS. LISBOA VAI RECUAR DOIS MESES
quarta-feira, 23 de junho de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 23/06/2021
POLICIAIS ABSOLVIDOS DE ESTUPRO
A 1ª Auditoria da Justiça Militar de São Paulo julgou improcedente acusação contra um policial militar que estuprou uma jovem de 19 anos, em 2019, no interior de uma viatura militar, em Praia Grande. A vitima declarou que foi obrigada a fazer sexo com oral e vaginal com um dos policiais durante o trajeto e com o a sirene ligada. O juiz Ronaldo Roth assegurou que houve sexo consensual, porque a moça "nada fez para se ver livre da situação" e que "não reagiu", portanto, conclui "não houve violência"; o magistrado condenou o outro policial que estava ao lado da jovem no banco traseiro pelo crime de libidinagem. O policial que dirigia disse que se surpreendeu com o ato e o que estava no banco traseiro afirmou que o sexo ocorreu por iniciativa da vítima.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XLIII)
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| Ministro Herman Benjamin |
Foi o primeiro julgamento, em toda a história, de uma chapa presidencial e o ministro relator e corregedor do TSE, Herman Benjamin, profissional sério e competente, mostrou o abuso do poder econômico na eleição, com riqueza de detalhes e provas substanciais, mas de nada serviram, porque o esquema estava montado para não aceitar a cassação, comandada pelo então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que desempatou o escore: Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber votaram pela cassação, enquanto Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Napoleão Nunes e Gilmar Mendes pela absolvição. Ficou comprovado o recebimento de propinas de empresas contratadas pela Petrobras, pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Toda a presepada residiu na exclusão de depoimentos de delatores da Odebrecht e dos marqueteiros da campanha, João Santana e Mônica Moura, porque sabiam que era um complicador, apto à fundamentar a cassação; tratou-se de um julgamento político, como definido por vários juristas.
Inqualificável, sem o menor respeito à ética foi a participação dos ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, apesar do requerimento de suspeição levantado pelo procurador Nicolao Dino contra o ministro Admar Gonzaga, sob fundamento de que ele foi ex-advogado da ex-presidente Dilma Rouseeff, além da nomeação dos dois pouco antes do julgamento pelo então vice-presidente, no exercício da presidência, Michel Temer; esses dois ministros não reconheceram seus impedimentos no julgamento e o presidente da Corte eleitoral, ministro Gilmar Mendes, participou de todo o entrevero e, em caso muito menos grave, teve a audácia de questionar suspeição de Sergio Moro. O andamento do processo levou dois anos, mesmo porque o relator teve todo o cuidado para apurar a verdade de todas as ocorrências.
Com este julgamento, o TSE enriquece o FEBEAJU!
Salvador, 22 de junho de 2021.
MAIS CORRUPÇÃO NA MAGISTRATURA
O juiz André Gonçalves Fernandes, da Comarca de Sumaré/SP, foi punido com disponibilidade, acusado de violação a deveres funcionais e éticos. O magistrado responde a Procedimento Administrativo Disciplina, iniciado em agosto/2019, originado de denúncia de um ex-juiz da mesma comarca. Na apreciação do processo, Gonçalves Fernandes responde por solicitações a delegatários de doação e equipamentos para utilização na unidade judiciária; solicitação de compra de aparelho de ar-condicionado, com desconto, em nome do primo, empregado de fabricante do produto; compra de objeto pessoal a título de doação, enviando o boleto à delegatária; solicitação de pagamento de viagem do juiz e sua mulher; expedição de alvarás de levantamento de valores para espólio da antiga delegatária.
O relator, desembargador Francisco Antônio Casconi, escreveu no voto: "Inusitada, para dizer o menos, a postura do magistrado ao descobrir o equívoco somente meses após a aquisição e, ao que parece, posteriormente ao início do procedimento preliminar".
IRRESPONSABILIDADE E MENTIRA DE BOLSONARO
A intimação do presidente Jair Bolsonaro para provar fraudes na eleição de 2018, impeditivas de sua vitória no primeiro turno, mostra reação dos tribunais às fake news disseminadas pelo Palácio do Planalto. O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do TSE, foi cumprimentado pelos seus pares e por ministros do STF, porque é um freio que se impõe ao presidente com informações irresponsáveis e mentirosas, sem a menor consistência sobre a Justiça Eleitoral. Há afirmações de que a continuidade dessa atividade poderá implicar na inelegibilidade do presidente para a eleição de 2022.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, dispõe que a partir do dia 29 de junho/2021, o envio de iniciais cíveis e criminais na Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Livramento de Nossa Senhora seja efetuado exclusivamente pelo Sistema PROJUDI-BA. Estabelece que os processos endereçados aos Juizados distribuídos e cadastra na Justiça Comum, serão extintos e arquivados, cabendo aos advogados ingressar com nova ação, se quiserem. Há outras disposições no Decreto, tratando do assunto.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/06/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
META DOS 70% COM A PRIMEIRA DOSE DA VACINA A 8 DE AGOSTO PODE ESTAR"COMPROMETIDA"
terça-feira, 22 de junho de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 22/06/2021
