CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
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segunda-feira, 26 de julho de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/07/2021
COMANDANTE DO EXÉRCITO VAI A NATAL INAUGURA VIA
As longas viagens do presidente Jair Bolsonaro, em campanha política, para inauguração de pequenas obras, que se gasta mais para "batizar" do que pela construção, toma conta. O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, deixou Brasilia e rumou para Natal para inaugurar uma via de acesso de 183 metros. Estiveram presentes na solenidade muitos generais.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, "estabelece disposições para a implantação do meio exclusivamente eletrônico na tramitação dos processos administrativos para a liberação de valores da Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação".
Altera Decreto Judiciário, referente a Comarca de Teofilânida, para estabelecer como feriados municipais os dias 23 de abril, 13 de junho e 29 de junho.
Considera exonerado, A PEDIDO, o servidor BRUNO SOUZA LIMA NAPOLI, Atendente Judiciário do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Eunápolis.
domingo, 25 de julho de 2021
REGRAS DE CARTÓRIO SOFRERÃO MUDANÇAS
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que trabalham para reformar as regras do funcionamento dos cartórios avança na elaboração do texto durante o recesso. O deputado José Netto, relator da proposta ouvirá, em audiências públicas, entidades que defendem mudanças, principalmente o setor imobiliário e as federações das indústrias. A pretensão do grupo é "baixar os custos cartorários". Dizem que "é preciso acabar com esse sistema que era feudal e, agora, é vitalício".
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/07/2021
SANTANA HOMENAGEIA A PADROEIRA
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Senhora Santana, Marco e Ma. Eurly |
O prefeito já inaugurou outras grandes obras na cidade, no município e no distrito de Porto Novo, mas merecem relevo a reforma do hospital Francisco Flores, a construção do novo mercado de Santana, a abertura de novas ruas e o calçamento asfáltico de várias vias da cidade; em Porto Novo, releva o calçamento
Salvador, 25 de julho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso.
CIRO, MESMO INVESTIGADO, VAI PARA CASA CIVIL
O "senaptor" Ciro Nogueira, goza da mais absoluta confiança do presidente Jair Bolsonaro e, nesta condição, foi nomeado para chefe da Casa Civil. Ciro Nogueira, que já chamou Bolsonaro de fascista, responde a cinco investigações na Lava Jato, uma das quais suspeito de ter recebido propinas da OAS em troca de apoio a medida provisória, no Senado. A Polícia Federal investiga eventual influência de Ciro Nogueira na liberação de financiamento para a Engevix, na Caixa Econômica Federal. José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, tinha para receber da Caixa R$ 270 milhões. Na época a Caixa era comandada por Gilberto Occhi, aliado de Ciro Nogueira, segundo reportagem do Jornal O Globo.
COLUNA DA SEMANA
ADVOGADO É ALGEMADO, IMOBILIZADO E ESPANCADO PELA POLÍCIA
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Advogado de bruços |
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Advogado de barriga para cima |
Mas vamos para os desmantelos atuais. O comando da Polícia Militar de Goiás abriu procedimento para apurar as ocorrências e afastou um dos quatro policiais, que batiam ou protegiam os dois agressores, impedindo e ameaçando o pai do advogado Orcélio, em Goiânia, que pedia clemência para o filho; dois policiais torturavam o advogado e dois auxiliando os carrascos que desferiram golpes no indefeso cidadão, porque algemado e bloqueado; a classe dos advogados reclama exoneração da força policial e promete ingressar com Ação Civil Pública, contra o governo de Goiás, exigindo pagamento de R$ 100 milhões para o Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado. Alega a entidade que a conduta dos policias feriu todos os advogados do Brasil. Outras agressões a advogados foram registradas em João Pessoa/PB, em Fortaleza/Ce, em São Paulo, em Porto Alegre/RS e em outras cidades; neste caso de Porto Alegre, os policiais algemaram o advogado Ismael Santos Schmitt e quebraram sua carteira da OAB; mas os policiais não se emendam e usam da força excessiva para controlar uma pessoa que já está sem movimentos, porque acorrentado.
A OAB deve interferir, nessas situações, com maior rigor, pois a simples expedição de "Nota de Repúdio" não leva a nada, porque a repetição da grosseria impera no tratamento contra os defensores dos oprimidos.
Salvador, 24 de julho de 2021.
MINISTRO DE BOLSONARO NO STF PROCESSA PROFESSOR
O ministro Kassio Nunes, recém chegado ao STF e identificado com o ideário do presidente Jair Bolsonaro, em muitas de suas decisões, pediu à Procuradoria-geral da República para apurar e responsabilizar conduta do colunista da Folha de São Paulo e professor de direito constitucional da USP, Conrado Hübner Mendes. O ministro alega que o professor fez afirmações "falsas e/ou lesivas" à sua honra, classificado por Nunes como crime de calúnia, difamação e injúria.
O documento, segundo o ministro, que caracterizaria o crime é o artigo "O STF come o pão que o STF amassou", que registrava a decisão do ministro de liberação de cultos, missas e demais celebrações religiosas no país, mesmo com a pandemia. A deliberação de Kassio Nunes foi tão absurda que o STF reformou por 9 votos contra apenas 2.
JUSTIÇA ELEITORAL: "JABUTICABA BRASILEIRA"
A Justiça Eleitoral é cara; segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, em 2020, apesar da pandemia, mas com a eleição municipal, a despesa total foi de R$ 9,8 bilhões, dos quais 64% destinados a salários e encargos sociais. Os gastos em anos não eleitorais diminuem, mas não se distanciam, mesmo porque a maior parte dos custos reside no pessoal e na movimentação dos julgamentos de processos eleitorais. O número de servidores é grande, em torno de 15,5 e os juízes e ministros advém da Justiça comum, da Federal e dos advogados.
A Folha cita o cientista político e diretor da Associação Brasileira de Consultores Políticos: "Enquanto em outros países a função eleitoral é realizada por autarquias e agência, aqui temos uma Justiça Eleitoral híbrida, o que a torna cara, porque precisa julgar as questões eleitorais, elaborar normas e organizar referendos, plebiscitos e as eleições a cada dois anos". Bandeira critica a Justiça Eleitoral: "Os órgãos do Judiciário contam com sedes faraônicas e têm uma necessidade de pessoal alta. As próprias características do sistema recursal brasileiro deixam a máquina pública inchada". A atuação na área administrativa e judicial levou a ser denominada de "jabuticaba brasileira".