MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/08/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

BOLSONARO DEVE NEGAR REUNIÃO COM GOVERNADORES PARA EVITAR DESGASTES

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PACHECO ARQUIVA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MORAES FEITO POR BOLSONARO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

EM VOO SECRETO, ITAMARATY BUSCOU VACINAS DA ÍNDIA POR 10% DO VALOR PAGO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

QUEEIROGA ANUNCIA 3ª DOSE DAVACINA PARA SETEMBRO

CORREIO DO POVO

ESPECIALISTA VÊ AVANÇO DA VACINAÇÃO NO RS COMO POSITIVO, MAS ALERTA SOBRE RISCO DA DELTA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ESCÁNDALO EN EL PODER

EL FISCAL DEFINE SI IMPUTA A ALBERTO FERNÁNDEZ Y A QUIENES FUERON AL FESTEJO EN LA QUINTA 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

PFIZER SOLICITA AUTORIZAÇÃO NOS EUA PARA DOSE DE REFORÇO NA SUA VACINA. JAPÃO SUSPENDE UTILIZAÇÃO DE 1,63 MILHÕES DE DOSES DA MODERNA

PACHECO ARQUIVA PEDIDO DE BOLSONARO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou ontem o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, formulado e assinado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. É a primeira vez que isso ocorre em toda a República. O mais constrangedor é que a petição não tem fundamento, como frisa o senador Pacheco. Escreveu na decisão: "Além do lado técnico, há também o lado político de uma oportunidade para reestabelecer a boa relação entre os Poderes".  

REJEITADA AÇÃO DE BOLSONARO PARA MUDAR REGIMENTO DO STF

O ministro Edson Fachin, do STF, extinguiu, ontem, a Arguição de Preceito Fundamental, protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro, questionando norma do Regimento Interno da Corte, porque matéria já superada diante da consideração da legalidade do artigo indicado, de conformidade com decisão dos ministros, ocorrida no ano passado. Ademais, o meio não foi adequado para contestar a iniciativa do STF. Na Ação, é pedida a suspensão imediata do art. 43 do Regimento Interno do STF, sob fundamento de que "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição". 

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende a fluência dos prazos processuais na comarca de Guaratinga, no dia 31 de agosto.  

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/08/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, foram registradas nas últimas 24 horas o total de 903 mortes, ontem 894 e 30.671 novas contaminações, ontem 30.872. O total de óbitos é de 576.645, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 20.645.537. Foram recuperadas 19.577.135 pessoas e em acompanhamento 491.757. Vacinadas o total de 181.908.368 pessoas, das quais 125.283.912 receberam a primeira dose e 56.624.456 receberam a segunda ou a dose única.      

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 25 mortes, ontem 20 e 662 novas contaminações, ontem 844; recuperadas 796 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.332 óbitos, e 1.216.546 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.187.158 e 3.056 encontram-se ativos. Foram descartados 1.487.459 casos e em investigação 232.048; vacinados, na Bahia, 8.451.452 pessoas, com a primeira dose ou dose única até esta terça feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 76,23,% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. 

 

MENDES ANULA MAIS UM PROCESSO DA LAVA JATO

O ministro Gilmar Mendes, do STF, continua na sua caminhada, de acabar com processos contra políticos. Agora foi a vez de trancar ação penal por lavagem de dinheiro transnacional contra o senador José Serra e sua filha, Verônica Allende, envolvidos na Operação Lava Jato. O ministro saiu anulado tudo: as buscas e apreensões, a quebra do sigilo bancário e fiscal e outras medidas cautelares. O fundamento é o mesmo usado para anular as sentenças de Sergio Moro, incompetência, porque caso que deve ser analisado pela Justiça Eleitoral. O processo, como outros, certamente ficará preso no gabinete do ministro, talvez até a prescrição.  

TOFFOLI SUSPENDE SIGILO DE EMPRESÁRIOS

O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, impostos pela CPI da Covid, a quatro dirigentes da VTC Operadora Logística, empresa que presta serviços ao Ministério da Saúde, denunciada pela prática de corrupção. Toffoli alegou que a decisão está amparada em "fundamentos genéricos", sem demonstrar de forma individualizada quais as irregularidades cometidas por cada um dos dirigentes da empresa.   

NORONHA SUSPENDE ANÁLISE DE DENÚNCIA CONTRA FILHO DE BOLSONARO

O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, suspendeu a análise do recebimento da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz e mais 15 acusados pelo esquema da rachadinha. O fundamento é de que a denúncia está baseada em dados da quebra do sigilo bancário do filho do presidente, anulada em janeiro, pela 5ª Turma do STJ, a partir de quando o caso está paralisado. O Ministério Público apresentou outra denúncia, retirando da primeira 16 provas que foram invalidades, mas nem assim o ministro não admitiu prosseguimento do feito. 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XCVII)

                                                                                              "RISCO PAZUELLO"

Presidentes de partidos políticos elogiaram a atitude do governador João Doria, determinando punição, com afastamento imediato, do coronel da PM Aleksander Lacerda, que, em pleno exercício do comando da PM, em São Paulo, atacou o STF e o Senado, e agrediu até mesmo o governador e o presidente do Senado Federal. Seguiu as palavras de ordem do presidente Jair Bolsonaro com as hostilidades destemperadas às instituições e a membros do STF. Os parlamentares alegam que se trata do "risco Pazuello", relembrando o fato de o ex-ministro da Saúde, general da ativa, ter transgredido a disciplina militar, participando e discursando em evento político, sob comando do presidente Jair Bolsonaro, sem receber penalidade pela indisciplina; eles temem que corporações da polícia e das Forças Armadas passem a aplaudir as palavras de ordem do presidente e aprofundar ainda mais a crise entre os poderes. É o que denominam de "contaminação".   

BOLSONARO MANDA JATOS QUEBRAR JANELAS DO STF

O ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, no governo de Michel Temer, Raul Jungmann, em entrevista à revista VEJA, declarou que o presidente Jair Bolsonaro determinou que os jatos Gripen sobrevoassem o STF, com velocidade acima do som, para estourar os vidros das janelas do prédio. Os três comandantes das Forças Armadas foram demitidos, em março, porque questionaram essa insanidade do presidente. O que esperar mais deste homem que não para de atacar as instituições e seus membros e chega ao ponto de mandar "estourar os vidros" das janelas do prédio do STF?

ASSESSORES DE BOLSONARO NA POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal intimou o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, o diretor geral da ABIN, Alexandre Ramagem e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno para deporem nas investigações que apuram as fake news sobre o processo eleitoral do país. Também o presidente Jair Bolsonaro está incluído no inquérito, porque parte dele toda a pândega que incomoda a todos. É um cenário inusitado e estarrecedor, vez que exatamente as autoridades que deveriam zelar pela ordem e pela segurança do brasileiro, elas respondem a inquérito por infringir as normas, difundindo notícias mentirosas e levando verdadeiro terror aos lares das famílias. 

PEC DOS PRECATÓRIOS

O governo deverá propor adiamento dos pagamentos dos precatórios por mais dez anos, em verdadeiro descaso aos direitos dos cidadãos que obtiveram ganho de causa em longas disputas judiciais com a União, Estados ou Municípios. A Associação dos Diplomatas Brasileiros prometem lutar contra a PEC dos precatórios, sob fundamento de que se trata de "manobra fiscal", apta a prejudicar principalmente os servidores aposentados. Dizem referir a "um claro desrespeito à segurança jurídica. Idosos correm o risco de sequer receberem parte do que lhe é devido".   

Salvador, 24 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

   

FORO PRIVILEGIADO NOS ESTADOS

A Procuradoria-geral da República ingressou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade para suspender dispositivos das Constituições estaduais que conferiam foro por prerrogativa de função a autoridades não listadas na Constituição Federal. Os ministros do STF, por unanimidade, decidiram que normas estaduais não têm competência para consignar foro por prerrogativa de função a autoridades que não estão enumeradas na Constituição Federal. O Plenário virtual da Corte fixou o entendimento de que tais leis dos estados são inconstitucionais, seguindo voto do ministro Roberto Barroso, que considerou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado de Pernambuco que conferia foro por prerrogativa de função ao defensor público-geral e ao chefe da Polícia Civil. Outros estados procederam da mesma forma e os dispositivos consideradas inconstitucionais: Pará e Rondônia para Defensores Públicos do Estado; Amazonas e Alagoas, para Defensores Públicos e Procuradores do Estado.