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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/2/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 770 óbitos, ontem 971; anotadas 648.160 mortes desde o início da pandemia; registrados 91.595 novos casos, ontem 93.757. O total de casos desde o início foi de 28.670.242, ontem 28.578.647. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 40 óbitos, ontem 53 e 2.566 novas contaminações, ontem 3.204; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.096; recuperadas 3.580 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.498.735 de casos, recuperados 1.498.735 e 10.372 encontam-se ativos, ontem 11.426. Anotados 1.760.531 de casos descartados, e 324.197 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.389.433 pessoas, ontem 11.383.517; com a segunda dose ou única para 10.344.839, ontem 10.334.535e 3.650.308 com a dose de reforço. Foram vacinadas 559.786 crianças, ontem 543.246. 

 


FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXXII)

O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 2019, foi alvo de sete mandados de buscas e apreensões, cumpridos pela Polícia Federal, atendendo a determinação do ministro Felipe Salomão, do STJ, em apuração de venda de sentenças. Antes, em novembro/2018, o ministro Ricardo Lewandowski negou pedido para suspender Processo Administrativo Disciplinar, no CNJ. Darlan concedeu liminar, em plantão, a requerimento de seu filho, Renato Darlan. Em outro caso, o desembargador liberou preso, mediante pagamento de R$ 50 mil, segundo informa a Procuradoria-geral. O magistrado enfrenta inquéritos, no STJ, representação na Presidência do Tribunal de Justiça e uma investigação no CNJ; esta apura a concessão de Habeas Corpus, nos plantões judiciários. Um dos casos mencionados refere-se a Marco Antonio Figueiredo Martins, suspeito de chefiar uma milícia, em Del Castilho, no Rio, que foi liberado por um Habeas Corpus concedido por Darlan.

A segunda fase da Operação Plantão ou Lava-Toga, da Polícia Federal, em abril/2020, prendeu Renato Darlan, filho do desembargador Siro Darlan, que foi afastado do cargo através de decisão do ministro Luiz Felipe Salomão, do STJ, pelo prazo de 180 dias. O magistrado autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e bloqueio de bens do desembargador. 

Em setembro/2020, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela prática do crime de corrupção passiva. O magistrado é acusado de participar de esquema para venda de decisão em Habeas Corpus, durante o plantão judicial em 2015. A ação é embasada nas investigações, que terminaram afastando o desembargador do cargo e na última decisão manteve o afastamento pelo prazo que durar a instrução. O magistrado beneficiou o economista Ricardo Abud, que estava preso, concedendo-lhe Habeas Corpus no plantão judiciário, em 30/10/2015. A negociação com o desembargador deu-se entre o pai do preso, João Bosco de Azevedo, que pagou ao ex-motorista do magistrado, tido como operador do esquema de corrupção. A quebra de sigilos telefônicos e bancário comprovou a movimentação de valores recebidos.

Com todas essas decisões, em 2019, a Associação Juízes para a Democracia, envolvida recentemente, com a suspensão e posterior autorização da presidente, juíza Valdete Souto Severo, em deixar a atividade para dedicar à Associação, lançou Nota de apoio ao desembargador Siro Darlan. A AJD é uma entidade eminentemente política e atua para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para acusar o ministro da Justiça, Sergio Moro. Esse posicionamento mostra a tendência da entidade, que representa pequeno número de juízes.

Em junho/2021, o ministro Edson Fachin trancou a ação penal contra o desembargador Siro Darlan, fundado na falta de homologação de delação premiada pelo STJ; a acusação é da prática do crime de corrupção passiva; assim, o desembargador foi reintegrado ao cargo.

A Justiça no Brasil caminha assim: os delegados investigam, os juízes processam e prendem, mas os ministros caçam pequenos descuidos no processo para anular tudo e liberar o preso ou arquivar o processo; assim aconteceu com Lula, com o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, e com muitos outros corruptos.

Salvador, 25 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.  



JUÍZA AFRO-AMERICANA NA SUPREMA CORTE

O presidente Joe Biden nomeou Ketanji Brown Jackson, 51 anos, para a Suprema Corte dos Estados Unidos; é a primeira mulher negra afro-americana a ocupar cadeira no Tribunal, depois da aprovação pelo Senado Federal, que deverá acontecer ainda este ano; ela atuou como defensora pública em Washington, tornou-se juíza de 2ª instância no país e ocupará o cargo deixado com aposentadoria de Stephen Breyer, que aposentará até o final deste ano. Brown Jackson estudou na Universidade de Harvard, onde se formou e trabalhou com o juiz que ela vai substituir; atuou em escritórios de advocacia e foi nomeada juíza em 2013, pelo presidente Barack Obama; Biden nomeou Brown Jackson para o respeitável Tribunal Federal de Apelações de Washington. Tomou decisões importantes, a exemplo daquela que contrariou Donald Trump, quando tentou impedir a presença de um de seus assessores no Congresso. Escreveu a magistrada: "A principal lição de 250 anos de história americana é que presidentes não são reis". O próprio presidente envolveu-se na escolha de Brown Jackson, que disputava com outras concorrentes. A Suprema Corte teve dois juízes negros, um dos quais, Clarence Thomas, nomeado por George Bush continua no cargo. 



MAIS UM TROCA-TROCA NA POLÍCIA FEDERAL

O governo, através do ministro da Justiça, Anderson Torre, faz mais uma troca na direção da Polícia Federal; substituiu o atual diretor-geral, Paulo Maiurino, designado há menos de um ano, pelo delegado Márcio Nunes de Oliveira. O ato foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e até mesmo os funcionários da corporação surpreenderam-se com a mudança. Nunes de Oliveira era secretário-executivo do Ministério da Justiça, ocupou a superintendência regional do Distrito Federal no período de 2018 a 2021. A saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, que recebeu carta-branca para assumir o cargo, deu-se exatamente pela interferência indevida da presidência da República no órgão; Moro não admitiu a substituição do diretor-geral Maurício Valeixo, sem nenhuma explicação para retirar o homem de confiança do ministro. A surpresa na substituição de Paulo Maiurino é que ele se submetia às ingerências de Bolsonaro; por pressão substituiu o superintendente regional do Distrito Federal, Delegado Hugo de Barrros Correia e nomeou o delegado Víctor César Carvalho dos Santos. Houve tumulto, "nervosismo" na corporação, porque não se entendeu o motivo da troca. Outras modificações ocorreram depois que Moro e Valeixo deixaram o governo

Falar em ingerência, o inquérito aberto em abril/2020 vai completar dois anos e continua como antes, simples inquérito. Os ministros devem deixar de plantar notas na imprensa para fazer andar os processos. Os fatos que estão ocorrendo atualmente servem para comprovar a motivação correta do ex-juiz Sergio Moro, quando recusou-se em aceitar a intromissão do presidente Jair Bolsonaro para promover mudanças na diretoria-geral da Polícia Federal. O chefe do Executivo tentou e conseguiu, depois que Moro saiu do governo, 




ATIVIDADES PRESENCIAIS A PARTIR DE 7 DE MARÇO

De acordo com a Resolução 764/2022, do presidente do STF, ministro Luiz Fux, as atividades presenciais retornarão a partir do dia 7 de março. Os fundamentos situam-se na cobertura vacinal e a idade da força de trabalho, que conta com 59% de servidores e colaboradores com idade entre 21 e 45 anos. O acesso à Corte será exigido o certificado de vacinação contra Covid-19. Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscara e o distanciamento de um metro entre as pessoas. As sessões de julgamento do Plenário e das Turmas, em formato presencial, terão início no dia 7/3 e será facultada a presença somente dos ministros, dos membros do Ministério Público, servidores e colaboradores necessários ao funcionamento da sessão, além dos advogados de processos incluídos na pauta. A sustentação oral e a participação de procuradores das partes poderão ocorrer por videoconferência.   



JUIZ É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado do cargo desde o ano de 2018, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi aposentado compulsoriamente por decisão do Pleno, de 23/2, com portaria do presidente da Corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, publicada ontem. O magistrado é acusado da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e responde a três ações penais, juntamente com a esposa, advogada Emanuelle Alves Ferreira da Silva, advogados e empresários. Em abril/2021, Silva Júnior era juiz da 5ª Vara de Família, em Campo Grande, e foi acusado de receber propina de R$ 100 mil a R$ 250 mil para favorecer herdeiros de processos.



DELEGADO, ACUSADO DE INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, VOLTA PARA CARGO

O ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, nomeou o delegado da Polícia Federal, Cristiano Barbosa Sampaio, para o cargo de coordenador-geral de Pesquisa e Inovação da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sampaio foi afastado da secretaria da Segurança Público do Tocantins, por decisão do ministro Campbell, em outubro/2021, mantida posteriormente pelo Órgão Especial do STJ, acusado, juntamente com o governador, de participarem de organização criminosa e que atrapalhava as investigações de corrupção na área da Saúde. Os dois foram acusados pelo Ministério Público Federal de perseguir e afastar policiais civis, responsáveis pela apuração de corrupção em órgãos da Saúde. Sampaio foi secretário de Segurança do Distrito Federal e é amigo do atual ministro da Justiça que o para o novo cargo. 




SAIU NO ESTADO DE SÃO PAULO

A inacreditável agressão russa

Se o mundo não deixar claro que tal comportamento é inaceitável, a soberania das nações deixará de ser um dos pilares da ordem internacional

O inacreditável aconteceu. A invasão da Ucrânia pela Rússia, em escandalosa afronta ao direito internacional, abalou a ordem europeia pós-2.ª Guerra, está estremecendo a economia global, que mal se recuperou da pandemia de covid-19, e pôs a Europa à beira de uma conflagração de dimensões e consequências imprevisíveis. Se o mundo não deixar claro que tal comportamento é inaceitável, a soberania das nações deixará de ser um dos pilares da ordem internacional. 

Vladimir Putin, o autocrata russo, alega legítima defesa ante a expansão da Otan e as hostilidades às comunidades russas na Ucrânia. Pode-se até debater a legitimidade dessas preocupações. Mas a desproporcionalidade do remédio é indisputável. O ataque em massa não foi provocado e viola qualquer padrão do direito internacional. 

A desproporcionalidade escorre das próprias palavras de Putin. Em sua declaração de guerra, ele comparou a Otan à Alemanha nazista e disse que queria “desnazificar” a Ucrânia e impedir o “genocídio” dos russos. Um de seus generais disse que a fronteira com a Ucrânia é uma fronteira “americana”, e que o Ocidente estava “bombeando” a Ucrânia com armas e “arsenais nucleares”. 

Mas não havia perspectiva de integração da Ucrânia na Otan – França e Alemanha, por exemplo, já haviam se posicionado abertamente contra –, muito menos de arsenais nucleares. Os direitos dos povos russos na Ucrânia poderiam ser protegidos com um retorno aos acordos de Minsk, de 2015, e a suposta ameaça à sua existência poderia ser neutralizada com forças de paz internacionais. Se os acordos de fato fossem implementados, as comunidades russas teriam inclusive condições para manter a neutralidade da Ucrânia, vetando alianças com a Otan ou a União Europeia.  

Em resumo, havia um arsenal diplomático a ser esgotado antes que se justificasse um só batalhão russo na fronteira com a Ucrânia. Mas Putin mandou esse arsenal pelos ares, rasgou os acordos e do dia para a noite sua “força pacificadora” se transformou em um assalto massivo ao território ucraniano. Já não há como disfarçar as ambições de um ditador possuído pelo delírio de que foi escolhido pelo destino para restaurar as glórias do império soviético. 

A prioridade é evitar que esse delírio transforme um conflito local em regional e mesmo mundial. A Otan, com razão, descartou um envolvimento direto, que poderia desencadear a guerra entre potências nucleares. Mas já destacou tropas para países fronteiriços. Um grande risco são os ataques cibernéticos. O art. 5.º da Aliança, que prevê que um ataque a um membro é um ataque a todos, foi elaborado com vistas a uma agressão territorial. Mas como compreendê-lo à luz de ataques cibernéticos? Os aliados precisam se preparar para essa hipótese. Com Putin, nada está fora da mesa. 

Quando a ordem global é ameaçada, o impacto sobre a economia global é inevitável. Todos estão pagando o preço, mas a comunidade internacional precisará de um concerto capaz de lançar o máximo peso desses custos sobre Putin – que, aparentemente, se fia em sua aliança com a China para sobreviver à esperada reação ocidental.  

Nesse contexto, o Brasil não pode se omitir. O Itamaraty soltou uma nota equilibrada, manifestando “grave preocupação”, mas não condenou explicitamente a invasão russa – afinal, há alguns dias, Jair Bolsonaro, que como presidente da República é quem determina a direção da política externa, irresponsavelmente manifestou “solidariedade” à Rússia, e ontem parecia ter optado por um inacreditável silêncio, enquanto grande parte dos líderes mundiais corria a declarar sua repulsa à agressão russa.  

O drama das últimas três décadas que conjurou nos horizontes do mundo pós-guerra fria a sombra de uma 3.ª guerra mundial tem muitos protagonistas, muitas cenas, muitos equívocos de parte a parte. Mas, no palco ucraniano de hoje, o sangue russo e ucraniano derramado está nas mãos de Putin. Como sentenciou o embaixador ucraniano no Conselho de Segurança da ONU: “Não há purgatório para criminosos de guerra. Eles vão direto para o inferno”. Enquanto Putin não acerta suas contas com Deus, o mundo deve se unir para que ele e seus próceres sofram as consequências de sua delinquência. O seu isolamento é o melhor caminho para a paz. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/2/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Congresso pede posição enérgica do Brasil no 

conselho da ONU


JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Joe Biden anuncia maior sanção econômica da história à Rússia

Biden anunciou que todos os ativos dos bancos russos nos Estados Unidos (EUA) serão congelados. Cerca de US$ 1 trilhão ficarão fora do alcance da Rússia.

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Bolsonaro desautoriza Mourão sobre críticas à Rússia por guerra na Ucrânia

Ministro das Relações Exteriores disse que plano de retirada de brasileiros está em estudo


TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

Wagner diz a Lula que não quer ser candidato a governador 

O senador Jaques Wagner (PT) avisou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não quer ser candidato a governador da Bahia


CORREIO DO POVO

Presidente ucraniano acusa Rússia de atacar áreas civis

Zelensky disse que ofensiva russa lembra ataque nazista de 1942


CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Guerra Rusia-Ucrania, en vivo: mientras las tropas rusas avanzan en Kiev, Moscú asegura que está dispuesta a negociar “si Ucrania depone las armas”

El presidente de Ucrania alertó que hubo ataques con misiles durante la madrugada del viernes. Se registraron disparos en al zona gubernamental.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Rússia diz-se disponível para dialogar se o exército ucraniano se render

As forças russas a fazerem um verdadeiro cerco a Kiev. O presidente da Ucrânia elogiou o "heroísmo" ucraniano face ao avanço russo e considerou sanções insuficientes. A Rússia proibiu a entrada de todos os aviões vinculados com o Reino Unido no seu espaço aéreo e disse que Moscovo quer "libertar Ucrânia da opressão".

 

DEPUTADO RETORNA AO CARGO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu suspender o afastamento do deputado Jalser Renier, da presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, determinado em janeiro/2021. Ele foi acusado de mandar sequestrar o jornalista Romano dos Anjos. A Assembleia Legislativa local abriu processo disciplinar, mas sua remoção foi do STF. Escreveu o ministro na decisão: "Revogo a decisão cautelar e restauro a eficácia da Resolução 001/2019 da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, que deu posse aos parlamentares eleitos na Sessão de 26/2/2019 para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a consequente recondução imediata de seus membros aos cargos antes ocupados, bem como determino a suspensão de quaisquer processos disciplinares instaurados pela atual composição da Mesa Diretora em desfavor do deputado".