Pesquisar este blog
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/2/2022
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXXII)
JUÍZA AFRO-AMERICANA NA SUPREMA CORTE
MAIS UM TROCA-TROCA NA POLÍCIA FEDERAL
O governo, através do ministro da Justiça, Anderson Torre, faz mais uma troca na direção da Polícia Federal; substituiu o atual diretor-geral, Paulo Maiurino, designado há menos de um ano, pelo delegado Márcio Nunes de Oliveira. O ato foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e até mesmo os funcionários da corporação surpreenderam-se com a mudança. Nunes de Oliveira era secretário-executivo do Ministério da Justiça, ocupou a superintendência regional do Distrito Federal no período de 2018 a 2021. A saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, que recebeu carta-branca para assumir o cargo, deu-se exatamente pela interferência indevida da presidência da República no órgão; Moro não admitiu a substituição do diretor-geral Maurício Valeixo, sem nenhuma explicação para retirar o homem de confiança do ministro. A surpresa na substituição de Paulo Maiurino é que ele se submetia às ingerências de Bolsonaro; por pressão substituiu o superintendente regional do Distrito Federal, Delegado Hugo de Barrros Correia e nomeou o delegado Víctor César Carvalho dos Santos. Houve tumulto, "nervosismo" na corporação, porque não se entendeu o motivo da troca. Outras modificações ocorreram depois que Moro e Valeixo deixaram o governo
Falar em ingerência, o inquérito aberto em abril/2020 vai completar dois anos e continua como antes, simples inquérito. Os ministros devem deixar de plantar notas na imprensa para fazer andar os processos. Os fatos que estão ocorrendo atualmente servem para comprovar a motivação correta do ex-juiz Sergio Moro, quando recusou-se em aceitar a intromissão do presidente Jair Bolsonaro para promover mudanças na diretoria-geral da Polícia Federal. O chefe do Executivo tentou e conseguiu, depois que Moro saiu do governo,
ATIVIDADES PRESENCIAIS A PARTIR DE 7 DE MARÇO
De acordo com a Resolução 764/2022, do presidente do STF, ministro Luiz Fux, as atividades presenciais retornarão a partir do dia 7 de março. Os fundamentos situam-se na cobertura vacinal e a idade da força de trabalho, que conta com 59% de servidores e colaboradores com idade entre 21 e 45 anos. O acesso à Corte será exigido o certificado de vacinação contra Covid-19. Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscara e o distanciamento de um metro entre as pessoas. As sessões de julgamento do Plenário e das Turmas, em formato presencial, terão início no dia 7/3 e será facultada a presença somente dos ministros, dos membros do Ministério Público, servidores e colaboradores necessários ao funcionamento da sessão, além dos advogados de processos incluídos na pauta. A sustentação oral e a participação de procuradores das partes poderão ocorrer por videoconferência.
JUIZ É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE
O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado do cargo desde o ano de 2018, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi aposentado compulsoriamente por decisão do Pleno, de 23/2, com portaria do presidente da Corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, publicada ontem. O magistrado é acusado da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e responde a três ações penais, juntamente com a esposa, advogada Emanuelle Alves Ferreira da Silva, advogados e empresários. Em abril/2021, Silva Júnior era juiz da 5ª Vara de Família, em Campo Grande, e foi acusado de receber propina de R$ 100 mil a R$ 250 mil para favorecer herdeiros de processos.
DELEGADO, ACUSADO DE INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, VOLTA PARA CARGO
O ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, nomeou o delegado da Polícia Federal, Cristiano Barbosa Sampaio, para o cargo de coordenador-geral de Pesquisa e Inovação da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sampaio foi afastado da secretaria da Segurança Público do Tocantins, por decisão do ministro Campbell, em outubro/2021, mantida posteriormente pelo Órgão Especial do STJ, acusado, juntamente com o governador, de participarem de organização criminosa e que atrapalhava as investigações de corrupção na área da Saúde. Os dois foram acusados pelo Ministério Público Federal de perseguir e afastar policiais civis, responsáveis pela apuração de corrupção em órgãos da Saúde. Sampaio foi secretário de Segurança do Distrito Federal e é amigo do atual ministro da Justiça que o para o novo cargo.
SAIU NO ESTADO DE SÃO PAULO
A inacreditável agressão russa
Se o mundo não deixar claro que tal comportamento é inaceitável, a soberania das nações deixará de ser um dos pilares da ordem internacional

O inacreditável aconteceu. A invasão da Ucrânia pela Rússia, em escandalosa afronta ao direito internacional, abalou a ordem europeia pós-2.ª Guerra, está estremecendo a economia global, que mal se recuperou da pandemia de covid-19, e pôs a Europa à beira de uma conflagração de dimensões e consequências imprevisíveis. Se o mundo não deixar claro que tal comportamento é inaceitável, a soberania das nações deixará de ser um dos pilares da ordem internacional.
Vladimir Putin, o autocrata russo, alega legítima defesa ante a expansão da Otan e as hostilidades às comunidades russas na Ucrânia. Pode-se até debater a legitimidade dessas preocupações. Mas a desproporcionalidade do remédio é indisputável. O ataque em massa não foi provocado e viola qualquer padrão do direito internacional.
A desproporcionalidade escorre das próprias palavras de Putin. Em sua declaração de guerra, ele comparou a Otan à Alemanha nazista e disse que queria “desnazificar” a Ucrânia e impedir o “genocídio” dos russos. Um de seus generais disse que a fronteira com a Ucrânia é uma fronteira “americana”, e que o Ocidente estava “bombeando” a Ucrânia com armas e “arsenais nucleares”.
Mas não havia perspectiva de integração da Ucrânia na Otan – França e Alemanha, por exemplo, já haviam se posicionado abertamente contra –, muito menos de arsenais nucleares. Os direitos dos povos russos na Ucrânia poderiam ser protegidos com um retorno aos acordos de Minsk, de 2015, e a suposta ameaça à sua existência poderia ser neutralizada com forças de paz internacionais. Se os acordos de fato fossem implementados, as comunidades russas teriam inclusive condições para manter a neutralidade da Ucrânia, vetando alianças com a Otan ou a União Europeia.
Em resumo, havia um arsenal diplomático a ser esgotado antes que se justificasse um só batalhão russo na fronteira com a Ucrânia. Mas Putin mandou esse arsenal pelos ares, rasgou os acordos e do dia para a noite sua “força pacificadora” se transformou em um assalto massivo ao território ucraniano. Já não há como disfarçar as ambições de um ditador possuído pelo delírio de que foi escolhido pelo destino para restaurar as glórias do império soviético.
A prioridade é evitar que esse delírio transforme um conflito local em regional e mesmo mundial. A Otan, com razão, descartou um envolvimento direto, que poderia desencadear a guerra entre potências nucleares. Mas já destacou tropas para países fronteiriços. Um grande risco são os ataques cibernéticos. O art. 5.º da Aliança, que prevê que um ataque a um membro é um ataque a todos, foi elaborado com vistas a uma agressão territorial. Mas como compreendê-lo à luz de ataques cibernéticos? Os aliados precisam se preparar para essa hipótese. Com Putin, nada está fora da mesa.
Quando a ordem global é ameaçada, o impacto sobre a economia global é inevitável. Todos estão pagando o preço, mas a comunidade internacional precisará de um concerto capaz de lançar o máximo peso desses custos sobre Putin – que, aparentemente, se fia em sua aliança com a China para sobreviver à esperada reação ocidental.
Nesse contexto, o Brasil não pode se omitir. O Itamaraty soltou uma nota equilibrada, manifestando “grave preocupação”, mas não condenou explicitamente a invasão russa – afinal, há alguns dias, Jair Bolsonaro, que como presidente da República é quem determina a direção da política externa, irresponsavelmente manifestou “solidariedade” à Rússia, e ontem parecia ter optado por um inacreditável silêncio, enquanto grande parte dos líderes mundiais corria a declarar sua repulsa à agressão russa.
O drama das últimas três décadas que conjurou nos horizontes do mundo pós-guerra fria a sombra de uma 3.ª guerra mundial tem muitos protagonistas, muitas cenas, muitos equívocos de parte a parte. Mas, no palco ucraniano de hoje, o sangue russo e ucraniano derramado está nas mãos de Putin. Como sentenciou o embaixador ucraniano no Conselho de Segurança da ONU: “Não há purgatório para criminosos de guerra. Eles vão direto para o inferno”. Enquanto Putin não acerta suas contas com Deus, o mundo deve se unir para que ele e seus próceres sofram as consequências de sua delinquência. O seu isolamento é o melhor caminho para a paz.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/2/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Congresso pede posição enérgica do Brasil no
conselho da ONU
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Joe Biden anuncia maior sanção econômica da história à Rússia
Biden anunciou que todos os ativos dos bancos russos nos Estados Unidos (EUA) serão congelados. Cerca de US$ 1 trilhão ficarão fora do alcance da Rússia.
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Bolsonaro desautoriza Mourão sobre críticas à Rússia por guerra na Ucrânia
Ministro das Relações Exteriores disse que plano de retirada de brasileiros está em estudo
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Wagner diz a Lula que não quer ser candidato a governador
O senador Jaques Wagner (PT) avisou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não quer ser candidato a governador da Bahia
CORREIO DO POVO
Presidente ucraniano acusa Rússia de atacar áreas civis
Zelensky disse que ofensiva russa lembra ataque nazista de 1942
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Guerra Rusia-Ucrania, en vivo: mientras las tropas rusas avanzan en Kiev, Moscú asegura que está dispuesta a negociar “si Ucrania depone las armas”
El presidente de Ucrania alertó que hubo ataques con misiles durante la madrugada del viernes. Se registraron disparos en al zona gubernamental.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Rússia diz-se disponível para dialogar se o exército ucraniano se render
As forças russas a fazerem um verdadeiro cerco a Kiev. O presidente da Ucrânia elogiou o "heroísmo" ucraniano face ao avanço russo e considerou sanções insuficientes. A Rússia proibiu a entrada de todos os aviões vinculados com o Reino Unido no seu espaço aéreo e disse que Moscovo quer "libertar Ucrânia da opressão".
DEPUTADO RETORNA AO CARGO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu suspender o afastamento do deputado Jalser Renier, da presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, determinado em janeiro/2021. Ele foi acusado de mandar sequestrar o jornalista Romano dos Anjos. A Assembleia Legislativa local abriu processo disciplinar, mas sua remoção foi do STF. Escreveu o ministro na decisão: "Revogo a decisão cautelar e restauro a eficácia da Resolução 001/2019 da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, que deu posse aos parlamentares eleitos na Sessão de 26/2/2019 para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a consequente recondução imediata de seus membros aos cargos antes ocupados, bem como determino a suspensão de quaisquer processos disciplinares instaurados pela atual composição da Mesa Diretora em desfavor do deputado".