RADAR JUDICIAL

A nova coluna do BLOG, RADAR JUDICIAL, publicará matéria de interesse judicial.

PRESIDENTE NOMEIA INVESTIGADO 

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o deputado evangélico Otoni de Paula/MDB-RJ para vice-líder na Câmara dos Deputados; o parlamentar é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, por ataques ao STF. O mesmo deputado já tinha ocupado esse encargo, em 2020, afastado depois de xingar o ministro Alexandre de Moraes, nas redes sociais; Otoni de Paula foi denunciado pela Procuradoria-geral da República pela prática dos crimes de difamação, injúria e coação, deixando a vice-liderança. A indicação do deputado aconteceu um dia depois da publicação do indulto ao deputado Daniel Silveira. Os dois atos mostram a afronta do presidente que não se cansa de buscar confusão.  

DANIEL SILVEIRA É ELEITO PRESIDENTE DE COMISSÃO

O irrequieto deputado, Daniel Silveira esteve ontem na Câmara dos Deputados sem a tornozeleira eletrônica; a Secretaria de Administração Penitenciária informou que o parlamentar está sem monitoramento eletrônico desde o dia 17, porque o equipamento foi desligado por falta de bateria e é de responsabilidade de quem usa mantê-lo carregado. Silveira disse para um colega, na Câmara: "Eu nem era para ter usado. Estou sem ela". O ministro Alexandre de Moraes determinou o uso da tornozeleira desde o mês de março. 

O presidente Bolsonaro, agora com apoio de parlamentares, estão em verdadeiro enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal. Elegeram o deputado cassado e indultado, Daniel Silveira para vice-presidente da Comissão de Segurança da Câmara. Ele ainda deverá figurar como membro titular da principal Comissão da Câmara, Constituição e Justiça. O deputado circula nos gabinetes e no plenário da Casa, sem as tornozeleiras eletrônicas.    

CASSAÇÃO É COM O PARLAMENTO

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara dos Deputados defendem a prerrogativa de ser do Parlamento, Senado ou Câmara, a última palavra sobre cassação de mandatos. Pacheco assegura que "mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa legislativa". O imbróglio está criado com a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira, que mereceu a interferência do Executivo com a concessão do indulto, bastante questionada.  

OAB DIZ QUE INDULTO É INCONSTITUCIONAL

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB concluiu que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira é inconstitucional. O parecer foi elaborado pelo advogado Lenio Streck e aprovado pelo colegiado; o documento servirá de subsídio para o ingresso de ação judicial no STF. O presidente da OAB, Beto Simonetti declarou: "A OAB manterá sua atuação técnica e ponderada, sem aderir às paixões políticas que afloram na sociedade. O momento é de serenidade. A Ordem tem posição histórica de defesa das instituições, da independência dos Poderes, da cidadania, democracia, Estado Democrático de Direito e, sobretudo, da Constituição Federal e a defesa da advocacia. Nos é cobrado equilíbrio e a pacificação da sociedade. E é esse chamado que queremos atender".  

PROMOTORES AFASTAM PARA ELEIÇÕES

Três promotores e uma promotora do Ministério Público de São Paulo obtiveram licença para disputar eleições de outubro próximo. Dois dos promotores ingressaram na carreira depois de 5 de outubro de 1988 e, portanto, não merecem o benefício concedido, de conformidade com o art. 128, § 5º, inc. II. A exceção estabelecida no art. 29, § 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a Emenda Constitucional 45, não ampara os dois promotores.

Salvador, 27 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BOLSONARO E O EXÉRCITO (II)

O presidente Jair Bolsonaro que não foi um militar cumpridor dos seus deveres, assumiu a presidência da República e logo tratou de aproximar-se dos militares, trazendo-os para seu governo e beneficiando-os em tudo aquilo que foi possível; aliás, assim também tem-se conduzido com os policiais e servidores da segurança pública, quando concedeu aumento de salários, cargos comissionados no Executivo e programa habitacional próprio. Em certo momento, as arremetidas de Bolsonaro têm criado dificuldades para os governadores dos estados. É a sina de Bolsonaro entrar e criar confusão, discórdia e ódio. 

O evento mais estrambólico aconteceu com a denominada "micareta esfumacente" de Bolsonaro, em Brasília, no Sete de Setembro; foi mais um capítulo dos artifícios do presidente na diligência para conquistar o apoio do povo para o golpe que ele carrega como projeto desde que assumiu a presidência. No Sete de Setembro houve dedicação singular com a maior publicidade para o espetáculo, que seria o dia do "basta", quando, na verdade, promoveu verdadeira subversão às instituições. O Presidente atravessou a Esplanada dos Ministérios com tanques, fazendo o Exército, Marinha e Aeronáutica desfilar, no Eixo Monumental de Brasília, sem motivação alguma, exibindo suas armas e tendo causado galhofas, pelo fumaceiro que os equipamentos soltavam! Certamente usou deste artifício como meio de intimidação e para demonstrar sua força junto as Forças Armadas. O presidente quis descortinar sua pretensão de golpe, como gritaram uns poucos seguidores, ostentando apoio dos militares. O certo é que o reprovado, inusitado e inoportuno desfile não lhe garantiu os frutos que imaginava colher, consistente na batalha empreendida a favor do voto impresso, finalmente decidido pelo Congresso com o arquivamento da denominada PEC do Voto Impresso. Num primeiro momento, o presidente insurge-se contra as eleições, através das urnas eletrônicas, ao ponto de declarar "ou fazemos eleições limpas no Brasil, ou não temos eleições", como se ele fosse o maestro apto a suspender o show.

O mais repugnante de toda esta chantagem é que Bolsonaro conta com homens que escolhe a dedo para os comandos da Marinha, Aeronáutica e Exército. Aliás, a manutenção de um general como vice é a garantia para o "seguro-impeachment, porque os parlamentares intimidam-se na votação para enxotar um general do palácio do Jaburu. A escolha do general Braga Netto para a Defesa, com a saída inesperada de Fernando Azevedo, causou aborrecimentos nas três Armas e provocou a saída dos ministros do Exército, Edson Leal Pujol, da Marinha, Ilques Barbosa e da Aeronáutica, Antônio Carlos Bermudez. Azevedo não se submeteu às ingerências de Bolsonaro na tentativa de politizar os militares, daí terem deixado o governo, assegurando que não participarão de aventura golpista a mando de Jair Bolsonaro.

O ex-ministro da Defesa, Braga Neto, entretanto, aceitou submeter-se ao presidente e fez o dever de casa em vários momentos, ferindo a disciplina militar e agora é cotado para a vice-presidência. Ele não possui a autonomia que o ex-ministro Fernando Azevedo tinha, daí a troca efetivada por Bolsonaro. Só lhe serve quem é subserviente, a exemplo do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, aquele da sabujice, quando declarou que "um manda e o outro obedece". Através de Braga Neto, o novo ministro da Defesa, juntamente com os novos chefes das três armas fizeram ameaçam à ruptura institucional, quando em Nota contra pronunciamento do ministro Barroso, afirmaram que as Forças Armadas constituem "fatos essenciais de estabilidade do País", como se vivêssemos em quadro de instabilidade, salvante o desequilíbrio promovido pelo próprio presidente.

As Forças Armadas não tiveram força para evitar a convocação de oficiais da ativa, a exemplo de Pazuello, do almirante Bento, ministro de Minas e Energia, do general Ramos, convocado ainda na ativa, além do grande número de militares, dos quais metade na ativa, em posições eminentemente civis da administração federal. Resta acreditar na resistência de parte das Forças Armadas, dos políticos e do STF para dissuadir Bolsonaro do golpe que ele trama cada dia do Palácio.

Salvador, 27 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados    

MALAS SEM TAXAS

A Câmara dos Deputados reformou a cobrança por despacho de malas, nas viagens aéreas, considerando gratuitos as bagagens, para voos nacionais com o peso de até 23 quilos e para internacionais, o peso tolerado para a gratuidade será de até 30 quilos. O texto da Medida Provisória, que reformula a legislação do setor, seguirá para o Senado Federal. O dispositivo aprovado, acerca da gratuidade, deverá ser incluído no Código de Defesa do Consumidor.   

 

FLORDELIS VAI A JÚRI

A Sexta Turma do STJ manteve ontem a prisão preventiva da ex-deputada Flordelis, em Habeas Corpus. Ela é acusada de mandar matar o marido, Anderson do Carmo, em 2019, e o júri será realizado no próximo dia 9. A ex-deputada foi presa em agosto/2021, dias depois da cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados, quando perdeu o direito à imunidade parlamentar. O relator do Habeas Corpus, ministro Antonio Saldanha, escreveu no voto: "Há muito se mostrava presente a necessidade da prisão". E mais: "A segregação antecipada foi decorrente de medidas cautelares que lhe foram impostas e tiveram que ser ampliadas paulatinamente pelo juízo, na medida em que se verificava a ineficácia das providências fixadas e o descaso absoluto da recorrente com a Justiça e com a apuração dos fatos".   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/4/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Casos de dengue crescem 548% em um ano e deixam DF em estado de alerta

Maior incidência da infecção, que pode matar, está em São Sebastião, Sobradinho 2 e Vicente Pires. Plano Piloto é um dos locais com maior presença de larvas do mosquito transmissor

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Mundo está 'cada vez mais cego' sobre transmissão da covid-19, diz OMS

Diretor-geral da organização aponta queda no número de testes

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Novo delegado-geral de SP é policial midiático que não gosta de redes sociais

Nico diz ter caderneta de médicos amigos que pede ajuda para atender policiais e que objetivo principal é combater quadrilha do Pix

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Saída de Wagner e Sidônio da campanha preocupa PT-BA

Jaques Wagner era considerado o “coordenador natural” da campanha de Jerônimo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Câmara dos Deputados aprova volta da gratuidade para despacho de bagagens em voos

Será preciso despachar até 23 quilos de bagagem em voos domésticos e 30 quilos nos internacionais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Diretores e pais pedem grandes mudanças no acesso ao Ensino Superior

SAIU EM "O ESTADO DE SÃO PAULO

STF não deve cair na provocação bolsonarista

Não há duelo entre Bolsonaro e STF. A Corte tem apenas cumprido seus deveres. E a briga do presidente é mais ampla e mais grave: é com a lei e com a democracia

Segundo o conto bolsonarista, o que se vê hoje no País seria o duelo entre Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), nada mais que a disputa, própria do sistema de freios e contrapesos, entre dois Poderes da República. Esse discurso, aparentemente muito institucional, não tem nenhum apoio nos fatos. Os últimos dias foram especialmente significativos para desmascarar a falsa simetria entre o STF e o Palácio do Planalto, a começar pelo comportamento do próprio Bolsonaro. 

Na semana passada, cumprindo suas funções constitucionais, o STF julgou uma ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que, em função do cargo, tem foro privilegiado. No julgamento da ação, não houve a rigor nada de estranho. O órgão judicial competente analisou a causa criminal, proferindo decisão de condenação por 10 votos contra 1. Era apenas o Judiciário fazendo o seu trabalho. 

Ação penal não é tema do Executivo, mas Jair Bolsonaro viu, no caso, uma oportunidade para criar confusão. Sob o pretexto de conceder indulto, o presidente da República arrogou o direito de rever a decisão judicial, declarando que o deputado do PTB era inocente. Segundo Bolsonaro, as ações de Daniel Silveira estariam cobertas pela imunidade parlamentar. 

O decreto presidencial não continha, portanto, nenhum perdão. Era nada menos que um novo entendimento jurisprudencial, proferido por órgão inteiramente incompetente. Não era o Executivo federal exercendo uma de suas atribuições constitucionais. Era Bolsonaro sendo Bolsonaro, convertendo todas as situações em ocasião de enfraquecer as instituições. 

Desde os dois episódios da semana passada – condenação pelo Supremo e revisão da condenação pelo Palácio do Planalto –, os dois padrões de comportamento vêm sendo sistematicamente repetidos. De forma exemplar, o Supremo não caiu na provocação de Jair Bolsonaro. Fosse verdadeiro o discurso bolsonarista, seria a ocasião perfeita para o STF responder na mesma moeda. Mas não. O que se viu foram despachos técnicos, proferidos nos autos, tanto pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, como pela relatora da ação que questiona o indulto, ministra Rosa Weber. 

Alexandre de Moraes determinou que o decreto presidencial seja juntado aos autos, lembrando o entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que indulto não alcança a inelegibilidade relativa à condenação criminal. Em seguida, intimou a defesa de Daniel Silveira para que se manifeste sobre o decreto e sobre o descumprimento de medidas cautelares por parte do réu. Na outra ação, Rosa Weber abriu prazo de 10 dias para Jair Bolsonaro se manifestar sobre o indulto. Assim atua a Justiça: de forma técnica, nos autos. 

Por sua vez, Jair Bolsonaro confirmou que seu objetivo nunca foi indultar Daniel Silveira, e sim criar tumulto. Uma vez que o Supremo não respondeu ao deboche de quinta-feira passada, Bolsonaro precisou recorrer a novos assuntos para manter o clima de aparente duelo. Na segunda-feira, chegou a dizer que talvez não cumpra a decisão do STF sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. “Se ele (Edson Fachin, relator da ação)conseguir vitória nisso, me restam duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir”, disse. 

É constrangedor o comportamento de Jair Bolsonaro, em descarada procura de assuntos que o coloquem em colisão com o Supremo. Engana-se quem pensa, no entanto, que a briga do bolsonarismo é com a Corte constitucional. O presidente não está preocupado com eventual ida de Daniel Silveira à cadeia, tampouco com o STF, como se o motivo da desavença fosse a interpretação de algum ponto da Constituição. 

A confusão provocada por Jair Bolsonaro é muito mais grave. É meio para enfraquecer as instituições e, assim, avançar com mais desenvoltura em sua caminhada rumo à impunidade da família e, quem sabe, à permanência indeterminada no poder. Não foi assim que Hugo Chávez fez? 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2021/50346,

DECIDE 

Conceder aposentadoria voluntária à servidora NORMA LUCIA LIMA COSTA, Escrevente de Cartório, cadastro 213.489-6, classe C, nível 31, Comarca de Salvador, entrância final, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 e dos artigos 33 e 37 da Lei Estadual n. 11.357/2009, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei n. 7.885/2001); 32,00% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei n. 6.677/1994); e Vantagem Pessoal Adicional de Função Incorporado (Lei n. 11.919/2010).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de abril de 2022. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 26/4/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 144 óbitos, ontem 76; anotadas 662.866 mortes desde o início da pandemia; registrados 22.142 novos casos, ontem 6.456. O total de casos desde o início foi de 30.378.061. 

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 3 óbitos, mesmo número de ontem e registradas 467 novas contaminações, ontem 19; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.846; recuperadas 476 pessoas, ontem 22. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.541.563 de casos, recuperados 1.511.381 e 336 casos ativos, ontem 348. Foram contabilizados 1.843.368 de casos descartados e 331.768 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.492.197; com a segunda dose ou única para 10.623.687 e 5.397.037, com a dose de reforço. Foram vacinadas 875.350 crianças, sendo que 321.876 tomaram a segunda dose.    

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXXXV)

RÚSSIA ALERTA PARA TERCEIRA GUERRA

A Rússia não se cansa de alertar os Estados Unidos para o risco "real" de uma Terceira Guerra Mundial, principalmente depois que autoridades do alto escalão americano visitaram a Ucrânia e asseguraram com a possibilidade de o país ganhar a guerra contra a Rússia. Os russos já se sentem incomodados com as inúmeras sanções e partem para infundir o terror com o "perigo (de uma guerra mundial) é grave, é real, não pode ser subestimado", segundo manifestação do ministro russo, Serguei Lavrov. Os russos queixam-se também de ataques em suas fronteiras. Lavrov declarou que o presidente ucraniano "é um bom ator, mas se olhar com atenção e ler com cuidado o que ele diz, serão encontrados milhares de contradições". Enquanto isso, países da Otan prometem enviar armas pesadas e equipamentos para a Ucrânia, atendendo pedido de Zelnsky. 

ESTADOS UNIDOS CENSURAM ADVERTÊNCIA DE MOSCOU

O porta-voz do Pentágono, John Kirby, afirmou que as advertências do chanceler russo sobre o risco de uma Terceira Guerra Mundial "consistem em uma escalada". Assegurou que os Estados Unidos não mudarão sua postura, face às ameaças da Rússia, considerada apenas retórica. Serguei Lavrov disse que o Ocidente luta com uma "guerra por procuração", considerando o fornecimento de armas para a Ucrânia.

ALEMANHA FORNECE ARMAMENTO PESADO

A Alemanha, que se mostrava cautelosa no fornecimento de armas, passou a abastecer a Ucrânia com blindados de defesa antiaérea Gepard usados. O governo de Olaf Scholz resistia em aparelhar Kiev com material pesado, mas mudou de posição e anunciará sua intenção, em reunião organizada pelos Estados Unidos, com a presença de 40 países.  

PUTIN QUER ENVOLVER MOLDÁVIA NA GUERRA

O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia condenou a tentativa de a Rússia envolver separatistas da Moldávia na guerra, grupo apoiado pelo carniceiro russo. Autoridades da Transnístria, região autoproclamada independente, noticiaram explosões, provocadas por lançadores de granadas. A chancelaria ucraniana assegurou que as explosões "coincidiram com as declarações do comando militar russo sobre seus planos de ocupar todo o sul da Ucrânia e estabelecer um corredor terrestre para a região da Transnístria da Moldávia".   

A presidente da Moldávia, Maia Sandu, convocou reunião com seu conselho de segurança, para hoje, face aos incidentes na Transnístria e um aviso para a Rússia de que a região não pode ser levada para a guerra na Ucrânia. Na Moldávia, assim como na Lituânia, está proibida a exibição pública das letras "Z" e "V", vistas como símbolos de apoio à invasão da Rússia à Ucrânia. A Transnístria anunciou medidas de segurança a fim de evitar avanço dos separatistas na Moldávia. A Transnístria, cuja capital é Tiráspol, é um pequeno país, com 350 mil habitantes, e separou-se da Moldávia, em 1990.

UCRÂNIA DERRUBA MONUMENTO   

O Arco da Amizade dos Povos, estátua com dois soviéticos, carregando a Ordem da Amizade da União Soviética, foi derrubada. A prefeitura de Kiev anunciou o desmantelamento do monumento, instalado em 1982 para celebrar os 60 anos do império comunista e os 1.500 anos da capital ucraniana. O questionamento da estátua deu-se desde a anexação da Crimeia, na guerra civil de 2014.

Salvador, 26 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

                                                                            Pessoa Cardoso Advogados.

MORAES NEGA EFEITO DE PERDÃO NA INELEGIBILIDADE

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decisão publicada hoje, concedendo prazo de 48 horas para o deputado Daniel Silveira manifestar sobre o perdão presidencial e sobre o descumprimento de medidas cautelares, assegura que o decreto presidencial não anula a inelegibilidade do deputado. Moraes frisa que decreto de indulto não tem o condão de reparar inelegibilidade, decorrente de condenação criminal, originada de órgão colegiado. O ministro explica que o indulto é ato discricionário e privativo do chefe do Executivo, mas "não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional". À Procuradoria-geral da República foi concedida. o prazo de 48 horas para manifestar.