QUATRO DESEMBARGADORES CONDENADOS

A ministra Nancy Andrighi, como relatora na Corte Especial do STJ, em processo contra quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, votou pela condenação dos magistrados Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Mariano Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva e pela absolvição do desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Eles são acusados de participação em grupo criminoso em troca de propina para incluir empresas e organizações sociais em plano especial de execução da Justiça do Trabalho. O voto da relatora foi acompanhado por quatro ministros e foi suspenso o julgamento diante do pedido de vista no ministro Og Fernandes. Os três ministros tiveram prorrogado o afastamento cautelar dos cargos até julgamento final. 

A ministra votou para condenar o desembargador Marcos Pinto da Cruz a 20 anos e três meses de reclusão, pela prática dos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro; pela condenação do desembargador José da Fonseca Martins Junior e Fernando Zorzenon da Silva a penas de 16 anos e três meses e de 10 anos e cinco meses de reclusão, respectivamente. A relatora votou pela perda do cargo público dos três magistrados; assegurou que "é de clareza cartesiana a associação delitiva formada entre desembargadores, advogados e altos membros do Poder Executivo estadual, para o fim de cometer os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, com intrincada mecânica de cooptação e divisão de tarefas".

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Estado do Maine, nos EUA, barra Trump 

de concorrer às eleições primárias

Secretária de Estado do Maine apontou que Trump não está qualificado 

para ocupar o cargo devido às suas ações relacionadas à invasão 

ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Economistas avaliam

Medidas de Haddad mantêm incerteza sobre meta e geram insegurança fiscal para empresas

Para analistas, propostas para elevar a arrecadação não garantem o déficit zero em 2024

FOLHA DE SÃO PAULO

Maine segue Colorado e é 2º estado 

a barrar Trump das primárias em 2024

Estado dos EUA decide que empresário não pode concorrer por ter cometido 

insurreição; republicano pode recorrer

TRIBUNA DA BAHIA-SALVADOR/BAHIA

Congresso mostra força em 2023 e governo 

terá que negociar cada vez mais 

O Congresso Nacional conseguiu impor seu ritmo nas negociações políticas 

que movimentaram Brasília em 2023 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Porto Alegre teve em 2023 o ano mais chuvoso 

em meio século

Balanço do volume de chuvas em Porto Alegre até a manhã desta quinta-feira 

ultrapassou 1,9 mil milímetros, o terceiro maior registro da história 

e o maior desde 1972

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

SNS. Início de ano pode ser mais calmo nas 

urgências, mas já há greves marcadas para janeiro

O ano de 2023 pode ter sido um dos piores do SNS. E quem nele trabalha também 

não vislumbra "luz ao fundo túnel" para 2024. O mais provável é que os protestos 

das classes profissionais voltem a marcar o seu funcionamento. 

Os farmacêuticos começam dia 2 de janeiro uma greve sem limite à entrega 

da medicação em proximidade.

RADAR JUDICIAL

NOVO HITLER 

O presidente Recep Tayyip Erdogan, da Turquia, assegurou que não há diferença entre o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu e Adolf Hitler, na Alemanha, na segunda guerra mundial. Ele comparou os ataques à Faixa de Gaza ao tratamento dispensado aos judeus pelos nazistas. Erdogan declarou que Netanyahu "é mais rico que Hitler e obtém todo tipo de apoio dos países ocidentais e dos Estados Unidos".   O presidente turco classificou Israel como "Estado terrorista" e chamou Netanyahu de "açougueiro de Gaza".   

DESEMBARGADORES: R$ 42 MIL

Lei Complementar 784/2023 estabelece salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em R$ 42 mil, de forma gradativa até 2025; de forma retroativa, fixa que até 1º de abril/2023 será de R$ 37,6 mil, de R$ 39,7 mil a partir de 1º de fevereiro/2024 e R$ 41,8 mil em 1º de fevereiro/2025. Para os juízes, R$ 35,7 mil, retroativos até 1º de abril/2023, R$ 37,7 mil em fevereiro de 2024 e R$ 39,7 mil a partir de 2025. A norma acabou com as diferenças salariais entre juízes de primeira entrância e os magistrados de entrância especial.

NOVO SALÁRIO MÍNIMO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto com reajuste do salário mínimo. Passou de R$ 1.320,00 para 1.412,00, com valorização de 6,8%.  

MILEI ENFRENTA SINDICATOS

Sindicatos da Argentina enfrentam o Decretaço do presidente argentino, Javier Milei. A última manifestação contou com 20 mil pessoas, em marcha até o Palácio da Justiça, onde foi protocolado pedido de inconstitucionalidade do Decreto de Necessidade e Urgência. Milei promete recorrer a plebiscito para ouvir o povo sobre as medidas tomadas, profundamente antipáticas, que ele assinou nos primeiros dias de seu governo, com grande desregulação econômica do país, inclusive demissão em massa de funcionário público. 

AUMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS 

Decreto n. 916/2023, do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, revogou o decreto 894/2022, para reajustar a Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos do Poder Judiciário da Bahia para o exercício de 2024, com início em 1º de janeiro. Em causas com valor de até R$ 1 mil, o pagamento será de R$ 119,60. Para causas de valor compreendido entre R$ 350.000,01 e R$ 450.000,00 o valor da custa será de R$ 14.950,96, que será o valor máximo. A Tabela foi publicada no Diário Oficial.  

ALKMIM QUER ALTERAR ENSINO MÉDIO

O vice-presidente da República, Geraldo Alkmim, pediu celeridade para análise do projeto encaminhado, desde o mês de outubro, à Câmara dos Deputados, responsável pela alteração das regras do ensino médio no país. O Projeto altera diretrizes e bases da educação nacional e estabelece diretrizes para a política nacional de ensino médio. Pretende-se restabelecer as 2.400 horas da formação geral básica, envolvendo disciplinas como matemática e português, diferentemente do que é fixado atualmente de 1.800 horas. As regras foram aprovadas no governo Michel Temer. 

Guarajuba/Camaçari/Ba, 28 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

 

EM OUTRO ESTADO TRUMP PODE CONCORRER

A Suprema Corte do Estado do Michigan/Estados Unidos decidiu diferente da Suprema Corte do Colorado, pois enquanto aquela permitiu ao ex-presidente Donald Trump de concorrer nas primárias do Partido Republicano, no Colorado foi impedida a participação do ex-presidente. As primárias do Michigan estão marcadas para 27 de fevereiro. Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos, cada um dos 50 estados tem jurisdição sobre a eleição presidencial do país. Trump deve recorrer à Suprema Corte que, certamente, decidirá em seu favor, porque a Corte é composta, na maioria, por juízes indicados pelos republicanos. Trump tornou-se inelegível no Colorado por sua vinculação com a invasão do Capitólio no dia 6 de janeiro/2021, visando pressionar o Congresso a não certificar a vitória do atual presidente Joe Biden, nas eleições de 2020.   

 

GUARDA MUNICIPAL OU POLÍCIA MUNICIPAL?

Os guardas civis municipais receberam competência para novas atividades, de conformidade com decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vigente desde 21 de dezembro. Uma das novas atuações situa-se nas prerrogativas de patrulhamento preventivo, atendimento a ocorrências que representam risco grave à vida e à segurança de pessoas e de patrimônio e a possibilidade de fazer prisões em flagrante. Na divulgação do decreto, o ministro da Justiça, Flávio Dino enfatizou: "Guardas municipais mais fortes e com mais segurança jurídica para atuarem na segurança pública, em defesa da sociedade". Dois pontos polêmicos que são discutidos nos tribunais referem-se ao patrulhamento e abordagens. O STJ decidiu que guardas podem atuar no patrulhamento preventivo, desde que não haja vínculo com bens, serviços ou instalações municipais, "e não de reprimir a criminalidade urbana ordinária, função esta cabível apenas às policiais, tal como ocorre, na maioria das vezes, com o tráfico de drogas".   

A cooperação dos guardas com as policias estaduais, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal deverá ser tratada pelos municípios, estados e pela União. Tramita na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição que servirá para fortalecer os órgãos municipais, inclusive com a mudança de nome para polícia municipal.  

 

ChatGPT LIDERA MUDANÇAS

O ChatGPT, lançado em 2022 pela Microsoft, tem provocado grandes transformações no mundo da inteligência artificial, IA, tornando comum a geração de textos ou imagens, de conformidade com solicitação do usuário. Recentemente, o Alphabet, proprietária do Google, anunciou o chatbot e o mecanismo de busca, que passa à frente do ChatGPT. Há investimentos de várias empresas que ultrapassam US$ 5,1 bilhões. As novidades apareceram no setor de veículos e em 2024 será lançado o milionésimo carro elétrico, que circulará no Reino Unido, segundo a Schmidt Automotive Ressearch. Todavia, o mercado automotivo não é encarado como promissor, principalmente pela alta concorrência e preços. No Reino Unido, a expectativa é de que um quinto dos veículos vendidos sejam elétricos.

Outra invenção sustenta-se nos robôs humanoides que deverão aparecer no próximo ano. O Optimus, da Tesla, com a nova versão, o Optimus passa a desenvolver trabalhos básicos de fábrica e possuirão mãos novas, movidas a motores. Há experiências dos robôs humanoides aprendendo tarefas em ambientes de trabalho. A Amazon, por exemplo, aparece com o Digit que é capaz de "mover, agarrar e manusear itens de maneira semelhante a um ser humano" e deverá atuar nas lojas da empresa. Outro robô, no Canadá, da Sanctuary AI, denominado de Phoenix, é capaz de fazer tarefas específicas, como arrumar malas.   

 

MAIS UMA ABSOLVIÇÃO DA LAVA JATO

Em série os condenados na Operação Lava Jato estão sendo absolvidos. O início de tudo aconteceu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, Sergio Cabral, Eduardo Cunha e tantos outros. Agora foi a vez de Paulo Vieira de Souza, conhecido por Paulo Preto, denunciado cinco vezes pela força-tarefa de São Paulo, entre os anos de 2018 a 2020, como operador do PSDB no estado. A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou uma denúncia dos réus Paulo Preto e outras 32 pessoas acusadas da formação de cartel, tornando a segunda denúncia aceita pela magistrada contra Paulo Preto. O fundamento para torná-lo réu foi acordo de leniência da Odebrecht com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica; no ajuste, oito executivos da empresa delataram Paulo Preto em 2017. Outras provas substanciaram as acusações consistente em acordo da construtora Carioca, homologado pela Justiça Federal e depoimento de dois executivos da Queiroz Galvão. 

A última condenação que se deu em fevereiro/2019, aplicava a pena de 27 anos e oito dias, por falsificação de licitações e participação de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo, foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A 5ª Turma, por 2 votos contra um, entendeu que o caso não era de competência da Vara da Justiça Federal e invalidou todos os atos decisórios, condenação e até a redistribuição dos autos na primeira instância. Tem sido assim, os tribunais encontram um meio para invalidar todas as condenações dos corruptos, na Lava Jato. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo comemora queda na violência no país, 

em 2023

Mesmo com redução de 2,44%, 1.158 mulheres foram vítimas de feminicídio 

nos 10 primeiros meses de 2023, aponta relatório

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

No país

Pela primeira vez desde 2017, preço dos alimentos fecha o ano em queda

Apesar da melhora, economista pondera que a queda não elimina todos os aumentos nos últimos anos

FOLHA DE SÃO PAULO

STF agrada a Lula e se firma como ator 

político após ascensão no mensalão

Corte se aproxima do presidente Lula e faz cobranças no Congresso 

contra medidas que afetem ministros

TRIBUNA DA BAHIA-SALVADOR/BAHIA

Deputados batem recorde e gastam R$ 79 mi 

da cota parlamentar para autopromoção 

A cifra representa mais de um terço do total de R$ 216 milhões usado 

por eles com a cota parlamentar, destinada a custear os mandatos 

e cobrir despesas com gasolina, aluguel de carros e outros serviços.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Suprema Corte de Michigan rejeita recurso 

e mantém candidatura de Trump em 2024

Juíza de Michigan comparou diferenças no código eleitoral do estado com Colorado, 

que retirou Trump da disputa

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Tempos difíceis e futuro melhor são constantes 

nas mensagens de Ano Novo

Nem as enormes diferenças entre Jorge Sampaio, Cavaco Silva e 

Marcelo Rebelo de Sousa impediram discursos parecidos no início de cada ano. 

Ameaças à economia, à segurança e à saúde coabitam com a esperança 

na resolução dos problemas do país.

RADAR JUDICIAL

NEGADA CONVERSÃO DE PREVENTIVA EM DOMICILIAR 

O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, negou Habeas Corpus para converter prisão preventiva em domiciliar do prefeito afastado de Iporá/GO, Naçoitan Leite, acusado de tentar matar a ex-mulher com 15 tiros. O fundamento foi de que não há "urgência" para deferimento do Habeas Corpus, além do que não é de competência do STF analisar decisões monocráticas do STJ. Os advogados invocaram "fatores de risco cardiovasculares e sequelas do tratamento cirúrgico (gastroplastia)", considerando inadequada a continuação do prefeito no sistema carcerário. 

IA RECRIA VOZ DE FALECIDO

Philip Willett, 27 anos, postou um vídeo com a voz do pai falecido, narrando um cartão como presente de natal para a mãe, usando a inteligência artificial, IA. O pai de Philip, John Willett, faleceu em 2022 e a divulgação do vídeo viralizou nas redes sociais. A mãe de Philip, que recebeu o presente, no videolivro ouve a mensagem: "Olá, querida. Eu te amo. Eu ouvi suas orações. Eu quero que saiba que você é a melhor mãe que nossos filhos poderiam ter. Você é a mulher mais forte do mundo todo. Estou sempre com você, querida. Espero que vocês tenham um feliz Natal". 

ANALISTA DO MP ENVOLVIDO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Suedney dos Santos, analista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está sendo acusado de envolvimento com vazamento de dados sigilosos para organização criminosa. Trata-se de informações sobre tramitação de dados sigilosos de processos em tramitação na Justiça; ele recebia propina para repassar os dados, segundo denunciou a coluna Na Mira. Suedney advogava para um líder de organização criminosa, Ronaldo de Oliveira, alvo na Operação Old West da Polícia Civil do Distrito Federal. O analista teve pedido de prisão temporária e busca e apreensão, mas o Ministério Público manifestou-se contrário às diligências.    

PEDIDO DE BLOQUEIO É INDEFERIDO

O pedido de bloqueio de 1 bilhão nas contas da Braskem foi indeferido pela Justiça Federal de Alagoas. O requerimento consta em Ação Civil Pública, da Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público e o fundamento é de descumprimento de decisão judicial, determinando inclusão de novas áreas no Plano de Compensação aos moradores, prejudicados com os danos do afundamento do solo na cidade, causado por exploração de sal-gema da empresa. A decisão do juiz André Luís Tobias Granja é datada de sábado, 23, e o magistrado escreveu que "não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, porque não há decisão definitiva. A companhia, através de acordos, tem pago indenizações aos prejudicados, que tiveram de deixar suas residências, face ao afundamento do solo. 

DELEGADA BALEADA TENTA ACORDO

A delegada da Polícia Civil do Distrito Federal, Karen Langhammer, mesmo baleada na perna, tentou negociar com um agente, Rodrigo Rodrigues Dias, que estava armado e agrediu uma mulher; posteriormente, ele foi preso em flagrante, depois que efetuou alguns disparos na rua; o caso está sendo apurado pela Corregedoria-geral de Polícia.       

Guarajuba/Camaçari/Bahia, 27 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ESTUPRO COLETIVO NA CIDADE DE SANTANA

Além das drogas, os crimes sexuais desembarcam nas pequenas cidades do interior da Bahia. A antiga pacata cidade de Santana, no Oeste do Estado, chamou a atenção pelo abuso praticado por jovens contra uma menina de 15 anos; ela sofreu estupro coletivo, envolvendo meninos de 13 e 17 anos, quando aceitou convite para festa na casa de um amigo, na noite do domingo, 24. O delegado Leyvison Rodrigues está apurando o caso e o garoto, menor de 15 anos, foi apreendido e deverá ser encaminhado para uma casa de apoio ao adolescente infrator, em Salvador ou em Vitória da Conquista; os outros dois adolescentes, envolvidos no caso, ainda não foram localizados. A vítima declarou que já foi abusada pelo mesmo garoto, que foi agredido por pessoas revoltadas com a ocorrência. O fato chegou ao conhecimento da Polícia depois que uma tia da vítima tomou ciência e denunciou os autores do estupro; os policiais procuram outras pessoas envolvidas no caso.