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| Na Suprema Corte, em Montevidéu - 2019 |
Pessoa Cardoso Advogados.
Em maio, o ministro Flávio Dino, do STF, negou revogação dos afastamentos dos desembargadores Thompson Flores e Loraci. O ministro escreveu na decisão "que é prudente" manter o afastamento "até a conclusão, pelo colegiado do CNJ, da deliberação acerca da abertura do processo administrativo disciplinar".
A juíza censurou pela "lamentável situação" do processo, mostrou uma série de irregularidades, inclusive a suspeita de "captação ilícita de clientela e a fragmentação de ações, com possível utilização indevida do direito de litigar". Escreveu a magistrada: "A procuração apresentada inicialmente NÃO é válida, pois não possui data na página principal, e, na segunda folha, está em fonte e tamanho diferentes do corpo do texto. Além disso, a fragmentação de ações idênticas não foi satisfatoriamente explicada". Prossegue a juíza: "Não é crível que alguém analfabeto ou de pouco instrução, idoso, em situação de vulnerabilidade ou de baixa renda, sem a intervenção de um agente que promova captação ilícita de clientela, possa ou deseje se deslocar até Goiás, para promover uma ação judicial em Patrocínio/MG".
Ex-presidente aproveitou formato, que não
previa checagem de afirmações, e apatia do
adversário
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende, em visita, hoje, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, entregou dois Projetos de Lei que muda a estrutura de cargos na Corte. Menezes declarou que "o Legislativo baiano vai apreciar e, certamente, aprovar tudo que beneficie as baianas e os baianos, garantindo uma prestação judiciária mais célere e mais justa. As proposições serão analisadas com o cuidado e a rapidez que o tema requer, tão logo o Legislativo retorne do recesso parlamentar, no primeiro dia do mês de agosto". O Projetos foram aprovados pelo Pleno do Tribunal na sessão do dia 19 e tratam da criação e transformação de cargos comissionados no Tribunal.
TST GASTA PARA MINISTRO APRESENTAR TRABALHO
O Tribunal Superior do Trabalho gastou em torno de R$ 42 mil com a viagem do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão a Lisboa, para apresentar seu trabalho de conclusão do curso de doutorada na Universidade Autónoma de Lisboa. Na despesa estão incluídas oito diárias, mais R$ 11,9 mil em passagens na classe executiva de Brasília para Lisboa e retorno a Brasília. O Tribunal diz que "a viagem permitiu o aperfeiçoamento do magistrado nos conhecimentos jurídicos que serão utilizados na atividade jurisdicional.
RETOMADA DAS AULAS NA UNIVERSIDADE
A retomada das aulas na Universidade Federal da Bahia acontecerá no dia 04 de julho, quinta-feira, e não hoje, 27, como estava anteriormente programada. O adiamento foi reivindicado pelos estudantes que alegaram o fato de colegas que não moram nas cidades-sede dos campi e auxílios emergenciais estudantes para auxiliar os estudantes após a retomada das aulas. A Reitoria informou que as atividades ocorrerão com o novo calendário, elaborado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CONSEPE.
MINISTRO DEVERÁ SAIR
Apesar da afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manutenção do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, os seus dias estão contados. O ministro foi indiciado pelo Polícia Federal pela prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Lula tinha prometido segurá-lo até eventual apresentação de denúncia, que, certamente, ocorrerá breve. Intermediários do presidente mantiveram contato com dirigentes do partido para tratar da substituição.
ODEBRECHT PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A Odebrecht Engenharia e Construção pediu recuperação judicial hoje, 27, visando renegociar dívida de US$ 4,6 bilhões, em torno de R$ 25 bilhões. A empresa diz que o pedido refere-se apenas à operação no Brasil, onde tem, no momento, 21 obras em andamento. A Odebrecht tem mais dez projetos em Angola, Gana e nos Estados Unidos. Em nota, a empresa assegura que as negociações com seus principais credores financeiros já tiveram início.
RÚSSIA TEME NOVOS ARMAMENTOS DA UCRÂNIA
A Rússia está temerosa com os novos armamentos disponíveis para a Ucrânia, pelos aliados. Neste sentido, bombardeou os locais destinados a receber os caças F-16. Foram usados drones suicidas, mísseis de cruzeiro Kalibr e hipersônico Kinjal. O governo ucraniano declarou que abateu todos os 4 Kalibr, 23 drones Shahed-136 e 1KH-59, lançados pela Rússia. Holanda, Dinamarca, Noruega e Bélgica prometeram remeter seus modelos antigos, mas reforço para a guerra.
Santana, 27 de junho de 2024.
Nos últimos 30 anos, o número de graduações em Direito teve aumento de 1.000%, resultando em 700 mil alunos matriculados. Simonetti censurou a criação de cursos, visando somente o lucro, diferentemente do objetivo maior qual seja a qualidade. Na sua fala, o presidente informou que o Ministério da Educação suspendeu a criação de novos cursos de graduação à distância até 10 de março/2025 e disse que a OAB busca o fechamento de cursos presenciais sem condições mínimas para funcionamento.
O projeto foi colocado em pauta em várias oportunidades e, logo depois, retirado de pauta; finalmente, acabou os transtornos para a categoria formada, atualmente, por 413 defensores públicos. A Associação dos Defensores Públicos da Bahia asseguram que a aprovação do Projeto de Lei solucionará o impasse com a falta de profissionais nas comarcas.
