sexta-feira, 31 de janeiro de 2025

RADAR JUDICIAL

MÃE PERMITE ESTUPRO DA FILHA

A mãe de uma menina de 13 anos permitiu seu marido e padrasto de estuprar a menor. Os dois foram condenados; a mãe a 36 anos e oito meses e o padrasto a 23 anos e quatro meses de prisão, sendo um pela pela prática do estupro e ela por omissão, lesão corporal qualificada e maus-tratos. Os abusos tiveram início em janeiro/2023 até outubro/2024, quando um vizinho ouviu os gritos e chamou a polícia que prendeu em flagrante a mãe e o padrasto da menina. O caso deu-se na cidade de São João Batista/SC. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina, em novembro/2024, e a sentença foi proferida dois meses depois do recebimento da peça inicial do processo. O primeiro relacionamento deu-se, quando a mãe deixou a residência por briga com o marido, mas daí em diante o estupro era quase diário. A mãe, quando retornou, chegou a agredir a filha com uma mangueira para ela ter a relação sexual com o marido. A menina foi acolhida por outra família e o padrasto e a mãe continuam presos.

CLÁUDIA RAIA DAR VIBRADOR A FILHA DE 12 ANOS

O deputado estadual Cristiano Caporezzo, de Minas Gerais, denunciou Claudia Raia pela declaração de que "deu um vibrador à filha em seu aniversário de 12 anos". O parlamentar, na representação, diz que a artista cometeu o crime previsto no art. 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente, por "exposição de conteúdo inadequado a menores de idade". Em entrevista a uma emissora de TV, em Portugal, Claudia Raia afirmou: Quando a Sofia fez 12 anos, eu dei um vibrador para ela e disse: Vá se investigar, vai saber do que você gosta. É fundamental se conhecer desde cedo". O deputado afirma que "essa atitude, além de ser imprudente, configura um perigo social, pois incentiva outros pais e responsáveis a adotarem práticas similares, em afronta direta à legislação vigente e à moralidade pública".

PROCURADOR-GERAL FAZ COMPARAÇÕES: JUIZ, PADRE E BURRO

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, na segunda-feira, 27, deu a seguinte declaração: "É aquela velha história: depois que você vai para o Conselho Nacional, aí você perdeu o controle da coisa. O relator conselheiro é como se fosse um juiz: cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis. Vamos aguardar e, se Deus quiser, eu tenho plena convicção de que está tudo certo. Mas vamos aguardar". A Associação dos Magistrados do Maranhão, em nota, protestou e classificou de "esdrúxula" a referência do procurador, que publicou nota, na rede social, alegando que "jamais pretendeu causar qualquer atrito entre as respeitadas instituições republicanas". Pediu desculpas para o "caso de involuntariamente ter passado qualquer impressão negativa,...".

CUSTAS COM PIX

A Resolução STJ/GP 7/25 define novos valores das custas no STJ, a partir de 3 de fevereiro, de conformidade com a Lei 11.636/07. Consta a atualização dos valores e o PagTesouro como nova opção para recolhimento das custas, admitindo o pagamento via pix ou cartão de crédito. Além do pagamento das custas, porte de retorno, poderá também ser realizado através de Guia de Recolhimento da União. Nos processos de recurso, o pagamento será efetuado no Tribunal de origem.

LULA: SE TRUMP TAXAR, HAVERÁ RECIPROCIDADE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conversa com jornalista, ontem, 30, no Palácio do Planalto, assegurou que se os Estados Unidos taxarem o Brasil, haverá "reciprocidade". Declarou Lula: "Se ele (Trump) taxar os produtos brasileiros, haverá reciprocidade no Brasil em taxar os produtos que são importados dos EUA". Lula disse mais: "Ele só tem que respeitar a soberania dos outros países. Ele foi eleito para governar EUA. Outros presidentes eleitos para governar com outros países". Os 88 brasileiros deportados pelo governo Trump e transportados algemados e acorrentados não foi bem aceito no Brasil; logo que desembarcaram, o governo determinou a retirada das algemas e enviou um avião da FAB para terminar o transporte dos deportados.

Salvador, 31 de janeiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PLENÁRIO VIRTUAL PARA PRESENCIAL

O ministro Roberto Barroso, em análise de pedido do Conselho Federal da OAB, sobre a Resolução 591/24, assegurou que o pedido de retirada de processos do plenário virtual para o presencial é possível, cenário que os regimentos internos devem prever. A OAB sempre posicionou-se no sentido da possibilidade de o advogado falar no tribunal. Todavia, desde a Resolução 591 discutia-se sobre indeferimento do relator no uso da palavra oral pelo advogado, face ao inc. II, art. 8º. O esclarecimento do ministro prestou-se para dirimir dúvidas sobre a mudança do plenário virtual para o presencial, mesmo porque a sustentação oral insere-se como prerrogativa da advocacia, instruindo os tribunais para regulamentar sobre essa particularidade.

Escreveu o ministro: "A OAB desempenha seu louvável papel de forma combativa e aguerrida, como deve ser. Afinal, a defesa das prerrogativas da advocacia vai além da proteção individual do profissional, sendo fundamental para garantir os direitos dos cidadãos, assegurar a justiça e preservar o Estado Democrático de Direito".

DEPUTADA FEDERAL É CASSADA

A deputada federal Carla Zambelli teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na data de ontem, 30. O fundamento foi de que a parlamentar cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, quando espalhou notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022. Zambelli torna-se inelegível pelo período de oito anos, de conformidade com a decisão; ela permanecerá no cargo até decisão de instâncias superiores. O pedido de cassação foi formulado pela deputada federal Sâmia Bomfim. O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, obteve adesão ao seu voto de cinco dos sete membros da Corte, mas Zambelli queixa-se de "perseguição política".

O desembargador relator escreveu no voto: "Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação".

TRIBUNAL DIRECIONA RECURSOS PARA PENDURICALHOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo está sendo acusado de direcionar os juros de depósitos em juízo para o Fundo Especial de Despesa, usado para financiar os benefícios concedidos aos magistrados paulistas, a exemplo da licença-prêmio e outros penduricalhos. O valor desses juros alcança R$ 2,6 bilhões e são controlados pela própria Corte de Justiça. Trata-se de contrato celebrado entre o Tribunal e o Banco do Brasil para gestão das contas, originadas dos juros de depósitos. A demora na liberação dos recursos serve para aumentar o caixa do Tribunal com os juros que recebe dos valores que estão parados. O Fundo Especial obteve receita de R$ 1 bilhão em 2020, mas em 2022 o valor subiu para R$ 3 bilhões e em 2023 já era de R$ 3,7 bilhões. O professor da Fundação Getúlio Vargas, Rafael Rodrigues Viegas, declarou que "o uso de recursos de depósitos judiciais pelo Tribunal de Justiça como patrimônio próprio pode gerar conflito de interesses porque cria incentivos para postergar a liberação desses valores". O professor compara esse cenário com a gestão das emendas parlamentares.

Explica Rodrigues Viegas: "Assim como as emendas de relator criam um orçamento paralelo sem fiscalização adequada, o uso dos rendimentos dos depósitos judiciais sem controle externo permite que esses valores sejam alocados como um orçamento secreto, de forma pouco transparente e de modo a preservar uma lógica de privilégios na magistratura que é bastante duradoura no Estado brasileiro". O "Fundo Especial de Despesa direciona a maior parte dos recursos para pagamentos de indenizações de férias, licença-prêmio e outros penduricalhos. Ademais, os magistrados receberam no ano passado remuneração mensal, originada do excedente de caixa. Uma das origens desses recursos situa-se nos precatórios, porque os credores esperam anos pela autorização de transferências desses valores, já que há um processo interno para o recebimento. O dinheiro que demora para ser liberado permanece depositado judicialmente e o tribunal apossando de juros.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/1/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Investigação busca respostas para a maior tragédia aérea dos EUA em 24 anos

Avião comercial colide com helicóptero militar, e aeronaves caem no Rio Potomac, em Washington, matando 67 pessoas. Trump culpa política de diversidade pela queda nos padrões de segurança aérea. Especialistas avaliam prováveis causas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Imigração dos EUA se desculpa após deter cidadãos americanos que falavam espanhol

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Centro de Guantánamo em que Trump quer prender imigrantes é alvo de denúncias de abusos

Em relatório, ONG apontou que instalação tinha ratos, esgoto a céu aberto

e práticas degradantes cometidas por guardas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Des Raimundo Sérgio Sales conclui todos

os processos em tramitação no gabinete

Magistrado do TJBA é elogiado pelo CNJ e reforça compromisso

com a celeridade e acessibilidade no atendimento aos advogados

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Qual a relação entre os juros americanos

e a saída de dólares do Brasil?

Fed manteve a taxa alta para o país, o que segue atraindo investidores para os EUA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Parlamento. Chega e BE querem proibir casamento antes dos 18 anos

Dos três projetos que vão ser discutidos esta sexta-feira, o do PAN considera que é preciso reforçar os caminhos de proteção das crianças, mantendo a idade atual, que é os 16 anos, desde que autorizada

quinta-feira, 30 de janeiro de 2025

RADAR JUDICIAL

SALÁRIO DE PRESIDENTE E MINISTROS SOBE

A partir de amanhã, 1º, o salário do presidente, do vice, ministros, deputados federais e senadores, procurador-geral da República passará para R$ 46.366,19. O percentual de aumento é de 5,4%. Os integrantes dos três Poderes, nesses dois anos, tiveram aumentos salarial entre 18% e 50%. Do outro lado, o salário de várias categorias continua congelado. Os servidores constituem a classe relegada ao descaso; no Judiciário, por exemplo, os aumentos para magistrados são frequentes, com o denominado penduricalho, mas seus auxiliares diretos nada percebem. Os ministros do STF e o chefe da Procuradoria-geral da República, nesses dois anos, tiveram reajuste de 18%.

MILEI É TRUMP NA AMÉRICA LATINA

O presidente da Argentina, Javier Milei, tem como preocupação primeira no seu governo: agradar ao presidente Donald Trump. Miei integra o batalhão de choque de Trump para a América Latina. Já captou o presidente do Paraguai para juntos defenderem o governo e Donald Trump. E agora promete construir uma cerca na fronteira com a Bolívia, além de determinar controle mais seguro na fronteira com o Brasil.

CRIANÇA: TRÊS PAIS E UMA MÃE

O juízo de primeiro grau, em 2022, negou, mas o Tribunal de Justiça do Espírito Santo reformou a decisão para autorizar o registro, na certidão de nascimento, de uma criança de 10 anos, constando os nomes de três pais e uma mãe. Isso mesmo, três pais e uma mãe. O casal de homoafetivo de tios mora com o menino e foi autorizado o registro dos pais biológicos. Um dos tios é irmão do pai biológico da criança. O diretor do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo declarou que o caso é inédito.

DIREITO DO ANIMAL

Decisões judiciais contemplam o Direito do Animal no Brasil, conferindo a ele a qualificação de sujeitos e não objetos, aptos portanto para serem inseridos como partes no processo judicial. O entendimento é de que se os animais têm direito, então, podem figurar como parte na Justiça. Já se registram decisões de tribunais, do Paraná e de Santa Catarina, neste sentido. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que julgou procedente ação indenizatória, requerida por dois cães, vítimas de maus-tratos; foi reconhecida a capacidade processual e a legitimidade dos animais.

JUIZ É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

O juiz Mari Caymmi, da 27ª Vara de Substituições de Salvador, foi aposentado compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, na data de ontem, 29, em sessão sigilosa da Corte. Ele tinha sido afastado em 2023 por comportamento incompatível com o cargo, daí advindo abertura de processo administrativo disciplinar. Um dos casos que complicou a situação do magistrado refere-se à publicação do estágio com vagas reservados somente para estudantes da comunidade LGBTQIAPN+. O processo para seleção dos candidatos foi suspenso pela Corregedoria Gera de Justiça.

Salvador, 30 de janeiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP DEMITE PROCURADORES

Logo no início de seu mandato, nem completou um mês, o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, investiu contra servidores que tinham por missão investigá-lo e processá-lo. Trata-se de verdadeira perseguição a quem cumpria seus deveres legais. O procurador-geral interino, James McHenry, cumprindo ordem presidencial, demitiu todos os procuradores federais de carreira, que participavam do grupo, chefiado pelo procurador especial Jack Smith, que se demitiu antes mesmo da posse de Trump. A nota da nova direção do Departamento de Justiça saiu nos seguintes termos: "Hoje, o procurador-geral interino James McHenry demitiu um número de procuradores do DOJ, que exerceram um papel significativo na perseguição do presidente Trump. Em vista de suas ações, o procurador-geral interino não confia nesses procuradores para assistir fielmente na implementação do plano de governo do presidente. Esta ação é consistente com a missão de terminar a weaponization do governo". Essa palavra significa o uso do DOJ como retaliação.

O procurador-geral interino, ainda teve a desfaçatez de enviar carta aos procuradores: "Você exerceu um papel significativo na persecução do presidente Trump. O funcionamento apropriado do governo depende, criticamente, da confiança que as autoridades superiores colocam em seus subordinados. Em vista de seu papel significativo na persecução do presidente, eu não acredito que a liderança do Departamento pode confiar em você para assistir fielmente na implementação do plano de governo do presidente". Os procuradores ainda avaliam sobre a possibilidade de questionar o ato na Justiça, boa parte, principalmente a Corte Superior, manobrada por Trump. O certo é que o governo Trump não admite servidores que prestaram serviço para apurar suas diabruras.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Ruy Castro

Jornalista e escritor, autor das biografias de Carmen Miranda, Garrincha e Nelson Rodrigues, é membro da Academia Brasileira de Letras.
SALVAR ARTIGOS

Vasto leque de indesejáveis

Trump não quer saber de gays, cegos e mutilados na Nasa. E isso pode ser só o começo

Adolf Hitler passou à história como responsável pela morte de seis milhões de judeus. Mas não só. Não sei se já se fez ou se será possível fazer uma contabilidade sobre outras minorias que ele perseguiu, supliciou e também matou: os comunistas e supostos comunistas, ciganos, eslavos, homossexuais, alcoólatras, toxicômanos, deficientes físicos e mentais. Hitler não admitia essas pessoas em suas fronteiras. Elas comprometiam a "pureza" e a "vitalidade" do povo alemão.

Certamente inspirado por Hitler, de quem era admirador (cumprimentava-o por telegrama em seus aniversários), nosso ditadorGetulio Vargas emitiu em 4 de maio de 1938 o decreto-lei nº 406, dispondo sobre estrangeiros no Brasil: "Artigo 1º. Não será permitida a entrada de estrangeiros, de um ou de outro sexo, aleijados, mutilados, inválidos, cegos, surdo-mudos, indigentes, vagabundos, ciganos e congêneres, alcoolistas e toxicômanos; que apresentem afecção nervosa ou mental de qualquer natureza e lesões orgânicas com insuficiência funcional." Etc. Um vasto leque.

Pois, há dias, o presidente Donald Trump ordenou a demissão de todos os funcionários contratados pela Nasa pelo critério "Deia". "Deia" é a sigla em inglês para diversidade, igualdade, inclusão e acessibilidade —o que abrange a maioria das condições proscritas por Hitler e Getulio. Trump não quer saber de gente nessas condições em sua agência espacial.

Diante da absoluta similaridade nas medidas desses governantes, não há motivo para livrá-los de uma definição também única: eram ou são fascistas. Por que brindá-los com eufemismos e meias-palavras?

Trump fará o que quiser em seu país com mexicanos, brasileiros, colombianos e outros morenos, para ele criminosos natos. Mas sabe que não poderá deportar dos EUA os gays, cegos e mutilados. Ao visar a Nasa, no entanto, está protegendo os interesses de seu amigo Elon Musk, precavendo-se contra a entrada de indesejáveis no novo território de cuja posse Musk já se arrogou: o planeta Marte.

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO QUESTIONAM SALÁRIOS

Servidores do Poder Judiciário encaminharam carta ao ministro Roberto Barroso, presidente do STF, assinada por representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União, com queixas sobre tratamento recebido em demandas salariais, completamente diferente do que é dispensado aos magistrados. Está escrito na carta: "Enquanto observamos a magistratura acumulando benefícios e verbas vultosas em sessões administrativas, os (as) servidores (as), que são o alicerce do Judiciário, enfrentam desafios crescentes, como sobrecarga de trabalho e a defasagem de direitos e benefícios essenciais".

Os servidores queixam do silêncio diante de suas demandas e reclamam que "a falta de respostas efetivas às principais reivindicações da categoria tem causado enorme insatisfação". Dentre as reivindicações, são mencionadas a remuneração e a redução das desigualdades salariais internas, pagamento do auxílio-saúde, de conformidade com o recebido pelos magistrados, além de indenização de transporte para analistas. Eles prometem atividades reivindicatórias, a parte de 7 de fevereiro.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/1/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Avião que colidiu com helicóptero militar
tinha 64 pessoas a bordo

Patinadores artísticos e treinadores que retornavam dos campeonatos

nacionais estavam a bordo do voo

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Funcionários públicos dos EUA dizem
se sentir 'em estado de sítio'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ex-senador dos EUA é condenado a 11 anos de cadeia por corrupção

Bob Menendez aceitou propina, incluindo barras de ouro, de empresários

egípcios e americanos em troca de favores políticos