quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

STJ: CONTRATO DE SEGURO É ABUSIVO

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A 2ª Seção do STJ, fixou, no dia 12/12, três teses repetitivas, sobre o Direito bancário: 1 – Abusividade da cláusula que prevê o ressarcim...

CNJ RESSUSCITA AUXÍLIO-MORADIA

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Na última sessão do ano de 2018, realizada ontem, o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, aprovou, por unanimidade, nova resolução que ressusc...

AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS JUIZADOS

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que contempla o recurso de Agravo de Instrumen...

SENTENÇA COPIADA É ANULADA

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A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul desconstituiu, de ofício, sentença prolatada pela juíza ...

SUCUMBÊNCIA: INCONSTITUCIONAL

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O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região discute sobre a constitucionalidade da sucumbência para servidores públicos. A m...
terça-feira, 18 de dezembro de 2018

PARIPIRANGA: VARA CRIME FUNCIONA COM FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

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Paripiranga tem 28.956 habitantes e extensão territorial de 435,708 km2. Paripiranga está limitado com os municípios de Simão Dias e Poço V...

CIDADE DE PARIPIRANGA

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SERVIDORES DA COMARCA DE PARIPIRANGA - MAIO 2013

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CURSO DE DIREITO: 5 ANOS

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O Ministério da Educação homologou parecer do Conselho Nacional de Educação para manter o curso de Direito em cinco anos, criando três disc...

PADASTRO CONVIVIA COM MULHER E FILHA, MENOR

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O padastro de uma menina convivia com a menor desde os 08 anos até 11 anos; havia conivência da mãe, que também vivia sob ameaça do marido....